ADE Cofis/RFB nº 24/2011 - Lucro Presumido

Receita Federal define a EFD-PIS/Cofins das PJ do Lucro Presumido

setembro 5, 2011 em EFD PIS/COFINS por Gustavo Luiz Brondi

inSPublicado o Ato Declaratório Executivo Cofis/RFB nº 24/2011, que definiu os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa (F500/F510) ou de competência (F550/F560), aplicável às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2012.

No modelo de escrituração simplificada definido, a pessoa jurídica do lucro presumido procederá à escrituração pelos totais de receita auferida ou recebida, sendo dispensada a individualização das operações por documento fiscal. As instruções de preenchimento dos registros da escrituração simplificada, encontram-se dispostas no Guia Prático da EFD-PIS/Cofins, versão 1.03.

O brasil do pós-lula não sobre vive sem gato.

Antes o gato era informar por exemplo no cadastro de produtos tipo tributação F ou I para diminuir o imposto.

Agora a conta é outra: Pergunta-se ao empresário quanto ele quer pagar do Pis e Cofins informando a Base de Cálculo pela CST 01 corresspondente á proposta, e o resto se divide entre 06 e 08, considerando a forma de apuração por registros consolidados ("viva a consolidação da sonegação").

Quem iria pegar ou consultar nota por nota e achar os gatos! Só faria sentido se obrigasse a turma de forma obrigatória ao SPED Fiscal – mais ai muita empresa grande que já não paga imposto passaria apertado!

Enfim, lá  no congresso, lá no senado – não estão empossados os representantes do nosso povo fazendo o melhor para seus “eleitores”?

O fato esta parecido com uma advento que ocorreu uns anos atrás quando apresentava a minha declaração de imposto de renda ao fiscal do IR (isto na bela Alemanha quando se negociava documento por documento) , o fiscal viu que era feio para a receita  ele então perguntou “quanto vc quer pagar de imposto de renda finalmente?”. A situação pela apuração com base de valores consolidados será semelhante!

Mais a responsabilidade é do contabilista! Certo, estará responsável até alguém provar o contrário - enquanto isso - o gato rola!

Pode se ver e comprovar, que o Brasil esta ingressando no primeiro mundo de vez!

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