Sobre Passos Coelho
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Comentário no Jornal Económico: "Nome: Pedro Passos Coelho Data de nascimento: 24 de Julho de 1964 Formação Académica: Licenciatura em Economia – Universidade Lusíada (concluída em 2001, com 37 anos de idade) Percurso profissional: Até 2004, apenas actividade partidária na JSD e PS...D; a partir de 2004 (com 40 anos de idade) passou a desempenhar vários cargos em empresas do amigo e companheiro de Partido, o Engº Ângelo Correia, tais como: (2007-2009) Administrador Executivo da Fomentinvest, SGPS, SA; (2007-2009) Presidente da HLC Tejo,SA; (2007-2009) Administrador Executivo da Fomentinvest; (2007-2009) Administrador Não Executivo da Ecoambiente,SA; (2005-2009) Presidente da Ribtejo, SA; (2005-2007) Administrador Não Executivo da Tecnidata SGPS; (2005-2007) Administrador Não Executivo da Adtech, SA; (2004-2006) Director Financeiro da Fomentinvest,SGPS,SA; (2004-2009) Administrador Delegado da Tejo Ambiente, SA; (2004-2006) Administrador Financeiro da HLC Tejo,SA."
Ok! O programa do PSD já saiu, está em anexo no fim desta página, também pode ser encontrado no site do jornal Público. Vejamos então algumas medidas (retirei aquelas em que todos os partidos concordam - reduzir corrupção, obter os melhores resultados ao mais baixo custo possível, aumentar produtividade, simplificar, etc, assim como meras críticas ou afirmações vagas).
Linguagem bastante floreada. Por exemplo: em vez de "reduzir" diz-se "racionalizar". Ou então esta pérola: ""A eventual reestruturação do IVA deve manter a aplicação da taxa reduzida ao “cabaz alimentar básico”" Eventual?? Mas vivemos em que planeta? Então não é esse o vetor principal (para não dizer único) do aumento da receita proposto pelo PSD?
Por outro lado parece-me um programa muito ambicioso em termos de reformas e ampliações, criação de grupos e comissões (bombeiros, justiça, militar), etc, há muitos aspetos onde por vezes dá a sensação que a despesa vai aumentar em vez de diminuir. Também há muita palha no programa de governo, trivialidades como "Optimização da articulação com a Comissão Europeia e com as Autoridades de outros Estados Membros, bem como com os Reguladores sectoriais, em tudo quanto se revelar inerente a um contributo eficiente para a prossecução de objectivos prosseguidos;" que parecem querer fazer-nos desistir de ler as 133 páginas do princípio ao fim, e nos fazem desejar ardentemente por um resumo ou algo no género do memorandum, curto mas onde tudo era quantificado em prazos, quantias e meios de realização.
Eis algumas as medidas que me pareceram mais claras:
introdução do "voto preferencial opcional [...] onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência" (p.9) Sinceramente não percebi, há apenas um voto ou dois? Escolhe-se o partido e o candidato preferido?
"A redução, para 181, do número de Deputados"
"A reforma da lei eleitoral autárquica" (não percebi muito bem as diferenças em relação ao atual)
"Extinguir os Governos Civis"
"Consolidação e aprofundamento do Modelo de Autonomia das Regiões Autónomas" (?? - dar mais autonomia às regiões autónomas? Será isso?)
Regionalização: "o PSD entende que pode vir a ser lançada uma experiência-piloto no País" (que implemente a regionalização)
transferência de novas competências para os municípios (sobretudo na educação, saúde e ação social)
Transferência gradual da responsabilidade do licenciamento urbanístico para as autarquias locais (inclui acessibilidades rodoviárias e ao desenvolvimento do turismo e de outras actividades económicas)
Execução, a nível local, das políticas estruturais da administração central
Constituição das Autoridades Metropolitanas de Transporte
"aos Municípios deve ser assegurado um efectivo direito a uma parte das receitas fiscais cobradas no seu território, compensadas com um fundo de coesão municipal, no caso dos Municípios economicamente mais débeis. Fazer esta reforma não visa aumentar ou diminuir as receitas autárquicas."
redução do número de municípios: "Promover um acordo político alargado para a optimização do número de municípios e freguesias por forma a ganhar-se maior massa crítica e robustez na gestão das competências e recursos a fim de se atingir uma melhor descentralização administrativa" (que clareza!!)
"O princípio da organização territorial sub-regional em Portugal deve ser o do voluntariado." (??)
"As associações de municípios devem ter como grupo prioritário de competências a desenvolver a prestação de serviços relacionados com a organização interna dos municípios"
"modelo de financiamento" (não percebi nada! p.13)
Justiça
"restaurar o modelo das «profissões jurídicas»" (?? - "A realização da Justiça precisa de juízes, de advogados, de procuradores da República, de notários, de conservadores, de solicitadores, de funcionários judiciais, de agentes de execução e de outros auxiliares da Justiça." mas que raio!)
"reforçar os meios ao dispor do Conselho Superior da Magistratura"
"dotar o Conselho Superior do Ministério Publico (CSMP) de uma estrutura que reforce a presença de membros externos"
"permitir a especialização dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público"
"Introduzir a capitação processual" (o que é isto?)
o Conselho Superior de Magistratura deve ser composto por "membros não magistrados" p.15
"O programa de formação dos magistrados e juízes deve ter um tronco comum e deve incluir noções básicas sobre o funcionamento da economia, das empresas e de gestão."
"Gerir o Sistema Judicial em função de objectivos preferencialmente quantificados, círculo a círculo, comarca a comarca e sector a sector"
"Limitação de contratação de estudos e pareceres a entidades externas"
"Publicação de todos os gastos em consultadoria nos últimos anos e divulgação pública de todos os contratos do Ministério da Justiça, designadamente imobiliários"
"Eliminar sobreposições de serviços" (quais?)
"Estabelecer uma verdadeira avaliação do desempenho dos magistrados"
Simplificação:
em certo tipo de processos "sentença possa ser elaborada a partir de minuta"
reduzir as formas do processo
"Não efectuar alterações processuais profundas subsequentes a reformas" (mas claro! se ficar tudo bem à 1a ^_^)
criação da figura do Gestor do Tribunal libertando o juiz das tarefas de carácter administrativo
"deve ser criado um gabinete de apoio a cada Juízo ou agrupamento de Juízos, por forma a que o Juíz se possa dedicar quase exclusivamente à sua tarefa essencial: julgar e produzir sentenças" - "Tais gabinetes de apoio poderão ser constituídos maioritariamente por juízes em formação, fazendo parte integrante do seu estágio, pelo que não implicaria acréscimo de custos."
"O PSD entende que, apesar de, por regra, não deverem ser feitas alterações processuais profundas, só se conseguirão atingir esses objectivos [celeridade] com uma reforma de todo o processo civil."
"o Ministério da Justiça deve empenhar-se na criação das soluções institucionais que facilitem a cobrança de créditos das empresas" (muita coisa aqui que não compreendi - linguagem técnica)
"Desenvolver a Justiça Arbitral"
"Fixação de prazos peremptórios para os inquéritos criminais"
coimas maiores para "viola o segredo de justiça"
"incentivar a composição por acordo entre a vítima e o arguido"
"Permitir a resolução simplificada de casos criminais menos graves sem julgamento, havendo consentimento do arguido."
remeter para os tribunais arbitrais todos os processos que se encontrem há três anos sem resolução em sede de tribunal tributário comum (o que é um tribunal arbitral?)
criação de um "Conselho Estratégico para a Justiça"
Economia:
"Reduzir a economia informal, através da diminuição dos custos de participação no mercado formal, facilitando processos e reduzindo burocracias, agravando o custo de não participar, aumentando a probabilidade de identificação do não cumpridor, bem como as penalizações a aplicar."
simplificar o regime fiscal aplicado às micro e pequenas empresas
auditorias "alargando e integrando fontes de informação e automatizando procedimentos" (o que é que isto significa, na prática??)
Reforçar as sanções
"especialização do combate à evasão fiscal, seja através da agilização dos processos judiciais neste domínio;"
"o PSD reforçará a capacidade de intervenção dos organismos reguladores e de supervisão (ao nível de recursos humanos e financeiros e do reforço do enquadramento legislativo e regulamentar) e, por outro lado, aumentará o grau de independência desses organismos, de forma a estimular a sua vontade e disponibilidade de actuação em todas as situações."
"O PSD pretende realizar progressivamente o Estado de Garantia ... por exemplo, nos sectores sociais da saúde e da educação, a par dos prestadores públicos, a oferta nacional seja também composta por prestadores de outra natureza [privados]" (o que é o Estado Garantia?)
"a responsabilidade de garantia do Estado em última instância pelas falhas dos mercados nos sectores regulados"
Defesa
"Organizar o Ministério da Defesa em duas grandes áreas, a defesa militar e a protecção civil"
"Atribuir ao Estado-Maior General das Forças Armadas o efectivo comando operacional" (então agora quem é que tem?)
"Desactivar unidades e sistemas de armas não essenciais"
"Rever a Lei de Programação Militar"
"Racionalizar" a despesa e os recursos humanos
"Criar nas forças militares Conselhos da Condição Militar, como órgãos de carácter deontológico e de diálogo socioprofissional;" Para que é que isto serve? Não é explicado o objetivo.
"Criar o Balcão Único para os Antigos Combatentes"
"Integrar o Instituto Geográfico do Exército e o Instituto Hidrográfico num Instituto Geográfico Nacional único"
Proteção Civil
"Incorporar a Autoridade Nacional de Protecção Civil, Comissão do Planeamento Civil de Emergência e Instituto Nacional de Emergência Médica, corporizando o Sistema de Protecção civil;"
bombeiros: "construção do dispositivo operacional local, na construção da intervenção formativa, sem esquecer a criação de um plano de equipamentos para bombeiros" "Proporcionar, dentro das limitações orçamentais existentes, aos serviços de Bombeiros Voluntários, as condições técnicas, financeiras e de recursos humanos necessários ao cabal desempenho das suas actividades" (ou seja... o quê exatamente - e não estamos numa fase de redução da despesa???)
"Promover uma maior articulação entre as forças de segurança"
"Implementar os Sistemas de Autoridade Marítima e de Autoridade Aeronáutica"
"Implementar o Sistema de Informações da República (SIR)" (??)
ECONOMIA
"O PSD compromete-se a concretizar o maior conjunto de reformas estruturais ao nível económico e financeiro dos últimos 15 anos"
Programa de Ajustamento Macroeconómico
"Em relação ao aumento das receitas fiscais, o esforço será feito sem aumento de impostos, baseando-se na melhoria da eficácia da administração fiscal, do combate à economia informal e à fraude e evasão fiscal, o que permitirá um alargamento da base tributável."
diminuição da despesa: vão trabalhar melhor!! "Melhoria da eficiência", "mais eficiente gestão", "Racionalização das despesas", "Redução dos gastos com “outras despesas correntes”", "maior racionalização e eficiência na decisão dos investimentos públicos", Ou seja, ao contrário dos números bem definidos propostos pela "troika" em cada setor, temos aqui a total vagueza dos objetivos e meios utilizados. Não se percebe nada a não ser que estes são os bons "mais eficientes" e outros (PS) os maus. Boa Mike!
"O PSD no Governo, tendo então acesso à totalidade da informação que neste momento não dispõe, poderá vir a definir um programa de redução de custos na legislatura". Poderá! Porque não é obrigatório claro! Vão vendo não é? À medida que se for andando para a frente logo se verá! Ai, ai!! Que triste destino o nosso de sermos "governados" por estes mentecaptos. Este parte é que era a essência de tudo!
"a austeridade deverá incidir sobre as estruturas do SPA, do SEE e do “Novo Estado Paralelo”," (o que é o Novo Estado Paralelo: são "as entidades com autonomia administrativa e financeira, como institutos, empresas públicas nacionais, regionais, fundações, estruturas de missão e comissões," (fonte) "bem como através da reavaliação e reestruturação dos compromissos assumidos com as PPPCs"
realizar profundas reestruturações nos vários segmentos do SPA, SEE e PPPCs e "Privatizações e Nova Política de Investimento Público e no Pilar 4 (Desenvolvimento Humano e Modelo Social)."
Política Fiscal de Curto Prazo ou de Emergência
"O PSD admite, a título excepcional ... tomar como referência as medidas constantes do Memorandum ...
No entanto, após conhecer com rigor a efectiva situação orçamental, o PSD analisará alternativas de “mix de políticas” que, sem prejuízo dos objectivos fixados, permitam assegurar de uma forma mais adequada dois objectivos fundamentais:
Reforço da competitividade da economia portuguesa, designadamente por via de uma redução dos encargos sociais sobre o factor trabalho em sede de Taxa Social Única (TSU), compensando, em simultâneo, a Segurança Social;
Proteger o rendimento real disponível das classes de menores rendimentos, nomeadamente dos pensionistas com baixas pensões." Este último já está assegurado pelo memorandum, e o anterior também já é referido no mesmo memorandum! Portanto, isto é só populismo!
"A eventual reestruturação do IVA deve manter a aplicação da taxa reduzida ao “cabaz alimentar básico”"
Aceleração das privatizações e da venda de activos não nucleares das Administrações Públicas e do SEE;
"Redução acelerada da contribuição negativa com que o Estado penaliza a poupança nacional bruta" (??)
Será levado à prática o futuro Conselho da Finanças Públicas
Avaliar os cenários macroeconómicos preparados pelo Governo;
Avaliar as previsões de receita e de despesa disponibilizadas pelo Governo e, na parte da despesa, analisar sobre o cumprimento da regra de evolução da mesma;
Assegurar que as diferentes entidades do Sector Público cumprem as regras contabilísticas em vigor;
Analisar a sustentabilidade das Finanças Públicas e a dinâmica da Dívida Pública e publicar anualmente o respectivo relatório;
Analisar a dinâmica dos compromissos nos domínios dos: i) Sistema de Segurança Social; ii) Serviço Nacional de Saúde e iii) Parcerias Público-Privadas e Concessões.
Avaliar a situação financeira e perspectivas das Finanças Regionais e Locais;
Analisar a Política Fiscal;
Acompanhar permanentemente a execução do Orçamento;
"implementação do Orçamento plurianual"
Plano Oficial de Contabilidade Pública: "no prazo de 2 anos, todas as entidades públicas terem o sistema em funcionamento pleno."
Redução sustentada da dívida pública - ?? montes de medidas vagas (p.33)
Promoção da Poupança
"Estabilidade nos incentivos fiscais existentes;"
Incentivos fiscais para a atracção das poupanças dos emigrantes (??)
Programa Turismo Sénior Estrangeiro (lol)
Ou seja, vamos ver se compreendi bem: um dos grandes problemas do país é o endividamendo privado, das famílias e das empresas! Como é que se vai resolver isto? Bem, primeiro aponta-se o grande culpado: o Sócrates! Depois mantém-se o atuais incentivos fiscais, e procura-se atrair o dinheiro dos emigrantes e dos turistas. Espetáculo! Claro que só falta falar do incentivo à poupança dos próprios portugueses!
Redução do défice externo (ver secção 2)
"é de salientar o empenho, posto pelo PSD, na conquista de eficiência energética" que medidas foram essas? Não estão nomeadas!
Sistema bancário:
A CGD deve ser mais orientada para o financiamento das empresas
O Estado, enquanto accionista, tem a obrigação de aumentar o capital social das suas empresas
Programa de Emergência Social
Criação de um Fundo de Emergência Social gerido de forma independente do Governo.
Totalmente vago: custos, ação concreta, etc.
Empresas
A redução dos custos para as empresas que o PSD propõe irá incidir nomeadamente sobre:
Custos de contexto [mais eficácia do Estado];
Desvalorização Fiscal (“Fiscal Devaluation”), com redução dos custos do factor trabalho, através da redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas exportadoras ou que evitam importações;
A TSU será reduzida até 4%,
A quebra da receita para a Segurança Social será compensada por consignação de receitas de impostos oriundas de outras fontes, a estudar no âmbito do OE/2012; [ou seja, não se sabe quem paga esta prenda dada às empresas, num ambiente de contração económica!]
A alteração da estrutura fiscal irá incentivar a poupança das famílias [como??]
Revisão do processo de formação dos preços regulados, maior intensidade concorrencial nesses sectores (ex. energia, telecomunicações) e imposição às empresas reguladas de metas agressivas de produtividade; (como?)
Revisão da lei da concorrência e outras medidas de reforço das políticas de concorrência (como caracterizado adiante no Eixo “políticas estruturais chave para a competitividade”);
"Avançar com uma nova lei da concorrência" qual??
"Promover a eliminação das barreiras à entrada" de quê??
"Racionalização progressiva do sistema regulatório português" (será que "racionalização" significa aqui, como no resto do programa, "redução"?)
Intensificação sistemática do combate e punição de todas as formas de concertação, de cartelização, e, de abuso de posição dominante
investimento produtivo numa lógica totalmente contrária a qualquer tipo de “subsídio-dependência”
Maior flexibilização no funcionamento do mercado de trabalho;
o PSD propõe que se aplique o chamado “sistema dual”;
Grande moderação salarial na economia. O PSD recomendará ao sector privado que a evolução da massa salarial global dependa da produtividade.
Promoção da arbitragem laboral
Banco de horas
Trabalho suplementar - Concessão de tempo equivalente, Por remuneração suplementar
Redução do tempo necessário para o acesso ao subsídio de desemprego
Reestruturação do modelo actual, com vista ao estímulo ao regresso ao mercado de emprego (como??)
Prever mecanismos de cedência temporária de trabalhadores entre empresas
Revisão do Código Contributivo no sentido de diminuir os custos de trabalho para as empresas
Revisão do regime das sociedades holding
Mercado de Arrendamento
Implementação de um mecanismo extrajudicial de despejo do arrendatário
Introdução de um mecanismo de actualização de renda
Limitação dos casos de transmissão por morte do contrato de arrendamento para habitação;
Reforçar a liberdade contratual entre as partes na celebração dos contratos de arrendamento
Energia
"Melhorar substancialmente a eficiência energética do País (redução em 25% do consumo até 2020), com o Estado como primeiro exemplo (redução de 30% do consumo até 2020)" (como???)
aumento da eficiência energética nos edifícios públicos (hospitais, escolas, quartéis e prisões…) (quanto é que isto vai custar para se chegar a essa redução??)
e nas frotas de transporte de empresas públicas; (como??)
registo obrigatório do consumo de energia de todos os organismos e entidades do estado (como e com que custos??)
"elaboração de Planos Energéticos Municipais sendo os municípios obrigados a seguir Regulamentos de Energia e a criar mecanismos de registo e controle que permitam exercer, monitorizar e validar políticas regionais e locais (em linha estratégia nacional) de eficiência energética" (com que custos??)
"certificado de formação em condução ecológica nas cartas profissionais"
"Promoção dos sistemas de transportes inteligentes, criação de barreiras à utilização do veículo sub-ocupado e incentivo criação de condições para aumentar a utilização do transporte colectivo;"
"autocarros eléctricos"
"Criação de indicadores de “benchmarking” de desempenho energético para os transportes públicos de passageiros."
replanificação energética
Revisão da calendarização de implementação das várias tecnologias renováveis ... assegurando que são instaladas ... em fases de maturidade avançada e mais próximas da sua competitividade comercial;
Revisão dos tempos de duração dos incentivos especiais às tecnologias renováveis
"concurso ao licenciamento de nova capacidade de produção eléctrica por método de leilões"
Apoiar o desenvolvimento tecnológico das novas formas de energia através do Estado e não através do dinheiro dos consumidores (mas isto não exige mais despesa do Estado??)
Revisão transversal da carga fiscal e dos subsídios em todo o sector, tornando-a mais transparente e neutra entre formas de energia
"Direccionar consumos para as fontes de energia que façam mais sentido para Portugal" (quais??)
"redução dos défices tarifários" = aumento dos preços da eletricidade
Diversificar as "fontes primárias de energia" - estamos a falar do nuclear??
"reforço dos bio-combustíveis"
Promover "efectiva liberalização de todos os mercados energéticos (electricidade, gás natural, combustíveis e restantes derivados do petróleo)"
Eliminação progressiva dos défices tarifários na electricidade e gás natural
Eliminação progressiva de todas as tarifas nos mercados de electricidade e gás natural, criando uma tarifa de último recurso para famílias carenciadas (tarifa social) (qual a vantagem??)
Privatização das participações do Estado nas grandes empresas do sector
os preços da electricidade e gás natural que devem vir ser fixados pelo ERSE e não pelo poder político;
Continuar a desintegração vertical de todas as cadeias de valor do sector energético
I&D
incentivos fiscais, disponibilização de infra-estruturas para investigação, coordenação com universidades e institutos públicos
Apoio nas áreas em que Portugal já assumiu compromissos de forma a poder rentabilizar e criar valor para o País, tais como as fileiras industriais no solar e ondas, bem como nas tecnologias relacionadas com os veículos eléctricos e as redes inteligentes.
Renegociar os compromissos com a União Europeia (que compromissos?) serão estes? "Negociação com União Europeia da flexibilização dos objectivos de Portugal em termos de emissões de gases com efeitos estufa, percentagem de produção com energia renovável e utilização de biocombustíveis, face à situação específica que o País vive e ao imperativo da competitividade"
Política Fiscal a Médio Prazo
"Caminhar no sentido da carga fiscal, em percentagem do PIB, se situar no intervalo [33%; 35%], deixando às forças políticas escolher o “mix” de acordo com as suas funções de preferência;"
"privilegiar agora os impostos indirectos sobre os directos"
o que se percebe é que pode haver alterações sobre os escalões de IRS. de resto propõe-se uma ampla reforma do sistema tributária mas que só vai se definida depois de o PSD ser eleito.
parece também apontar-se para uma diminuição dos impostos. O que é absolutamente fantástico, dado o contexto que vivemos ''.(pp. 45 e 46)
Frases como "A justiça e a equidade têm de andar a par com o pragmatismo, de forma a premiar quem mais trabalha" parecem apontar claramente para a redução dos impostos dos mais "produtivos" / ricos.
Truísmos como: "No entanto, e tendo em atenção os constrangimentos actualmente existentes nas Finanças Públicas, tal gradualismo deve ser assumido, ano a ano, de forma prudente e num compromisso que possa assegurar simultaneamente as necessidades do financiamento público e o desejável desenvolvimento da economia e da iniciativa privada. Pois é aí que radicam as actividades produtivas, a inovação e a produção de riqueza." Apontam o caminho sem definir nenhuma meta específica em termos temporais.
Enquanto que esta é mostra do idealismo que se vive no PSD: "O estabelecimento de um nível máximo de tributação terá impacto relevante no nível de despesa pública admissível. Contudo, a sua implementação poderá, no médio prazo, permitir até uma arrecadação maior de impostos, por via do estímulo conferido à actividade económica."
Competitividade - medidas a favor das empresas
"redução do IRC proporcional à actividade exportadora" (p. 46)
modificação da "“tributação autónoma”, visando uma discriminação positiva das empresas com grande componente exportadora, particularmente no tratamento das despesas de representação;"
"Renovar incentivos às regiões do País com maiores dificuldades" (com que dinheiro??)
"Direccionar a generalidade dos incentivos para actividades de exportação, de produção de bens transaccionáveis e turísticas"
"Criar um balcão fiscal único para grandes empresas"
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Linhas de um futuro programa (que ainda não existe, a um mês do dia das eleições)
http://www.psd2011.com/programa.asp
Na verdade é mais um conjunto de intenções com frases do tipo: "Um Programa de Emergência Social (PES), que apresente soluções inovadoras e consistentes". Apetece perguntar: o que é que andaram a fazer nestes últimos anos?
Discurso de encerramento do Mais Sociedade por Passos Coelho - parte um e dois.
Linhas de orientação gerais:
reafirmou o que tinha dito no Wall Street Jounal: os institutos são para fechar ou fundir
não há mais obras públicas
pela informação de que dispõe não haverá cortes nos salários nem despedimentos
Meu comentário:
Parece inconsistente fechar institutos sem despedimentos, o que se faz às pessoas que lá trabalham?
Muita demagogia: na negociação do primeiro PEC o PSD impediu que houvesse cortes salariais nos ordenados mais elevados, mas no discurso parece que tomou a liderança no corte de salários e que o PS foi por arrasto. Muito estranho como estratégia política, a não ser que haja muita gente desatenta.
Parece claro que o aumento de receita se irá dar apenas por aumento do IVA, ou seja, não haverá qualquer mudança da distribuição de riqueza. No geral é uma atitude claramente voltada para o desenvolvimento económico. Neste sentido há uma clara diferença entre os objetivos do PS e PSD, um mais social outro mais empresarial. Vai ser interessante, se o PSD ganhar, ver qual a reação das pessoas.
Os ataques constantes ao PS e ao seu líder fazem supor claramente que não há qualquer vontade de criar uma coligação (a não ser talvez em caso extremo - se o PP e PSD juntos não tiverem maioria).
Também as PPP foram criticadas, gostava de saber, em concreto, as condições em que é possível renegociar esses contratos e o que acontece às empresas de transportes, hospitais, etc.
Cartas de Eduardo Catroga:
A primeira carta é fácil de encontrar, por exemplo o DN e o Público disponibilizaram-na. Das restantes cartas sabe-se pouco, apenas umas linhas aqui e ali que os jornalistas decidem selecionar. Também em relação às respostas do governo se sabe muito pouco.
Meu comentário:
que raio de jornalismo em Portugal! Onde está a informação? Onde estão os originais? As transcrições?
Enfim... do que se pode ler na primeira carta o objetivo central é trazer os défices das PPP para o défice do estado. Embora isto possa aumentar o défice enormemente teria a vantagem de fornecer uma perspetiva mais realista das dificuldades económicas do estado.
Por outro lado há uma afirmação muito clara sobre a linha a seguir: "O PSD considera que os portugueses esperam ... que o reforço de austeridade se dirija, vigorosamente, para as estruturas do Estado, do SEE [sector empresarial do estado] e para as PPPC [Parcerias Público Privadas e Concessões]".