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SEDIF - DeSTDA

SEFAZ Pernambuco desenvolveu Aplicativo SEDIF guiado por metodos obsoletos, incompatíveis com estrutura organizacional das Contabilidades do sêculo 21 alencando contabilidades do tipo DASSISTAS com mínimas ou insuficientes níveis de informatização.

Assim esta em curso uma atualização, permitindo importação do arquivo TXT.

SEDIF sem opção de Importação de arquivo TXT

Questionamentos

Conforme ATO COTEPE/ICMS 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 o leiaute com suas respectivas especificações técnicas foi disponibilizado por este ato com vigência a partir de 01/01/2016.

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

 

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a declarar e prestar informações fiscais referentes à totalidade do ICMS devido em Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária.

 

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O contribuinte sujeito à DeSTDA está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital, cujo arquivo será gerado de acordo com as especificações deste manual.

1.2.1 – A declaração será obrigatoriamente gerada a partir de aplicativo único, disponibilizado no Portal do Simples Nacional e transmitida aos fiscos das unidades federadas, para validação de conteúdo, assinatura digital e identificação de responsáveis.

1.2.2 - O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação nacional.

1.2.3 - O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido e, caso o novo arquivo seja transmitido após o prazo nacional, deverão ser observadas as regras porventura estabelecidas pela legislação de cada unidade federada.

1.2.4 -. A substituição de arquivos entregues deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

1.2.5 - A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na DeSTDA, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos.

1.2.6 - As unidades federadas, a seu critério, poderão dispensar a assinatura digital no arquivo da DeSTDA dos contribuintes domiciliados em seu território que não possuam cadastro como substituto tributário em outra UF.

A disponibilização do aplicativo esta em desacordo com item 1.2.1, ou seja trata-se de uma divulgação ilícita onde os declarantes ficaram a mercê de desenvolvedores desqualificados:

  • PROCEDIMENTOS EM DESACORDO COM DEMAIS COMPONENTES DO SPED.

  • FALTA DE QUALQUER PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO QUE PERMITE A CERTIFICAÇÃO DA BASE SE DADOS DO CONTRIBUINTE UTILIZADO PELOS DEMAIS SISTEMAS DO SPED.

  • FALTA DE CONCEITO DE COERENCIA FISCAL ENTRE OS DIVERSOS ESCRITURAÇOES FISCAIS UTILIZADOS: ECF, ECD, EFD-PIS COFINS, EFD ICMS/IPI, ETC

  • A SEDIF aparentemente foi concebido com base de contabilidades tipo DASSISTAS sem estrutura de informatização, lembrando que qualquer empresinha do SIMPLES NACIONAL com 1 (hum) empregado estará obrigado a utilização da ECF – para evitar o desenquadramento previsto pelo art,. 29 da LCP 123 (Base RICMS/MG). Assim o banco de dados do contribuinte contará com um banco de dados completo, apto de fornecer todos os dados cadastrais exigidos pelo SEDIF, alem dos demais valores fiscais contabilizados.

  • Considerando, que consequentemente, os livros fiscais serão escriturados por PED, a única forma de entrada de dados através de digitação oferecida devera ser considerado “PROGRAMA DE INDIO”.

  • Finalmente a estrutura da SEDIF devera ser considerado retrograde e fora de qualquer realidade encontrado em nossos escritórios de contabilidade, lembrando que estamos já no século 21... onde escritórios de contabilidade tem altos índices de informatização.

  • Estranho que organizações como CFC, Organizações Profissionais nada opinaram... Certamente, ainda não chegaram ao século 21...

  • Este Aplicativo devera ser disponibilizado pelo site da RFB com os respectivos links, orientações e guia pratico com toda legislação pertinente. Lembrando que todos aplicativos SPED oferecem amplo gama de relatórios de conferencia.

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contabilista negligente januaria


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