RFB 2012-07-02 PVA 2.0.1

Disponibilização do PVA da EFD-Contribuições – PJ do Lucro Presumido


A Receita Federal comunica que será disponibilizada para download, no dia 16 de julho de 2012, a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, contemplando os registros para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação (do Importo de Renda) com base no Lucro presumido.

Para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do Dacon, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totais mensais, sem necessidade de sua escrituração por documento fiscal ou item/produto.

Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de caixa, irá demonstrar os valores totais de receitas recebidas no mês, no registro “F500 – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa”. Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de competência, irá demonstrar os valores totais de receitas auferidas no mês, no registro “F550 – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência”.

Assim, como no preenchimento do Dacon, toda a escrituração poderá ser editada e elaborada no próprio programa da escrituração (PVA), sem necessidade de utilização de outros aplicativos e sistemas, para prestação das informações solicitadas, a validação da escrituração e de sua transmissão.


Lançamento com base de registros consolidados 


A Utilização de registros consolidados não exige a base documental - podendo ser informado pelo próprio PVA (a partir da versão 2.02) - utilizando um relatório consolidado por CFOP/CST Pis/Confins.

Utilizando a base integrado de tabela NCM 2012, integrados com Tabelas da RFB e CFOP, o resumo poderá ser gerado pela Memória Fiscal da ECF ou pela importação do SINTEGRA.

A utilização de registros consolidados não se aplica, quando uma CFOP engloba vários produtos associados a códigos NCM com diferentes naturezas de receitas Pis/Cofins.

 Mais informações pelo site www.integradorfiscal.com.br



RFB Esclarece: Escrituração Consolidada x Detalhada 


Documentos fiscais – Serviços (Não Sujeitos ao ICMS) – Bloco A

46.  Alguns municípios ao instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, permitem aos seus usuários a emissão de Recibo Provisório de Pagamento (RPS), ou documento equivalente, desde que este seja posteriormente convertido em NFS-e até o vigésimo dia seguinte ao da sua emissão, não podendo, entretanto, ultrapassar o dia cinco do mês seguinte ao mês de competência. Dessa forma, a informação do RPS, ou documento equivalente, deverá ser informado no bloco A? Ou a informação deverá ser gerada com base na informação da NFS-e?

Como o prazo para emissão da NFS-e é anterior ao da entrega da escrituração, escriture utilizando a própria NFS-e. Informe a data da emissão da NFS-e no respectivo campo de data de emissão do documento e preencha no campo de data da execução do serviço a data da emissão do RPS (que deve coincidir com a prestação do serviço).

47.  Perante o fisco municipal a qual pertenço tenho o prazo de até 90 dias para efetuar o cancelamento de documentos fiscais. Como faço para informar esta situação na EFD- Contribuições se o cancelamento ocorrer, por exemplo, no 90º dia?

A empresa deve informar essa venda cancelada, de uma nota fiscal escriturada a 3 meses atrás, como uma operação de redução de base de cálculo. Dessa forma a PJ deve escriturar, no mês em que ocorreu o cancelamento, um ajuste (redução de débito) diretamente no Bloco M, através dos registros de ajustes M220 (PIS) e M620 (COFINS).

48.  Nas prestações de serviço a consumidor final é necessário informar um CPF?

O campo COD_PART do registro A100 não é de preenchimento obrigatório para a prestação de serviço a consumidor final. Desta forma, caso não conste a informação de CPF no documento fiscal, não preencha o campo COD_PART. Neste caso, não deverá ser gerado nenhum registro 0150 referente ao participante consumidor final, visto que falta a informação de CPF.

Documentos fiscais – Mercadorias (ICMS/IPI) - Bloco C

49. Os registros de detalhamento de nota fiscal (C100 e C170) poderão ser utilizados somente no caso de não existir a obrigatoriedade de emissão da NFe, ou apesar disso ela poderá ser lançada de forma agrupada? No caso de forma consolidada o lançamento é feito dia a dia ou o lançamento deve ser feito ao final do mês de referência?

Os registros C100 e C170 podem ser sempre utilizados. A restrição existe apenas para os registros consolidados C180 e C190, os quais só podem ser utilizados para documentos modelo 55 (NFe). Nestes registros a consolidação pode ser feita dia a dia ou ao final do mês de referência, ou ainda em outra periodicidade definida pela própria pessoa jurídica.

50. Posso totalizar minhas notas fiscais modelo 1 (papel) no registro C180 e C190?

Os registros C180 e C190 só podem ser utilizados para totalizar notas fiscais modelo 55 (NFe).

51. Se utilizar a opção de informar as notas fiscais eletrônicas (modelo 55) nos registros C100 e filhos, preciso informar o registro C180 e C190?

Se for efetuada a escrituração mediante o detalhamento da nota fiscal eletrônica em C100 e filhos, a PJ não precisará informar os registros C180 e C190 e filhos.


Observações:

Conforme informativo da RFB são os registros F500 e F550 a serem utilizados...

"Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de caixa, irá demonstrar os valores totais de receitas recebidas no mês, no registro “F500 – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa”. Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de competência, irá demonstrar os valores totais de receitas auferidas no mês, no registro “F550 – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência.

REGISTRO C010 (IDENTIFICAÇÃO DO ESTABUELECIMENTO) - campo 03

Indicador da apuração das contribuições e créditos, na escrituração das operações por NF-e e ECF, no período:
1 – Apuração com base nos registros de consolidação das operações por NF-e (C180 e C190) e por ECF (C490);
2 – Apuração com base no registro individualizado de NF-e (C100 e C170) e de ECF (C400)

Campo 03 - Preenchimento: este campo deve ser preenchido se no arquivo de registros da escrituração importado pelo PVA, constar em relação às operações documentadas porNota Fiscal Eletrônica – NF-e, código 55, tanto registros individualizados por documento fiscal (C100) como registros consolidados dos documentos fiscais (C180 e/ou C190).

Deve igualmente ser preenchido se no arquivo da escrituração constar, em relação às operações emitidas por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, tanto registros individualizados por ECF (C400) como registros consolidados de documentos fiscais emitidos por ECF (C490).


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