RFB sugere adulteração de documento fiscal


EFD Pis/Cofins marretado!


  1. O documento Fiscal de tem finalidade de acobertar circulação de mercadoria.
  2. Em época de emissão de Nota Fiscal eletrônico o prazo de cancelamento é de 24 horas.
  3. Os registros fiscais inseridos em banco de dados já estão codificados conforme a legislação vigente (ocorre, portanto que  contribuintes / escritórios desestruturados venham a "catar" no final do mês registro por registro para fins de codificação. - Será a vez das consultorias entrar em campo $$$).
  4. Alteração de valores fiscais de documentos fiscais emitidos cabe cancelamento.
  5. Ocorrendo cancelamento referente produtos entregues constitui crime tributário.
  6. Operações conjugadas com movimentação de estoque resultam em baixa imediata dos respectivos itens abrangidos por esta operação.
  7. A orientação da RFB poderá ter aplicabilidade quando "se emite tais documentos fiscais" para fazer acerto/ajeita financeiro, como ocorre em repartições públicas quando são emitidos estes documentos fiscais para acobertar empenhos!
  8. O procedimento não considera: devolução parcial, venda fora do estabelecimento - entre outros.
  9. Uma Devolução / Cancelamento de vendas, na maioria dos casos é promovido pelo destinatário da mercadoria - devendo ser emitido o documento de retorno / devolução destes mercadorias por documento fiscal do destinatário da mercadoria.
  10. Deverá ser lembrado, que o arquivo XML - documento eletrônico correspondente a uma Nota Fiscal Eletrônica - que após sua autorização não poderá sofrer alterações pelos seus valores fiscais.
  11. A orientação não especifica o ajuste do valor das receitas correspondentes a serem informados referente estes notas fiscais de devolução / cancelamento . Não trata-se de uma questão de clareza, mais sim de uma inutilidade, visto que o registro M220 oferece o campo 5 e 7, pelo qual deverá ser informado o documento e a data de referência de ajuste.
  12. O Guia Prático da EFD-Pis/Cofins Versão 1.04 introduziu uma novidade: O registro F700 (portanto existente desde o guia 1.0.2)

Stephan GerbautzPermalink Respondida por Stephan Gerbautz 
Tem mais uma excessão da locura - conforme guia prático 1.04 - Pagina 66/67:

Esclarecimentos adicionais quanto às operações tratadas neste registro:

 

I - de Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas.

A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do Decreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI, Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a base de cálculo das contribuições nem dos créditos).

N.R.: corretíssimo, portanto sem alteração dos valores fiscais do documento fiscal. Meus caros, supondo que se faça um cancelamento de venda de um documento emitido com valores Pis/Cofins e seus respectivos bases de cálculos, deverá - conforme este entendimento (em caso de devolução integral) - alterar:  CST Pis/Cofins, Base de Cálculo do PIS, Valor do PIS, Base de Cálculo da Cofins e Valor da Cofins - transformando em português para todo mundo entender:  O documento fiscal tem que ser cancelado! 

Registre-se que a venda cancelada é hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição (em C170, no caso de escrituração individualizada por documento fiscal ou em C181 (PIS/Pasep) e C185 (Cofins)), tanto no regime de incidência cumulativo como no não cumulativo.

A nota fiscal de entrada da mercadoria retornada, emitida pela própria pessoa jurídica, pode ser relacionada nos registros consolidados C190 e filhos (Operações de aquisição com direito a crédito, e operações de devolução de compras e vendas) ou nos registros individualizados C100 e filhos, somente para fins de maior transparência da apuração, visto não configurar hipótese legal de creditamento de PIS/COFINS. Neste caso, utilize o CST 98 ou 99.

Já as operações de Devolução de Vendas, no regime de incidência não cumulativo, correspondem a hipóteses de crédito, devendo ser escrituradas com os CFOP correspondentes em C170 (no caso de escrituração individualizada dos créditos por documento fiscal) ou nos registros C191/C195 (no caso de escrituração consolidada dos créditos), enquanto que, no regime cumulativo, tratam-se de hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição.

Dessa forma, no regime cumulativo, caso a operação de venda a que se refere o retorno tenha sido tributada para fins de PIS/COFINS, a receita da operação deverá ser excluída da apuração:

1. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros consolidados C180 e filhos (Operações de Vendas), não deverá incluir esta receita na base de cálculo das contribuições nos registros C181 e C185.

2. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros C100 e filhos, deverá incluir a nota fiscal de saída da mercadoria com a base de cálculo zerada, devendo constar no respectivo registro C110 a informação acerca do retorno da mercadoria, conforme consta no verso do documento fiscal ou do DANFE (NF-e).

Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C, a pessoa jurídica deverá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos e registros de ajustes de redução de contribuição (M220 e M620). Neste caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução de vendas, como ajuste de redução da contribuição cumulativa.

Mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, a nota fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e filhos, para fins de transparência na apuração. Nesse caso, deve ser informado o CST 98 ou 99, visto que a devolução de venda no regime cumulativo não gera crédito.

Considerações finais: "não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C..."

  1. Um documento fiscal modelo 01 somente poderá ser cancelado no bloco
  2. Um documento fiscal modelo 55 somente poderá ser cancelado em 24 horas após emissão.
  3. O contribuinte licenciado para emissão da NF-e procederá obrigatoriamente a escrituração fiscal pelo portal -precisaria então adivinhar o que está escrito no verso do DANFE!
  4. Evidentemente, temos três declarações digitais envolvidos referente o exato e mesmo documento: SINTEGRA, SPED Fiscal e EFD Pis/Cofins.
  5. Se mesmo documento não apresentará as mesmas informações fiscais, será CRIME TRIBUTÁRIO, cf. lei 8137/1990 -  Art. 1°,  "III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável"
  6. O caso ocorre com frequência  em venda fora do estabelecimento quando o carregamento do carro de entrega é acobertado pela CFOP 5103 (receita) e retorno da mercadoria (final da rota) será acobertada pela NF/01 (dentro do carro) 1904. Evidentemente, tem pessoal que não faz assim, e faz "ajeito" no estoque (venda sem nota) ao envés de fazer a nota de retorno. Só pra lembrar: esta operação (1904) irá reduzir  tributo e receita.
  7. Estabelecimentos que não  recebem mercadorias por estar em desacordo com pedido são normalmente instruídos, para emitir nota própria de devolução devido "esquemas" praticados por "vendedores" espertos que adulteram o pedido da empresa A, que consequentemente se recusam receber a mercadoria enquanto o vendedor passa esta mercadoria para a empresa "B", ficando com DANFE emitido para  empresa "A" que vai pra lixeira!!!. (conheço empresas que deviam imposto estadual na casa milhares...por estes esquemas).



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