CMP‎ > ‎

Deliberações

Deliberação dos Orgãos Sociais

Nas reuniões da Direcção da CMP de 18/07/09 em Coimbra, 18/10/09 em Leiria e 21/11/09 em Coimbra, foi decidido:

1º - Enviar a todas as Associações com Banda Filarmónica e/ou Escola de Música, do continente e Regiões Autónomas o novo “Quadro das Necessidades das Bandas Filarmónicas e Escolas de Música e Inquérito” que será remetido à CMP, para elaboração de um “Caderno Reivindicativo” a apresentar às entidades governamentais e parceiros europeus, e servir eventualmente de insistência para que as Bandas Filarmónicas, tal como o desporto, sejam contempladas com Fundos Comunitários.

2º - Incentivar as Associações a obterem o Estatuto de Utilidade Pública, terem Contabilidade Organizada (SNC), inscreverem-se nas Finanças e Segurança Social, terem Inventário actualizado. Para isso, a CMP prevê acções de Formação por todo o País, desde que  solicitadas pelas Federações Distritais, e a levar a efeito em parceria com Autarquias Locais e outros parceiros sociais, devendo ser sempre respeitado o modelo de formação da Confederação.

3º - Trabalhar com as entidades públicas, (nomeadamente Autarquias), Federações de Bandas, no sentido de criar uma rede de ensino próprio para as Associações, de acordo com os modelos e Programas aprovados pela CMP em Leiria 2003, implementando assim os chamados “Conservatórios Itinerantes”.

4º - Criar junto da Direcção da CMP um Conselho Pedagógico que será composto pelos professores que dão formação na CMP e outros Professores e personalidades a convidar, por forma a ser possível conseguir protocolos de creditação e certificação junto do Governo e Parceiros Sociais Europeus.

5º - Implementar o Cartão de Músico Amador, Dirigente, Maestro e Associação, para que possa ser utilizado na obtenção de serviços e outros benefícios, junto de entidades que tenham protocolos com a CMP, bem como para utilização junto dos parceiros europeus, nos protocolos que vão ser estabelecidos entre a CMP e as diversas Federações e Confederações musicais europeias e mundiais. Algumas Bandas do País já são possuidoras deste cartão.

6º - Enviar toas as Associações com Banda um modelo de classificação das Bandas Filarmónicas Portuguesas, por tipo de Banda, (segundo a composição dos instrumentos e instrumentistas), o qual servirá de modelo para futuros contratos-programa a estabelecer com entidades e para negociação de intercâmbios com as diversas Federações e Confederações Musicais Europeias e Mundiais, tornando assim possível o enquadramento das Bandas Filarmónicas Portuguesas na Grande Rede Internacional de Intercâmbios, sendo complementado com o uso do Cartão da CMP.

  - Que o Boletim Informativo “Entre Bandas” da CMP, de 50 páginas, seja enviado directamente a todas as Bandas do continente e Regiões Autónomas, aguardando-se que as Federações enviem a sua listagem de Bandas da região com endereços actualizados e comunicações que achem de interesse para a sua zona.

8º - Dar uma ajuda para reactivar as Federações de Aveiro, Viseu, Santarém e Algarve, reunindo a CMP com Associações da Região e dirigentes dessas Federações.

9º - Que a CMP organize o 3º Congresso de Música, aberto a todas as vertentes musicais e a ter lugar em Leiria ou Óbidos, nos dias 19, 20 e 21 de Novembro de 2010, devendo em breve ser constituído o Secretariado que vai organizar o Congresso.

10º - Renegociar todos os Protocolos da CMP com todas as entidades prestadoras de serviços, por forma a que os descontos só sejam possíveis a músicos, maestros, dirigentes e associações, portadoras do Cartão  da CMP.

11º - Aderir à Comissão Nacional das Comemorações da Implementação da República – 110º aniversário, a decorrer em 2010.

12º - Insistir junto do próximo  Governo e da Assembleia da República, para que seja finalmente atribuído um Ministério da Tutela para as Associações com Banda. Vamos contar ainda  com ajuda das organizações internacionais.

13º - Que depois das reuniões já realizadas com o Ministério da Cultura e Presidência do Conselho de Ministros, se avance com propostas de legislação para Regulamentar o Sector. Vamos avançar com a regulamentação dos elementos contidos na “Carta Europeia do Músico Amador” e com uma Lei-Quadro para a Música Amadora, ( do qual há já um Projecto) esperando a CMP que os juristas ligados às várias Federações, dêem a sua colaboração na feitura de diplomas.

14º - Pedir a adesão à U.E.M. (ou organismo que foi criado na última reunião da UEM) e à C.I.S.M., solicitando que a CMP só inicie o pagamento de quotas em 2011.

15º - Iniciar desde já contactos e negociações com várias entidades com vista à edificação de um edifício que possa servir como Casa de Repouso para os músicos, Centro com Sala de Espectáculos  para concertos, gravações e ainda Centro de  estágios, à semelhança do que existe em alguns Países. Para os músicos, seria bom que no fim da sua vida estivessem num local onde a música fosse a sua melhor recordação e há algumas Autarquias interessadas na cedência de terrenos para implementação desse edifício. Podemos também adiantar que há uma Associação Mutualista, muito antiga, que estará próxima da concretização desse objectivo e a hipótese da CMP se associar a esse projecto para benefícios dos músicos portuguesas pode ter uma concretização ainda no nosso mandato que termina em 2011.

16º - Dar instruções às Associações com Banda para que não paguem qualquer quotas ao INATEL, desde que na atribuição de quaisquer apoios ou subsídios estejam em causa verbas de orçamentos públicos, por violação dos princípios legais das contas públicas. Não nos opomos, desde que se trate de verbas exclusivas do próprio INATEL. Esta posição irá forçar ao encontro de um Ministério da Tutela para a actividade musical recreativa.