SPED/EFD

O CONTRIBUINTE - utilizando sistemas de informática ou não - será o único responsável pela disponibilização das informações pertinentes aos SPED - preferencialmente em meios digitais - conforme determinado pela legislação tributária.

O CONTABILISTA HABILITADO - devidamente instruido -  recebe estes informações para análise, retificação e transmissão - procedimento semelhante adotado referente o ajuste anual a IRPJ. 

Evidentemente, para que transcorra este processamento nos moldes da legislação vigente, o contabilista necessita possuir conhecimento atualizado e sistemas adequados a ponto que possa atender esta nova realidade. O contabilista, para todos os efeitos perante o Código Civil, será o profissional justo contratado, responsável pelo cumprimento da  legislação tributária, comercial e civil com relação ao seu cliente.

Contabilidades "tocadas" atuarão em futuro próximo como "falsos consultores" - ganhando certamente credibilidade pelas exposições malabaristas do futuro negro, quebra da econômica, inviabilidade de PROJETO SPED, etc. etc.

"***Contribuinte Consciente não paga multas! - na dúvida questione o (seu) contabilista habilitado!***"

Fonte: Consulta de Contribuinte 030 de 2004:

"...Também aqui não se verifica a exigência da presença do dolo para que se caracterize a responsabilidade, basta a culpa. Nas diversas hipóteses previstas no art. 21, apenas em relação àquela estabelecida no seu § 3º, que trata do contabilista, estabeleceu-se o dolo ou a má-fé como condição para caracterização da responsabilidade: .."

"§ 3º - São também pessoalmente responsáveis o contabilista ou o responsável pela empresa prestadora de serviço de contabilidade, em relação ao imposto devido e não recolhido em função de ato por eles praticado com dolo ou má-fé."

O fato de que o ECF e/ou Programa Aplicativo foi autorizado para uso, não isenta o contabilista e contribuinte dos efeitos indenizatorias da Consulta de Contribuinte 030/2004. 


Contabilistas e Contribuintes na corda bamba:

Conselhos das Contabilidades (CRC), Sindicatos e diversas organizações deveriam juntar-se para instruir tecnicamente seus associados ao envés de organizar eventos para vender matriculas

Prova disso é o fato ocorrido em setembro 2011 quando um contador em de certa cidade de Minas Gerais - de grande desenvolvimento econômico -  não sabia como preencher dados cruciais da NF-e 2.00, como os campos das CST's, entre outros. Nem imaginava que tinha informar CST-Ipi, CST-Pis e CST-Cofins!!! Ainda tirava onde pois era ele que entendia! (entenderia de roça!)

O Contribuinte deverá contratar uma empresa especializada em Consultoria / Assessoria de "blindagem fiscal"?
  • A opção e responsabilidade desta contratação é do contribuinte.
  • A responsabilidade Técnica da Escrituração Fiscal - Contábil sempre será do Contabilista Habilitado, colocando em Xeque qualquer alteração a nível de procedimento sem o consentimento da Assessoria Contábil.
Assuntos Relacionados: