Governo Federal


O CADMAT - Catálogo de Materiais, disponível no Portal ComprasNet, permite a consulta a todos os itens de consumo do Governo Federal. Para pesquisar a lista atualizada dos materiais sustentáveis, deixe o campo "nome" em branco e selecione "sim" na caixa de seleção "item sustentável". 


A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem priorizado a sustentabilidade nas contratações públicas. Primeiramente, desenvolveu um sistema de compras que comporta o cadastro de todos os atores envolvidos bem como um catálogo de bens e serviços, informatizou todo o processo e desenvolveu modalidades executadas na forma eletrônica. Ou seja, organizou um sistema de compras transparente e funcional, diminuindo não só os custos operacionais das compras públicas, como o dos bens e serviços adquiridos. Posteriormente, foi desenvolvida uma política voltada para as micros e pequenas empresas (MPE´s) usando o poder de compra do Estado para incentivar a sua participação nas licitações, fortalecendo o setor, gerando emprego, distribuindo renda e consolidando o mercado. No momento, a SLTI está potencializando o Programa de Contratações Públicas Sustentáveis para que possa incluir critérios ambientais nas compras públicas. O Estado não pode ser só mais um ator nos esforços da sociedade para criar um modelo justo de desenvolvimento sustentável, mas deve promover uma cultura institucional que sirva de exemplo para a sociedade. (Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).


A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P - é um programa que visa implementar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do Governo. A A3P tem como princípios a inserção dos critérios ambientais; que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo; até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho. A A3P é uma decisão voluntária respondendo à compreensão de que o Governo Federal possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental. O programa tem como diretriz a sensibilização dos gestores públicos para as questões socioambientais, estimulando-os a a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental nas atividades administrativas, por meio da adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, o manejo adequado e a diminuição do volume de resíduos gerados, ações de licitação sustentável/compras verdes e ainda ao processo de formação continuada dos servidores públicos. A Agenda se fundamenta nas recomendações do Capítulo IV da Agenda 21 que indica aos países o “estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo”; no Princípio 8 da Declaração do Rio/92 que afirma que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas”; e ainda na Declaração de Johannesburgo que institui a "adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável". A A3P é um convite ao engajamento individual e coletivo para a mudança de hábitos e a difusão da ação. Nesse sentido, convidamos você a repensar a sua atuação pessoal e profissional, visando à construção de uma nova cultura institucional. (Fonte: Ministério do Meio Ambiente).


O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis – PPCS – é o documento “vertebrador” das ações de governo, do setor produtivo e da sociedade que direcionam o Brasil para padrões mais sustentáveis de produção e consumo. O Plano articula as principais políticas ambientais e de desenvolvimento do País, em especial as Políticas Nacionais de Mudança do Clima e de Resíduos Sólidos e o plano Brasil Maior, auxiliando no alcance de suas metas por meio de práticas produtivas sustentáveis e da adesão do consumidor a este movimento. O PPCS é um plano dinâmico, vivo, e que deve ser apropriado pela sociedade em geral. Sua implementação será progressiva, refletindo os avanços em outras políticas públicas e o amadurecimento da sociedade brasileira.
A Economia Verde, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é o modelo que trará maior bem-estar e equidade social, enquanto reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez de recursos naturais. O debate mundial sobre Economia Verde está refletido no Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis, que se torna um instrumento da transição para este novo modelo.
Para orientar sua implementação, o PPCS contempla uma série de ações com enfoque participativo e de comunicação. Assim, todos têm a oportunidade de se engajar nesse processo como agentes de transformação, seja fortalecendo e conferindo escala às ações em curso, ou desenvolvendo novas iniciativas voltadas à produção mais limpa e o consumo sustentável. Utilizar lideranças como exemplo para estimular a replicação e ganho de escala que afete a cadeia produtiva como um todo também é parte da estratégia.
Em seu primeiro ciclo, de 2011 a 2014, o PPCS focará seus esforços em seis áreas principais: educação para o consumo sustentável, varejo e consumo sustentável, aumento da reciclagem, compras públicas sustentáveis, construções sustentáveis e Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P. A escolha destas áreas é estratégica para o alcance das metas, pois, articuladas, promovem um rápido avanço em direção à práticas mais sustentáveis de produção e consumo. Não significa que outras práticas não possam ser contempladas, basta que estejam estruturadas e prontas para um maior investimento.
Dentro do Plano estarão elencados Pactos Setoriais, Ações Governamentais, Iniciativas Voluntárias, Ações de Parceria, e Forças-Tarefa. Estes serão os instrumentos para implementação deste novo modelo de desenvolvimento que se propõe através do PPCS, abarcando ações públicas e privadas, individuais ou em parceria. (Fonte: hotsite do PPCS, Ministério do Meio Ambiente, consulta realizada em 25/11/2011).

A Advocacia Geral da União - AGU, por meio da Consultoria Jurídica da União em São Paulo - CJU/SP, publicou, em agosto de 2011, a segunda edição do Guia Prático das Licitações Sustentáveis. O guia tem por objetivo agrupar, num único documento de fácil acesso, as informações legais mais relevantes, do ponto de vista ambiental, sobre objetos que fazem parte do dia-a-dia das licitações e contratações de qualquer órgão público e, em diferentes níveis, acarretam algum tipo de impacto relevante no meio ambiente. Assim, ao planejar e conduzir seus processos de licitação e contratação, o órgão disporá de um manual de consulta que lista, de forma direta, as providências a serem tomadas para fins de assegurar o cumprimento à legislação vigente e a diminuição ou anulação do impacto ambiental inerente a cada objeto. (Fonte: site da CJU/SP, consulta realizada em 05/12/2011).


O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL foi criado em 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, e gerido por uma Secretaria Executiva subordinada à Eletrobras. Em 1991, o Procel foi transformado em Programa de Governo, tendo abrangência e responsabilidade ampliadas. A missão do Procel é “promover a eficiência energética, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e eficiência dos bens e serviços, reduzindo os impactos ambientais”. Para cumprir sua missão, utiliza recursos da Eletrobras e da Reserva Global de Reversão – RGR, fundo federal constituído com recursos das concessionárias. Utiliza, também, recursos de entidades nacionais e internacionais cujos propósitos estejam alinhados com seus objetivos. O Procel tem diversas linhas de atuação, que abrangem diferentes segmentos de consumo de energia. Sua atuação é concretizada por meio de subprogramas específicos, como:
(Fonte: site do Programa, consultado em 5/12/2011).


Programa Alimentação Escolar - Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14).
A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.
A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para saber mais, acesse a Cartilha da Alimentação Escolar ou escreva para alimentacaoescolar@mda.gov.br. 
Para apoiar a implementação do artigo 14 da Lei nº 11.947/09 nas grandes cidades, foi formulado o Projeto Nutre. É uma estratégica de atuação que, levada a cabo por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e contratos de ATER, visa apoiar a compra nos grandes municípios, onde a diferença entre demanda e oferta por produtos da agricultura familiar é maior, uma vez que grandes municípios tem grande número de estudantes e grande volume de recursos do PNAE e, em contrapartida, contam com poucos agricultores familiares.
O Projeto Nutre já existe no Nordeste, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No total, 13 estados participam da iniciativa, sendo nove no Nordeste. Ele atua prestando assistência técnica às organizações econômicas da agricultura familiar para que estas se adequem às demandas das entidades executoras do PNAE. Também atuam junto aos gestores dos municípios selecionados para garantir a publicação das chamadas públicas. Entre os anos de entre 2009 e 2011, o MDA destinou cerca de 10 milhões de reais para tal projeto.
O Projeto Nutre SP foi lançado em 2011 com o objetivo de facilitar a articulação entre a agricultura familiar e os municípios do estado de São Paulo, tendo em vista as compras de gêneros para a alimentação escolar. Até o momento são sete as prefeituras dos municípios envolvidas: São Paulo, São Bernardo do Campo, Campinas, Sorocaba, Carapicuíba, São Vicente e Tambaú. O projeto envolve ainda as compras do governo do estado de São Paulo para suprimento de suas próprias escolas.
Dado o volume de compras envolvido na alimentação dos escolares paulistas, ainda que o projeto tenha um foco nas organizações de agricultores familiares locais e regionais, sua abrangência é nacional. Efetivamente, o esforço do Nutre SP é o de apoiar a inserção de gêneros produzidos pela agricultura familiar, em qualquer município do país, para atender às chamadas públicas das escolas dos municípios compradores.
São objetivos específicos do Nutre SP:
·     caracterização dos processos de aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar;
·     elaboração de um Plano de Demanda para cada município comprador;
·     sistematização de um banco de dados georreferenciado com as cooperativas, associações e empreendimentos da agricultura familiar no estado;
·     identificação dos Pólos Fornecedores aptos a fornecerem gêneros alimentícios para os municípios compradores;
·     apoio na elaboração de seus Planos de Fornecimento e projetos de venda para atendimento às chamadas públicas dos municípios definidos na proposta;
·     oficinas de trabalho para sistematizar os conhecimentos e difundi-los;
·     realização de ações de promoção comercial e de articulação junto aos responsáveis pelas compras nas prefeituras selecionadas e aos agricultores familiares.
Em resumo, o desafio a ser enfrentado consiste em reunir informações e promover planos de operação com o intuito de viabilizar os processos de compra e venda da produção dos agricultores familiares, para fornecimento aos programas de alimentação escolar mantidos e operados por municípios e pela rede estadual localizada nestes municípios.
Essas ações deverão trazer uma dupla garantia: de um lado, a efetiva chamada desses empreendimentos da agricultura familiar para que de fato participem dos processos de seleção e compra por parte das prefeituras; e, do outro, que esteja garantida a qualidade e a pontualidade de entrega dos produtos por parte desses peculiares fornecedores.
 O Projeto Nutre São Paulo é executado pelo Instituto Via Pública, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que trabalha em parceria com entidades governamentais, empresas e ONGs no plano de gestão interna e de implementação de ações. A OSCIP atua como provedora de estratégias para o desenvolvimento de ações governamentais no campo das políticas públicas para áreas do desenvolvimento econômico e social, entre elas Educação e Saúde.

(Fonte: site da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, consulta realizada em 13/01/2012).
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