Imunes-Isentas: RFB passa borracha!

RFB promove voto cabresto através seus IN SRF's 1420 e 1422

Comentário de Stephan

Dos 300 mil associações, isentas e imunes certamente, somente algumas dezenas irão substituir a DIPJ pela ECF.

O restante nem ECD, nem ECF e nem DIPJ conforme o texto atualizado da IN SRF 1422:

Art. 1º Os arts. 1º e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º ......................................................................................

...................................................................................................

§ 2º............................................................................................

...................................................................................................

II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III - às pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012; e

IV - às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFDContribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

...................................................................................................

Art. 5º As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2014).

Que belo. Certamente a RFB não irá disponibilizar um fiscal para conferir se tais entidades estão fazendo suas escriturações conforme Resolução CFC 1409. Assim ira rolar a distribuição das subvenções sem controle (mais ainda..).


Vivam prefeitos e vereadores que irão "arranjar" um dinheirinho  para tais associações com vista a sua próxima re-eleição - evidentemente sem contabilizar tais "bonificações".

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