EFD Pis/Cofins: RFB tá de brincadeira!!

Dia 16 de julho de 2012 será o Dia "D" da EFD Contribuições:  "A Receita Federal comunica que será disponibilizada para download, no dia 16 de julho de 2012, a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições..."




Instrução Normativa RFB nº 1.280, de 13 de julho de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 35 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve: Art. 1º Os arts. 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º .................................................................................... ...................................................................................................

II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado; ................................................................................................... Parágrafo único.

Fica facultada às pessoas jurídicas referidas nos incisos I e II do caput, a entrega da EFD-Contribuições em relação à escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011 e de 1º de julho de 2012, respectivamente." (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 


CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO


Só pra lembrar e relembrar a "cachorrada:"


Permalink Respondida por Stephan Gerbautz em 16 dezembro 2011 at 16:55

Boa Tarde,

Prorrogações geram lixo eletrônico e desqualificam o trabalho profissional.

Pela proposta do SESCON-SP, referente a competência 2012, serão transmitidos apenas três meses das empresas enquadrado pelo lucro presumido.

É  brincadeira, não é não!!!

Entende-se ou sub-entende-se que tem gente querendo acobertar os contribuintes dos esquemas da sonegação que serão colocados as claras com a transmissão detalhada da EFD Pis/Cofins. Com transmissão de três meses não da para apurar nada!

Como disse um amigo meu "leis do brasil são igual cachorro - uns pegam outros não pegam. Este pelo menos não está querendo pegar nada!"

Fazemos uma proposta melhor: Antecipar a obrigatoriedade do SPED fiscal para 2013 e instituir a obrigatoriedade da EFD Pis/Cofins para o mesmo período. Mesmo assim será difícil!

Evidentemente, terá que cancelar as obrigações da EFD Pis/Cofins referente 2011! Em 2012 o pessoal da TI já aprendeu "ser contador" e assim a coisa vai sair!

Se prorrogar as obrigações do Lucro Presumido - instituído em 31/05/2011 (tempo suficiente para adequar qualquer sistema - só pra lembar: os americanos diziam que lançaram a missão para lua em 7 meses para derrubar a vantagem da extinta União Sovietica!) - a RFB do Brasil mudará de nome: Deverá mudar para  CFB - o Cabaré Federal do Brasil! 

Mais tarde vocês contarão para suas netas e netos: Uma vez, o Brasil tinha um órgão federal que era o orgulho de muita gente, era respaldado por legislação competente, etc..etc.....pensem nisso!!! 

Bom divertimento e bom final de semana! 


Thomas Hans Bärtschi disse:

Só acho uma coisa engraçada.

A entrega já foi prorrogada uma vez, de Abril (ou Julho) para Fevereiro. Isso são no mínimo 6 meses. Deveria ser tempo suficiente para pelo menos ter iniciado os trabalhos e feito alguma coisa. Não sou contra o cancelamento, contudo se o pessoal, quando houve a prorrogação, deixou pra mais tarde, nada impede que aconteça o mesmo novamente, daí vai ter gente querendo prorrogação e cancelamento de novo.

Veja bem, não estou discutindo aqui se há outras inúmeras obrigações a fazer ou não, contudo deve-se escalonar os trabalhos a serem feitos e se organizar para conseguir fazê-los, senão fica-se sempre querendo prorrogações e cancelamentos. Desde o início do ano a obrigação já estava aí, e veio pra ficar, então ao invés de ficar correndo atrás, deve-se organizar e tentar fazê-las no seu devido tempo, não ficar esperando milagres.



...as coisas estão acontecendo como era visível e previsível em 16 de dezembro de 2011.

Permalink Respondida por Stephan Gerbautz 
Tema de maior nobreza: Virtuosos, são aqueles, que confiantes iludiram-se por seus ilustres legisladores!

Difícil de acreditar que não sabiam:

Certamente, o SPED BRASIL 360 estará pronto para salvar os contribuintes desassistidos! Será???

O projeto da EFD Social supostamente será cancelado.  A folhamatic tem ou leioute....(porque somente eles tinham cliente para tal evento...)

Chamado que registrei pelo faleconosco da RFB há mais de um mês  -  não tem confirmação, prazo de solução, etc - até hoje não tem resposta!

Quando Luiz Ignâcio da Silva foi presidente da república tinha mensalão; em contra-partida o projeto SPED tinha uma coisa que hoje falta: SERIEDADE!

Patrick Fernandes de Souza disse:

Stephan, como eu disse anteriormente perdi meio dia de trabalho por causa disso. Pois percebi que o sistema estava gerando um erro diferente que imaginei ser o próprio programa. Então fiz a cópia de segurança e reinstalei o PVA e para a minha surpresa o PVA não leu a cópia de segurança.

Por isso fica a questão, que segurança temos em um programa que não consegue restaurar uma cópia de segurança? Será que as informações que estamos enviando estão chegando na SRF corretamente? Quando começaremos a ter respostas sobre o que estamos enviando? Será que sofreremos penas daqui cinco anos?

Sinceramente, acho muito ruim a demora da SRF em identificar os erros em nossas declarações somente pelo fato de esperar aumentar um possível juros em seu favor. Acredito que a SRF deveria ter um prazo de um ano para solicitar uma retificação ou cobrar uma multa, tendo em vista que o órgão tem essa capacidade. Hoje somos reféns de informações de um passado, que em muitos casos, não é de nossa responsabilidade por causa dessa demora.



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