sobre o aborto

textos publicados sobre a IVG

20 - Sim a uma “aconselhamento” prévio à IVG

Subsequente ao referendo ao aborto subsiste uma matéria, recorrente no debate, de um processo de aconselhamento, prévio à interrupção voluntária da gravidez. A maior parte das vozes do Sim, manifesta-se agora contra. Nunca ouvi ou li e participei em muitos debates na campanha, nenhuma oposição a este procedimento, vou ainda mais longe, os defensores do Sim, entre os quais me incluo, abraçaram este argumento, como um meio de assistência à mulher, na estruturação da sua decisão.

O aconselhamento é encarado pela maioria dos defensores do Sim, como uma perversão e um constrangimento, à livre opção da mulher, consagrada no referendo. Sinceramente, não percebo os desassossegos por esta figura do aconselhamento. Uma consulta de aconselhamento não é uma formulação feliz por fazer presumir uma intromissão na livre opção da mulher. Mas não é isso que se deve pretender. Chamar-lhe-ia antes, à falta de melhor definição, consulta de conhecimentos.

No meu entendimento deveria ser obrigatória a presença numa consulta de conhecimentos, por um comité de especialistas das áreas sociais, psicológicas e de saúde, tendente a proporcionar meios auxiliares, para uma decisão mais ponderada e não para tentar dissuadir a mulher a renunciar à sua opção de interromper a gravidez, direito irrenunciável e único da mulher.

Se achamos a mulher capaz, por si, de tomar em liberdade e consciência, uma decisão responsável, na sua opção de abortar, não devemos temer agora, uma consulta prévia à interrupção voluntária da gravidez, para munir a mulher de todos os dados, susceptíveis de melhor consolidar uma decisão.

Posto isto, defendo, por esta ordem, uma consulta de comité de especialistas, uma consulta de verificação médica das condições exigidas, um período pequeno de ponderação, a interrupção da gravidez.

Por fim defendo que a IGV deva ser feita no SNS, gratuita, para rendimentos inferiores, suportado em parte para rendimentos médios e pagos para rendimentos elevados. Nas clínicas privadas e autorizadas, preconizo o mesmo tipo de pagamentos, se encaminhados pelo SNS. Se a IVG correr à margem do SNS, os encargos devem correr por quem o utilize nessas circunstâncias.

(publicado em Fevereiro 18, 2007)

19 - Querer ganhar na secretaria

Antecipando um cenário de uma vitória do Sim no referendo questionei a legitimidade dos perdedores invocarem a figura do carácter vinculativo, para colocarem em causa, a expressão política do resultado. Sabia que seria assim. O título do meu artigo era elucidativo. O NÃO à despenalização do aborto vai ganhar …perdendo? Não deve! Não podia ser mais certeiro na análise.

Logo na noite das eleições, os apoiantes do Não, disseram que o resultado não é vinculativo, pretendendo condicionar e tirar partido de uma lei desajustada. São pouco sérios. Parecem esquecer-se que o resultado do primeiro referendo, também não foi vinculativo e que apesar de haver uma maioria de votos favoráveis a uma alteração no parlamento, os partidos favoráveis à alteração, não quiseram alterar a lei, com excepção do PCP, em nome do respeito politico pela decisão maioritária dos eleitores.

Tinham razão o PS e o Bloco de Esquerda ao defenderem um novo referendo. A decisão votada pelos cidadãos dá mais força à lei e “impede” uma alteração no parlamento se a correlação de forças se alterar no futuro. E diviso mesmo com grandes dificuldades uma nova proposta de referendo sobre o aborto depois de um voto de despenalização. Conseguem imaginar a nova pergunta? “Concorda que seja penalizado o aborto que foi despenalizado no referendo anterior”. Não me parece que tal se vislumbre a curto ou médio prazo. A despenalização veio para ficar!

Posto isto, continuo a defender alterações na lei do referendo. Defendo que continue a valer um carácter vinculativo, mas de valor inferior, à volta dos 30 por cento. O referendo assume uma forma de democracia participada. Com o referendo estamos a dar indicações concretas sobre questões muito concretas. Não estamos a passar a responsabilidade para os outros. Estamos nós a decidir e isso acrescenta qualidade à democracia. Mas colocar a fasquia a 50 por cento em vez de apelar à participação, desincentiva e favorece a situação vigente. Quem não deseja uma alteração está em vantagem posicional. Ganha de três formas: a) não havendo a participação vinculativa b) ganha mesmo ganhando quem pretende alterar, desde que não tenha os 50 por cento c) ganha tendo a maioria de votos, sendo ou não o resultado vinculativo. Não é justo e cria muitas dificuldades à mudança.

Em nome do instituto do referendo, da democracia participada, deve ser promovido a alteração da lei, baixando o patamar de exigência de participação. Não concordo com algumas posições que defendem ou o fim do referendo ou a maioria simples. No primeiro caso estaríamos a deixar cair um instrumento de participação qualificada, no segundo caso a desvalorizar a importância do resultado do referendo para promover mudanças consistentes e duradoiras.

(publicado em Fevereiro 12, 2007)

18 - O bom senso venceu

Não há mais para dizer. O bom senso ganhou. Não fazem sentido agora os ressabiamentos. Este debate terminou. Acabou a penalização das mulheres. O sociedade portuguesa ganhou dignidade. Agora devem ser outras as nossas exigências. Agora é preciso tornar o aborto raro, acabar com a clandestinidade, dar apoio e aconselhamento médico e psicológico, investir na educação social a sério sem condicionalismos morais ou religiosos. O país ganhou respeito e respeitou as mulheres. Valeu a entrega, o esforço e a dedicação, nesta vitória da dignidade humana sobre a intolerância.

(publicado em Fevereiro 12, 2007)

17 - Os Abortos de alguns Não’s

Ontem estive presente em mais um debate sobre a despenalização do aborto, promovido pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo. Quando vou a estes debates não vou a pensar encontrar argumentos que mudem a minha opinião inabalável no Sim, mas vou com a mente aberta, tentar perceber o que leva alguém a defender o Não, usando argumentos sérios, sem fanatismos, que me permitam perceber e respeitar quem pensa de maneira diferente.

Nos dois debates a que assisti e participei fiquei muito desiludido com a participação e os argumentos do Não. Azar meu concerteza, porque já ouvi e li, as maiores barbaridades, mas também, reconheço, li e ouvi posições respeitáveis, ancoradas numa cultura de vida, filosófica ou religiosa, que merecem da minha parte, tanto de compreensão como de discordância.

Ontem ouvi o pior do Não, a face mais extremista e mais intolerante. Não vale a pena cansar os leitores, com os argumentos recorrentes de que as mulheres são criminosas, que matam seres indefesos, mas ontem, foram mais longe, não só as mulheres que decidem interromper a gravidez são assassinas, assim com todas as letras, são egoístas que abortam por desporto, abortam por impulso, abortam para não ficarem com estrias, como também quem apoia as mulheres, quem apoia o Sim, são eles também, uns criminosos em potência, uns cúmplices da morte de pessoas humanas. Fiquei arrepiado e não consegui calar a minha revolta e indignação, tal como outros assistentes ao debate.

Aquela gente estava no debate errado. Eles queriam mais. Queriam o agravamento das penas, para dissuadir o crime. Queriam a pena máxima, como a que é aplicada a um qualquer cruel assassino. Não estou a inventar nada, isto foi dito de forma indirecta e algumas vezes de forma directa.

A defesa da vida, a protecção e aconselhamento das mulheres, não se faz na clandestinidade. Não se faz fora do sistema de saúde, sem apoios, sem segurança, às escondidas.

O que importa saber é como combater o aborto clandestino, como ajudar as mulheres na sua decisão, para uma maternidade e paternidade responsável, mas a isso não são capazes de responder com seriedade. Um casal tem o direito de planear a sua vida, para que os filhos que onde seguir-se, quando os pais desejarem e tiverem as condições que considerem adequadas, sejam criados com o carinho e o amor indispensável para um crescimento e um desenvolvimento harmonioso e assim lhes proporcionar uma vida com mais segurança e apoio.

Obrigar alguém a levar para a frente uma gravidez indesejada, uma gravidez inoportuna, extemporânea, ou oferecer-lhe um aborto clandestino e o rótulo de criminosa é de uma violência atroz, de uma desumanidade sem palavras. Ninguém de bom senso pode defender que a mulher merece ser castigada ou sequer a censura social. Todos nós, por experiência própria, por conhecimento de situações na nossa família, no rol de amigos ou dos amigos dos amigos, sabemos de mulheres que abortaram e a sociedade não foi à Polícia a correr denunciar essas pessoas. A sociedade civil não as considera criminosas, assassinas, ninguém é capaz de afirmar que por causa disso as mulheres são piores mulheres, piores mães.

Acabe-se com esta vergonha, para acabar com o aborto clandestino e para diminuir o número de abortos e para finalmente ajudar as famílias, a ter um acesso, sem vergonha, sem temores, livremente, a centros de apoio e aconselhamento, e os jovens a ter acesso a uma educação sexual sem preconceitos e sem tabus, morais ou religiosos, desde a mais tenra idade.

Apenas votando no Sim as coisas podem mudar.

(publicado em Fevereiro 6, 2007)

16 - As mulheres não são criminosas. É preciso mudar a lei. Para despenalizar, para descriminalizar, para acabar com o aborto clandestino

DOs deputados do Não nunca apresentaram na Assembleia da República, antes e depois do primeiro referendo, qualquer proposta para a despenalização das mulheres. Os deputados do Não, é preciso lembrar, votaram a favor de um referendo para os portugueses nos termos em que é pergunta é feita, para afirmarem se pretendem ou não despenalizar a interrupção da gravidez até às 10 semanas se realizada num estabelecimento de saúde autorizado e por opção da mulher. Estes sãos os factos.

Quando pessoas com responsabilidades, como Marques Mendes ou Marcelo Rebelo de Sousa, (que aprovaram a pergunta – a mesma do primeiro referendo) dizem agora que a pergunta é enganosa e pouco claro, estão a mentir, a gozar com a nossa inteligência e memória, é um sinal de má-fé e de intrujice rasteira.

Num primeiro tempo os defensores do Não, pretenderam levar o debate, para a “ defesa “ da vida, mas confrontavam-se com as suas próprias contradições; é que a “defesa” da vida, não se compadecia com discriminações selectivas. A “defesa” da vida, nesse contexto, não poderia, permitir o “abandono” da vida, no caso de uma má formação do feto ou devido a uma violação. Apenas casos extrordinários como José César das Neves ou Zita Seabra, é que acham que a mulher não poderia, em nenhum caso, pôr fim a essas gravidezes, de uma forma cruel e atentatória da dignidade humana da mulher. Preferiam que uma mulher violada, contra a sua vontade, “ carregue” no seu corpo a memória de uma violação.

Agora, sem vergonha, Marques Mendes, Bagão Félix e Marcelo Rebelo de Sousa, esquecendo as suas responsabilidades governativas, querem distorcer a pergunta, confundir os que na tendencialmente, poderiam vir a votar Sim, dizendo que se o Não ganhar vão apresentar propostas de despenalização das mulheres. Mentira.

Mas Marques Mendes, Bagão Felix, Marcelo Rebelo de Sousa e outros, escondem o essencial; é que vai ser o resultado do referendo que vai ditar ou não a alteração do artigo 140 do código penal que pune com uma pena de três anos de cadeia e a nódoa de criminosas para toda a vida nos registos judiciais, a quem fizer um aborto, isso ninguém lhe tira.

Para alterar a lei só votando Sim.

O voto Não com esta esperteza saloia de que vão despenalizar o aborto, o que pretendem é mitigar, confundir, desmobilizar e vão continuar a considerar criminosas as mulheres que recorram ao aborto, vão continuar a empurrar as mulheres para a clandestinidade, com todas as consequências que daí recorrem.

Para quem está “preocupada” com a vida, querem atirar para debaixo do tapete o flagelo de mulheres que vão continuar silenciosas, “culpabilizadas”, solitárias, fazer o aborto sem acompanhamento, sem cuidados, inseguro e sem lhes ser dada a possibilidade de desabafar, de conversar, de colher aconselhamentos, de especialistas de técnicos de saúde.

Esta gente nunca pensou que o aborto é melhor combatido, dentro do sistema de saúde, com esclarecimento, com acompanhamento, com aconselhamento, apenas possível num quadro de legalização excepcional? O que esta gente não que é acabar com o aborto clandestino. O que esta gente não quer é que estas mulheres deixem de ser consideradas criminosas. O que esta gente quer é fazer caridadezinha, a essa classe de “sub humanos”, de “máquinas” de fazer filhos.

Tenham vergonha e usem argumentos sérios. O que é preciso saber é como o Não quer resolver o problema das mulheres grávidas que pretendem cessar a gravidez (não usem paliativos, são mulheres que não querem prosseguir uma gravidez e ponto final); como pretendem resolver o problema da clandestinidade do aborto, sem condições, sem segurança, sem acautelar a saúde da mulher.

Porque o aborto nunca irá acabar, legal ou clandestinamente, importa dar as melhores condições, para uma maternidade e paternidade consciente, responsável, escolhida, salvaguardando a dignidade da mulher, criando condições, objectivas, para que o aborto progressivamente diminua. É isto que está em causa! Mas claro para quem tem muito dinheiro basta ir aqui ao lado a Espanha e fazer um aborto. Já os mais pobres, os desfavorecidos da vida, esses são obrigados a abortar clandestinamente.

(publicado em ...)

15 - Os defensores do Não usam argumentos falaciosos

Se estão empenhados na “defesa” da vida como dizem, para serem coerentes, deviam exigir, antes de mais, a alteração da actual lei, sabido que admite a realização do aborto em casos de violação, má formação do feto, perigo de vida da mulher etc. A “defesa” da vida não se compadece com discriminações.

Na verdade eles não estão preocupados com a “defesa” da vida. Por trás disto estão preconceitos éticos, morais, religiosos e muita hipocrisia. Até consigo compreender quem, por razões de uma formação religiosa e um conceito de vida, em nenhuma circunstância, aceite que se faça um aborto. Mas é da mais cínica hipocrisia, colar o rótulo de criminosas às mulheres e a quem defende a livre opção das mulheres, por uma maternidade desejável, consciente e responsável e ao mesmo tempo, aprovarem a “morte” do feto se tiver má formação ou se resultar de uma violação, por exemplo.

Se fossem verdadeiras as suas razões os defensores do Não deveriam defender o Sim.

A criminalização do aborto empurra as mulheres, para as mãos de médicos ou parteiras, para um aborto, sem hesitação, sem escrúpulos, inseguro e colocando a saúde ou a vida da mulher em perigo, a troco de um pagamento, pura e simplesmente.

A legalização do aborto até às 10 semanas, defende melhor quem é contra o aborto.

Um aborto realizado num estabelecimento de saúde, com apoio psicológico, acompanhamento médico, ajuda de especialistas da saúde, permite acompanhar o processo, perceber as razões, aconselhar, proteger a mulher, ajudar a mulher a tomar a melhor decisão.

a) só não vê isto quem se recusa a ver b) quem se recusa a pensar por razões religiosas. c) quem defende o não por razões obscuras, interesseiras e hipócritas.

(publicado em Janeiro 30, 2007)

14 - Todas as energias para o SIM

Até ao dia 11 de Fevereiro todas as minhas energias estão concentradas na campanha do referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Porque as mulheres que decidem abortar não são nenhumas criminosas é preciso votar no Sim. Porque não quero empurrar as mulheres para o aborto ilegal, sem condições de ssegurança e com graves riscos para a sua saúde, é preciso votar sim. Porque quero acabar com a devassa da vida privada, os julgamentos, eventualmente a prisão, é preciso votar sim. Porque quero que as mulheres tenham apoio psicológico, médico, familiar, na sua decisão, é preciso votar sim! Porque a maternidade e a paternidade deve ser plenamente assumida e não imposta é preciso votar sim. Porque a repressão sobre as mulheres não resolve o problema do aborto é preciso votar sim. Porque não creio no aborto irresponsável e respeito a consciência individual e da dignidade das mulheres é preciso votar sim. Finalmente porque é necessário acabar com falsos moralismos, hipócrisias, avançar com a educação sexual, sem tabús, sem restrições, para assegurar uma maternidade consciente, esclarecida e assumida, é preciso votar no sim!

Até ao dia 11 de Fevereiro todos os que defendem o Sim devem estar nas ruas, sem receios, sem medos, com um autocolante ao peito, assumindo com clareza a sua posição, porque ao contrário do que dizem os defensores do Não, nós os do Sim defendemos a vida, não somos criminosos, nem assassinos, ou sequer irresponsáveis, a maioria de nós tem filhos, conhece a emoção de ter um filho desejado.

Até ao dia 11 de Fevereiro, apelo à participação de todos, em todas as acções dos movimentos do sim! Eu digo presente!

(publicado em  ... )

13 - Obrigar uma mulher a ter um filho indesejado é um acto de terrorismo

Os defensores do Não estão a inquinar o debate sobre a pergunta que vai a referendo. As coisas são muito simples. A lei já prevê excepções em que é permitido o aborto. Agora pretende-se acrescentar mais uma excepção. Permitir o aborto legal até às 10 semanas. Não para obrigar as pessoas a abortar, mas para proteger as mulheres que se vêem obrigadas a abortar, do enxovalho público, dos julgamentos, da devassa da sua vida privada, de serem condenadas ou até presas. Só isso.

Obrigar uma mulher a ter uma criança não desejada é um acto de terrorismo. Manter uma lei que condena as mulheres por fazer um aborto é empurrar essas mulheres para o aborto clandestino e para a forte possibilidade de contrair graves riscos de saúde e até pôr em causa a própria vida.

A discussão sobre o momento em que há vida humana é uma discussão interessante, mas neste referendo apenas pode interessar aos especialistas. Não interessa a quem tem de decidir o que fazer perante uma gravidez indesejada. É uma discussão interessante sem dúvidas mas para outro momento.

Para a mulher ou um casal, que deseja ter um filho, que almejam ser mãe e pai, a “vida” começa no instante em que fazem amor com esse fim, começa no dia em que o resultado da gravidez é positivo. Para eles começa aí a vida do bebé. A vida do filho desejado. Todos os segundos, a partir desse momento, são segundos de vida do seu bebé.

Já quem engravida sem querer, a “vida” só chega no dia do parto. Para elas interromper a gravidez, é impedir que nasça uma vida não desejada. São estes os dilemas com que as mulheres se confrontam. Quem faz um filho por gosto, a vida começa na concepção. Quem engravida sem desejar a vida começa no parto.

O resto é discussão científica, filosófica, médica. Não é isso que vai contar neste referendo. Não é isso que está em causa.

O que está em causa é dizer sim ou não a uma lei que condena as mulheres ao julgamento e a uma pena até 3 anos de prisão, por ter decidido interromper a gravidez até às 10 semanas. Tudo o resto é de uma profunda hipocrisia, em minha opinião.

Nota: No próximo sábado, pela 10 horas, na rua da Bandeira em Viana do Castelo, é inaugurada a sede do núcleo local do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, seguido de uma distribuição de comunicados à população. A sessão é aberta à participação dos interessados.

(publicado em Janeiro 23, 2007)

12 - Alguém me explique que eu não estou a perceber

Os movimentos do Sim estiveram todos em Aveiro. Hoje, as divergências políticas e ideológicas não contaram. Vi deputados do PSD, do PS, do Bloco de Esquerda. Hoje só vi as pessoas. Vi muitas mulheres, vi homens, também vi muitos jovens, vi pessoas mais idosas, vi muitas raparigas novas. Hoje vi todas as pessoas com uma única preocupação. Oferecer a sua disponibilidade e o seu comprometimento, com o Sim, cuidando de levar o esclarecimento e o debate, de forma a colocar um fim, a uma lei que pode levar as mulheres à prisão. O espaço do Centro Cultural de Congressos em Aveiro encheu com a presença de cerca de um milhar de pessoas para dizer Sim à despenalização do aborto até às 10 semanas.

Quando vejo esta unidade em torno de um projecto concreto, não consigo perceber que Jerónimo de Sousa, marque para o mesmo dia uma iniciativa partidária e faça este tipo de declarações “podemos não ter tanto dinheiro como outros para colocar grandes cartazes a favor do “Sim”, mas temos pessoas empenhadas e generosos que vão lutar na batalha do referendo”. Mas que sentido faz esta afirmação? A quem se dirige Jerónimo de Sousa? Porque diz isto Jerónimo de Sousa? De resto como compreender, do mesmo modo, que diga que “se o Não vencer será uma derrota do PCP, mas também para as mulheres portuguesas”. Mas como? Não será que a ordem está invertida?

Gostava de ver o PCP mais envolvido e a deixar-se de remoques … doutras guerras.

(publicado em Janeiro 15, 2007)

11 - Pela despenalização do aborto …por amor!

Conversa de gabinete, esta tarde.

- E quanto ao aborto?
- Sou contra.
- Contra!..
- Sim, contra!
- Contra!?..
- Sim, contra, mas voto sim à despenalização.
- Ah, claro …tens razão.

Também esta tarde vi num blogue do Não, uma imagem muito linda, mesmo comovente. Uma Mãe linda de corpo seminu, envolta num lençol branco, o seio a adivinhar-se, com um bebé de semanas ao colo, também ele nu, também ele lindo, um cortinado de seda ao fundo, também branco a realçar os corpos. Uma fotografia linda, como lindas são todas as mães, como lindos são todos os bebés, como lindas são todas as imagens de mães com os seus bebés. Mas aquela imagem é mesmo muito linda, mesmo comovente. Podia ficar por aqui e todos ficariam com esta imagem linda que Vos pretendi transmitir. Uma imagem do belo. Mas não. Em cima das imagens, umas palavras aparentemente imaculadas, mas umas frases assassinas. Uma facada nas costas. Umas vergonhosas insinuações.

Há uns anos, num debate, Francisco Louçã, replicando a Paulo Portas, disse-lhe asperamente, qualquer coisa parecida com isto “cale-se, você não sabe o que é ter um filho”, como resposta à insinuação de que os defensores do Sim, à despenalização, eram uns infanticidas. Uns assassinos. Lembro-me de muitos colegas no trabalho, terem ficado encantados com a resposta de Louçã. Ele estava a precisar, diziam-me os colegas. Eu não concordei com a expressão, embora compreendesse muito bem a reacção de Louçã, perante tamanha desfaçatez. Louçã tinha e tem uma filha. Hoje, apeteceu-me, fazer o mesmo que Louçã. Também eu tenho dois filhos. Deixar uma carrada de insultos. Usar o vocabulário mais ordinário. Não tanto até pelo que é dito, mas pela ignóbil insinuação que consigo suportar menos. Mas cristãmente, apesar de não ser nem cristão, nem religioso, preferi calar-me, deixá-los em paz e com muitos problemas de consciência …se a tiverem.

A imagem está aqui.

(publicado em Janeiro 10, 2007)

10 - O NÃO à despenalização do aborto vai ganhar …perdendo? Não deve!

Para se ganhar umas eleições, em regra, é preciso ter a maioria dos votos. Diz-se a propósito, por um voto se ganha por um voto se perde. Mas nem é sempre assim. Há situações que exigem mais do que ter a maioria dos votos. No parlamento nacional, por exemplo, certas iniciativas legislativas, requerem, para serem aprovadas, os votos favoráveis de 2/3 ou 4/5 dos deputados. Já no caso dos referendos é exigido uma participação superior a 50 por cento. São aquilo que vulgarmente se designa por maiorias qualificadas.

A regra do referendo, penso ter mais desvantagens que benefícios. É verdade que a exigência de uma maioria de participantes, fortalece o significado da alteração. Mas por outro lado, cuida desigualmente as partes em confronto, favorecendo o “status quo” em detrimento da mudança.

Vejamos o caso do referendo sobre o aborto, segundo este entendimento:

O NÃO para “ganhar” não precisa ter mais votos que o SIM, nem precisa ter uma maioria de participação superior a 50 por cento. Bastará que a participação no referendo seja inferior a 50 por cento. Já o SIM precisa não só de ter a maioria de votos, como uma participação superior a 50 por cento.

Uma desigualdade evidente. O NÃO ganha de três maneiras possíveis. Ganha se a abstenção for superior a 50 por cento; ganha se o SIM tiver mais votos, mas não conseguir 50% de participação, ganha se tiver maior número de votos, independentemente da participação.

Esta situação não é justa e não me parece defensável, não obstante estar a ganhar força a ideia (já acolhida pelo PS e PSD) de que se o SIM ganhar sem a participação maioritária, o parlamento não deve mexer na lei.

Como já exprimi noutros artigos não concordo com esta interpretação da regra do referendo. A Instituição do referendo propôs-se dar força, representatividade e participação cívica, em determinadas matérias, menos consensuais.

Por isso tenho-me batido que se o referendo não for, após duas consultas, vinculativo, significará que a maioria do povo português, optou por transferir para os deputados do País a responsabilidade da decisão.

Parece-me ser esta é a única posição coerente com o espírito da lei, caso contrário seria desajustada nos seus propósitos; apelativa da participação cívica, da discussão livre, profunda e esclarecedora e da responsabilidade cidadã.

Não sendo assim, quem pretende manter a situação, basta-lhe não comparecer. Não comparecer ao debate, não comparecer à votação, fazer uma campanha pela negativa, ganhar na secretaria.

A ser como se ouve e lê o Instituto do referendo deixa de fazer sentido. Para isso seria preferível acabar com o carácter vinculativo, valendo a maioria simples dos eleitores ou mantendo o vinculo, fazendo descer a obrigatoriedade da participação, aí para os 30 por cento.

(publicado em Janeiro 4, 2007)

9 - Qual deveria ser a condenação?

Uma mulher diz publicamente “eu assassinei” por duas vezes. Só de uma vez “matei” dois gémeos. Outra mulher também confessa que “matei um bebé”. Outra diz que em trinta anos “matou” muito filhos.

Estas mulheres “assassinas” nas suas próprias palavras estão livres. Arrependidas, mas livres. Pedindo perdão, mas livres. Será que deviam estar livres ou deviam estar presas?

O assassinato não é um crime grave punível com o mais alto castigo? Porque será que estas mulheres estão livres? Simplesmente porque fizeram um aborto clandestino ou num país onde estava legalizado.

Se fosse em Portugal e os tribunais cumprissem a lei estariam presa. Num outro país provavelmente poderia ser condenadas à morte por “assassínio” declarado.

Mas não … estas pessoas não são assassinas. São pessoas que recorreram ao aborto, embora tendo em conta as suas próprias afirmações, sei lá, se calhar até, deixem-me ser mauzinho, mereçam esse impropério, tendo em conta que quem faz um aborto não o faz a pensar que vai “matar” alguém, mas sim evitar que uma vida surja. Estes testemunhos foram feitos por mulheres que abortaram e se dizem arrependidas e foram aproveitados e apresentados numa sessão promovida por um movimento pelo NÃO ao aborto.

Se como dizem as próprias, “acompanhadas” pelo grupo do NÃO, são umas assassinas, o lugar certo seria mesmo a cadeia. Á luz da tese dos defensores da não despenalização do aborto, estas mulheres deveriam mesmo ser condenadas e não haveria pedidos de perdão, ou arrependimento que lhes acudisse.

Ao contrário do querem fazer crer não lhes inquieta a consciência. Se tivessem escrúpulos não pediam perdão, clamavam por compreensão com as mulheres que decidam abortar, não pediam a condenação, não empurravam para o recurso ao aborto clandestino, pediam apoio médico, apoio de profissionais de saúde, pediam equipamentos apropriados, pediam apoio psicológico, pediam segurança e higiene na interrupção da gravidez. Pediriam condições para as mulheres decidirem em consciência, em liberdade, reclamavam apoios de toda a natureza para auxiliar nas decisões.

Quando alguém defensor do não à despenalização, coloca no mesmo plano “os assassínios, o abuso das crianças e a interrupção da gravidez” está tudo dito sobre a doutrina moral destes defensores da penalização das mulheres.

Dizem eles que interromper a gravidez até às 10 semanas é um crime. E na mesma lógica, interromper a gravidez a qualquer momento por violação, por má formação do feto, colocar em risco a vida da mãe, não é também “matar”?

Despenalizar por amor é votar sim!

(publicado em Dezembro 7, 2006)

8 - Na questão do Aborto, devolvo a acusação. Terrorista …é o Papa

No supremo lugar do opulento e imperial Vaticano, amparado por uma corte de súbditos escrupulosos e dogmáticos, o capataz do clero, mais os cardeais e patriarcas, arcebispos e bispos, padres e diáconos, mais acólitos, beatos ou beatas, na homilia do Dia Mundial da Paz, veio dizer disparates, em mais uma campanha contra o aborto.

Com a pose e a voz melosa conhecidas e encenadas, o Chefe da Igreja, afirmou que o aborto (e também a eutanásia e as pesquisas sobre embriões) é comparável ao terrorismo ou à morte por fome. Estas afirmações infames, não podem passar sem o meu mais vivo repúdio e indignação.

Uma Igreja católica que cometeu os maiores crimes de que há memória e em nome do purismo religioso, de uma superioridade moral, perseguiu e matou, milhões de pessoas. Uma religião que nas Cruzadas massacrou, assassinou, decapitou, milhares e milhares de pessoas. Que na Inquisição, torturou, queimou vivas mais de um milhão de pessoas, especialmente judeus, muçulmanos, hereges ou “bruxos”. Esta Religião, esta Igreja vem dar lições de moral.

Esta Igreja, este Papa, não respeita sequer muitos dos seus crentes; os que defendem a actual lei e as excepções que podem levar a um aborto ou os que querendo ir um pouco mais longe e recusam ver a mulher julgada, humilhada e previsivelmente condenada, por terem decidido abortar, certamente por razões muito ponderosas, defendem o sim à despenalização do aborto, nos termos da pergunta levada a referendo.

Esta Igreja e este Papa vêm chamar de criminosos de terroristas, quem defende o aborto em determinadas circunstâncias. Vem elevar à condição de criminosos, todos os que defendem a despenalização do aborto realizado até às 10 semanas, por decisão da mulher e se realizado em estabelecimentos de saúde certificados.

A Igreja opulenta e seus servidores, vivem explorando a boa fé e a crença dos seus fiéis. A Igreja que chama de criminosos quem aborta é a mesma que não permite o uso do preservativo, a pílula, ou outro meio eficaz de contracepção é uma Igreja hipócrita e intolerante.

Eu vou votar sim à despenalização do aborto.

(publicado em Janeiro 1, 2007)

7 - Subtilezas políticas desonrosas

Helena Roseta e Manuel Alegre introduziram o tema no congresso do PS. No caso de uma maioria de eleitores não se apresentar ao referendo, o partido deve apresentar uma proposta de despenalização do aborto. Pelo que li e ouvi a posição de Helena Roseta e Manuel Alegre teve o apoio dos congressistas, mas os dirigentes já se exprimiram em sentido contrário. Só legislam se ganhar o sim. Ora isso é estar validar referendos não vinculativos é desrespeitar as leis que os próprios produziram ou apoiaram.

A posição daqueles dois políticos vem ao encontro do que tenho defendido aqui. Se depois de duas consultas sobre a interrupção voluntária da gravidez a maioria dos eleitores se recusar a votar, a vitória desta abstenção tem um significado único e que é preciso valorar:
a) os portugueses não querem pronunciar-se sobre conceitos de vida, sobre os valores morais e éticos de quem tem de fazer opções pessoais e irrefutavelmente íntimas.
b) querem devolver aos políticos a decisão irrenunciável de legislar sobre o assunto, tal como já o fizeram antes.

O PS e os restantes partidos não podem fazer “ouvidos de mercador”.
Os legisladores ao decidiram não tornar vinculativos referendos sem a presença da maioria dos eleitores, não o fizeram inadvertidamente. Fizeram-no como salvo-conduto para uma decisão participada e maioritária da população. Fizeram para auscultar o verdadeiro sentir dos portugueses.

Por isso, vença o sim ou vença o não, sem essa participação maioritária, os partidos e os políticos não podem fugir às sua responsabilidades políticas e quem é favor da despenalização do aborto deve apresentar propostas nesse sentido. E mais nada!

(publicado em Novembro 12, 2006)

6 - Nada a fazer

Os defensores da “vida” e do NÃO ao aborto estão contra a pena de morte a Sadam?

Espreitei por aí na blogosfera e não vislumbrei uma tomada de posição contrária (ou a favor) sobre o assunto.

Tão magnânimos sobre o respeito pela “vida humana” no tocante ao aborto e tão convenientemente esquecidos sobre a pena de morte.

Nada a fazer!

(publicado em Novembro 8, 2006)

5 - Errou Francisco Louçã

Segundo o DN de hoje, Francisco Louçã, terá afirmado a propósito do aborto que “do lado do SIM está a humanidade e a convergência e do lado NÃO a intriga política e a agenda interna dos partidos”. Não concordo e acho a afirmação um erro político.

Já disse a propósito do referendo ao aborto que não consigo compreender as razões de um voto NÃO. Compreendo que os defensores do NÃO se batam contra a prática do aborto em qualquer situação em nome de um conceito doutrinário, ortodoxo ou moral da vida. Mas, não compreendo que não compreendam que há outros com uma concepção diferente que merecem igual respeito e compreensão. A sua liberdade de não ao aborto… é a liberdade de não abortarem. Não é a liberdade impedir o ao aborto em determinadas condições a outros com concepções doutrinárias da moral e da vida, distintas.
Mas também não concordo, desta vez, com Francisco Louçã.

Não me parece que as coisas possam ser extremadas, colocando do lado SIM a “humanidade e a convergência” e do lado NÃO a “intriga política e agenda política do outro”. Acho que do lado SIM e do lado NÃO coexistem ambas.

Em resumo: Não subscrevo a afirmação de Louçã. Acho-a imprudente. Não contribuiu para o esclarecimento e prejudica a posição dos defensores do SIM. Enfim, um erro político não muito habitual em Francisco Louçã. Não mais do que isso, em minha opinião.

Louçã um político prevenido, um político sério, um político e um homem empenhado, nas causas dos mais fracos, foi “traído” pela sua generosidade e pela vontade em resolver um problema grave e inexplicável existente na sociedade portuguesa, o único da União Europeia, em que as mulheres são perseguidas e humilhadas na sua carácter.

(publicado em Novembro 6, 2006)

4 - Voltando à vaca fria

E se a abstenção for maioritária?

Como é sabido se a abstenção, no referendo ao aborto, for superior a 50 por cento o resultado não é vinculativo. No referendo de há oito atrás, o parlamento optou por “respeitar” o resultado e não mexeu na lei. Em minha opinião fez bem. Sempre foi um primeiro referendo e a matéria era sensível. Agora é diferente. Não por ser um segundo referendo mas por ser um segundo referendo sobre a mesma matéria. Se a maioria dos eleitores optar por não ir depositar o seu voto na urna, o parlamento tem de de tomar em mãos a decisão. Não ganha o SIM nem ganha o NÃO. Quem vence é a abstenção. E a abstenção, neste caso, significa devolver aos deputados a responsabilidade de decidir.

O ministro António Costa disse que se o SIM ganhar, mesmo podendo não ser vinculativo, o parlamento vai legislar nesse sentido. Mas o ministro e os partidos não podem ficar por declarações deste tipo. E se o NÃO ganhar nas mesmas condições o que vai fazer o parlamento? Os políticos devem ser mais claros.

O que tem de ser dito é que vença o SIM ou vença o NÃO, não havendo um a participação maioritária de eleitores, o referendo não é vinculativo e o parlamento tem de respeitar a lei e ser ele a decidir. O respeito pela lei é essencial para futuro actos referendários.

(publicado em Outubro 28, 2006)

3 - Aborto. Resolver no referendo ou resolver no parlamento

Senão houver uma participação qualificada no referendo sobre o aborto e independentemente do resultado, o parlamento tem de tomar para si a decisão de legislar.

Um referendo só é vinculativo com mais de 50 por cento de votantes. Está na lei. Se não votarem mais de metade dos eleitores, ganhe o sim ou ganhe o não, não vale de nada o referendo. Vale apenas como referência; que mais de metade dos eleitores, não quer saber do questão ou acha que não é da sua competência decidir sobre um problema da intimidade pessoal.

Sob pena de se institucionalizar a subordinação a um referendo desconforme com a lei, a Assembleia da República, deve legislar, obrigatoriamente, independentemente do resultado eleitoral, para não tornar válido um acto, por inércia.

Se houver a repetição de uma diminuta participação, nenhum partido, dois referendos depois, tem o direito de desautorizar a Assembleia da República a deliberar sobre a despenalização do Aborto. Em nenhuma condição deve ser desacreditada a lei, fazendo vingar a ilicitude formal, por “omissão” consentida. Ou então alterem a lei antes do referendo. Sob pena de posteriores consultas, nas mesmas circunstâncias, dependerem das conveniências.

Os zunzuns sobre esta matéria aconselham a uma clarificação.

Já bastou um referendo tornado válido, por respeito a uma vontade expressa de quem foi votar. O PS, o PSD, o CDS não podem esquivar-se às suas responsabilidades se esta for a vontade da maioria. A responsabilidade de legislar no parlamento se não houver uma maioria de votantes. Espera-se uma posição clara e não ambiguidades. Os restantes partidos já tomaram posição. O PC e os Verdes nem queriam o referendo, o Bloco aceita o resultado, se houver uma maioria vinculativa, caso contrário, deve ser resolvido no parlamento. Não pode é haver mais adiamentos.

(publicado em Outubro 20, 2006)

 

2 - Sim concordo!

Eu ouço, leio e não percebo. Parece que alguns deputados, figuras (ou figurões) como Marcelo Rebelo de Sousa, Paulo Portas, Zita Seabra que sempre estiveram e continuam a estar contra a despenalização do aborto, (que vai ser sujeito a referendo em Janeiro) pretendem agora, despenalizar as mulheres que fazem o aborto!!? Não percebo mesmo… afinal querem ou não criminalizar as mulheres que interrompam a gravidez? Não é contraditório querer despenalizar o “crime” mantendo na lei que é “crime”? E um crime tem de ser penalizado ou não? A pergunta é clara e concreta:

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Santa hipocrisia!

Afirmam-se contra o aborto, apelam ao voto NÃO mas na prática pretendem um SIM. Isto é a despenalização do aborto. Que fique claro; dizer NÃO à pergunta sujeita a referendo, é dizer que pretendem a penalização, não é dizer o contrário. É dizer que querem os julgamentos, a prisão das mulheres, o aborto clandestino. Não sendo assim, apenas terão de votar SIM no referendo. A pergunta é muito claro para deixar dúvidas.

Uma resposta SIM, permite às mulheres, até às 10 semanas, interromper a gravidez, em condições de segurança, com apoio médico e num estabelecimento de saúde. Permite até, eventualmente, reverter a decisão de um aborto, por aconselhamento especializado.

Uma resposta NÃO, não vai impedir as mulheres de abortar. Apenas as criminaliza. As mulheres, tal como agora, continuarão a fazer o aborto em condições desumanas, sem apoio médico e psicológico, pondo em causa a sua própria vida, arriscando-se ir a julgamentos humilhantes e a uma condenação.

É esta é a questão central. Ninguém faz o aborto por deleite, por ser um infanticida, ou mesmo por desconhecimento dos métodos contraceptivos. Ou como método contraceptivo. Não inventem. A decisão de interromper a gravidez é tão dolorosa, tão marcante psicologicamente, que só por crueldade ou preconceitos morais absurdos, poderá alguém no seu juízo perfeito, pensar nessas possibilidades.

Quem tomou a decisão de interromper a gravidez acabará por fazê-lo, independentemente da lei prever a criminalização desse acto. Sempre foi assim e vai continuar a ser.

O problema é outro. Não se deve obrigar uma mulher a deixar nascer uma criança indesejada. Uma criança não amada. Uma criança para ser deixada ao abandono ou para ser entregue para adopção. O nascimento de uma criança é um acto sublime. A concepção desejada, pensada, no tempo certo, em condições socio-económicas e psicológicas adequadas, é uma criança amada antes de nascer. Atirar para o mundo uma criança, porque falharam os métodos contraceptivos, por descuido, ou por irresponsabilidade, isso sim é que um crime.

Um NÃO, não resolve o problema do aborto. Não dá segurança, tranquilidade, não evita o aborto clandestino. Um SIM, com acompanhamento médico, acompanhamento psicológico, feito em condições de higiene e salubridade, “protege” a mulher e pode ainda fazer, se for o caso, reverter a decisão de abortar.

Tudo o que fuja disto é contraproducente. As campanhas nojentas de alguns dos defensores do NÃO, mostrando imagens de fetos, de algumas semanas, recorrendo ao horror, apelidando de criminosos os defensores do SIM, são insuportáveis e revelam má consciência. Porque para serem consequentes, deviam serem em todas as condições contra o aborto, mesmo as que hoje são aceites na lei, como por má deformação, por violação, etc.

Seria bom que a discussão sobre este assunto se colocasse no plano concreto da pergunta.

Sim, porque é possível fazer um aborto por amor.

(publicado em Setembro 30, 2006)

1 - O aborto e o oportunismo do PCP

OPCP numa campanha vergonhosa, não olha a meios para atacar o Bloco de Esquerda. Quando os adversários, nesta luta, contra a despenalização do aborto, estão identificados, o PCP inventa mais alguns. Um PCP, estranhamente, inquieto, ou talvez não estranhamente, mente. Não é a primeira vez que o faz. O PCP tenta colar o BE ao atraso na resolução deste problema. Só por má fé, desonestidade política, oportunismo. Não ganha nada com isto. Não ganha votos, não ganha simpatias.

Não se trata aqui de fazer a defesa do Bloco por defender.

Trata-se de denunciar a mentira, a sem-vergonha, o oportunismo. Todos sabem do empenhamento do Bloco na alteração da actual lei. Desde o primeiro dia.

Não me esqueço de ver os militantes na rua, em sessões de divulgação e de esclarecimento, da colocação de bancas públicas, de painéis, no empenho pela petição popular por um novo referendo, na apresentação de diplomas na AR, nas votações a favor de outros no mesmo sentido.

O que é preciso mais? Que o Bloco tenha a posição do PCP?!

Mas isso não é possível. Tratam-se de duas concepções de democracia. É uma grande diferença. Houve referendo, o Bloco foi contra, mas a partir do momento que houve, empenhou-se, fez campanha e perdeu. Eu, também não gostaria, se tivesse ganho, nas mesmas circunstâncias de ver alterado pela Assembleia, uma decisão popular, mesmo que através de uma maioria pouco participada e por pequena margem.

O PCP opõem-se à realização de um novo referendo, votou contra, juntamente com os partidos da direita. Acha que o parlamento tem uma maioria suficiente favorável à alteração da lei. Claro que tem. Mas o PS não vota a favor, sem submissão a um novo referendo. O Bloco de Esquerda, também defende um novo referendo. Defendeu-o logo a partir do momento em que o primeiro se realizou. Concedendo um tempo. Considerou e bem que não devem ser maiorias circunstanciais na Assembleia a desrespeitar uma vontade expressa nas urnas. Amanhã a maioria é outra e essa maioria, faz o mesmo e volta tudo ao início. Não pode ser.

Já passaram uns anos largos sobre o primeiro referendo. Está na altura de devolver a palavra aos portugueses. Muita coisa mudou, entretanto. Acredito que um novo referendo vai alterar a lei. O PS não pode adiar mais. O referendo já podia e devia ter sido realizado. Se mais obstáculos forem criados, aí sim. a assembleia deve intervir. De mal o menos. O PS anuncia querer o referendo no início de 2007, depois de não ter feito muito para se realizar, ainda este ano. Entretanto, segundo sei, o Bloco já esgotou o prazo que a si próprio teria dado e afirma votar a favor de uma decisão na AR se alguém o propor. Contudo, é sabido que está condenado à nascença. O PS não votará a favor. Tal como PCP votou contra este segundo referendo. Se dependesse só destes dois partidos, a ter em conta as suas votações, nem tínhamos votação na AR, nem tínhamos referendo.

Convém fazer estas distinções e estes esclarecimentos. E o PCP que escolha os alvos certos e não queira fazer aproveitamento político de uma situação dramática das mulheres e famílias.

(publicado em Julho 6, 2006)