EFD Pis/Cofins: Fada e Ficção continua!


EFD Pis/Cofins 2012 - Ficção e Fada - A Novela Continua!

Disponibilizada para download a versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.4 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218/2011, exclusivamente pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real:

  • Em caráter facultativo, referente aos meses de abril a dezembro do ano calendário de 2011;
  • Em caráter obrigatório, referente aos meses do ano calendário de 2012.

A nova versão apresenta as seguintes novidades:

  1. Correção na funcionalidade de Apuração de Crédito
  2. Atualização da regra de validação do Campo valor total de receita recebida do Registro F200
  3. Correção da exibição do relatório de Créditos do período
  4. Alteração para a apuração das contribuições por lojas francas e SCP
  5. Correção na validação do registro C199
  6. Inclusão de CFOP de revenda para crédito presumido (carnes)
  7. Alteração de obrigatoriedade dos Registros C120 e C199 (Operações de importação)
  8. Inclusão dos Créditos códigos 107,207 e 307 (Tabela 4.3.6)
  9. Correção da Validação do registro 1100 e filhos (Crédito Extemporâneo)
  10. Inclusão dos modelos de Nota Fiscal 1 e 55 para o registro C600 e 55 para os registros D500 e D600
  11. Correção de regras de validação de aliquotas por unidade no caso de embalagens
  12. Correção do Componente do campo "Natureza da contribuição a recolher" nos registros 1200/1600

Tendo em vista a obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ter sido prorrogada para os fatos geradores a ocorrer a partir de julho de 2012, esta versão 1.0.5 não disponibiliza ainda as funcionalidades necessárias para a escrituração dos registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência. Estes contribuintes devem aguardar versão futura, que contemplará a escrituração das contribuições próprias do regime cumulativo.

"Quem até agora comeu barriga - chupará dedos"

O principal motivo das prorrogações concedidas foi a alegação de que o PVA 1.0.4 não disponibilizava os registros do Lucro Presumido (leia-se regime consolidado).

Traduzido para português de todo mundo entender: Quem tinha validado seus declarações pelo PVA 1.04 certamente validará seus arquivos sem problemas a partir de Julho 2012 - utilizando a base documental. 

Quem ainda estará aguardando o milagre dos registros consolidados aparecer - certamente mudará de ramo!

"Toda façanha das prorrogações sustentava-se na liberação dos registros consolidados!"
  • Era o canal de 1,7 milhões de contribuintes do Lucro Presumido para fazer o esquema furado do "Regime Caixa".
  • O Negocio era combinado: Empresas desenvolvedoras de grande porte alegaram que o PVA disponibilizado em 2011 não validava as declarações do Lucro Presumido.
  • Associações, Confederações, Sindicatos e demais Associações orquestraram suas infundadas petições com objetivo de empurrar mais uma vez a transmissão dos arquivos da EFD Pis/Cofins.
  • O PVA Pis/Cofins 1.0.5 foi disponibilizado em 7 de janeiro 2012 - sem os registros da escrituração resumida - oferecendo as mesmas funcionalidades do PVA 1.0.3 (corrigindo os ganchos que a equipe do SERPRO deixou para sustentar nova data de vigência).
  • Evidentemente, a apuração e informação das contribuições do Pis e Cofins através do PVA representará uma mudança dos meios de apuração. Seria logico e contabilmente correto a informação do saldo das contribuições ainda não recolhido - todos apurados conforme seus registros contábeis!
  • Para que se faça uma apuração com base do Regime Caixa - considerando que a maioria das empresas possui cobrança bancária - todo sistema bancária deveria ser restruturado para poder atender o teor da IN SRF 247/2002.
  • Diante disso a RFB - como solução viável para sair deste buraco - terá como única opção a transmissão de registros contábeis conforme teor da IN SRF 247/2002. Será que eles tinham a santa visão disso???
  • Vários contabilidades que alegaram ter enquadrados seus clientes pelo Lucro Presumido (Regime caixa) não informaram os dados solicitados conforme esta planilha (sustentado pelo fato que a maiorias destes programinhas de muitos zeros não estão preparados):

  • Percebe-se a incompetência da RFB com respeito a seus procedimentos de fiscalização em épocas anteriores da vigência da EFD Pis/Cofins - muito embora tenham obtidos ótimos resultados:
  1. Empresas do Simples Nacional estão sendo "acompanhados" pelo escritórios de contabilidades.
  2. Empresas de Lucro real (em termos quantitativos) representam a menor parcela, já estão sob cuidados da RFB e SEFAZ.
  3. Empresas do Lucro Presumido pertenciam ao grupo de contribuintes que não eram sujeitos a nenhuma fiscalização sistemática. Com advento da EFD Pis/Cofins este grupo veio a configurar como grupo alvo de fiscalização onde anteriormente se aplicava esquemas para sonegar, diluir estoques, etc. etc. - tudo sob comando dos srs. contabilistas habilitados.
Diante a iminência de serem fiscalizados, este grupo econômico de maior potencial de sonegação - contando com apoio irrestrito de associações, confederações e sindicatos - se uniram para obter a escuderia através de sucessivas prorrogações, suspensões de vigências da legislação tributário, citando como exemplo a ADE 24 de 22 de agosto de 2011 - DOU 24.8.2011.

Em novembro o PVA Pis/Cofins 1.0.4 ficou fora do ar por 20 dias sob alegação fútil.

Durante o período de 20 de dezembro a 7 de janeiro de 2012 o PVA Pis/Cofins ficou em "fase de teste" retornando com as mesmas funcionalidades do PVA 1.0.4 - sem atender as especificações da ADE 24 DE 22 de agosto de 2011.

Quem deveria direcionar a ações do SERPRO seria a RFB -  aparentemente  incapaz de promover os ajustes necessários - que estará aceitando sobretudo o empurra-empurra da cambada dos sonegadores, associações e confederações coagidos.

Os fatos que culminaram na publicação da IN SRF 1218/2011 continuam inalterados, devendo causar novo distúrbio na proximidade de julho de 2012. 


Esta situação se atribui ao fato que arquivos da legislação tributária de responsabilidade do contribuinte estão sendo gerados em desacordo, não estão sendo gerados ou fabricados pelo escritório de contabilidade (sem os registros obrigatórios referente produtos).

As informações da EFD Pis/Cofins são as mesmas contidos e informados através os arquivos obrigatórios e instituídos pela Legislação Tributária Federal: SINTEGRA, MFD e Arquivo da NF-e.

Perguntamos: Se as informações estão disponíveis, qual seria o motivo destes prorrogações infundadas e publicações de Instruções Normativos sem cumprimento e vigência??? São todos cheques sem fundo! Quem passa mais de 3 voadores é considerado estelionatário!

II – indicar, no livro Caixa, em registro individualizado, o documento fiscal a que corresponder cada recebimento.

§ 1º Na hipótese deste artigo, a pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicado o documento fiscal a que corresponder o recebimento.

  • A "apuração" das contribuições do Regime Caixa - melhor dizendo "repasse das informações" - se constitui de modo generalizado pelo total dos valores recebidos no mês, sem informações detalhadas, sustentados pelo fato que a maior parte do sistema bancário - ainda no seculo 21 - não tem preparo e estrutura para tal eventualidade!
  • O método da apuração consolidada - para muitos era uma progressão da DACON - parecia um canal para diluir base da movimentação com base do item de mercadoria, visto que a maioria dos contribuintes do Lucro Presumido não estará desobrigado de entregar o SPED Fiscal, enquanto o SINTEGRA esta sendo  gerado "aos trancos e barrancos".
  • Quem sabe - até julho 2012 - a inteligencia da RFB/SERPRO realiza uma renovação "carismática" e acabe com aquela moshiba dos registros consolidados. Pois quem tem escrituração por documento fiscal - que todos deveriam ter - deveria gerar seus declarações pela base documental como já era possível desde setembro 2011!
"Legislação pelo Ralo!"


DOU de 24.8.2011

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.

COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010, declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010, passa a vigorar com os ajustes e alterações doAnexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 2º Os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência, especificados no Anexo Único deste Ato Declaratório, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. - leia se 24 de agosto de 2011, que se tivermos muita reza brava, será 24 de agosto de 2012.


PVA Pis/Cofins 1.05 - Registros sem efeito!

REGISTRO 0110: REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO
deveria disponibilizar 5 campos!!!

Campo

Descrição

Obrig

05

IND_REG_CUM

Código indicador do critério de escrituração e apuração adotado, no caso de incidência exclusivamente no regime cumulativo (COD_INC_TRIB = 2), pela pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido:

1 – Regime de Caixa – Escrituração consolidada (Registro F500 e/ou F510);

2 – Regime de Competência - Escrituração consolidada (Registro F550 e/ou F560);

9 – Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

N


REGISTRO ACEITO (4 campos):  0110|2||1| (Guia Prático EFD PIS/COFINS - Versão 1.0.2 de 02 de junho de 2011)


Jonathan Oliveira, Supervisor da Receita Federal se atrapalha durante a exposição da EFD - Pis/Cofins - Data do Upload: 08/06/2011

SPED EFD PIS COFINS Cupom fiscal

A utilização dos registros C490/C491/C495 (Detalhamento da consolidação de documentos emitidos por ECF) informará: Código do Item, CST-Pis, CST-Cofins, Alíquota Pis, Alíquota Cofins, CFOP - entre outras informações.


CONTE PARA DILMA
http://acao.dilma.com.br/page/s/emcontato

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