CÓDIGO DE PRAXE 

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

APROVADO EM A.G.A A 25 DE NOVEMBRO DE 2016


CAPÍTULO I – GENERALIDADES


Artigo 1º


A noção de Praxe


Por Praxe entenda-se o conjunto de usos e costumes praticados entre os estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa doravante denominada por FCT/NOVA, devidamente aprovados pelo Conselho de Praxe (CP) da FCT/NOVA.


O fundamento destes usos e costumes reside na introdução de um espírito de camaradagem, entreajuda e solidariedade entre todos os estudantes da Instituição, permitindo-lhes uma melhor integração no Espírito Académico.   


É também introduzido o conceito Dvra Praxis Sed Praxis, tanto para o Caloiro, como para os estudantes praxantes. A noção de Dvra Praxis Sed Praxis vem no sentido da Praxe, como máxima Académica, sendo a mesma aplicada de igual forma a todos os alunos, o que a torna rigorosa e universal.


Artigo 2º


Aplicação pessoal, temporal e espacial


A vinculação à Praxe é regida segundo as seguintes normas:


a) A adesão à Praxe não é obrigatória, mas se o estudante tomar posição favorável terá que respeitar todos os pontos deste Código;


b) Qualquer estudante pode declarar-se anti-Praxe, estando sempre sujeito às deliberações do artigo trigésimo quinto;


c) As normas apresentadas neste Código são aplicáveis a todos os estudantes da FCT/NOVA, sendo reguladas internamente, em cada curso pelas Comissões de Praxe (CoPe’s) e em toda a Faculdade pelo CP; 


d) A Praxe tem vigência em todo o ano letivo, exceto em dias de luto Académico;


e) As normas apresentadas neste Código são aplicáveis no campus da FCT/NOVA e em qualquer atividade promovida por todo e qualquer organismo da FCT/NOVA, pelo CP em representação da AEFCT, ou pelas CoPe’s, em representação dos vários cursos, salvo no recinto da Semana do Caloiro;


f) Qualquer estudante da FCT/NOVA está sujeito à Praxe desde que um seu superior hierárquico na Praxe (ou no mesmo grau hierárquico mas com mais matrículas) assim o deseje;


g) Todos os estudantes com duas ou mais matrículas têm o direito de praxar, desde que tenham participado ativamente nas atividades de Praxe, Enterro do Caloiro e Traçar das capas. No entanto, aqueles que apenas tenham duas matrículas, só podem praxar se tiverem supervisão de um estudante com pelo menos mais uma matrícula, quer nas atividades de Praxe coletivas quer nas atividades de Praxe individuais;


h) Qualquer estudante externo à FCT/NOVA, vulgo Peregrino, é passível de lhe ser aplicado a Praxe pelo CP, se por algum motivo desrespeitar o presente Código de Praxe. Tal ocorrência implica a atribuição temporária do estatuto Caloiro assim como todas as implicações que esse estatuto acarreta.


Acresce ainda que a falta de respeito, a acontecer, deve ser comunicada ao CP congénere do respetivo Peregrino.


CAPÍTULO II - O SUJEITO DA PRAXE


Enumeração e Definição


Artigo 3º


Hierarquia da Praxe


A hierarquia da Praxe praticada na FCT/NOVA, em ordem ascendente, é a seguinte:


a) Caloiros – Pertencem a esta categoria: os estudantes do primeiro ciclo matriculados ou em vias de se matricular num qualquer curso da FCT/NOVA, sendo que este seja o seu primeiro ano de matrícula; 


b) Erasmus – Pertencem a esta categoria: os estudantes matriculados na FCT/NOVA ao abrigo do programa Erasmus;


c) Bolonhês – Pertencem a esta categoria: os estudantes do primeiro, segundo e terceiro ciclos, e demais graus, matriculados num qualquer curso da FCT/NOVA, sendo que este seja o seu primeiro ano de matrícula na FCT/NOVA, tendo frequentado outro estabelecimento de ensino superior;


d) Pseudos – Pertencem a esta categoria: os estudantes que tenham duas matrículas na FCT/NOVA;


e) Imediatos – Pertencem a esta categoria: os estudantes que tenham três matrículas na FCT/NOVA;


f) Veteranos – Pertencem a esta categoria: os estudantes que tenham quatro ou mais matrículas na FCT/NOVA.


Nota: deixa de ser apelidado de Caloiro o estudante que participar no Enterro do Caloiro. Contudo, a Hierarquia é sempre determinada pelo número de matrículas, pelo que um estudante da FCT/NOVA pode ser sempre chamado ou considerado como Caloiro por qualquer Estudante que tenha mais matrículas do que ele, mesmo pertencendo ao mesmo grau hierárquico.


Acresce ainda a seguinte denominação para os restantes indivíduos que entrem em solo adjudicado ao CP da FCT/NOVA:


1) Visitantes – Pertencem a esta categoria: qualquer individuo que acompanhe um estudante em qualquer momento do seu percurso Académico;


2) Peregrinos – Pertencem a esta categoria: os estudantes de outras Instituições do ensino superior devidamente identificados com Traje Académico.


Da validade da matrícula dos diversos sujeitos da Hierarquia da Praxe


Artigo 4º


Entenda-se por estudante matriculado na FCT/NOVA todo aquele que fizer a sua inscrição na divisão académica desta.


Artigo 5º


A matrícula feita na divisão académica da FCT/NOVA só se considera válida se o estudante terminar o ano letivo sem proceder à anulação da mesma. Caso contrário perderá essa matrícula, ainda que no ano seguinte ou no outro posterior seja de novo colocado como estudante da FCT/NOVA. Se o estudante congelar a matrícula, este não poderá praxar estudantes que tenham efetuado a 1ª matrícula no ano imediatamente a seguir ao da sua entrada na FCT/NOVA, nem poderá ser praxado por estudantes que tenham entrado no mesmo ano que ele.


Artigo 6º


Qualquer matrícula efetuada noutra qualquer Instituição do ensino superior, nunca é considerada uma matrícula na FCT/NOVA.


Artigo 7º


Todos aqueles que se tenham ausentado de um qualquer curso da FCT/NOVA para estudar numa qualquer Instituição de ensino superior e voltem a estudar na FCT/NOVA, mantêm a categoria correspondente ao número de matrículas com que ficaram aquando da sua saída.


Direitos e deveres


Artigo 8º 


Do Caloiro


O Caloiro tem o dever de:


a) Ler o presente código e cumpri-lo;


b) Prestar juramento de respeito e obediência a todos os Pseudos, Imediatos e Veteranos;


c) Dirigir a palavra sempre respeitosamente perante qualquer Pseudo, Imediato e Veterano;


d) Procurar ajuda junto da Comissão de Praxe (CoPe), ou outros elementos delegados, em qualquer ocasião necessária;


e) Cumprir todas as ordens que lhe forem dirigidas, desde que não violem o presente código;


f) Ser batizado aquando do Desfile do Caloiro, ou em evento organizado pela CoPe ou CP destinado a esse fim;


g) Estar presente no Enterro do Caloiro; tomar parte das iniciativas organizadas para e durante a Semana do Caloiro e todas as restantes que o CP e a sua CoPe lhe dirigir;


h) Respeitar o seu superior hierárquico, mesmo que este não se encontre trajado;


i) Ter orgulho de ser estudante da FCT/NOVA e do respetivo curso;


O Caloiro tem o direito de:


j) Ser praxado, salvo se estiver a efetuar a matrícula na divisão académica. Em momento algum o Caloiro deve ter a sua matrícula prejudicada em detrimento de uma atividade de Praxe;


k) Ter e escolher um Padrinho e/ou uma Madrinha;


l) Ter acesso ao Código de Praxe e tomar conhecimento do seu conteúdo;


m) Pedir o cartão de estudante a qualquer pessoa que o tentar praxar;


n) Recusar a Praxe, desde que, para tal, apresente razões plausíveis e aceitáveis que serão analisadas pelo CP ou pela sua CoPe;


o) Abdicar do direito descrito na alínea anterior;


p) Dar conhecimento ao CP ou CoPe’s de qualquer iniciativa ligada à Praxe que desrespeite este Código, estando o acusado sujeito ao artigo trigésimo;


q) Declarar-se anti-Praxe.


Artigo 9º


Do Bolonhês


Os direitos e deveres do Bolonhês são equiparados aos dos Caloiros. Se o estudante quiser pertencer à Praxe terá que passar na mesma como Caloiro, se apenas quiser trajar poderá fazê-lo usando e dignificando o traje do seu antigo estabelecimento de ensino, ficando, no entanto, impedido de praxar.


Artigo 10º

 

Do Pseudo


O Pseudo tem o dever de:


a) Exercer atividades de Praxe instrutivas que proporcionem aos Caloiros uma boa relação, incitando assim o salutar do Espírito Académico, mas apenas sob a supervisão de um seu superior hierárquico;


b) Instruir os Caloiros sobre o curso e a Faculdade, proporcionando assim o melhor conhecimento e maior orgulho em estudar na FCT/NOVA;


c) Apoiar os Caloiros a nível pedagógico dando-lhes a conhecer o funcionamento interno do campus;


d) Participar na organização do Desfile do Caloiro do seu curso;


e) Ter orgulho de ser Estudante da FCT/NOVA e do respetivo curso;


f) Cumprir e fazer cumprir este Código em todas as epígrafes e normas;


g) Chamar à parte, sempre, qualquer colega que esteja em desrespeito com as normas deste Código, e alertá-lo para a situação;


h) Não desrespeitar qualquer colega, quando este estiver em iniciativas praxantes. Tal situação será devidamente analisada pelo CP;


i) Estar trajado, segundo o descrito neste documento, aquando do ato de praxar;


O Pseudo tem o direito de:


j) Praxar todo e qualquer Caloiro, desde que na presença de um seu superior hierárquico;


k) Usar o Traje Académico, desde que tenha participado no Enterro do Caloiro;


l) Apadrinhar qualquer caloiro, desde que ciente de todas as responsabilidades que tal direito acarreta.


Ao pseudo está interdito o uso de emblemas e pins até à cerimónia do Enterro do Caloiro da sua 2ª matrícula.


São ainda direitos do Pseudo, os pontos k), l), m) e o) do artigo oitavo.


Artigo 11º


Dos Imediatos e Veteranos


Dada a experiência adquirida, estes estudantes devem dar o exemplo aos Pseudos na arte de bem praxar.

Deveres:


a) Exercer atividades de Praxe instrutivas que proporcionem aos Caloiros uma boa relação e incitando assim o salutar Espírito Académico;


b) Estar trajado, segundo o descrito neste documento, aquando do ato de praxar.

Além disso, os direitos e deveres dos Imediatos e Veteranos são os mesmos que os do artigo décimo, excetuando as alíneas a) e d).


Artigo 12º


Apadrinhamento e regalias


O Caloiro não tem qualquer tipo de regalias.


O Caloiro pode ser apadrinhado, por algum superior hierárquico e, como afilhado na Praxe, deve este jurar, respeito e obediência eterna ao seu Padrinho e/ou Madrinha.


Se um Caloiro é apadrinhado, o seu Padrinho e/ou Madrinha passa a ser inteiramente responsável pelo Caloiro.


Artigo 13º


Sobre as proteções


Dos Caloiros:


a) Nenhum Caloiro pode ter qualquer proteção antes de ser apadrinhado ou batizado, salvo situações em que a CoPe ou o CP sejam obrigados a intervir; 


b) O Caloiro pode ser protegido em qualquer ocasião pelo seu Padrinho e/ou Madrinha, desde que nessa situação os estudantes que requisitam o Caloiro tenham menos matrículas que o seu Padrinho e/ou Madrinha;


c) Qualquer Veterano pode proteger qualquer Caloiro, pelo tempo que quiser.


Nota: qualquer proteção pode ser impedida por um estudante que tenha mais matrículas que o protetor. Mesmo apadrinhado ou sob proteção, qualquer Caloiro pode ser mobilizado para uma qualquer iniciativa desde que esteja mencionada no artigo trigésimo quarto.


Dos Pseudos, Imediatos e Veteranos:


Qualquer Pseudo, Imediato ou Veterano pode ter proteção, do seu Padrinho e/ou Madrinha na Praxe, que deve sair em sua defesa no caso de acusação sobre qualquer iniciativa que não respeite o presente Código de Praxe. Deve ser também o seu Padrinho e/ou Madrinha que dá conhecimento de tal ao CP e tem o dever de castigá-lo ou sancioná-lo com ordem do CP.


CoPe de Curso 


Artigo 14º 


Definição


A CoPe é uma entidade no seio Académico, constituída por um grupo de estudantes de um determinado curso, legitimamente chefiado e identificado, que tem por objetivo regular e fazer cumprir o Código de Praxe e a Praxe organizada.


Artigo 15º 


Constituição


A CoPe de um determinado curso é constituída por 3 a 11 elementos, tendo o número de elementos que ser ímpar. Para que um estudante possa fazer parte da CoPe deve preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:


a) Ser aluno do curso a que pertence a CoPe;


b) Estando a frequentar um Mestrado na FCT/NOVA, tenha frequentado e concluído a Licenciatura correspondente ao curso da CoPe a que se propõe.


Os elementos da CoPe devem ser conhecedores das tradições Académicas, vincadas no presente Código de Praxe, e como tal, devem apresentar-se sempre trajados no cumprimento dos seus deveres.


Apenas é permitida uma, e uma só, CoPe por curso.


Artigo 16º


Hierarquia e denominação


Cada elemento da CoPe apresenta na sua denominação:


a) Nome do curso;


b) Cargo:


1) Praxis Presidentis - Presidente;


2) Praxis Consiglieris – Conselheiro;


3) Praxis Archivisti – Secretário;


4) Praxis Inquisitoris - Restantes.


Nota: as CoPe’s são regidas por duas regras de rotatividade:


i) Um Praxis Presidentis poderá, apenas e somente, ficar no máximo até 2 anos no cargo. Caso haja condições para um terceiro ano ou mais, este só será concedido por vontade unânime da CoPe e tal facto comprovado pelo CP. 


O Praxis Presidentis deposto por esta regra não poderá voltar a exercer esta função nos 2 anos seguintes;


ii) Qualquer elemento da CoPe só poderá permanecer em funções na mesma durante um período máximo de 5 anos. Um elemento deposto por esta regra poderá exercer durante mais um ano mediante decisão unânime da CoPe e tal facto comprovado pelo CP.


Artigo 17º 


Identificação


Cada elemento da CoPe deve estar devidamente identificado com uma credencial a definir pela CoPe, mediante aprovação do CP.

A credencial deverá estar visível e poderá ser colocada ao pescoço desde que presa com uma fita negra. Deverá incluir na própria: o curso da CoPe, o seu símbolo e o nome e cargo da pessoa que representa.


Artigo 18º 


Nomeação


A renovação da CoPe deverá ocorrer pelo convite da CoPe anterior a elementos que tenham cumprido com os desígnios da CoPe e que se tenham notabilizado por uma boa implementação das leis descritas no Código de Praxe. No final deverá ser informado e aprovado pelo CP.


Em caso de destituição da CoPe ou de ser o seu primeiro ano de existência, o processo de nomeação será regido pelo CP.


Artigo 19º 


Autoridade


A autoridade da CoPe só é válida dentro do curso, salvo se for responsabilizada temporariamente sobre um determinado curso, pela CoPe desse curso ou pelo CP. Todos os elementos da CoPe devem seguir a máxima "maior autoridade implica maior responsabilidade".


A CoPe pode chamar à atenção, um colega praxante, e inclusive interromper uma praxe, caso a mesma seja abusiva, excessiva ou esteja em incumprimento do Código de Praxe, independentemente do número de matrículas do estudante.


Artigo 20º


Responsabilidade


Os elementos da CoPe têm a responsabilidade de:


a) Garantir que os Caloiros são recebidos condignamente. Acolher e integrar os novos estudantes no seio do curso, incutir nos ditos as regras básicas do bom comportamento, entreajuda e Espírito Académico, pois este é o principal objetivo da Praxe;


b) Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Código de Praxe assim como as exigências do CP, órgão máximo da Praxe;


c) Coordenar a Praxe para que não ocorram excessos. Em casos agudos, a CoPe pode sempre levar o estudante que efetuou a Praxe excessiva a Tribunal de Praxe;


d) Os elementos da CoPe, têm acima de qualquer colega de curso, a responsabilidade de moderar possíveis situações de constrangimento por parte dos Caloiros e apoiá-los de modo a resolver estas situações;


e) A CoPe deve resolver situações de desautorização e conflito entre Pseudos, Imediatos e Veteranos e insubordinação por parte dos Caloiros, fazendo cumprir o presente Código de Praxe;


f) Coordenar a ajuda no ato da matrícula por parte dos Caloiros;


g) Impedir qualquer falta de respeito de Caloiros mais atrevidos aos seus superiores;


h) Orientar os Pseudos de forma a definirem uma estratégia para as praxes e para o Desfile do Caloiro;


i) Definir junto dos Pseudos quem vão ser os responsáveis pelo rastreio dos Caloiros;


j) Auxiliar os Pseudos no rastreio dos Caloiros aquando a semana de matrículas;


k) Definir dois elementos da CoPe responsáveis por estarem presentes todos os dias da semana de inscrições entre as 07h e as 16h;


l) Combinar, durante a semana de matrículas, uma hora e local para o almoço, sendo que devem garantir que nenhum Caloiro almoça separado dos restantes ou que saia do recinto da FCT antes do almoço;


m) Informar os Caloiros sobre os procedimentos nos dias de Praxe, incentivando-os a ficarem durante todo o dia no recinto da FCT;


n) Consciencializar o apadrinhamento dos Caloiros;


o) Esclarecer qualquer Caloiro que pretenda declarar-se anti-Praxe sobre quais as consequências desse ato (artigo trigésimo quinto). Se, mesmo estando ciente das consequências desse ato, o Caloiro quiser declarar-se anti-Praxe, este deverá ser encaminhado de imediato a um elemento do CP que deverá tomar as medidas necessárias à declaração do aluno como anti-Praxe;


p) Estabelecer uma boa relação dos Caloiros entre os cursos, promovendo o Espírito Académico entre os mesmos;


q) Promover atividades de Praxe que impliquem um esforço conjunto dos Caloiros para superarem as suas dificuldades;


r) Garantir que todos os Caloiros são praxados;


s) Organizar os Caloiros de forma a levá-los aos eventos Académicos a eles destinados. Tal pode passar por falar com os professores e pedir dispensa pontual de uma aula ou esperar que a aula termine para os encaminhar;


t) Organizar o jantar do Caloiro, onde deverão estar presentes todos os caloiros do ano letivo atual;


u) Evitar ao máximo que os Caloiros façam as atividades de Praxe de forma forçada. Deve-se sempre tentar intercalar as atividades de Praxe de interesse exclusivo para os Veteranos com outras atividades de Praxe que também interessem aos Caloiros;


v) Organizar todas as atividades de socialização dos Caloiros depois da Semana do Caloiro.


Os elementos da CoPe têm ainda o direito exclusivo do curso, de propor a atribuição do estatuto de veterano ad Aeternum (artigo vigésimo segundo), mediante aprovação do CP.


Artigo 21º 


Sanções


Relativa à pena de exclusão da CoPe:


a) A exclusão terá de ser fundamentada em violação grave e culposa do Código de Praxe;


b) A exclusão terá de ser precedida de processo escrito, no qual constem a indicação as infrações, a sua qualificação, a prova produzida, a defesa do arguido e a proposta de aplicação da medida de exclusão;


c) A exclusão poderá ser requerida pelo CP ou por vontade expressa do curso e devidamente argumentada ao CP.


Exclusão de membros da CoPe:


1) A exclusão terá de ser fundamentada em violação grave e culposa do código de praxe;


2) A exclusão terá de ser precedida de processo escrito, do qual constem a indicação das infrações, a sua qualificação, a prova produzida, a defesa do arguido e a proposta de aplicação da medida de exclusão;


3) A exclusão poderá ser requerida pela CoPe ou por vontade expressa do curso e devidamente argumentada ao CP.


Relativa à pena de suspensão:


4) Na instauração de qualquer pena de suspensão, aplicam-se, com as devidas adaptações, os preceitos dos pontos a), b) e c) relativos às sanções;


5) A decisão de suspensão será fundamentada e notificada por escrito à CoPe, contendo obrigatoriamente a indicação da duração da pena de suspensão;


6) No caso do CP deliberar que toda a CoPe deverá sofrer pena de exclusão, a nomeação da nova CoPe deverá reger-se pelo procedimento descrito no artigo décimo oitavo.


Artigo 22º


Veterano ad Aeternum


O estatuto Veterano ad Aeternum medeia-se pelas seguintes normas:


a) Este estatuto será atribuído mediante aprovação unânime da CoPe e com um parecer favorável do CP. Diz respeito ao veterano que, não se matriculando mais, tenha ao longo dos anos contribuído de forma exemplar, e sempre presente, para a prossecução das praxes e respeito máximo ao Código de Praxe e ao símbolo que é o Traje Académico;


b) O estatuto deverá ser fundamentado pela CoPe, sendo que a nomeação poderá ocorrer na última matrícula do estudante na FCT/NOVA;


c) Tem como dever essencial fazer respeitar as pedras basilares da Praxe, que assentam na integração, solidariedade e respeito pela hierarquia e pela tradição;


d) Este estatuto é perpétuo, salvo condutas que não satisfaçam o ponto a), nas quais o CP deverá intervir e cessar, se assim entender, o referido estatuto.


Processo Académico jurídico – CP


Artigo 23º 


Definição


O CP tem por objetivo observar a Praxe, registar as tradições Académicas e ensinar, de forma pacífica e sempre que possível, as tradições praxistas que existiam e existem na Instituição.


Artigo 24º


Hierarquia


A hierarquia superior do CP deve ser constituída, pelo menos, por 11 elementos: um Magnum Praxis Presidentis, um Magnum Praxis Consiglieris, um Praxis Archivisti Generalis e os restantes Praxis Inquisitoris Generalis, perfazendo sempre um número ímpar.


A hierarquia dentro do CP é definida por:


a) Magnum Praxis Presidentis - Responsável geral pelo bom funcionamento do Conselho e pela liderança do CP. Deverá ter no mínimo 5 matrículas na FCT/NOVA;


b) Magnum Praxis Consiglieris - Responsável pelo apoio direto ao Presidente. Deverá ter no mínimo 3 matrículas na FCT/NOVA;


c) Praxis Archivisti Generalis - Responsável pelos arquivos do CP. Deverá ter no mínimo 3 matrículas na FCT/NOVA;


d) Praxis Inquisitoris Generalis - Responsáveis pela verificação de todas as atividades praxantes, podendo servir-se das CoPe’s para esse fim. Cada elemento deverá ter no mínimo 3 matrículas na FCT/NOVA.


Um membro do CP não pode pertencer a nenhuma CoPe.


Nota: O CP é regido por duas regras de rotatividade:


i) Um Magnum Praxis Presidentis apenas poderá ficar no máximo até 2 anos no cargo. Caso haja condições para um terceiro ano ou mais, este só será concedido por vontade unânime do CP e tal facto comprovado por uma maioria das CoPe’s, em votação democrática. 


O Magnum Praxis Presidentis deposto por esta regra não poderá a voltar a exercer esta função nos 2 anos seguintes.


ii) Qualquer elemento do CP só poderá permanecer em funções no mesmo durante um período máximo de 5 anos. Um elemento deposto por esta regra poderá exercer durante mais um ano mediante decisão unânime do CP.


Artigo 25º 


Autoridade


Todas as irregularidades praticadas tanto pelos Caloiros como pelos Pseudos, Imediatos, Veteranos e ainda pelas CoPe’s, durante toda e qualquer atividade de Praxe serão julgadas pelo CP e só por este, caso não acate a chamada de atenção de um qualquer colega, tal como referido no ponto g) dos deveres descritos no artigo décimo.


Artigo 26º


Nomeação


O primeiro CP será nomeado pelas CoPe’s (caso estas não se encontrem em situação de exercer tal medida, esta reverte para a AEFCT) até ao final da terceira semana de setembro do ano correspondente com o intuito de se iniciar a sua génese.


Este será encarregue de elaborar um regulamento interno que preveja todas as normas de funcionamento deste órgão. Os restantes Conselhos serão eleitos até uma semana antes do início da semana de inscrições, e em caso de alteração face ao ano anterior, a sua nova constituição deve ser tornada pública através dos meios de divulgação existentes.


Artigo 27º


Dissolução ou exclusão de um membro do CP:


a) A exclusão terá de ser fundamentada em violação grave e culposa do Código de Praxe;


b) A exclusão terá de ser precedida de processo escrito, no qual constem a indicação das infrações, a sua qualificação, a prova produzida, a defesa do arguido e a proposta de aplicação da medida de exclusão;


c) A dissolução do CP como um todo é possível mediante apresentação de um requerimento em A.G.A. convocada para o efeito, mediante a aprovação por 2/3 dos membros presentes;


d) O requerimento deve ser subscrito por pelo menos 100 alunos da FCT/NOVA, dos quais 80% devem estar presentes na A.G.A;


e) A expulsão de um membro do mesmo pode ser decidida pelos seus membros, mediante votação interna.


Artigo 28º


Competência e Procedimentos do CP


Cabe ao CP cumprir e fazer cumprir este Código, toda e qualquer alteração a ele terá que ser aprovada em A.G.A.


O CP deverá avaliar toda e qualquer situação durante a Praxe na FCT/NOVA e pode delegar em qualquer estudante da FCT/NOVA, desde que este se disponha a tal, funções de regulamento e fiscalização da Praxe no campus.


Artigo 29º


Penas e Castigos


O CP apreciará a gravidade das ações dos faltosos e decidirá se devem ou não comparecer a Tribunal de Praxe.


Caso os faltosos não compareçam a Tribunal de Praxe, o CP reserva-se ao direito de aplicar uma pena sem direito a recurso.


Se o CP decidir que um determinado caso não é passível de ir a Tribunal de Praxe, reserva-se o direito à CoPe do respetivo curso de aplicar uma pena, desde que a mesma seja aceite pelo CP.


Nenhuma destas medidas dispensa as penas e castigos a aplicar, em concordância com o artigo trigésimo.


Artigo 30º


Tipo de penas e/ou castigos


As penas e/ou castigos são sancionatórios, sendo exemplos:


a) Obrigatoriedade de qualquer tarefa diária;


b) Interdição à possibilidade de praxar. 


O CP reserva-se ao direito de aplicar a Praxe que considere adequada à situação em causa.


Artigo 31º


Possibilidade de defesa 


Qualquer estudante sujeito pelo CP a qualquer tipo de pena pode, por opção própria, recorrer a defesa e pode sempre apresentar justificação para os seus atos, desde que se trate de defesa fundamentada e que seja coerente com todos os epígrafes do Código de Praxe. 


O estudante pode e tem direito a ter presente consigo o seu Padrinho e/ou Madrinha e/ou um elemento da CoPe do seu curso. 


Artigo 32º


Provas


O CP apreciará todas as provas e justificações dos faltosos e decidirá sobre a sua veracidade, credibilidade e admissibilidade.


Artigo 33º 


Atividades proibidas


A Praxe na FCT/NOVA deve ser interpretada com dignidade e praticada por e para pessoas civilizadas, nunca como motivo de vingança ou retaliação, estando ainda proibidas todas as atividades que:


a) Possam afetar a personalidade ou integridade do praxado, por parte do praxante, nomeadamente ofensas tanto morais como físicas;


b) Façam uso de matérias tóxicas tais como marcadores sintéticos, misturas duvidosas ou qualquer outro produto ou substância considerada prejudicial à saúde ou de difícil remoção, ou ainda outras que o CP ache que não devem ser usadas;


c) Incluam exigir o pagamento de qualquer tipo de quantia para qualquer fim que o Caloiro não deseje.


É expressamente proibido praxar fora do campus da FCT/NOVA, exceto em jantares de curso ou qualquer outra atividade promovida pela AEFCT, CP ou CoPe’s.


É ainda interdita a Praxe a todo e qualquer Pseudo, Imediato e Veterano que se encontre alcoolizado ou que não se encontre em total capacidade das suas funções.


Artigo 34º


Atividades permitidas


São permitidas quaisquer atividades que não estejam enunciadas no artigo trigésimo segundo ou que sejam aceitáveis por qualquer indivíduo civilizado. Os Caloiros devem ser alertados para uma Praxe mais inconveniente que lhes possa ser feita, podendo nesse caso, recusar a Praxe, cabendo ao CP decidir acerca da conveniência ou não da mesma.


Artigo 35º


Obrigações dos intervenientes da Praxe


Todos os intervenientes na Praxe são obrigados a fazer cumprir os seguintes pontos:


a) Todas as ações de Praxe mencionadas no artigo trigésimo segundo, se detetadas, terão de ser reportadas ao CP para sua posterior análise tendo como fim possível a aplicação de uma pena e/ou castigo, enunciados no artigo trigésimo;


b) Todo o Caloiro que não aceite qualquer tipo de Praxe permitida deve ser alertado, à parte, para a regulamentação da Praxe. Caso não acate as ordens ou conselhos, tal deve ser comunicado ao CP, para discussão da Pena ou Castigo a aplicar, segundo consta no artigo trigésimo.


Artigo 36º


Estatuto de anti-Praxe


Os estudantes da FCT/NOVA que se declarem anti-Praxe, devem exprimir a sua opção a todos os Pseudo, Imediatos e Veteranos, sempre que o procurem incluir em alguma iniciativa praxante. Deverá o estudante procurar um elemento do CP para lhe comunicar a sua opção, ficando registada a sua posição e isento de qualquer Praxe.


O estatuto de anti-Praxe é irrevogável, caso raras exceções que serão avaliadas pelo CP.


Os estudantes da FCT/NOVA que se declarem anti-Praxe ficam proibidos de:


a) Praxar;


b) Participar em atividades Académicas como o Batismo, Tribunal e Enterro do Caloiro ou outras que venham a ser deliberadas pelo CP;


c) Ser apadrinhados e apadrinhar;


d) Participar em atividades promovidas pela sua CoPe, exceto momentos de convívio de curso;


e) Compete ao CP e às CoPe’s assegurar esta proibição.


CAPÍTULO III – O TRAJE ACADÉMICO


Artigo 37º


 Definição


O Traje Académico (capa e batina/casaco) é um símbolo Académico que visa salientar a igualdade e a simplicidade, e não o elitismo. Serve como elemento uniformizador, permitindo a normalização de estatutos sociais e económicos de todos os estudantes. Através deste símbolo, a única forma de um estudante se evidenciar é através do uso da inteligência, pois a igualdade entre os trajes não permite que um estudante se destaque pelo vestuário ou acessórios que empregue.


Estando trajado, o estudante é levado a desenvolver mais fortemente a sua personalidade e a tornar-se mais sólido.


Além do mais, o Traje Académico promove o enaltecimento e fortalecimento da Tradição Académica.


Artigo 38º


Traje masculino


O traje masculino deve obedecer as seguintes normas:


a) Batina de linhas direitas, não sendo de modelo eclesiástico e ter três botões à altura do tronco. Cada manga da batina deve ter três botões colocados, junto ao punho. O tamanho da batina não deverá distanciar acima ou abaixo do joelho mais do que uma mão-travessa da própria pessoa. A batina em momento algum, durante a prática da Praxe, deverá ser retirada pelo estudante;


b) Capa preta de uso comum;


c) O colete é preto, liso, sem abas nem lapela; deve apresentar-se sempre com o primeiro botão a contar de baixo desapertado e os outros sempre apertados;


d) A batina é preta, lisa, deve apresentar-se sempre com o primeiro botão a contar de baixo desapertado e os outros sempre apertados;


e) Camisa branca e lisa, sem botões no colarinho, com punho;


f) Gravata preta, lisa, sem alfinetes e sempre composta;


g) As calças são pretas, lisas, de corte e algibeiras direitas, com ou sem porta;


h) Os sapatos, pretos e lisos, de pele (sintética ou não), clássicos, sem adornos, com atacadores (com furações em número ímpar). Caso o número de casas seja par, não deverá ser utilizada a última casa de cada lado;


i) Ter meias completamente pretas, clássicas e de cano alto;


j) O cinto não é obrigatório, mas caso seja apresentado, este deverá ser preto, simples, sem apliques e a fivela terá de ser prateada ou preta;


k) Em qualquer das peças do traje masculino o número total de botões por peça deverá ser ímpar.


Artigo 39º 


Traje feminino


O traje feminino deve obedecer as seguintes normas:


a) Constituído por um casaco cintado, seguindo as restrições da batina masculina, mais curto, pela medida da anca. O primeiro botão a contar de baixo terá que andar sempre desabotoado. Terá que ter 3 botões de punho. O casaco em momento algum, durante a prática da Praxe, deverá ser retirado pela estudante;


b) Capa preta de uso comum;


c) Camisa branca e lisa, sem botões no colarinho, com punho;


d) Gravata preta e lisa, sem alfinetes e sempre composta;


e) A saia é preta, lisa e cintada, de medidas direitas, ficando a dois dedos travessos do joelho. Não pode ser rodada, nem poderá ter pregas, deverá ter uma racha atrás no meio da saia (a racha não poderá ter de comprimento mais do que uma mão travessa da estudante);


f) Os sapatos são pretos sem fivelas ou atacadores e com sola de coro. Devem ser de meio tacão, nunca ultrapassando três dedos travessos de altura medidos atrás e sem qualquer tipo de adorno. Não devem ter pala ou fivela. Não são autorizados tacões finos.


g) Ter meias pretas, lisas, baças e não opacas;


i) Em qualquer das peças do traje feminino o número total de botões por peça deverá ser ímpar.


Artigo 40º


Restrições ao Traje Académico


Pela igualdade e simplicidade dos estudantes:


a) É obrigatório retirar a etiqueta da capa que compõem o Traje Académico. Todas as outras etiquetas deverão estar devidamente tapadas;


b) Não é permitido o uso de luvas, mochilas e malas (com exceção de mala de viagem);


c) Da mesma forma, é interdito o uso de pulseiras, fios, brincos, anéis, ou quaisquer outros adornos visíveis, à exceção de:


1) Aliança;


2) Anel de noivado;


3) Anel de comprometido(a);


4) Anel de brasão;


5)   Anel de curso, caso exista;


6)   Pulseiras medicinais (pulsos elásticos, ligaduras e semelhantes);


7)   Pulseiras de eventos Académicos, desde que utilizadas antes e/ou durantes os mesmos;


d) Os piercings são igualmente proibidos. Caso não possam ser retirados têm de ser tapados, por adesivos da cor da pele; 


e) O uso de lenço no bolso superior esquerdo da batina não é aceite;


f) Os pins, quando usados, devem ser fixados na lapela direita do casaco/batina e em caso algum deverão ser colocados na gola ou no lado esquerdo da batina/casaco. O seu número total deve ser ímpar;


g) Ao apanhar o cabelo, deve ser fixado com elástico de cor preta;


h) Não   poderá   haver   qualquer   tipo   de maquilhagem;


i) Só serão permitidas, no traje feminino, unhas sem pinturas e de tamanho discreto. Caso seja pretensão ter unha postiça ou de gel, só será permitida francesa simples, caso contrário as unhas terão de ser tapadas com adesivo da cor da pele;


j) É proibido o uso de guarda-chuva, chapéus, gorros ou qualquer outro objeto que cubra a cabeça, pois esta deve permanecer sempre a descoberto;


k) É expressamente proibido o uso de relógios de pulso, apenas é permitido o uso de relógios de bolso, que deverão ser prateados e deverão ser colocados no bolso de baixo esquerdo (caso rapariga), ou no bolso de baixo, lado esquerdo do colete (caso rapaz), preso no terceiro botão do colete a contar de baixo;


l) É permitido o uso de material escolar tal como: dossiers, cadernos, canetas e portáteis, transportados de forma discreta, mas de preferência numa pasta preta;


m) O uso de óculos de sol é permitido, desde que os mesmos sejam pretos e de forma e aspeto discretos, salvo casos em que os mesmos sejam de prescrição médica;


n) O uso de gel e produtos similares, deverá ser moderado, não sendo permitido o uso de penteados considerados pouco discretos. O uso de tinta de cor berrante para o cabelo segue as regras dispostas anteriormente, salvo casos em que a tinta seja permanente. O uso de “tererés”, rastas, tranças, e características capilares semelhantes são permitidos desde que o seu uso seja feito de forma discreta e pouco visível, quando possível;


o) Poderão ser usados ganchos no cabelo, desde que em número reduzido e pretos;


p) Qualquer outro adorno que não esteja previsto neste Código de Praxe não é compatível com o Traje Académico;


Cabe às CoPe’s e ao CP supervisionar os estudantes que usem o Traje Académico e fazer cumprir todas as disposições que aqui se deliberaram.


Permissões


q) Broche Académico – É permitida a utilização da colher como broche Académico. Esta deve ser oferecida ao estudante.


As Tunas da FCT/NOVA têm liberdade para introduzirem regras próprias quanto ao uso do Traje Académico, enquanto estão em representação da Tuna.


É ainda concedido ao estudante autorização para trajar segundo as normas da Instituição do ensino superior onde realizou a 1ª matrícula, desde que tenham obtido esse direito, e desde que o CP seja previamente notificado.


Artigo 41º


Normas de utilização do traje


O uso do Traje Académico é um direito do estudante universitário, salvo Caloiros até terem participado no Enterro do Caloiro ou os seus homólogos, apresentando-se a capa como um elemento particular, sendo por isso submetido a inúmeras normas:

 

a) A capa do Traje Académico é sagrada, sendo pessoal e intransmissível, não podendo por isso ser herdada como um símbolo de família;


b) A capa é negra, sendo permitido qualquer comprimento entre os tornozelos e os joelhos do estudante que a usa;


c) A capa deverá ser usada ao ombro esquerdo, com as dobras (dobra-se a capa “ao meio” três vezes pelo avesso, ficando as abas viradas para o pescoço, com os símbolos, caso existam, para cima), ou traçada (capa corrida pelos ombros com 3 dobras, no mínimo, e posteriormente “traçada” da direita para a esquerda, ou seja, a ponta direita é atirada para trás do ombro esquerdo);


d) Após o pôr-do-sol e antes do nascer do mesmo, os emblemas da capa deverão estar obrigatoriamente tapados, podendo durante o dia também estar tapados, caso assim o estudante o decida. Após o pôr-do-sol a capa deverá ser traçada sem que alguma parte branca do traje fique à vista;


Nota: aos caloiros que, tendo sido enterrados e trajem na noite do arraial do Caloiro esta regra não se aplicará. No Traçar da capa, esta exceção só se aplica até a capa lhes ser traçada.


e) Deve colocar-se a capa caída sobre os ombros nas aulas teóricas em que o professor é catedrático, em sinal de respeito;


f) Em caso de luto, a capa deverá ser colocada sobre os ombros, corrida nas costas, e acolchetada, estando ambas as abas do casaco ou batina, recolhidas de modo a tapar o colarinho da camisa;


g) A capa poderá também ser posta sobre os ombros, mediante as seguintes regras declaradas no ponto i);


h) A capa deverá ter dobras no colarinho mediante o seguinte: uma dobra pela FCT/NOVA, uma dobra pelo curso, uma dobra por cada matrícula na FCT/NOVA, uma dobra pela CoPe caso pertença à mesma, uma dobra pelo CP caso pertença ao mesmo;


i) Caso o estudante não tenha a capa colocada de nenhuma das maneiras acima descritas, a mesma nunca poderá estar distanciada mais de sete passos do respetivo dono. O incumprimento desta regra implica a possibilidade de sofrer Praxe, única e exclusivamente, por elementos do CP e por ordem superior hierárquica;


j) A capa poderá estar na posse da sua amada(o), afilhado(a) ou Padrinho e/ou Madrinha, mas nunca a mais de sete passos de si;


k) Jamais em circunstância alguma a capa é sujeita à vontade do dono da mesma ou de outrem, de a querer lavar. O lavar da capa é expressamente proibido e altamente condenável e punível;


l) Em noites de serenatas, a capa deverá estar traçada, sem nenhum branco do traje visível;


m) Considera-se destrajado qualquer estudante que se apresente sem capa nem batina/casaco;


n) Os rasgões são facultativos, e têm de obedecer às seguintes normas:


i) São efetuados na zona inferior da capa, não excedendo o palmo. São destinados à família, amigos e namorada(o);


ii) A zona direita da capa é reservada para os rasgões da família, a central para a(o) namorada(o) e esquerda para os amigos;


iii) O rasgão da(o) namorado(a) deve manter-se no decurso da relação. Em caso de rompimento da relação, o rasgão deve ser cosido em cruz com linha preta;


iv) Devem ser feitos sem recurso a utensílios.


Em certas ocasiões, em que se pretende homenagear alguém academicamente, coloca-se-lhe uma capa caída sobre os ombros, e em casos muito especiais, coloca-se a capa no chão, totalmente estendida, para que o homenageado possa passar sobre ela, sendo esta a maior homenagem dos estudantes.


Sobre o Caloiro, há ainda a referir:


o) Ao Caloiro é vedado o uso do traje até à cerimónia do Enterro do Caloiro;


p) Aos Caloiros não é permitido o uso de emblemas ou pin´s;


q) Enquanto Caloiro e pertencendo já a uma tuna, é permitido o uso de traje durante as atividades da mesma;


r) Aos Caloiros não é permitido traçar a capa, nem colocá-la ao ombro até à noite de serenatas e respetiva cerimónia do Traçar das capas.


Artigo 42º 


Emblemas


A ordem dos símbolos obrigatórios é exata, sendo sempre o seu número de emblemas por linha e total ímpar. As costuras não podem ser visíveis do outro lado da capa e devem ser em cruz.


Os símbolos devem ser colocados na parte interior esquerda por filas:


a) Primeira fila - Emblema do país de nascença;


b) Segunda fila - Emblemas do curso (curso, Faculdade, Universidade);


c) Terceira fila - Emblemas da família (local onde nasceu, a terra da mãe, a terra do pai);


d) Restantes filas - A critério do estudante, sendo que não devem apresentar emblemas que possam ser suscetíveis de desrespeitar o presente Código de Praxe. Pode o CP deliberar a remoção desses mesmos emblemas.


O estudante pode ainda decidir intercalar uma outra fila logo a seguir à primeira com o símbolo da União Europeia.


Figura - Ilustração da colocação dos emblemas na capa


Artigo 43º 


Finalista


É Finalista da FCT/NOVA o estudante que se encontre no último ano curricular do seu curso. Ao finalista e apenas ao finalista reserva-se o direito de usar:


a) Emblema de finalista – Deverá ser o último emblema;


b) Pasta de finalista – Usada aquando da Bênção de finalistas que deverá ser composta por:


1) Fitas azuis e/ou fitas verdes (cor da Faculdade e cor da Universidade);


2) São de uso facultativo:


i) Fita de cor branca – Fita destinada a fins religiosos;


ii) Fita de cor preta – Designada como fita da sorte;


iii) Fita de cor vermelha – Fita destinada ao amado/a.


Na FCT/NOVA não são usadas cores de cursos, não sendo as mesmas permitidas na pasta de finalista. Não existe um número limite de fitas.


Artigo 44º


Uma vez estudante, para sempre estudante


Depois da formação e mantendo laços próximos à Instituição, a utilização do traje é aceite, desde que sejam cumpridos todos os pressupostos do presente Código de Praxe.


CAPÍTULO IV - SOLENIDADES


Artigo 45º


De realização obrigatória


Para justificar a implementação do Espírito e Tradição Académica na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, propõe este Código que sejam realizadas as seguintes atividades, durante o ano letivo, em que serão obrigatórias:


a) Semana do Caloiro


1) Abertura Solene – Cerimónia na qual estarão presentes todos os Caloiros no Auditório Caixa Geral de Depósitos para ouvirem as palavras do Magnífico Reitor da UNL, Excelentíssimo Diretor da FCT/NOVA e Presidente do Conselho Pedagógico e ainda o/a Presidente da AEFCT/UNL;


2) Desfile – Atividade Académica realizada pela AEFCT/UNL, apoiada pelo CP e pelas CoPe’s, com o objetivo de dar a conhecer aos estudantes de primeira matrícula a cidade de Almada juntamente com os respetivos Veteranos, vangloriando o seu curso;


3) Batismo do Caloiro – Cerimónia solene conjunta entre CP e/ou CoPe’s a realizar antes do Enterro.


4) Semana do Caloiro - Atividade realizada pela AEFCT, onde toda e qualquer Praxe é proibida dentro do recinto.


b) Semana da Cultura, Desporto e Espírito Académico


5) Enterro do Caloiro – Evento onde o Caloiro deverá realizar a cerimónia de passagem, a partir da qual poderá trajar;


6) Serenata e Traçar das capas – A decorrer após o Enterro do Caloiro onde os padrinhos traçam as capas aos respetivos afilhados, para que as mesmas possam ostentar emblemas de acordo com os artigos décimo e quadragésimo segundo;

Aos estudantes que não tenham Padrinho e/ou Madrinha até à data, caberá a um elemento da CoPe, escolhido pelos mesmos, do respetivo curso proceder às atividades mencionadas anteriormente;


Nota: estes eventos estão, contudo, dependentes da AEFCT/UNL para a sua realização.


De realização facultativa


7) Tribunal do Caloiro - Evento onde se responsabilizam os maus caloiros;


8) Tribunal de Praxe – Evento onde se responsabilizam todos os estudantes que durante o ano tenham desrespeitado o Código de Praxe, CP, CoPe’s, FCT/NOVA e/ou os seus colegas. Este evento é realizado à porta fechada, estando apenas presentes o CP, o estudante e os elementos de defesa, conforme o disposto no artigo trigésimo primeiro, e a Acusação. As penas e/ou castigos a aplicar devem estar de acordo com o artigo trigésimo.


CAPÍTULO V –  INSÍGNIAS DA PRAXE


Artigo 46º


Designação


São insígnias da FCT/NOVA a colher, o caldeirão e a tesoura. São ainda passíveis de serem tomadas como insígnias a moca, o grelo e o penico não tendo, no entanto, algum deste qualquer tipo de representatividade perante este Código de Praxe e na Praxe.


Artigo 47º


Uso e normalização das Colheres


A colher, acima de tudo, é um símbolo de autoridade utilizado e atribuído às CoPe’s e a cada um dos elementos do CP, dada a responsabilidade que estes acarretam.


a) A colher de cada CoPe é pessoal e intransmissível, dentro da mesma. Esta não poderá ter mais que 1,60m na sua extensão;


b) A colher de cada membro do CP é pessoal e intransmissível dentro do mesmo, tendo que ter, no mínimo, a altura até ao ombro do seu utilizador.


CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS


Artigo 48º


Reformas e alterações


Este código trata-se de um documento sempre transitório e, como tal, está sujeito a alterações que podem ser propostas por qualquer aluno em Assembleia Geral de Alunos (A.G.A), que diga respeito à Praxe, e discutidas e votadas na mesma.


Alterações possivelmente efetuadas no Capítulo III – Traje Académico: artigos trigésimo oitavo, trigésimo nono e quadragésimo segundo não têm efeitos retroativos.


Artigo 49º


Omissos


Todas as situações não mencionadas neste documento que possam vir a ocorrer e que possam levantar alguma polémica e/ou dúvida devem ser dadas ao conhecimento do CP para posterior análise e deliberação sobre a posição a tomar.


Artigo 50º


Validade e credibilidade


Este Código é regente de todas as atividades de Praxe da FCT/NOVA e deve ser cumprido por todos os estudantes que pretendem exercer Praxe nesta e só nesta Instituição.


Artigo 51º


Extinção do Código da Praxe


O presente Código da Praxe apenas pode ser extinto em A.G.A. expressamente convocada para o efeito e mediante 4/5 votos favoráveis.

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