Sonegação Fiscal finalmente é a bola da vez!

ADE Cofis 24 de 2011 altera leiaute da EFD Pis/Cofins instituindo perspectivas inéditas de Sonegação

Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis/RFB nº 24/2011, que definiu os registros da escrituração simplificada sem necessidade da informação dos registros fiscais que formarão a base de cálculo para o cálculo  das contribuições para Pis e Cofins.

A ADE Cofis 24 de 2011 joga todo esforço das SEFAZ's pelo ralo  desempenhados por uma  década exigindo de seus contribuintes as informações necessárias para registros dos documentos fiscais através do SINTEGRA. Tinha contribuinte que até pagava multas pela falta de informação / transmissão dos dados referente cada documento fiscal!

Consequentemente, a dispensa deverá ser aplicada para os demais impostos federais! Senão, a ADE 24 deverá ser declarada como inconstitucional.

Um presente para classe contábil que desde instituição da LCP 123 de 2006 relaxaram seus Obrigações perante a escrituração contábil-fiscal???

REGISTRO 0110: REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO

Escrituração Consolidada - o que é?

Voltando ao "túnel do tempo" quando a contabilidade fazia Dacon, mais não tinha programa para fazer esta operação,  separava as  notas por tributação e informava o total nas fichas correspondentes. Se por um azar o imposto deu a mais, ou o DACON não fechava, mudava certos valores de um ficha pra outra, e assim deu certinho. 

Em pleno exercício de2011 ainda existem contabilidades que não transmitem o DACON pois não tem Pis e Cofins a recolher! Ainda não souberam na boa nova que alíquota zero é diferente de "sem movimento".

A Escrituração "consolidada" aplica o mesmo principio - nada de documento fiscal, direto na marreta

O outro lado da história: A RFB com certa frequência e reincidência  vinha desconsiderando o pagamento dos impostos federais realizado através da rede bancária. Se não tivesse guardado o comprovante o contribuinte pagaria dobrado. 

Pois bem, imaginem o trabalho minuciosa do escritório da contabilidade, quando precisaria comprovar a exatidão dos valores consolidados! Certamente será o exato momento, quando se recomendaria a contratação de uma consultoria / assessoria especializada em assuntos tributários!!! NR: Evidentemente, por conta do contribuinte.

Conforme o Guia Prático da EFD Pis/Cofins, os contribuintes poderão optar por ambas modalidades, i.e. Regime Caixa (1) e Regime de Competência (2) para escrituração consolidada, i.e. por totalização "presumida" sem informação de registros fiscais baseados pelos registros A,C,E e F.

QUESTIONAMENTO

O aplicativo MciControle apura por escrituração consolidada?

RESPOSTA

A priori NÃO - salvo em casos específicos (a analisar) quando o contribuinte transmitirá de forma simultânea o SPED FISCAL, mesmo desobrigado e contratará o uma consultoria específica para comprovação dos procedimentos adotados na empresa.

A apuração da EFD Pis/Cofins, certamente sempre será baseado em registros fiscais mantendo correspondência exata entre arquivos do SPED Fiscal e EFD Pis/Cofins.

Outra modalidade de Solução

Contrate a concorrência juntamente com uma consultoria competente, e "boa viagem"!


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