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Instituído Comitê Gestor do eSocial

Com a publicação da Portaria no 965 no Diário Oficial de hoje (30/04), a Receita Federal do Brasil nomeou, como seus representantes no Comitê Gestor do eSocial, o Sr. Daniel Belmiro Fontes – Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal do Brasil e o Sr. Daniel Kruger – Gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. 

Veja a íntegra do ato legal, abaixo ou emhttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2.... 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 965, DE 17 DE ABRIL DE 2014

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social para a especificação, desenvolvimento, implantação, produção e manutenção do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), cujo extrato foi publicado no DOU de 27.03.2014, pág 165, resolve:

Art. 1º Designar como representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil para compor o Comitê Gestor do eSocial na forma do § 2º da Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica:

Servidor                                 Matrícula Siape          Função

Daniel Belmiro Fontes           1.450.710                   Ti t u l a r

Samuel Kruger                       13.680.528                 Suplente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Sispro

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