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SPED: Códificação de Produtos

Identificação do Produto ou Serviço:

"...Desta forma, no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal, deve haver uma correspondência entre os códigos utilizados no registro 75 (registro 0200 pelo SPED), Memória Fiscal (TDM)  (REGISTRO TIPO E15 – DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM) Registro 54 (registro 0170 pelo SPED) referente movimento Entrada/Saída, Registro 74 (registro Hxxx pelo SPED)  referente inventário e códigos utilizados na emissão da NF-e..."

ATO COTEPE/ICMS N° 08/07, DE 28 DE JUNHO DE 2007

E15 - Formato: 2.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

09

Código do Produto ou Serviço

Código do produto ou serviço registrado no documento.

14

62

75

X


Assim, o Codigo 0000000000011 COCA COLA SLS 1,250ML da MFD,  deverá ser informado 11_____________ conforme registro 75 do SINTEGRA, respaldado pela Consulta Sefaz/MG, com efeitos aplicáveis a NF-e.

Consulta referente codificação de Produtos - SEFAZ/MG
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faleconosco@fazenda.mg.gov.br para mim
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Prezado (a) Senhor (a),

Segue parecer da superintendência responsável,

No arquivo SINTEGRA, deve ser informado um Registro 75 para cada Código de Produto e Serviço mencionado em qualquer Registro 54, 60D, 60I ou 74, não importando o número de vezes que o código é utilizado.

registro 75 é obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificado de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte, conforme prevê a Parte 2 do Anexo VII do RICMS/MG:

“21.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.(...)

21.1.3 - Campo 04 - Deverá ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço comercializado no período ou constante noregistro inventário se informado no arquivo. Este campo deverá ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77”

Desta forma, no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal, deve haver uma correspondência entre os códigos utilizados no registro 75e na emissão da NF-e.


Qualquer outra informação ou esclarecimento sobre dispositivos da legislação tributária, que não se revista das características e dos requisitos próprios de consulta (RPTA/MG, artigo 37, aprovada pelo Decreto nº 44.747 de 03 de março de 2008), será prestado verbalmente ao interessado pela Administração Fazendária do município de circunscrição do contribuinte, conforme disposto no art. 48 do diploma legal citado.

*As dúvidas esclarecidas por esta mensagem têm caráter de orientação não gerando o efeito decorrente da consulta formal.

Atenciosamente,

FALE CONOSCO - SEF 
Diretoria de Gestão do Atendimento ao Público 
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 


Mensagem original

Bom Dia,

a dúvida refere-se a codificação utilizada pela empresa no arquivo SINTEGRA e NF-e/XML.

Conforme arquivos analisados, utiliza para determinado produto, cujo código cadastrado pelo sistema de OLEO DIESEL B COMUN É 00000000000003, enquanto o mesmo produto foi informado pela NF-e com código"3".

SINTEGRA:75201105012011053100000000000003 OLEO DIESEL B COMUM LTS 000000000000000000000000000

nf-E/XML:Código do Produto 3

Código EAN - Código NCM 82010100

Considerando, e constatado esta divergência, ainda sustentado pelo fato, que o código "3" informado pelo arquivo SINTEGRA é diferente de "00000000000003", utilizado pela NF-e, o contribuinte deverá adotar a exata e mesma nomenclatura em ambos os sistemas?

Caso afirmativo, o contribuinte deverá corrigir os XML's gerados com esta divergência?



O "Tipo do Item" - necessário a ser codificado pelo SPED Fiscal e EFD Pis/Cofins deverá obedecer a seguinte codificação:

TIPO_ITEM

Tipo do item – Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:

00 – Mercadoria para Revenda;

01 – Matéria-Prima;

02 – Embalagem;

03 – Produto em Processo;

04 – Produto Acabado;

05 – Subproduto;

06 – Produto Intermediário;

07 – Material de Uso e Consumo;

08 – Ativo Imobilizado;

09 – Serviços;

10 – Outros insumos;

99 – Outras


Identificação das Unidades de Medida:

"...Todas as unidades de medidas referenciadas necessitam ser descritas, e conforme sua especificação, deverá ser informado o fator de transformação para a movimentação de estoque..."

Identificação do Tipo do Item Produto ou Serviço:

 Todo sistema apto e preparado para o SPED deverá atender rigorosamente a especificação do TIPO do ITEM:



SPED x SINTEGRA: Codificação:

A  codificação predominante terá com referência básica a especificação  do produto:

Ao produto serão associados: UNIDADE, NCM, TIPO DE MOVIMENTAÇÃO DO INVENTÁRIO, GRUPO DE ESTOQUE, CONTA CONTÁBIL, ALÍQUOTA INTERNA, entre outros.

Ao produto não serão associados: CST, CSOSN, ALÍQUOTA INTERESTADUAL, CFOP, entre outros.

A codificação a nível de produto será facultado através de funções gerenciais do sistema aplicativo (NF-e e/ou PAF/ECF) da forma que permita efetuar todas as operações / movimentações sem necessidade de efetuar re-codificações em produtos já cadastrados / importados.

Exemplos práticos de situações tributárias associados ao mesmo produto, conforme operação realizado:

Contribuinte CRT=3 (operações de compra, venda, remessa para conserto): 
CST (Icms/Ipi): x10, x60 e x90.

Contribuinte CRT=1 (venda destinados a contribuintes CRT 1 e 3), remessa para conserto):
CSOSN: 101,102 E 400.

e ainda: Contribuinte CRT=1 (operações de compra de contribuinte CRT=3, venda, remessa para conserto destinados a contribuintes CRT 1 e 3):  
CSOSN: 101,102 e 400, CST x00, x20.

CST Pis/Cofins - Sistema deverá ser apto de identificar esta codificação em função do produto e/ou destinatária da mercadoria:


Cod_NCM Nome_NCM CST_PISCOFINS CST_PISCOFINS_Alt
01051110 GALOS E GALINHAS,P =185G,DE LINHA PURA HIBRIDA,P REPROD 06 09
01051190 OUTROS GALOS E GALINHAS,VIVOS,PESO NAO SUPERIOR A 185G 06 09
01051200 PERUAS E PERUS,VIVOS,DE PESO NAO SUPERIOR A 185G 09 09
01051900 PATOS,GANSOS E GALINHAS D ANGOLA,VIVOS,DE PESO =185G 09 09

NCM - Sistema deverá ser apto fornecer 2 códigos NCM para a mesma especificação do produto:


Exemplo de Codificação do Campo NCM: MOLHO DE TOMATE LUPINNI BOLONHESA 340G 
 

Para este item, por exemplo, o Código NCM será 21032010, que é a exata definição para ST - CFOP 5405 e CST_ICMS 060 - correspondendo a esta descrição.

Portanto conforme a quantidade vendida i.e acima de 1kg, o código NCM será 21032090 e deixará de ser ST, ou seja será vendido como produto tributado.

Conforme Tec/Tipi 2007 o produto será

21.03 - Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.

Conforme Tec/Tipi 2002 o produto será:

21.03.10.10 - Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1kg ou seja:

Cod_NBM    Cod_NCM  Nome_NBM                                Nome_NCM
2103200000 21032010 """KETCHUP"" E OUTROS MOLHOS DE TOMATE" KETCHUP E OUTROS MOLHOS DE TOMATE,EMBAL.IMEDIAT.P =1KG
2103200000 21032090 """KETCHUP"" E OUTROS MOLHOS DE TOMATE" "OUTROS ""KETCHUP"" E MOLHOS DE TOMATE,PREPARADOS"

Terminologia:

Conforme referência consultada, as denominações poderão variar, motivo pelo qual o sistema deverá oferecer campos que permitem a identificação exata do código NCM. 

Códigos NCM deixaram ser campos descritivos resultando na determinação da situação tributário. 

Mesmo que a validação da NF-e não rejeite codificações incompatíveis, posteriormente, estes Notas Fiscais Eletrônicos poderão denegados!

Consultando outra fonte (NCM):

21032010 KETCHUP E OUTROS MOLHOS DE TOMATE,EMBAL.IMEDIAT.P<=1KG 

21032090 OUTROS "KETCHUP" E MOLHOS DE TOMATE,PREPARADOS  

Consultando outros exemplos (NCM):

31031010 SUPERFOSFATO,TEOR DE PENTOXIDO DE FOSFORO (P2O5)<=22% 

31031020 SUPERFOSFATO,TEOR DE PENTOXIDO DE FOSFORO,22%<P2O5<=45% 

31031030 SUPERFOSFATO,TEOR DE PENTOXIDO DE FOSFORO (P2O5)>45%  


Inventário:

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO

CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais


Art. 96 - XIV - acompanhar, pessoalmente ou por preposto, a contagem física de mercadorias, fazendo por escrito as observações ou as ressalvas que julgar convenientes, sob pena de ter como reconhecida a contagem realizada;

PARTE 2

DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO USUÁRIO DE SISTEMA DE

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

    REGISTRO TIPO 74 - Registro de Inventário


(45)         20.1 - OBSERVAÇÕES:

(45)         20.1.1 - Registro obrigatório e deve ser transmitido:

(45)         20.1.1.1 - anualmente, no mês de março, juntamente com o arquivo referente à totalidade das operações e prestações de fevereiro;

(45)         20.1.1.2 - em outro período, nos casos definidos em Portaria da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF);

(798)       20.1.2 –

(45)         20.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;

(45)         20.1.4 - Campo 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte;

(45)         20.1.5 - Campo 06 - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

(45)         Tabela de código de posse das mercadorias inventariadas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS

1

Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder

2

Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros

3

Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante

(45)         20.1.6 - Campo 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante.

(45)         20.1.7 - Campo 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.


Avaliação de Estoques:


Critérios de Avaliação de Estoques

1 - Introdução

Os critérios de avaliação dos estoques são de fundamental importância para apuração do resultado contábil, por estarem  diretamente relacionados ao custo.

No encerramento de resultado de cada período de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social é necessário o levantamento e a avaliação dos estoques de mercadorias para revenda, matérias-primas, materiais de embalagem, produtos acabados e produtos em elaboração para formação do cálculo do custo.

Sob o aspecto contábil o item II do artigo 183 da Lei das S/A determina que deve-se avaliar os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

Já a legislação do Imposto de Renda determina que o custo das mercadorias vendidas e os bens de produção serão determinados com base em registro permanente de estoques ou no valor do estoque existente, de acordo com o livro Registro de Inventário, escriturado no fim de cada trimestre ou ao término do ano-calendário, conforme o caso.


2 -  Livro Registro de Inventário

2.1 - Código Civil

O art. 1.187 do Código Civil/2002 regula a função do livro Registro de Inventário, determinando que na coleta dos elementos para o inventário serão observados os  seguintes critérios de avaliação:

I - os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor;

II - os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que este seja inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor do custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre este e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros, nem para as percentagens referentes a fundos de reserva;

III - o valor das ações e dos títulos de renda fixa pode ser determinado com base na respectiva cotação da Bolsa de Valores; os não cotados e as participações não acionárias serão considerados pelo seu valor de aquisição;

IV - os créditos serão considerados de conformidade com o presumível valor de realização, não se levando em conta os prescritos ou de difícil liquidação, salvo se houver, quanto aos últimos, previsão equivalente.

Entre os valores do ativo podem figurar, desde que se proceda, anualmente, à sua amortização:

a) as despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do capital social;

b) os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a 12% (doze por cento) ao ano, fixada no estatuto;

c) a quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento adquirido pelo empresário ou sociedade.

2.2 - Imposto de Renda

O art. 261 do Decreto n° 3.000/99 - RIR determina que, no livro Registro de Inventário deverão ser arroladas com especificações que facilitem sua identificação as mercadorias, as matérias-primas, os produtos manufaturados, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do encerramento do período de apuração.

a) Lucro Real

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão efetuar o levantamento e a avaliação dos seus estoques ao final de cada período de apuração dos resultados. Assim, a empresa fica obrigada a escriturar o livro Registro de Inventário ao final de cada trimestre, se apurar o lucro real trimestralmente ou somente em 31 de dezembro, no caso de pagamento do Imposto de Renda mensal sobre base de cálculo estimada.

No entanto, se a empresa mantiver registro permanente de estoques, somente estará obrigada a ajustar os saldos contábeis pelo confronto com a contagem física, ao final do período de apuração relativo ao mês de dezembro de cada ano-calendário.

b) Lucro Presumido

As empresas tributadas com base no lucro presumido devem proceder ao levantamento e à avaliação dos estoques em 31 de dezembro, uma vez que estão obrigadas a escriturar, nessa data, o livro Registro de Inventário.

2.3 - Formalidades

Os bens devem ser discriminados individualmente, com especificações que indiquem a sua natureza, unidade, quantidade, valor unitário e o valor total de cada um, bem como o valor global por agrupamento.

O livro Registro de Inventário ou as fichas que o substituem devem ser autenticados pelo Órgão de Registro do Comércio.

Como a legislação do Imposto de Renda não determinou o uso de um modelo próprio para o livro Registro de Inventário, as pessoas jurídicas poderão utilizar o livro Registro de Inventário, modelo 7, aprovado pelo Convênio SINIEF nº 70.

Entretanto, para satisfazer as legislações do Imposto de Renda e do IPI/ICMS, deve-se proceder a determinadas adaptações no sentido de harmonizar as referidas legislações.

3- Custo de Aquisição

De acordo com o art. 289 do RIR/99, o custo de mercadorias para revenda, assim como o das matérias-primas e outros bens de produção, compreende, além do valor pago ao fornecedor, o valor correspondente ao transporte (fretes), seguro e dos tributos devidos na aquisição ou na importação, excluídos os impostos recuperáveis através de crédito na escrita fiscal.

As mercadorias ou bens importados têm seu custo avaliado por todos os valores dispendidos até a data da entrada no estabelecimento importador, tais como taxas bancárias, gastos com desembaraço aduaneiro, honorários de despachante, etc.


4
 - Custo Integrado 

A empresa pode avaliar seus estoques de produtos em fabricação e acabados, de acordo com os critérios da contabilidade de custos integrado com o restante da escrituração, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda.

De acordo com § 2º do art. 294 do RIR/1999, considera-se sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração aquele:

I) apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação);

II) que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;

III) apoiado em livros auxiliares, ou fichas, ou formulários contínuos, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal;

IV) que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do exercício segundo os custos efetivamente incorridos.

Para estes fins, o fisco aceita o critério de rateio seqüencial de custeio por absorção para os custos indiretos e apropriação dos custos diretos por anotação, cujos comprovantes devem ficar a disposição da Receita Federal pelo prazo de prescrição dos impostos.


5
 - Critérios para Avaliação de Mercadorias para Revenda e Matérias-primas

De acordo com as normas contábeis, a pessoa jurídica deverá promover ao final de cada exercício o levantamento e avaliação dos estoques, adotando um dos seguintes critérios:

I) pelo custo médio ponderado;

II) pelo custo dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente (PEPS - primeiro a entrar, primeiro a sair);

III) pelo preço de venda, subtraída à margem de lucro;

IV) pelo custo da última mercadoria que entrou - UEPS  - último a entrar, primeiro a sair.

Atenção: Não é permitida, pela legislação do Imposto de Renda, a avaliação dos estoques pelo método UEPS - último a entrar, primeiro a sair.

5.1 - Custo Médio Ponderado

Sistemática baseada no custo médio de aquisição dos bens, apurado em cada entrada de mercadorias ou matéria-prima, que se ajusta pelas quantidades das compras em relação a quantidade total do estoque de cada item.Para melhor entendimento vamos observar uma ficha de estoque utilizando o método de avaliação pelo custo médio:

Data

Histórico

ENTRADAS

SAÍDAS

SALDO

Quant.

Custo
Unitário
R$

Total
R$

Quant.

Custo
Médio
R$

Total R$

Quant.

Custo Médio
R$

Total
R$

03.12.2004

Compra

100

20,00

2.000,00

-

-

-

100

20,00

2.000,00

10.12.2004

Compra

120

22,00

2.640,00

-

-

-

220

21,09

4.640,00

15.12.2004

Venda

-

-

-

10

21,09

210,90

210

21,09

4.429,10

23.12.2004

Compra

100

23,00

2.300,00

-

-

-

310

21,71

6.729,10

28.12.2004

Venda

-

-

-

200

21,71

4.342,00

110

21,71

2.387,10

 

Totais

320

-

6.940,00

210

-

4.552,90

110

21,71

2.387,10


5.2
 - PEPS 

Primeiro a entrar, primeiro a sair, neste método, as saídas do estoque são avaliadas pelos respectivos custos de aquisição, pela ordem de entrada, resultando que o estoque ficará sempre avaliado aos custos das últimas compras.

Para podermos comparar com o sistema de custo médio, vamos observar como ficaria as mesmas operações do exemplo anterior, agora avaliados pelo PEPS:

Data

Histórico

ENTRADAS

SAÍDAS

SALDOS

Quant.

Custo
Unitário
R$

Total
R$

Quant.

Custo Unitário
R$

Total
R$

Quant.

Custo Unitário
R$

Total
R$

03.12.2004

Compra

100

20,00

2.000,00

-

-

-

100

20,00

2.000,00

10.12.2004

Compra

120

22,00

2.640,00

-

-

-

100
120

20,00
22,00

2.000,00
2.640,00

220

4.640,00

15.12.2004

Venda

 

 

 

10

20,00

200,00

90
120

20,00
22,00

1.800,00
2.640,00

210

4.440,00

23.12.2004

Compra

100

23,00

2.300,00

 

 

 

90
120
100

20,00
22,00
23,00

1.800,00
2.640,00
2.300,00

310

6.740,00

28.12.2004

Venda

 

 

 

90
110

20,00
22,00

1.800,00
2.420,00

-0-
10
100

-0-
22,00
23,00

-0-
220,00
2.300,00

200

4.220,00

110

2.520,00

.

Totais

320

.

6.940,00

210

.

4.420,00

110

.

2.520,00

 


Classificação Fiscal NCM Completa 

VIGÊNCIA 01/01/2012
  SPED Fiscal, EFD Pis e Cofins Softwares determinantes, exigindo conhecimento de procedimentos, legislação e funcionamento dos PVA's! Integração e Conhecimento agora são os termos relevantes, garantindo o sucesso da integração com SPED!  

SPED Fiscal, EFD Pis/Cofins e SPED Social - descomplicado utilizando arquivos da legislação Tributária - integrado com Módulo Gerencial


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