EFD Pis/Cofins - Esqueceram das Devoluções

Conforme constatadas e ilustrados pelas insustentáveis prorrogações concedidos em 2011, o "sócio" mais interessada destes empurra-empurra foi a própria RFB. Prova disso é a versão do PVA da EFD Pis/Cofins 1.06 que não tinha ainda incorporado o leioute 003, bem como a versão do PVA da EFD Pis/Cofins 1.07 - liberado em fevereiro de 2012 - não oferecia procedimentos embasados pela legislação tributária vigente referente devoluções de vendas:

A base dos documentos utilizados pela declaração digital da EFD Contribuições será a mesma do SPED Fiscal:

Rede Virtual de troca de informações sobre o SPED

Pessoal,

Publicado hoje o ato cotepe 16, que traz entre outras novidades o Perfil C de apresentação dos arquivos. Originalmente, este perfil seria destinado às empresas enquadradas no SIMPLES, pois, trata-se de um perfil mais resumido. 

Contudo, deve-se atentar para o fato de que para a EFD PIS/COFINS a regra não é a mesma, afinal, são escriturações fiscais distintas, embora utilizem a mesma base de informações.

veja no link:

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-icms-ipi-ato-cotepe-16-10-04-2012


Conforme o Guia Prático EFD Pis/Cofins - Versão 1.04 - Atualização: 08 de fevereiro de 2012 - Paginas 66/67.

Texto explicativo 01:

Por se referir a uma operação de saída, a devolução de compra deve ser escriturada com o CST 49. O valor da devolução deverá ser ajustado nas notas fiscais de compra ou, se não for possível, diretamente no bloco M. Neste último caso, deverá utilizar o campo de número do documento e descrição do ajuste para relacionar as notas fiscais de devolução.

Crime Tributário - srs espertinhos!!!

Primeiramente, cabe a observação que o emitente do documento fiscal não tem bola de cristal. Assim a venda - de acordo com os itens de mercadorias (baseados em seus respectivos códigos NCM) - será codificado como 01, 04, 05, 06 - utilizando seus respectivos Códigos Fiscais de Operações que identificam com clareza tais operações.

Considerando que o emissor deste documento fiscal utilizou Nota Fiscal Eletrônica, o prazo de cancelamento será de 24 horas, sendo assim, os valores do XML e do Portal não poderão ser mais modificadas através de correção. Consequentemente, as informações deste documento fiscal serão informados conforme a autorização recebido nos seguintes arquivos eletrônicos: SINTEGRA, SPED Fiscal e EFD Pis/Cofins.

Acatando a instrução do manual, será crime tributário!

O documento fiscal a ser identificado - considerando, que a maioria dos obrigados a EFD Pis/Cofns transmite regularmente o arquivo SINTEGRA - deveria exigir os seguintes campos:

  • Tipo do identificador
  • Número do Identificador
  • Modelo do Documento Fiscal
  • Número do Documento Fiscal
  • Série do Documento Fiscal
  • Valor do Documento Fiscal
  • Data Emissão

A informação de apenas duas informações referente estes documentos fiscais não passa de uma bela palhaçada!

05

NUM_DOC

Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.

C

06

DESCR_AJ

Descrição resumida do ajuste.

C

07

DT_REF

Data de referência do ajuste (ddmmaaaa)

N


Texto explicativo 02:

Mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, a nota fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e filhos, para fins de transparência na apuração.

Muito bem, certamente não será obrigatório!

Texto explicativo 03: Guia 1.0.4 - Pagina 67

Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C (como no caso da devolução ocorrer em período posterior ao da escrituração), a pessoa jurídica poderá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos (campo 10 dos registros M100 e M500) e o detalhamento nos registros de ajustes de crédito (M110 e M510). Neste último caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ”  para relacionar as notas fiscais de devolução, como ajuste de redução de crédito.

Certamente, os registros apropriados de ajustes são alocados no bloco M!!! Evidentemente, normalmente as devoluções costumam ocorrer após 24 horas da emissão e dentro do prazo de retorno. Assim poderá haver devolução total e parcial, respectivamente.

Deverá ser anotado que o registro M110 possui nivel hierárquico 3, ou seja é registro filho do registro M100, que conforme o Guia Prático EFD-PIS/COFINS - Versão 1.0.4 - Pagina 201:

REGISTRO M100: "As pessoas jurídicas sujeitas exclusivamente ao regime cumulativo das contribuições não devem preencher este registro, devendo eventuais créditos admitidos no regime cumulativo serem informados no registro F700 e consolidados em M200"

Perguntas/Respostas 043 da RFB vira jogo de cara-corôa: 
Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C, a pessoa jurídica deverá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos e registros de ajustes de redução de contribuição (M220 e M620) .

Texto explicativo 04: REGISTRO C100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) e NF-e (CÓDIGO 55)

Mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, a nota fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada (*) nos registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e filhos, para fins de transparência na apuração.

Campo 12 (VALOR DO DOCUMENTO FISCAL) 

Preenchimento: Informar o valor total do documento fiscal.

Campo 13 (INDICADOR DO TIPO DE PAGAMENTO) - Valores válidos: [0, 1, 9 / 0, 1, 2]

Preenchimento: Informar o tipo de pagamento pactuado, independente do pagamento ocorrer em período anterior, no próprio período ou em período posterior ao de referência da escrituração. 

Muito bem, será informado o óbvio: os dados do documento fiscal!

(*) Certamente apenas uma informação opcional, portanto em desacordo com elenco do Registro C100, destacando especificamente a informação dos registros referente devoluções pelo regime não cumulativo:

"Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04 e 55, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados, representativos de receitas auferidas, tributadas ou não pelo PIS/Pasep ou pela Cofins, bem como de operações de aquisições e/ou devoluções com direito a crédito da não cumulatividade".


Exemplo 01:

Operação: 5102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Produto

NCM

Qte. mov

Vlr.Operação

Bc Pis/Cofins

Bc IRPJ/CSSL

3808.9-- Outros:]: 3808.91--- Inseticidas

38089193

100

1000,00

0,00

1000,00

EI

EF

Vlr RB/Ajuste

Vlr. RB Acum

CST Pis/Cofins

CFOP

500

400

1000,00

1000,00

06

5102

Vlr Pis (D)

Vlr Cofins (D)

Vlr Pis (C)

Vlr Cofins (C)

 

 

0,00

0,00

-

-

 

 

EI = estoque antes da operação, EF = estoque após operação - Células azuis = visão do declarante

REGISTROS FISCAIS – CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES POR CST

CST

Vlr.Tot. Item

Vlr. Bc. Pis

Vlr. Bc. Cofins

Vlr. Pis

Vlr. Cofins

06

1000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valores consolidados após emissão de documento fiscal de venda


Operação: Devolução de 20 unidades – CFOP 5202 - Devolução de compra para comercialização

Produto

NCM

Qte. mov

Vlr.Operação

Bc Pis/Cofins

Bc IRPJ/CSSL

3808.9-- Outros:]: 3808.91--- Inseticidas

38089193

20

200,00

0,00

800,00

EI

EF

Vlr RB/Ajuste

Vlr. RB Acum

CST Pis/Cofins

CFOP

400

420

200

800

73

5202

Vlr Pis (D)

Vlr Cofins (D)

Vlr Pis (C)

Vlr Cofins (C)

 

 

0,00

0,00

-

-

 

 

EI = estoque antes da operação, EF = estoque após operação - Células azuis = visão do declarante

REGISTROS FISCAIS – CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES POR CST

CST

Vlr.Tot. Item

Vlr. Bc. Pis

Vlr. Bc. Cofins

Vlr. Pis

Vlr. Cofins

06

800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valores consolidados após retorno das mercadorias devolvidas

Classificam-se neste contexto operações de venda de ambulantes (venda fora de estabelecimento):

5.104

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

1.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

 

 Conforme texto explicativo 03 - extraído do guia - os registros adequados para registrar devoluções são M200 e F700.

O registro F700 portanto já existia no guia 1.02. 

Texto 01 - Exemplo 01: REGISTRO M200

Observações:

1. Os valores referentes às contribuições sociais não-cumulativas, informados no campo 02  “VL_TOT_CONT_NC_PER”, serão determinados e recuperados do Campo 13  “VL_CONT_PER” dos Registros Filho “M210”.

2. Os valores referentes aos créditos a descontar informados no campo 03  “VL_TOT_CRED_DESC”, serão determinados e recuperados do Campo 14 “VL_CRED_DESC” dos Registros Filho “M100”.

3. Os valores referentes às contribuições sociais cumulativas, informados no campo 09  “VL_TOT_CONT_CUM_PER”, serão determinados e recuperados do Campo 13  “VL_CONT_PER” dos Registros Filho “M210”.

4. Os valores retidos na fonte no período da escrituração, relacionados nos Campos 06 e 10, devem guardar correlação com os valores informados no Campo 05 “VL_RET_DED” do Registro “1300”.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Um (por arquivo)

Texto 02 - Exemplo 01: REGISTRO M210

Será gerado um Registro “M210” para cada situação geradora contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

Caso sejam recuperados registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F” referentes a uma mesma situação com incidência de contribuição social (conforme Tabela 4.3.5), mas sujeitas a mais de uma alíquota de apuração, deve ser escriturado um Registro “M210” em relação a cada alíquota existente na escrituração. Dessa forma a chave do registro é formada pelos campos COD_CONT + ALIQ_PIS_QUANT + ALIQ_PIS.:

Os códigos do campo "COD_CONT" previstos através da tabela 4.3.5 - regime cumulativo - são referente CST-Pis/Cofins:  01, 02, 03 e 05.

Os Códigos CST-Pis/Cofins 06, 07, 08 e 09 não poderão informados!


Vendas canceladas, Retorno de Mercadorias  e Devoluções de Vendas - RFB confunde Legislação Tributária e Escrituração fiscal com funções limitadas do PVA:

19.    A empresa que apura o PIS e a COFINS pelo regime CUMULATIVO tem que informar todas a entradas e saídas de mercadorias e ou serviços?

A pessoa jurídica sujeita exclusivamente ao regime cumulativo, deverá informar apenas os documentos e operações representativas de receitas.

43.    Como informar Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas?

A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 doDecreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI, Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a base de cálculo das contribuições nem dos créditos).

Registre-se que a venda cancelada é hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição (em C170, no caso de escrituração individualizada por documento fiscal ou em C181 (PIS/Pasep) e C185 (Cofins)), tanto no regime de incidência cumulativo como no não cumulativo.

A nota fiscal de entrada da mercadoria retornada, emitida pela própria pessoa jurídica, pode ser relacionada nos registros consolidados C190 e filhos (Operações de aquisição com direito a crédito, e operações de devolução de compras e vendas) ou nos registros individualizados C100 e filhos, somente para fins de maior transparência da apuração, visto não configurar hipótese legal de creditamento de PIS/COFINS. Neste caso, utilize o CST 98 ou 99.

Já as operações de Devolução de Vendas, no regime de incidência não cumulativo, correspondem a hipóteses de crédito, devendo ser escrituradas com os CFOP correspondentes em C170 (no caso de escrituração individualizada dos créditos por documento fiscal) ou nos registros C191/C195 (no caso de escrituração consolidada dos créditos), enquanto que, no regime cumulativo, tratam-se de hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição.

Dessa forma, no regime cumulativo, caso a operação de venda a que se refere o retorno tenha sido tributada para fins de PIS/COFINS, a receita da operação deverá ser excluída da apuração:

1. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros consolidados C180 e filhos (Operações de Vendas), não deverá incluir esta receita na base de cálculo das contribuições nos registros C181 e C185.
2. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros C100 e filhos, deverá incluir a nota fiscal de saída da mercadoria com a base de cálculo zerada, devendo constar no respectivo registro C110 a informação acerca do retorno da mercadoria, conforme consta no verso do documento fiscal ou do DANFE (NF-e).

Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C, a pessoa jurídica deverá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos e registros de ajustes de redução de contribuição (M220 e M620). Neste caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução de vendas, como ajuste de redução da contribuição cumulativa.

Mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, a nota fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e filhos, para fins de transparência na apuração. Nesse caso, deve ser informado o CST 98 ou 99, visto que a devolução de venda no regime cumulativo não gera crédito.

A resposta 043 da RFB faz alusão mais nítida e clara ao crime tributário:

  • Eliminação "manual" de registros de movimentação de estoque (lembrando que em programas antigas os registros da movimentação de estoque eram numerados sequencialmente...).
  • Adulteração de valores fiscais informados em desacordo com documento fiscal (disponibilizado através do portal em caso de NF-e).
  • Omissão da informação de tributos informados em documento fiscal (Pis e Cofins).
  • Desconsideração de devolução de itens não tributados - quando deveria fazer ajuste da receita bruta (CST Pis/Cofins: 06, 07, 08 e 09).
Não existe registro de venda cancelada: lembrando a NF-e somente poderá ser cancelada antes da saída da mercadoria e também o documento fiscal modelo 01 somente poderá ser cancelado no bloco! 

Consequentemente, uma vez emitido referido documento fiscal, o registro deverá ser efetuado conforme seus valores fiscais informados pelo próprio documento (SINTEGRA, SPED Fiscal, EFD Contribuições e Escrituração Contábil)!

Tampouco cabe uma carta de alteração pois somente poderá abranger campos que não correspondem a valores fiscais.

A única forma para atender esta loucura, seria cancelamento  por DE (denuncia espontânea), alegando funcionalidade inadequada do PVA!!!

Será que não existia contabilista, consultor ou qualquer espertinho que percebeu a mancada???

Em breve teremos o PVA 1.0.8 - assim, alguém teria que ter capacidade suficiente para instruir estes programers monofásicos??? 

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