Acto Colonial

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 Fig.2- Indígenas na exposição de 1940

O Acto Colonial de 1930, publicado com Salazar no poder, definiu a política colonial do Estado Novo:

 

1- Reafirmou a missão histórica civilizadora dos portugueses nas colónias, considerados possessões indespensáveis.

 

2-Enveredou pela integração política e económica das colónias sob uma reforçada tutela metrepolitana 

 

O Acto Colonial pode ser considerada uma Constituição para os territórios ultramarinos. Constituição esta que defendia os direitos dos indígenas. As autoridades coloniais "impedirão" e castigarão conforme a lei "todos os abusos contra a pessoa e bens indígenas". 

Era a população da metrópole que tinha a função histórica de colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas.