Fecon/MG: SPED - desafio ou ameaça?

FECON/MG - Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais

Deverá ser esclarecido que SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital - não representa nehum arquivo específico.

Diante disso percebe-se que o autor da materia não soube distinguir entre SPED Fiscal e EFD Pis/Cofins - conforme matéria publicado na pagina  http://www.feconmg.org.br - devendo portanto estudar com atenção a IN SRF 1052 que trata específicamente as obrigações referente EFD Pis/Cofins.

Sped (Retificando: EFD Pis/Cofins) será obrigatório para empresas do Lucro Presumido Mudança deve atingir cerca de 1,4 milhão de médias e pequenas; maior parte terá que investir em estrutura física:

partir de janeiro de 2012, 1,4 milhão de empresas, em sua maioria de pequeno e médio porte, que estão enquadradas no  regime tributário de Lucro Presumido, serão obrigadas a aderir ao EFD PIS/Cofins - Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O problema é que o prazo está aí e grande parte delas não tem estrutura e informação para se adequar à nova exigência do fisco federal. Para as empresas do Lucro Real sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, a obrigatoriedade é em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2011, e para as demais empresas sujeitas ao Lucro Real, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º. de julho de 2011.

A entrega dos arquivos digitais referentes ao ano de 2011 (Retificando: de Contribuintes do Lucro Real), foi prorrogada para o dia 07/02/2012, e o primeiro arquivo das empresas do Lucro Presumido para 08/03/2012. "Tem muita empresa que ainda não atentou para o problema e não está se preocupando em adotar procedimentos capazes de gerar as informações necessárias, na forma exigida pela lei", diz o empresário da contabilidade e Diretor Financeiro do Sescap, Euclides Nandes Correia.

Com o Sped (Retificando: EFD Pis/Cofins) as empresas não têm outra alternativa a não ser investir em estrutura física (software) e de recursos humanos. Uma necessidade que gera custos, mas que é   a única forma de garantir o cumprimento das novas exigências dos órgãos fiscalizadores. Correia explica que antes as empresas repassavam todas as informações fiscais e deixavam para os escritórios de contabilidade a sua organização para envio às Receitas Federal e Estadual. Agora elas têm de fornecer uma variedade grande e detalhada de informações ligadas ao seu negócio e a produção que apenas elas podem organizar e gerar.

SINESCONTÁBIL/MG:


Pleiteia prorrogação do SPED Fiscal em Minas Gerais, utilizando argumentos futeis como:

  • "Ausência de mão de obra qualificada" - Contabilidades recebem seus honorários para estruturar seus serviços e condições de assistência a fim de atender as obrigações instituídos conform Código Civil. A falta de preparação dos profissionais dos Escritórios de Contábilidades se atribui exclusivamente ao abandono dos Associações, Conselhos, Confederações e Sindicatos - lembrando que a legislação da EFD existe desde 2008!
  • "Alto número de contribuintes de pequeno e medio porte obrigados a apresentação do SPED Fiscal em 2011" - Termo aplicável exclusivamente a EFD Pis/Cofins, enquanto contribuintes do SPED fiscal estarão obrigados conforme "lista das obrigados a EFD 2009/2010/2011"  e  "lista das obrigados a EFD 2012" - públicação do Portal Estadual.
  • "Alto custo cobrado pelas empresas desenvolvedoras de sistemas" - O custo cobrado, certamente corresponde a falta de disponibilização de informações necessários por parte da Assessoria Contábil que está "no aguardo do arquivo pronto". A "Ausência de mão de obra qualificada" relaciona-se principalmente aos escritórios desinformados e desatualizados, podendo citar vários programas de contabilidades sem nehuma funcionalidade de SPED em outubro de 2011.

FENACON:

"Este modelo de administração de homologações de sistema não é uma novidade, pois a maioria dos Estados Federados,junto a suas Secretarias de Fazenda, já pratica esta ação em sistemas do comércio varejista, que se utilizam das máquinas registradoras (*) para efetuar suas vendas..."

IRREGULARIDADES IGNORADOS PELO SESCON - RESPONSÁVEIS PELA GERAÇÃO DE LIXO ELTRÔNICO:

Prorrogações da EFD Pis/Cofins são frutos da liberação irregular de diversos PAF-ECF's, resultando em centenas e milhares declarações da EFD Pis/Cofins gerados e não transmitidos por inconsistências e intermináveis paginas de erros:

Registros de Memória Fiscal sem possibilidade de leitura

· Arquivo SINTEGRA gerado em desacordo da legislação tributária

·  Registros 60M x 60D x 60I com divergências de milhares de reais

· Falta de campos necessários para informar a codificação tributária correta.

· etc - etc

(*) Termo a ser utlizado desde 2002: "ECF - Emissor Cupom Fiscal", devendo o equipamento de Maquina Registradora ter seu uso vetado em ambiente ao atendimento ao público!!!

EFD Pis/Cofins: Farsa ou Realidade?

Prorrogações sem fundamento e descumprimento da legislação pertinente são semelhantes a "Cheques sem Fundo" - solta-se tais "gatos" na espectativa de poder cobrir depois! A IN SRF 1161 será o primeiro???

Neste ponto deveríamos nos perguntar: Contabilistas, Sindicatos dos Contabilistas, Associações Profissionais de Classe, Conselho Regional do CRC em ambiente "Pis/Cofins DIGITAL" apenas assimilam o termo "prorrogação" como solução de todos os problemas que serão nada mais que elefantes brancos?

Desconheciam a legislação federal que permite a substituição das declarações digitais da EFD Pis/Cofins até o último dia útil do mês de junho do ano-calendário seguinte?

Qual seria o motivo deste desconhecimento???

Contabilistas não teriam o costume de transmitir declarações do IRPJ e IRPF "sem movimento" - protegendo assim seus "contribuintes" da multa de falta de entrega - para depois inserir dados reais???

Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010

Art. 8º A EFD-PIS/Cofins entregue na forma do parágrafo único do art. 1ºpoderá ser objeto de substituição, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, que substituirá integralmente o arquivo anterior, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

Parágrafo único. O arquivo retificador da EFD-PIS/Cofins poderá ser transmitido até o último dia últil do mês de junho do ano-calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída, desde que não tenha sido a pessoa jurídica, em relação às respectivas contribuições sociais do período da escrituração em referência:

I - objeto de exame em procedimento de fiscalização ou de reconhecimento de direito creditório de valores objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação;

II - intimada de início de procedimento fiscal; ou

III - cujos saldos a pagar constantes e relacionados na EFD-PIS/Cofins em referência já não tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), nos casos em que importe alteração desses saldos.

Declaração Digital do Pis/Cofins para Lucro Real seria mais simples que do Lucro presumido?

Hipótese 1: Sentido das Palavras trocadas - no lugar do Lucro Real seria Lucro Presumido e vice versa. A questão é totalmente fora da realidade: O contribuinte que apura pelo lucro real tem créditos a apurar, alíquotas diferenciados, etc, etc.

Para se fazer uma apuração correta sem uma tabela completa de NCM (TODOS OS ITENS COM 8 DIGITOS) o profissional será obrigado "catar" estes códigos em algum lugar.

Encontrará certamente especificações divergentes. Encontrará a situação que o mesmo produto poderá 2 códigos de NCM. Se isto não for loucura será amnesia generalizada!

Hipótese 2: Se não for erro sintático as primeiras declarações do Lucro Presumido serão transmitidos a partir de setembro/2012, totalizando 4 meses de transmissão, ou seja a "cambada dos sonegadores" ganhou a roda!

Com apresentação de apenas 4 meses de declarações detalhadas não se comprovaria nada, garantindo a manutenção dos esquemas - com uma exceção: Apresentação da Apuração contábil com base de balancos fechados e Inventário em 31/08/2012!

Certamente, foi agora que os srs contabilistas perceberam que será o fim dos esquemas e precisariam o ano 2012 para "arrumar" as contas. Tem ai um bando de empresas que "toca" o lucro presumido "sem empregados" enquanto a "turma" está registrado em outra empresa "laranja" do Simples Nacional.

Hipótese 3: O sistema da RFB não está tecnicamente em condições de receber grande quantidade de declarações originados pelo PVA Pis/Cofins, utilizando como pretexto a necessidade de prorrogações das declarações de Contribuintes do Lucro Presumido por representarem um número elevado em dados quantitativos.

FENACON coloca contribuintes do Lucro Real no Paredão:

Pleteia dispensa da obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido a partir de janeiro/2012, promovendo informativo fora da êpoca: "...Divulgação Intensiva e permanente destas ações nas principais mídias para que os Contribuintes tenham consciência do efetivo trabalho que eles terão pela frente, bem como suas penalidades...ANTES TARDE QUE NUNCA - LEMBRANDO AOS SRS DIRIGENTES DAS ASSOCIAÇÕES QUE A VIGÊNCIA PARA GERAÇÃO, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DA EFD Pis/Cofins DE CONTRIBUINTES DE LUCRO REAL SE INICIARÁ EM PRIMEIRO DE JANEIRO.

Sistema Fenacon faz mobilização facilitar entrega de obrigações acessórias (06/12/2011)

Homologação efetuada pela RFB nos Sistemas de Gestão dos Contribuintes (ERP ou Individual por Módulo) ou disponibilidades sistema pela RFB: este modelo de administração de homologações de sistema não é uma novidade, pois a maioria dos Estados Federados, junto a suas Secretarias de Fazenda, já pratica esta ação em sistemas do comércio varejista, que se utilizam das máquinas registradoras(*) para efetuar suas vendas

Lucro Presumido

Para gerar a EFD Pis/Cofins serão necessários os seguintes informações existentes contidos pelos arquivos obrigatórios da Legislação Tributária vigente: SINTEGRAMFD e arquivo XML. Registros de Notas fiscais de Serviços poderão digitados através do GAD.

Evidentemente, o sistema contábil deverá possuir além de um modulo de importação qualificado um modulo gerencial utilizando CFOP, CST e NCM para codificação de todos os registros a serem processados pelo PVA Pis/Cofins.

Resumindo: Determinar a transmissão da primeira declaração Pis/Cofins do Lucro Real referente Janeiro/2012 seria insanidade mental - pois será inviável. Estamos a 10 dias da data D. Se fosse simples assim não precisariam revogar a transmissão de 2011. Assim teremos apenas 10 dias para corrigir que não foi possível durante todo ano 2011 - ainda em época de férias!

Outro ponto da locura será imobilizar toda equipe da TI por oito meses (mais de 90% das declarações em quantidades serão do lucro presumido) - considerando que seria bem mais difícil - ou melhor inviável - de promover as mudanças estruturais necessárias em seus estabelecimentos com antecedência de 6 a 8 mêses - fato que deveria ter já acontecido durante o ano de 2011.

Deveria ser recordando também as equipes da TI que resolveram os sucessivos problemas do FCONT em novembro de 2011 não receberamm seus serviços por repasses federais bem como seus investimentos em sistemas voltados para SPED Fiscal e EFD Pis/Cofins -diferente da situação de Escritórios de Contabilidades e Funcionários Públicos que tem garantia mensal de seus vencimentos.

"A TI - responsável e competente no assunto do SPED neste momento deveria reavaliar suas condições de continuidade - casa que seja mantido a proposta da FENACON"

Imaginem a "facilidade" de convencer o empresário de fazer aquela ou outra modificação em sua empresa com retorno previsto a partir de 6 ou mais méses!!!

Em 2011 a maioria dos contribuintes alegaram de não ter testado o novo sistema de apuracão (EFD Pis/Cofins) pois não era obrigado ainda, "meu sistema está preparado", "o meu contador não disse nada" - em fim todas as prorrogações foram inúteis.

A IN SRF 1161 será o maior exemplo da inutilidade das prorrogações, caso que a proposta da FENACON venha culminar em nova IN RFB!

Evidentemente, o probabilidade de que o projeto SPED se realizará com maior sucesso em 2012 deverá será atribuído ao fato de que a equipe da TI incorporou conhecimentos da área contábil em seus projetos -supondo que todos envolvidos retomarão com seriedade o projeto SPED a partir de janeiro de 2012.

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