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O que é a CMP

O que é a CMP?
É a mais importante Associação de Músicos Amadores em Portugal: 718 Bandas Filarmónicas, 100 Fanfarras, 1.200 Escolas de Música, num total de 60.000 Músicos Amadores.

Objectivos da CMP?
Promover e desenvolver a prática musical, qualquer que seja a idade, a origem social, favorecer o acesso à formação de Jovens, Regentes e Dirigentes, ser um Parceiro Social junto do Estado, Autarquias e demais entidades públicas e privadas.

Estrutura da CMP?
A CMP é composta por 16 Federações/Associações Distritais/Regionais de Bandas Filarmónicas. Esta estrutura descentralizada permite à CMP estar próxima das Associações Musicais, Culturais e Recreativas nas suas acções e responder aos seus anseios.

Acção Pedagógica?
A CMP tem um Programa de Formação por ciclos, aprovado em 2003 em Leiria, que vai implementar caso a caso, em colaboração com as Bandas Filarmónicas e Parceiros Sociais.

Comissões Técnicas?
São compostas por especialistas que reúnem regularmente para elaborar Programas de Ensino Musical, edição de Livros Técnicos, preparação e orientação de Cursos e estágios de Formação para Jovens Músicos, Regentes e Dirigentes Associativos.

Seguros e Benefícios para os Associados?
A CMP tem protocolos de Seguros com várias seguradoras, oferecendo às Associações filiadas e aos seus associados individuais garantias adaptadas à sua actividade, responsabilidade civil, instrumentos musicais, automóveis, habitações, vida, saúde, etc, e ainda outros protocolos nas áreas da Saúde, Assistência Médica e compra de Instrumentos Musicais e acessórios.

Cartão da CMP?
A CMP emite um Cartão para a Associação, Dirigente Associativo, Maestro e Músico. Com este Cartão é possível ter acesso a toda uma série de benefícios negociados pela CMP e utilizar os serviços de Confederações congéneres europeias

Boletim da CMP?
A CMP edita um Boletim, permitindo a todas as Bandas Associadas e aos músicos, receberem informações a nível nacional e internacional, com várias rubricas temáticas.

Biblioteca Central de Partituras?
A CMP tem o apoio de Confederações congéneres europeias e mundiais e de muitos professores, para a criação de uma Biblioteca Central, procurando agora encontrar um espaço para instalar um arquivo com sala audio, para apoio às Bandas.

Centro de Lazer e Repouso - Casa do Músico?

A CMP está a colaborar com uma Associação Mutualista com vista a estabelecer um Protocolo que permita aos Músicos das Bandas Filarmónicas virem a utilizar o Centro de Repouso, Lazer e Auditório à semelhança da “Casa do Artista”.




Estatutos da Associação CMP – Confederação Musical Portuguesa

Artigo 1º (Denominação, Fins e Sede Social da Confederação)
1 - A CMP
Confederação Musical Portuguesa é uma Associação sem fins lucrativos e tem a sua Sede Social, na Travessa Branca Colaço n.º4 Quinta de Valadares 2855-566 CORROIOS
2
Mediante deliberação da Direcção, a CMP poderá mudar a Sede Social, estabelecer delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.

Artigo 2º (Objecto da Confederação)
O objecto da CMP é fomentar a prática musical, sob qualquer forma que seja, e desenvolver o interesse, a educação e a cultura de todos os cidadãos em relação à música e às outras artes, recorrendo por isso a todos os meios ao seu alcance, nomeadamente a acções de sensibilização, informação, promoção, formação e edição, tanto a nível nacional como internacional.

Artigo 3º (Órgãos da Confederação) 1 - São órgãos da Confederação:

  1. a)  A Assembleia Geral

  2. b)  A Direcção

  3. c)  O Conselho Fiscal

2 - Cada um dos órgãos é constituído por um número ímpar de associados, um dos quais será o Presidente.
& único
A competência e o funcionamento destes órgãos far-se-á dentro dos termos da lei.

Artigo 4º (Eleição dos Órgãos Sociais)
Os Órgãos Sociais são eleitos de entre os associados, mediante listas que incluam os nomes de todos os associados a eleger, por um período de três anos, sendo permitida a reeleição.

Artigo 5º ( Dos associados)
Podem ser associados da Confederação, todas as pessoas colectivas que sejam Federações ou Associações Distritais de Bandas Filarmónicas,
Associações Recreativas e Culturais com Banda Filarmónica, e/ou Escolas de Música, legalmente constituídas.

Artigo 6º (Admissão dos associados)
A admissão dos associados é da competência da Direcção.

Artigo 7º (Direitos dos associados)
1
São direitos dos associados, nomeadamente:
a) Elegerem e serem eleitos para os Órgãos Sociais da Confederação.
b) Tomarem parte nas Assembleias Gerais, apresentarem propostas, discutirem e votarem os

pontos constantes da Ordem de Trabalhos.
c) Dirigirem aos Órgãos Sociais quaisquer petições, exposições ou reclamações.

Artigo 8º (Deveres e obrigações dos associados)
1
São deveres e obrigações dos associados, nomeadamente:

  1. a)  Cumprirem as disposições Estatutárias e os Regulamentos em vigor.

  2. b)  Desempenharem com zelo os cargos para que forem eleitos.

  3. c)  Colaborarem na prossecução dos objectivos da Confederação.

  4. d)  Pagarem pontualmente as quotizações a que estiverem obrigados.

Artigo 9º (Saída e exclusão dos associados)
1
Os associados podem, mediante carta registada com aviso de recepção dirigida à Direcção, solicitar a sua demissão, com a antecedência mínima de seis meses.
2
São excluídos de associados, os associados que violem grave e culposamente as disposições Estatutárias, ou legislação aplicável, mediante adequado processo disciplinar escrito e do qual constem as infracções.
3
A exclusão dos associados é da competência da Assembleia Geral.

Artigo 10º (Representação da Confederação)
A CMP é representada por toda a Direcção, cujo Presidente tem função coordenadora. À Direcção compete a iniciativa e a supervisão de todas as actividades.

Artigo 11º (Deliberações da Assembleia Geral)
A Assembleia Geral é soberana e as suas deliberações, tomadas nos termos legais e estatutários, são obrigatórias para os restantes órgãos da Confederação e para todos os associados no pleno gozo dos seus direitos civis e associativos.

Artigo 12º (Receitas, Despesas e Património da Confederação)
Constituem receitas da CMP: a jóia e as quotizações a pagar pelos associados; despesas da CMP: as despesas necessárias para o seu funcionamento e realização do seu objecto social; património da CMP: todos os bens que a mesma possua e mediante deliberação da Assembleia Geral, quaisquer bens adquiridos, por doação, deixa testamentária, ou a título oneroso.

Artigo 13º (Duração, extinção ou dissolução da Confederação)
1 - A CMP durará por tempo indeterminado, e a sua extinção ou dissolução só pode verificar-se por deliberação da Assembleia Geral ou pelas causas previstas na lei.
2
Votada a extinção ou dissolução, compete à Assembleia Geral nomear uma comissão liquidatária, composta por três associados em pleno gozo dos seus direitos, revertendo os bens para entidade com finalidades idênticas, mediante deliberação da Assembleia Geral.

Artigo 14º (Casos omissos)
Nos casos omissos nestes Estatutos, rege a Lei Geral, e o Regulamento Geral Interno, cuja aprovação compete à Assembleia Geral.

Aprovados por unanimidade em Assembleia Geral, realizada em Paços de Ferreira, aos sete dias do mês de Julho, do ano de dois mil e doze.

Escritura Notarial de alteração aos Estatutos originais, realizada em Paços de Ferreira em sete de Julho de 2012.