SPED: Prorrogações Inúteis

Falência, Concordata da Profissão Contábil???

EFD Pis/Cofins Prorrogado: Conforme pesquisa SPED BRASIL 2011, quase 33% das empresas estão em fase avançada da implementação da EFD PIS/COFINS, outros 27% na fase inicial e os 40% restantes não haviam sequer iniciado o projeto em meados de abril de 2011, O que motivou as empresas-piloto participantes do GT48 (grupo de Trabalho Nacional composto pela RFB, Sefaz e Empresas) a pleitearem uma prorrogação.
EFD Ipi/Icms Prorrogado: FECON/MG e SINECON/MG cogitam inadimplência da profissão contabil em Minas Gerais: "..tornando impraticavel e de certa forma "desumano" o cumprimento de tais obrigações (SPED Icms/Ipi) pelos Contabilistas Mineiras".

A alegação dos srs. representantes das referidas associações é completamente infundado, pois alegaram como impedimento as obrigações normais atribuidos a Assessoria Contábil, pagos e custeados através dos honorários de seus contribuintes, tais como:

  • Declaracão de Ajuste do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas;
  • Declaracão de Imposto de Renda 2010 das empresas optantes pelo Simples
    Federal - On Line PGDAS;
  • SPED Contabil (que deveria ser basedo no SPED FISCAL);
  • Declaracão de Imposto de Renda 2010 das empresas tributadas pelo Lucra Real;
  • Declaracão de Imposto de Renda 2010 das empresas tributadas pelo Lucro
    Presumido;
  • Declaracão de Imposto de Renda 2010 das Entidades Isentas e Imunes;
  • DCTF;
  • DACON;
  • DAPI;
  • etc., etc.

Enfim, são obrigações do escritório incidente de cada ano.

Sped Icms/Ipi disponibiliza as mesmas informações que são informados pelos seguintes arquivos: SINTEGRA, MFD e Arquivos da NFe (xml ou texto).

A questão é de utilizar um sistema contábil que possibilite e facilite o acesso a estes dados de forma eficiente através procedimentos de importaçao, beneficiando-se de codificações padronizados com base de pré-dominancias que determinam as informações necessárias para geração da EFD Pis/Cofins - ainda, contando com a vantagem, que a partir da transmissão do SPED FISCAL, livros fiscais estarão suspensos!

Conforme Art. 1º do DECRETO Nº 45.640, DE 12 DE JULHO DE 2011,

O contribuinte relacionado no Anexo Único da Portaria SAIF nº 6, de 29 de julho de 2010, poderá transmitir os arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital dos períodos de apuração de janeiro a outubro de 2011 até 25 de dezembro de 2011, não se aplicando, nesta hipótese, a dispensa de entrega do arquivo eletrônico de que trata o § 8º do art. 10 da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O Contribuinte obrigado a transmitir o SPED Ipi/Icms - e optando pelo disposto do decreto - deverá transmitir de forma simultánea o arquivo SINTEGRA e o SPED Fiscal pelo periodo abrangido por este Decreto, observando que o SINTEGRA deverá ser transmitIdo até o dia 15 do mês subsequente, devendo o contribuinte, pela falta do cumprimento da legislação tributária vigente e aprovado pelo RICMS, Anexo VII, arcar com o dobro da multa estabelecida com referência a falta de entrega do SPED FISCAL.

NR.: se os srs. contabilistas tiverem condições de transmitir o arquivo SINTEGRA com os registros 54, 60D, 60I, 61R e 75 pelo prazo estabelecido do RICMS VII/MG e ainda irão validar, gerar e transmitor o SPED FISCAL neste mesmo periodo, certamente estará sobrando tempo!

A questão é que os srs. contabilistas alegam que tem mais responsabilidade agora - não porque tem mais informações a serem apresentados - portanto com os arquivos SPED, as maracutaias aparecem à luz do dia.

O absurdo dos absurdos: "Considerando que o sistema de geração do SPED FISCAL, ainda não é totalmente conhecido pelos contribuintes (NR.: ainda mais pelos srs. contabilistas), sendo necessário um estudo mais detalhado de seus impactos e procedimentos para importação dos dados"

  • O contribuinte paga assistência contábil o por isso ele tem direito a uma assistência contábil adequada e não "tocada".
  • As informações básicas e necessárias para geração do arquivo SPED estão contidos nos arquivos SINTEGRA, MFD e Xml (Arquivo da Nota Fiscal Eletrônica).
  • Os demais informações deverão ser adicionados - vale lembrar que o PVA 2.018 ou versão posterior oferece esta opção - pelo Contabilista Habilitado e Responsável pelo Contribuinte.
  • O contribuinte, paga além da Assessoria Contábil também a Manutenção do Sistema Aplicativo, que deverá receber o Aplicativo nestes condições, visto que a Assessoria Contábil é responsável pelo processamento dos mesmos dados, ficando solidariamente responsável pela integração destes dados e informações.
  • Evidentemente, o Contribuinte Usuário do Sistema não irá contratar uma assessoria Contábil/Fiscal para enviar o arquivo "bonitinho" para seu contabilista, lembrando que já existe o "advogado-e" e brevemente teremos o "contabilista-e".
  • O oficio tem origem de bastante estranheza, pois desde 01 de outubro de 2010 são conhecidas as Empresas obrigados a utilizar EFD em (MG), além dos contribuintes intimados por ofício.
  • SPED Fiscal, não representa uma novidade, pois existe - portanto com leioute diferente - desde 2008, devendo os profissionais do ramo estar preparados sempre para tais situações, como por exemplo deveriam conhecer as possíveis formas de tributação: SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL, LUCRO ARBITRADO - entre outros.

Lembrando ainda, que para geração da EFD Pis/Cofins não é obrigado a geração do SPED FISCAL, mais representa a forma mais correta e contabilmente adequada a fim de evitar erros multiplos pela válidação através do Aplicativo spedPisCofins.exe.

Ser preparado não significa ser "bom de boca", significa prestar assessoria técnica contábil ao contribuinte e fornecedor do sistema Aplicativo, de modo, que o Sistema Fiscal/Contábil receba os arquivos em conteúdo e formato compatível com a nova realidade.

Evidentemente - o presente concedido "A PRORROGAÇÃO" sem menor fundamentação - poderá tornar-se um presente de grego:

Lembrando um fato, ocorrido no inicio do ano 2011 - quando certos contabilidades foram alertadas pela obrigação de gerar a EFD Pis/Cofins - muitos achavam o inicio da vigência bastante longe enquanto as mesmas contabilidades em julho de 2011 não tiveram nada gerado.

Profissionais da Contabilidade sem fiscalização e reciclagem obrigatória tendem detonar este prazo com maior facilidade. Sindicatos organizam palestras para aumentar seus filiados, enquanto o CRC-MG descola um "fiscal" para fazer media.

Quando a Delegacia Fiscal organiza um evento - sempre de excelente qualidade e com ôtimos profissionais - "o pessoal" tem até medo de preguntar.

Certamente, o prazo vencerá, e não haverá outra prorrogação. Será a vez de suspender a multa???

Crimes tributários são referenciados pelos incisos do art. 1ºLei 8.137/90:

" I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação."

Deverão ser corrigidos e/ou substituídos, mediante DE, dados divergentes informados referente MFD (memória fita detalhe) e arquvio XML (Documento Fiscal da NF-e) em relação aos dados informados pelos meios eletrônicos e demais declarações, i.e. não basta "arrumar" os registros do SINTEGRA, EFD, ECD, livros fiscais etc.