SPED - Solução Fiscal Integrada

Solução Fiscal Completa:

Classificação Fiscal NCM Completa

VIGÊNCIA 01/01/2017
  SPED Fiscal, EFD Pis e Cofins Softwares determinantes, exigindo conhecimento de procedimentos, legislação e funcionamento dos PVA's! Integração e Conhecimento agora são os termos relevantes, garantindo o sucesso da integração com SPED!  

SPED Fiscal, EFD Pis/Cofins e SPED Social - descomplicado utilizando arquivos da legislação Tributária - integrado com Módulo Gerencial

sucessivas prorrogações da EFD Pis/Cofins tornaram-se insustentáveis pela carência da integração destes sistemas com uma base confiável de Códigos de NCM integrado  as tabelas da EFD.

Julho de 2012 - data comemorativa para o Aplicativo MciControle:

Usuários participantes de vários projetos de parceria irão contabilizar em julho de 2012 o primeiro período anual de transmissão facultativa da EFD Contribuições. Lembrando que a primeira transmissão - utilizando o certificado digital do Contador - foi realizado em julho de 2011!


SINTEGRA, MFD e Arquivo da NF-e (emissão própria)

O Sistema MciControle atenderá todas as definições exigidas pela legislação Tributária, com base de procedimentos de importação, utilizando os arquivos disponibilizados pelo contribuinte bem como funções integradas de predominâncias, fundamentado pela legislação vigente

Informações adicionais poderão ser importados através do arquivo de texto PVA - quando gerado pelo programa aplicativo do contribuinte, exigindo apenas que tais arquivos não tenham erros de estrutura.

O usuário contará com uma pagina de suporte - disponibilizado sem custo adicional - acessível pelo aplicativo MciControle.

O aplicativo  foi desenvolvido para atender as necessidades de contribuintes da NF-e, bem como  escritórios de contabilidades, disponibilizando todas as funcionalidades dos diversos módulos SPED (SPED Fiscal, EFD Pis/Cofins e EFD Social) através de um único sistema.

EFD - Questionamento primário
1.SPED  EFD - Como esclarecer dúvidas para fazer a inscrição do Certificado Digital na Receita Federal do Brasil?Na página da RFB: www.receita.fazenda.gov.br, você poderá encontrar as respostas para suas dúvidas. Clicar no “banner” de certificação digital.
2.SPED  EFD - Empresa que atua no comércio varejista é obrigado a informar as contas de energia elétrica e de telecomunicações?Todos os adquirentes de energia elétrica (modelo 06), na entrada, deverão informar estes documentos, de acordo com o leiaute dos registros C500 e C590. O registro C510 é informado somente pelo fornecedor, nas operações de saídas. Nas aquisições de serviços de comunicação (modelo 21) e de telecomunicações (modelo 22), deverão ser informados os registros D500 e D590. Os registros D510 e D530 são informados somente pelos prestadores desses serviços.
3.SPED  EFD - Onde posso conseguir o ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008?Todos os Atos COTEPE constam no site do Confaz: http://www.fazenda.gov.br/confaz/. Demais informações podem ser obtidas no Guia do Usuário da EFD, que pode ser baixado no endereço: http://www1.receita.fazenda.gov.br/SPED/download.aspx
4.SPED  EFD - O que significa os códigos O, OC e N que constam nas tabelas 2.6.1 referente aos Registros e também nas colunas “Entr.” e “Saídas” referente aos campos dos registros?Veja o que diz o Anexo Único da Portaria SEF/SC 166/2008, no final do item 2.6: Nas tabelas constam as seguintes notações: OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO O = O registro é sempre obrigatório. OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 – só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55. O(...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro D590 - O (Se existir D500) – O registro é obrigatório sempre que houver o registro D500. N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro D110 – em operações de aquisição de serviços não deve ser apresentado. Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios e estão grafados na tabela acima como “O”. Ex. Registros E100 e registro E110 (Obrigatoriedade = “O” – são sempre obrigatórios e o registro E111 (Obrigatoriedade = “OC”) será obrigatório se houver ajuste na apuração do ICMS.
5.SPED  EFD - Em alguns Registros, por exemplo, C170, existe um campo para informar o “código da conta analítica contábil debitada/creditada”. As contas que irei preencher devem estar de acordo com o plano de contas utilizados pela a empresa ou pelo referencial do ECD?Em alguns Registros, por exemplo, C170, existe um campo para informar o “código da conta analítica contábil debitada/creditada”. As contas que irei preencher devem estar de acordo com o plano de contas utilizados pela a empresa ou pelo referencial do ECD? Quanto ao preenchimento, devo informar todas as contabilizações que ocorrer na operação, por exemplo: Na aquisição de mercadoria, ocorrem, tanto contas de débito como de crédito (estoque, contas a pagar, impostos a recuperar, etc...)? Informar o código da conta analítica, de acordo com o plano de contas utilizado pelo informante e não pelo referencial do ECD. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve ser informada apenas a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).
6.SPED  EFD - Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado extemporâneo?A entrada é extemporâneo quando a mercadoria ou a aquisição de serviço ocorreu num período anterior ao da escrituração.
7.SPED  EFD - Quais os documentos devem ser escriturados?Todos os documentos fiscais recebidos ou emitidos, a qualquer título, devem ser escriturados, exceto as NF exclusivamente de serviços emitidos em modelos de documentos não autorizados pela Sefaz.
8.SPED  EFD - No registro 0000, o campo 14 de Perfil da Empresa, na Descrição do Campo, consta Perfil A, B e C, o que seria o perfil C? Por que o Ato Cotepe nº 09/2008 não cita ou prevê o perfil C?Por enquanto foi definido somente o perfil A e B. O perfil C poderá ser utilizado para outros tipos de empresas ou arquivos especiais futuramente.
9.SPED  EFD - Uma empresa obrigada à entrega da EFD foi incorporada por outra não obrigada, esta incorporadora, ficará sujeita a entrega do arquivo ?No caso de fusão, incorporação ou cisão, a obrigatoriedade da EFD se estende à empresa incorporadora, cindida ou resultante da cisão ou fusão, neste caso a empresa deverá solicitar a sua inclusão na lista de obrigados.
10.SPED  EFD - Qual o procedimento para exportação de arquivo, caso se queira validar e transmitir os dados através de outro computador?Essa funcionalidade de exportação pode ser acessada e utilizada através do menu Cópia de Segurança.
11.SPED  EFD - O Programa Validador de arquivos permitirá importação parcial de arquivos?Não. O Validador só irá importar arquivos que estejam corretamente estruturados na forma estabelecida em Ato COTEPE, disponibilizando para digitação.
12.SPED  EFD - Se o PVA aponta algumas incorreções no meu arquivo TXT, como devo proceder para validar uma nova versão corrigida deste mesmo TXT?Caso você tenha alterado o arquivo original fora do Validador, é necessário excluir o arquivo anteriormente importado e fazer nova importação.
13.SPED  EFD - No Registro 0100, Dados do Contabilista, consta o campo para informar o número de inscrição do contabilista no CRC. O contabilista responsável pela empresa pode ter a inscrição de “Originário” em um Estado e “Secundário” em outro, qual delas deve ser ...No Registro 0100, Dados do Contabilista, consta o campo para informar o número de inscrição do contabilista no CRC. O contabilista responsável pela empresa pode ter a inscrição de “Originário” em um Estado e “Secundário” em outro, qual delas deve ser informada? No Registro 0100, devem ser informados, os dados do contabilista constantes no cadastro de contribuintes do ICMS daquele estado.
14.SPED  EFD - Considerando que um participante pode ser tanto cliente como fornecedor, é possível, na tabela de cadastro de participantes (Registro 0150) da EFD, haver um código para cada uma destas situações? Ou seja, um participante ser cadastrado sob dois códigos...Considerando que um participante pode ser tanto cliente como fornecedor, é possível, na tabela de cadastro de participantes (Registro 0150) da EFD, haver um código para cada uma destas situações? Ou seja, um participante ser cadastrado sob dois códigos (um sendo cliente e outro como fornecedor)? É permitido que haja esse tipo de identificação, ou seja, haver dois códigos para um mesmo participante. Porém é primordial que este esteja referenciado corretamente em todas as operações de entradas ou todas operações de saídas.
15.SPED  EFD - Devo informar a lista de todos os meus clientes e fornecedores (registro 0150) e de todos os itens de produtos (registro 0200), mesmo daqueles que não houve movimento no mês?Devem ser informados, de acordo com o leiaute do registro 0150, somente os participantes que tiverem movimentação no período. Da mesma forma que o registro 0200 que será usado para informar somente os produtos ou serviços movimentados no período.
16.SPED  EFD - Utilizamos unidade de medida SC – sacos. Há alguma restrição quanto ao uso desta unidade de medida?Não. A tabela deve ser criada e mantida pelo informante do arquivo.
17.SPED  EFD - Há necessidade de se criar códigos específicos para um produto que ora é adquirido no mercado externo, ora no mercado interno?Não, O código independe da origem. O cadastro é do produto.
18.SPED  EFD - Devo informar o campo COD_NCM na aquisição material de uso e consumo, ativo imobilizado, serviços e outras?Não. O campo COD_NCM é obrigatório: 1- para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI; 2- para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários; e. 3- para empresas que realizarem operações de exportação ou importação.
19.SPED  EFD - No registro 0200 - Tabela de Identificação do item, existe o campo tipo do item, porém, temos um mesmo produto que tanto pode ser utilizado como matéria-prima ou também pode ser destinado a revenda. Tenho que ter códigos diferentes de acordo com ...No registro 0200 - Tabela de Identificação do item, existe o campo tipo do item, porém, temos um mesmo produto que tanto pode ser utilizado como matéria-prima ou também pode ser destinado a revenda. Tenho que ter códigos diferentes de acordo com a utilização? Deve ser criado um único código para o produto, mesmo nas situações em que o item possuir mais de uma destinação. Quando houver a possibilidade do item ser destinado à industrialização, uso e consumo ou ainda destinado à revenda, na classificação do “Tipo do Item”, deve-se optar pelo de maior relevância.
20.SPED  EFD - O campo 12 do Registro 0200, destinado ao preenchimento da alíquota do ICMS, deverá ser preenchido somente quando o item constante naquele registro 0200 for objeto de uma operação interna? Ou mesmo que referido item tenha sido adquirido ou ...O campo 12 do Registro 0200, destinado ao preenchimento da alíquota do ICMS, deverá ser preenchido somente quando o item constante naquele registro 0200 for objeto de uma operação interna? Ou mesmo que referido item tenha sido adquirido ou comercializado em operação interestadual, este campo deverá ser preenchido? Deverá informar a alíquota do ICMS utilizada nas operações internas, como parte integrante do cadastro dos produtos, independentemente do referido item ter sido adquirido ou comercializado em operação interestadual, ou mesmo que a empresa não tenha operações internas com esse item.
21.SPED  EFD - Registro 0200 - O campo 05 (Código Anterior do item) deve ser gerado apenas no mês em que ocorreu a criação do novo código? Ou em todas as gerações?No registro 0200, devem ser informados os códigos de produtos referenciados nos demais blocos, cuja descrição seja a do último dia de referência do arquivo. Se ocorrer alteração na descrição do produto, durante o mês informado ou de um mês para outro, sem que haja descaracterização deste, a referida alteração deve constar no registro 0205. Se o produto foi incluído na tabela durante o mês e não houve alteração da descrição, o registro 0205 não deve ser gerado, apenas o registro 0200, indicando a criação do novo código. Havendo criação de outro código para o mesmo produto, o código anteriormente usado deve aparecer no campo 05 (Código Anterior do Item) para fazer a ligação entre os registros.
22.SPED  EFD - O Registro 0200 – o Campo 11 – Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 é aplicável, apenas, aos serviços prestados ou, também, aos serviços tomados, uma vez que esse Registro se refere às transações fiscais?Notas fiscais com incidência exclusiva do ISSQN, mas emitidas com autorização do fisco estadual (nota fiscal modelo 1 ou 1A), devem, obrigatoriamente ser escrituradas. Nestes casos, independente de ser aquisição ou prestação, o campo do código do serviço, deve sempre ser preenchido. Quando no fornecimento dos serviços houver destaque do ISSQN, nas operações de saída, o registro C130 deve ser informado.
23.SPED  EFD - Deverá ser criado um código de item, na tabela prevista no Registro 0200, para cada material de uso e consumo, que for adquirido pela empresa? E o ativo imobilizado?A aquisição de "materiais para uso/consumo" e ativo imobilizado é de preenchimento obrigatório. Porém, poderá ser utilizado um único código genérico de item, como um código para "materiais para uso/consumo" e outro para "ativo imobilizado", ao invés de se criar um código para cada um dois itens separadamente.
24.SPED  EFD - Empresa varejista que adquire o mesmo item de diversos fornecedores, cada um deles adota uma unidade de medida diferente na emissão dos documentos. Na venda, a empresa, por sua vez, pode utilizar mais de uma unidade de medida, dependendo da quantidade...Empresa varejista que adquire o mesmo item de diversos fornecedores, cada um deles adota uma unidade de medida diferente na emissão dos documentos. Na venda, a empresa, por sua vez, pode utilizar mais de uma unidade de medida, dependendo da quantidade. No registro 0200, é possível ter mais um código para o mesmo produto com unidades diferentes? Só deve haver um registro 0200 por produto, com a unidade de medida utilizada na quantificação do estoque. No caso de comercialização ou aquisição com unidade diferente da constante no registro 0200, deve ser informado um registro 0220 com o fator de conversão entre a unidade de medida informada no item e a unidade de inventário do 0200.
25.SPED  EFD - O Registro 0400 (Tabela de Natureza da Operação/Prestação) é utilizado para informar o detalhe do CFOP? Seria a descrição do CFOP? E para que tipos de empresas ele tem de ser informado?
26.SPED  EFD - Qual a diferença entre as Tabelas dos Registros 0450 (Informação Complementar do Documento Fiscal) e 0460 (Observações do Lançamento Fiscal)?A Tabela do Registro 0450 é utilizada para reproduzir as informações complementares constantes do quadro “dados Adicionais” dos documentos fiscais, enquanto que a tabela do Registro 0460, é utilizado para informar as anotações de escrituração determinadas pela legislação, pertinentes aos lançamentos fiscais. O Registro 0460 corresponde à coluna “Observação” dos livros de entradas, saídas e de apuração. As duas tabelas são criadas e mantidas livremente pelo contribuinte.
27.SPED  EFD - O campo nº 12 (PAIS), do Registro 1100 - Registro de Informações sobre Exportação, solicita o código do país com 03 posições de acordo com a Tabela do SISCOMEX, porém esta tabela de códigos possui 04 posições e não 03, como devemos proceder?A tabela BACEN original é com 05 caracteres. A NF-e utiliza com 4 caracteres, abandonando o primeiro caracter que é o Zero. A tabela SISCOMEX utiliza três caracteres abandonando o primeiro e último caracter da tabela original. Para a EFD no registro 0150 é permitido informar com 4 ou 5 caracteres. No registro 1100 devem deve ser utilizado código com 3 dígitos, conforme tabela SISCOMEX.
28.SPED  EFD - Quando adquiro produtos (cigarros) que possuem o PIS/COFINS retido pelo fabricante em virtude da substituição tributária devo informar o valor da retenção nos campos 28 e 29 do registro C100?Regra geral, os campos de base de cálculo, alíquota e valor do imposto ou contribuição serão preenchidos se existir o direito ao crédito, caso contrário, preencher com zero.
29.SPED  EFD - Devo informar no Registro C100 e filhos, as notas fiscais com CFOP 5929 e 6929, emitidas em substituição ao cupom fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de Cupom Fiscal – ECF?As notas fiscais emitidas em referência a cupom fiscal devem, obrigatoriamente, ser informadas, com os registros C100, C110, C114 e o registro C190. Os registros C170 referentes aos itens do documento não serão obrigatórios quando ocorrer esta situação.
30.SPED  EFD - Quando temos uma Nota Fiscal Fatura (NFF), qual o código da tabela 4.1.1 que devo informar?Não existe a Nota Fiscal Fatura. A nota fiscal fatura corresponde ao modelo 1 ou 1A, referenciado pelo código 01, ou NF-e, código 55, ambos os código constantes da tabela 4.1.1.
31.SPED  EFD - O campo CHV_NFE do registro C100 é obrigatório? Na consistência do PVA aparece a seguinte mensagem de erro: "Obrigatório se NF-e de emissão própria". Em que caso este campo é obrigatório?O campo da chave da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é obrigatório apenas quando for NF-e de emissão própria. Na informação de NF-e de emissão de terceiros a chave não deverá ser informada.
32.SPED  EFD - O valor do campo VL_DOC (campo 12 do C100) é validado com o valor do campo VL_OPR (campo 05 do C190). O campo valor da operação do registro C190 correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias (frete,...O valor do campo VL_DOC (campo 12 do C100) é validado com o valor do campo VL_OPR (campo 05 do C190). O campo valor da operação do registro C190 correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias (frete, seguros e outras despesas acessórias) e IPI. Esta correta a validação, considerando que o valor do ICMS-ST, descontos e abatimentos estão contemplados no cálculo do valor total do documento fiscal? Na escrituração do documento os valores mencionados no item anterior deveriam estar contidos no valor da operação? A validação está correta. Para o Registro C100 no campo valor total do documento fiscal (campo 12), deve ser o resultado dos campos “valor da operação” (campo 05) dos Registros C190 referentes aquele documento, que corresponde ao somatório do valor das mercadorias, despesas acessórias, ICMS_ST e IPI.
33.SPED  EFD - Os campos PIS e COFINS que constam no Registro C100 e outros registros, são obrigatórios, tanto na entrada quanto na saída?Os campos referentes a valores de impostos e contribuições somente deverão ser informados quando o informante do arquivo tiver o direito ou a obrigação de creditar ou debitar. Assim, se houver destaque na saída, é obrigatório o preenchimento; na entrada, só é obrigatório se houver aproveitamento do crédito.
34.SPED  EFD - Devo informar os campos de valores previstos nos Registros C100, C170 e C190 constantes das notas fiscais de remessas de mercadorias para industrialização (remetidas ou recebidas) e o retorno simbólico das mesmas?Tanto a remessa para industrialização, quanto o seu retorno, devem ser informados, os campos de valores constantes na nota fiscal, de acordo com o leiaute dos registros tipos C100, C170 e C190, tanto na entrada quanto na saída. O beneficiamento deve ser informado, também, de acordo com o leiaute dos registros C100, C170 e C190, inclusive com os campos de valores de impostos, pelo industrializador, se houver destaque em nota fiscal; na entrada, os valores referentes aos impostos serão informados, se houver aproveitamento do crédito do referido imposto. Em qualquer situação prevista acima que houver referência a outro documento fiscal, deverá informar os registros C110 e C113.
35.SPED  EFD - O contribuinte substituído (ICMS-ST) deve obrigatoriamente preencher os campos relativos à base de cálculo ST e ICMS -ST nos registros C100, C500 e D500, quando da aquisição (entradas) de mercadorias e/ou serviços sujeitos a substituição tributária em ...O contribuinte substituído (ICMS-ST) deve obrigatoriamente preencher os campos relativos à base de cálculo ST e ICMS -ST nos registros C100, C500 e D500, quando da aquisição (entradas) de mercadorias e/ou serviços sujeitos a substituição tributária em que o imposto já tenha sido objeto de recolhimento? O contribuinte substituído não deverá informar os campos ST.
36.SPED  EFD - No Registro C110, deverá conter uma mensagem fiscal que será complementada pelos demais registros (C111, 112, 113, 114...) ou não necessariamente haverá um registro especificando-o? ou seja, ele trará toda e qualquer observação do documento fiscal?
37.SPED  EFD - Para o preenchimento do Registro C110, a obrigatoriedade do preenchimento é somente para documentos fiscais emitidos pelo informante ou se é obrigatório para os documentos emitidos por terceiros?Deverão ser informadas todas as Informações Complementares de interesse fiscal existentes nos documentos fiscais de entrada ou saída. Exemplo, nos documentos de entrada quando houver referência a um documento fiscal e esta informação for de interesse do fisco.
38.SPED  EFD - Quem e em que situações deve-se informar os Registros C115 e C160? e em que situações deve ser preenchido o Registro C115? Qual a sua obrigatoriedade? Quando devem ser informados os dados do transportador e volume (Registro C160)? Em todas as saídas ou...Quem e em que situações deve-se informar os Registros C115 e C160? e em que situações deve ser preenchido o Registro C115? Qual a sua obrigatoriedade? Quando devem ser informados os dados do transportador e volume (Registro C160)? Em todas as saídas ou só quando o frete for por conta de terceiros? O registro C115 (Local de Coleta e/ou Entrega) deve ser informado somente nas operações de saídas dos documentos referentes aos modelos 01, 1B e 04, quando o local de coleta, for diferente do endereço do emitente do documento e/ou, quando o local de entrega for diferente do local do endereço do destinatário constante no documento fiscal. Este registro deverá ser informado, inclusive, quando for utilizado transporte próprio. O registro C160 (Volumes Transportados), também será obrigatório nas saídas para os modelos 01 e 04, para detalhar os volumes transportados e identificar o transportador. Esse registro será obrigatório, inclusive, se o transporte for realizado pelo próprio emitente do documento, neste caso, o campo código do participante não será preenchido.
39.SPED  EFD - Como tratar importações pelos Correios via SEDEX (Currier), no registro C120, bens e materiais de pequeno valor?Currier não pode ser usada para operações de importação ou exportação por empresas, se se tratar de mercadoria para comercialização, conforme IN 611/2006 da SRF. Deve ser usada DSI ou DSE. Ver portal dos Correios: www.correios.com.br
40.SPED  EFD - Qual a finalidade do Registro C130, para informações de ISSQN, IRRF e Previdência Social? Na EFD não seria para prestar informações apenas de ICMS e  IPI?Existem algumas notas fiscais que se referem à venda de mercadorias e de serviços sujeitos a ISSQN (notas conjugadas). Quando no fornecimento dos serviços houver destaque de ISSQN, IRRF ou Previdência Social estas informações devem ser prestadas de acordo com o registro C130, se o documento utilizado for autorizado pelo estado.
41.SPED  EFD - Devo informar os registros C140 e C141 referente à fatura e vencimentos da fatura das notas fiscais de entrada e de saída?Para o estado de SC, os registros C140 e C141, não devem ser informados, tanto nas entradas quanto nas saídas.
42.SPED  EFD - REGISTRO C170: ÍTENS  DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55) Campos 3 e 4 -  Podemos utilizar um código seqüencial a ser zerado a cada ano civil para  mercadorias inexistentes no cadastro de produtos (mat. Consumo, Imobilizado,  simples remessa de ...Campos 3 e 4 - Podemos utilizar um código seqüencial a ser zerado a cada ano civil para mercadorias inexistentes no cadastro de produtos (mat. Consumo, Imobilizado, simples remessa de mercadorias genéricas, etc)? Certamente, estes códigos, constariam do Registro 0200. Nada impede o contribuinte de alterar os códigos a cada exercício.
43.SPED  EFD - O campo QTD do Registro C170 deverá ser maior do que zero. Qual o procedimento em caso de emissão de nota fiscal complementar para correção de dados, como será informado?No caso específico, preencher o campo COD_SIT (código da situação do documento) do Registro 100 com o código 06: documento complementar. Neste caso, o registro C170 não é obrigatório.
44.SPED  EFD - Quanto ao preenchimento do Registro C171 (armazenamento de combustível), há necessidade de preencher este Registro, quando se trata de posto de combustível?O Registro C171 deve ser apresentado pelas empresas do segmento de combustíveis, somente nas operações de entrada, para informar o volume recebido (em litros), por item do documento fiscal, conforme Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), Ajuste SINIEF 01/92. Portanto, os postos de combustível estão obrigados a apresentá-lo. Este registro não é obrigatório, se o combustível for utilizado para consumo da própria empresa.
45.SPED  EFD - Devo informar na EFD, as notas fiscais de prestação de serviços, para as operações com ISSQN previstas no Registro C172?Se a empresa for prestadora de serviços sujeita apenas ao ISSQN e não utilizar o documento autorizado pelo Estado (modelo 1/1A), não deverá informar este documento. A informação prevista no registro C172 deve ser prestada somente, pelo emitente, se este utilizar a nota fiscal modelo 1 ou 1A.
46.SPED  EFD - Quais medicamentos deverão ser informados no Registro C173? Tal lista abrange somente os produtos enquadrados nos códigos 3003 e 3004 da NCM/SH? O Ajuste SINIEF 07/02 determina que as notas fiscais dos códigos mencionados contenham as informações ...Quais medicamentos deverão ser informados no Registro C173? Tal lista abrange somente os produtos enquadrados nos códigos 3003 e 3004 da NCM/SH? O Ajuste SINIEF 07/02 determina que as notas fiscais dos códigos mencionados contenham as informações de lotes de fabricação, quantidades e valores, informações estas que são exigidas também pelo Registro C173 da EFD. Deve-se considerar a determinação do ajuste SINIEF com relação aos códigos de produtos? Este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias, revendedoras e importadoras), nas entradas e saídas. A obrigatoriedade deriva do §26 do art. 19 do Convênio S/N de 1970: “Nova redação dada ao § 26 pelo Ajuste 07/04, efeitos a partir de 01.01.05: § 26. A Nota Fiscal emitida por fabricante, importador ou distribuidor, relativamente à saída para estabelecimento atacadista ou varejista, dos produtos classificados nos códigos 3002, 3003, 3004 e 3006.60 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria/Sistema Harmonizado - NBM/SH, exceto se relativa às operações com produtos veterinários, homeopáticos ou amostras grátis, deverá conter, na descrição prevista na alínea “b” do inciso IV deste artigo, a indicação do valor correspondente ao preço constante da tabela, sugerido pelo órgão competente para venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial."
47.SPED  EFD - O Registro C178 trata de operações com cigarros e bebidas quentes. A empresa, revendedora atacadista e varejista destes produtos, deverá preencher esses campos ou a obrigação de preenchimento é apenas do fabricante?
48.SPED  EFD - O campo VL_IPI (valor do IPI) do Registro C190 deve ser preenchido apenas quando o IPI for creditado, ou deve ser preenchido independente se há crédito ou não?Regra geral: os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito. O IPI do Registro C190 corresponde ao somatório dos Registros C170 na combinação CST+CFOP+ALIQ, portanto se houver crédito de IPI, preencher o campo 11 do C190 com o valor correspondente, caso não haja crédito, preencher com "0” (zero).
49.SPED  EFD - No Registro C197, referente à tabela 5.3, para informar o código dos ajustes, benefícios ou incentivos, onde posso localizar, já que no Ato COTEPE 09/2008, consta apenas uma tabela genérica?O Estado de SC possui uma tabela 5.3 exclusiva, para informar os ajustes de valores provenientes do documento fiscal, previsto no Registro C197. O Estado de SC, também possui tabela 5.1.1 própria para ajustes da Apuração do ICMS previsto no Registro E111. Ambas, as tabelas, constam no Anexo Único da Portaria SEF/SC 166/2008.
50.SPED  EFD - Devo informar o Registro C350 e filhos referente à emissão das Notas Fiscais de Venda a Consumidor – Mod. 02?O registro C350 e filhos não devem ser informados na EFD para o Estado de SC. Em SC, o emitente de notas fiscais de venda a consumidor – modelo 02, deve informar estes documentos por resumo de acordo com os registros C300, C310, C320 e C321.
51.SPED  EFD - No caso da empresa varejista emitente de documentos fiscais por equipamento emissor de Cupom Fiscal – ECF, quais os registros que deverão ser apresentados para informar esses documentos?Para o estado de SC, os estabelecimentos emissores de cupons fiscais, devem apresentar de acordo com o perfil “B”, sendo os registros C400, C405, C410, C420, C425 e C490.
52.SPED  EFD - Como devo informar, no registro C420, uma situação em que existe a possibilidade de ocorrer mais de uma alíquota efetiva do ICMS no ECF...Como devo informar, no registro C420, uma situação em que existe a possibilidade de ocorrer mais de uma alíquota efetiva do ICMS no ECF, por exemplo: 1) 7 % - Integral; 2)12 % Base de cálculo 58,333 % = 7 %; 3)17 % Base de cálculo 41,176 % = 7 %. Hoje, no ECF existe um único totalizador T07 onde são acumuladas as vendas de qualquer uma das situações do exemplo acima. Devo informar um ou três registros C420? Para a situação em que houver mais de uma carga tributária efetiva, no registro C420, deverá o campo “Código do Totalizador” estar no formato xxTnnnn, conforme a tabela 4.4.6, sendo obrigatório o campo “Número do totalizador quando ocorrer mais de uma situação com a mesma carga tributária efetiva”, que poderá variar de 01 a 30. No seu exemplo, haveria três registros C420 diferentes, com os campos “Código do Totalizador”: 01T0700; 02T0700 e 03T0700, sendo obrigatório informar os campos do “Número do Totalizador...”, no exemplo: 01, 02 e 03, respectivamente.
53.SPED  EFD - No campo 15, valor total fornecido/consumido, do registro C500 na entrada de nota fiscal de energia elétrica (modelo 06), deve ser informado o valor total fornecido/consumido ou o valor do consumo descontados os valores de impostos, taxas...No campo 15, valor total fornecido/consumido, do registro C500 na entrada de nota fiscal de energia elétrica (modelo 06), deve ser informado o valor total fornecido/consumido ou o valor do consumo descontados os valores de impostos, taxas, contribuições etc? O valor informado deve ser igual à quantidade multiplicada pelo preço de kwh/hora. Os impostos incidentes já estão incluídos neste valor.
54.SPED  EFD - Empresa consumidora de energia elétrica, na aquisição, deve informar o registro C500, C510 e C590?Na aquisição de energia, a nota fiscal/conta de energia elétrica (modelo 06), devem ser informados os registros C500 e C590. O Registro C510 (itens do documento) não deve ser informado na entrada. O registro C510 será informado somente na saída pelo emitente do documento.
55.SPED  EFD - A nossa empresa é a responsável pelo pagamento de um frete prestado por uma transportadora. Somos obrigados a informar o conhecimento de frete? Quais os registros?Na aquisição de serviços de transporte, através do conhecimento de transporte rodoviário de cargas (modelo 08) ou outro documento de transporte, o tomador deverá informar de acordo com o leiaute dos registros D100 e D190. As prestadoras de serviços de transportes, além dos dois registros citados acima, deverão informar, também, os registros: D110, D120, D130, D140, D150, D160, D161, D162, D170 e D180, de acordo com o modelo do seu documento emitido.
56.SPED  EFD - No arquivo da EFD de fevereiro/2009 já será obrigatória a apresentação dos dados de inventário de 31/12/2008?O inventário realizado em 31/12/2008 deverá ser apresentado, Bloco H, juntamente com a movimentação de fevereiro de 2009.
57.SPED  EFD - Referente ao inventário físico previsto no Bloco H do leiaute do EFD, é possível, informar em um único arquivo todos os estabelecimentos de uma mesma empresa (matriz e filiais) localizados no Estado?A EFD deve ser informada individualmente por estabelecimento, desta forma, os registros referente ao inventário, também o serão.
58.SPED  EFD - Caso uma mercadoria esteja fora da empresa, em locais diferentes, é possível, para o mesmo item de produto, ter mais de um registro H010 indicando códigos de participante diferentes?A mercadoria deve ser inventariada e informada com indicadores de propriedades e participantes distintos.
59.SPED  EFD - Onde podemos encontrar as tabelas que não constam no Ato COTEPE 09/2008 e alterações posteriores?Todas as tabelas já disponibilizadas podem ser encontradas no Programa Validador e Assinador (PVA) e poderão ser acessadas facilmente, pois, quando o programa é instalado, automaticamente, as tabelas são arquivadas na pasta: C:\Arquivos de programas\Programas SPED\Fiscal1\recursos, ou acessando: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal Para o estado de SC, as Tabelas 5.1.1 e 5.3 poderão, também, ser consultadas no Anexo Único da Portaria SEF/SC 166/2008
60.SPED  EFD - Quais os prazos para iniciar o EFD?PeloDecreto Nº 305, de 14 de junho, as empresas devem adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com valor contábil das saídas de até R$ 3,6 milhões, não foi fixado prazo, equalizando as condições de operação com as empresas optantes do Simples Nacional. As que registram valor contábil das saídas entre R$ 6 milhões e R$ 3,6 milhões  a partir de 1º de janeiro de 2012. Para àquelas que tenham registrado em 2010 saídas superiores a R$ 6 milhões deve inciar em 01/07/2011.
61.SPED  EFD - Qual perfil devo usar para o preenchimento do SPEDs?As empresas do setor de energia elétrica, de comunicação e de telecomunicação devem apresentar os registros da EFD no perfil “A” e os demais contribuintes devem apresentar os registros no perfil “B”.

Perfis Públicos


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