ADE Cofis 24 altera layout da EFD Pis/Cofins

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EFD PIS/Cofins - Lucro Presumido

Foi publicado hoje (24/08/2011) no D.O.U. o ADE Cofis 24 que alterou o layout da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins. 


Este Ato incluiu na escrituração os registros destinados esxlusivamente às empresas optantes pelo Lucro Presumido. Os registros incluídos no bloco F são
: 

F500 - Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa
 
F509 - Processo Referenciado
 
F510 - Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa (Apuração da Contribuição por Unidade de Medida de Produto)
 
F519 - Processo Referenciado
 
F525 - Composição da Receita Escriturada no Período – Detalhamento da Receita Recebida pelo Regime de Caixa
 
F550 - Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência
 
F559 - Processo Referenciado
 
F560 - Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e
 
F569 - Processo Referenciado

Dulce Marchiori  É importante orientar a todos também que caso a empresa possua no grupo oganizacional, pessoas jurídicas que estejam enquadradas nesta escrituração simplificada, é necessário observar que a solução fiscal para EFD-PIS/COFINS precisará ser complementada prevendo também a geração deste arquivo adicional sempre que aplicável. 


Esta publicação incluiu os registros das operações praticadas por empresas tributadas com base no lucro presumido. 

Esta é uma escrituração simplificada que passa a vigorar a partir de janeiro/2012. 

O PVA correspondente ainda não está liberado, pois esta nova escrituração será enviada separadamente da EFD-PIS/COFINS. 

Sucesso em seus projetos!


Estava começando a analisar os novos registros do EFD do PIS e COFINS para os optantes do lucro presumido e me deparei com algo que no mínimo me intrigou. 
O campo 02 do registro F525 IND_REC "Indicador da composição da receita recebida no período" tem as seguintes opções: 

01- Clientes 
02- Administradora de cartão de débito/crédito 
03- Título de crédito - Duplicata, nota promissória, cheque, etc. 
04- Documento fiscal 
05- Item vendido (produtos e serviços) 
99- Outros (Detalhar no campo 10 - Informação Complementar) 

Que tipo de recebimento será incluído como "Clientes"? As vendas de produtos e serviços também não são para "Clientes"? 
E por falar em Itens vendidos, o que se encaixa em "Item vendido" que não tenha Documento Fiscal? 

Sinceramente não entendi nada dessas opções. Alguém sabe me esclarecer?

Dulce Marchiori  Prezado Carlos, 


muito pertinente sua pergunta. Aliás, foi curioso porque coincidiu com a mesma pergunta que a Alliance já havia submetido à Receita Federal por participar no Grupo Piloto da EFD-PIS/COFINS e recebemos esclarecimentos diretos do Sr. Jonathan Oliveira, líder do projeto no Piloto Nacional, que aqui compartilho: 

Considerando que a EFD-PIS/COFINS para empresas do lucro presumido tem carater meramente informativo, uma vez que estas empresas não possuem créditos, a definição do que deve ser informado nas opções citadas no seu comentário (01 a 05 e 99) será feita na visão do contribuinte. 

Parafraseando o Sr. Jonathan "Fica a critério de cada uma das 1.400.000 empresas demonstrar como determinou ou identificou o total das receitas recebidas no mês, que irá compor a base de calculo das contribuições. O registro tem a sua estrutura e conteúdo definidos, no conceito de universalidade, de forma a identificar o maior numero de hipóteses de demonstração das receitas recebidas." 

Concluindo, durante o estudo no piloto foram identificadas as opções mais comuns a todas as empresas e agora cada uma delas precisa organizar as informações demonstrando a origem de suas receitas com seus próprios critérios utilizados. 

Espero ter esclarecido! Um abraço.

Carlos Magno Alvarenga Lopes  Obrigado pela resposta Dulce, 

Mas é muito confuso isso. Essas opções todas se confundem. 
Eu posso vender um item ou serviço, com um documento fiscal e receber através de título de crédito. 
Qual das três opções escolher? 

Analisando as opções e considerando que a base de informação é o recebimento e não a emissão do documento acredito que faça mais sentido utilizar apenas as três primeiras opções pois, elas indicam a forma de cada recebimento. 

E quanto aos recebimentos referentes a rendimentos de aplicação por exemplo entrariam como 99 -Outros?

Dulce Marchiori  Carlos, 

Realmente todo assunto novo gera um pouco de confusão e requer esclarecimentos. Mas observe que neste caso a Receita deu a liberdade dos contribuintes definirem a composição da base de cálculo. Mesmo que existam operações que se enquadrem em mais de uma opção, cabe a você definir em qual delas ela deve estar. 

Porém ao analisar individualmente cada tipo de operação você poderá encontrar lançamentos a serem feitos nas demais opções que não sejam apenas nas 3 primeiras. 

Com relação ao seu questionamento referente a rendimentos de aplicação, eles realmente entram como código 99 - Outros. 

Por fim, quanto a dúvida relacionada a venda de um item/serviço seu raciocínio está correto desde que este título de crédito seja uma Duplicata, Nota Promissória ou Cheque (conforme previsto no layout oficial). Sendo diferente desta situação é necessário buscar outra opção citada no Manual que esteja melhor adequada a operação em questão. 

Espero ter ajudado!

Tania Gurgel  Dulce, Carlos Magno e Celso, parabens a todos pelos comentários, gostaria da autorização para postar estar perguntas e respostas em meu blog. www.taniagurgel.com.br, assim, voces me autorizam a inserção, pois sei que a duvida será de muitas pessoas.

Celso Paranhos  Fique a vontade, Tania. 
As informações são postadas aqui para serem disseminadas.

Dulce Marchiori  Tania, desde que com os devidos créditos aos autores dos posts, não vejo nenhum problema. Pelo contrário, acho muito interessante a divulgação das informações.

 

Carlos Magno Alvarenga Lopes  Eu escrevi uma coisa em meu último post e agora relendo fiquei em dúvida: A data base das informações para o EFD do PIS e do COFINS é o recebimento/pagamento ou a emissão?
Celso Paranhos  Carlos,

existem as duas possibilidades de escrituração previstas na EFD PIS/Cofins do Lucro Presumido.
Os registros F500 até F525 referem-se ao regime de caixa, portanto, o pagamento ou o recebimento serão a base das informações.
Já os registros F550 em diante referem-se ao regime de competência. O regime de competência, os fatos contábeis são registrados no momento em que ocorrem, independentemente de seu pagamento ou recebimento.

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