Na primeira carta de Eduardo Catroga ao PS pode ler-se:
"O PSD considera que os portugueses esperam ... que o reforço de austeridade se dirija, vigorosamente, para as estruturas do Estado, do SEE [sector empresarial do estado] e para as PPPC [Parcerias Público Privadas e Concessões]".
Esta afirmação é para mim algo complexa por várias razões. Em primeiro lugar parece que pelo menos as PPP e talvez também as concessões, têm os seus prejuízos declarados fora do défice oficial do Estado. Pelo que, a inclusão das PPPC no défice irá aumentar o valor declarado do défice (se bem que o valor real, que temos de pagar, obviamente, já inclua as PPPC). É claro que seria muito positivo saber exatamente qual o valor real do défice. Incluindo tudo aquilo que foi excluído dele por razões meramente contabilísticas.
Mas isso significa que a austeridade vigorosa em relação às PPPC só irá resolver o défice ainda não anunciado e não aquele que já conhecemos. Por outras palavras, para resolver o défice que se conhece serão necessárias medidas suplementares para além das pretendidas para as PPPC.
Agravando o problema do montante que se pode esperar de uma renegociação das PPP surge o problema do modo como os contratos foram negociados. Ricardo Ferreira Reis, numa entrevista ao Público, afirma que a renegociação dos contratos pode ser muito difícil para o Estado dadas as condições com que foram negociados:
"Não me parece que o Estado vá encontrar muito por onde se libertar do espartilho que criou para si mesmo quando fez estes contratos. Quem estava do lado do privado eram conglomerados de construtoras, apoiados pelos melhores escritórios de advocacia do país. Do lado do Estado, sobretudo no início do processo, quando estes contratos foram primeiro feitos, há 10 ou 15 anos atrás, estava apenas uma excelente capacidade técnica por parte das Estradas de Portugal ou Junta Autónoma das Estradas e uma enorme inexperiência negocial. Acresça-lhe uma imensa vontade política de mostrar obra através do betão e uma fé insondável de que essa obra promoveria o crescimento económico, sem comprometer as finanças públicas, e percebe imediatamente quem ficou bem protegido e quem ficou exposto nos contratos originais. Recentemente, esta situação melhorou significativamente. [...] De facto, o Estado não está bem defendido em muitos destes contratos e a sua renegociação será sempre desastrosa, sobretudo se feita em posição de desespero, como é a actual. Mesmo alargar os prazos de concessão não me parece uma solução adequada nesta altura, porque simplesmente adia e espalha o problema por mais gerações de contribuintes. Eu acho preferível assumir totalmente o problema nesta altura, como disse com o tal big bath contabilístico, retirando a questão orçamental da mesa de negociações. Nesse âmbito, o Estado melhoraria desde logo a sua posição negocial. Depois, utilizaria a banca para negociar. Parte do passivo destas PPP está nas mãos da CGD, de qualquer forma, pelo que a renegociação destes contratos feita por esse lado do Estado, pelo Estado credor, é muito mais eficaz que pelo lado do Estado concedente."
É claro que o importante seria os cidadãos poderem ver estes contratos, saber exatamente em que condições foram redigidos para poderem compreender até que ponto a solução apresentada pelo PSD é exequível.
Quanto ao sector empresarial do estado, é preciso compreender exatamente o que isso compreende, quais os custos que tem e quais as consequências da sua redução.
O que é absolutamente claro é que temos estado a agir como se fosse o "tempo das vacas gordas" com políticas de grande investimento que, apesar de serem comuns à maior parte do mundo ocidental, levam naturalmente a este tipo de desfecho. Resta saber o que acontecerá com o défice americano e de tantos outros países quando a Ásia achar que é tempo de reaver o dinheiro que emprestou.