II Conferência Estadual 

dos Direitos da Pessoa com 

Deficiência do Rio de Janeiro

Conselho Estadual para a Política de Integração da

 Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE


    • ATUALIZAÇÕES E INFORMAÇÕES:



Viagem da Delegação do Rio de Janeiro para a
 II Conferência Nacional

 

 

Quem vai para Brasília de ônibus: saída do CEPDE-RJ no dia 29/11 – próximo sábado, às 16:00 horas, na Rua da Ajuda, 05 – Centro 

telefone 22993001 / 22993002

 

Ponto de referência

 

 => próximo à estação do metrô Carioca

 

 

Quem vai para Brasília de avião saída: saída do aeroporto do Galeão no dia 30/11 – próximo domingo – às 11h50min – vôo JJ 3822 – empresa TAM

 

 

 

 

 

Já esta no ar o SITE da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa 

com Deficiência.                                           

 

 Entre e Confira!


Realização: CONADE e CORDE

 

 

 

 

 

 

Relatório Final da II Conferência Estadual dos Direitos da

Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro

Relatório Final

 

Moções da II Conferência Estadual dos Direitos da

Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro

 

Moções da Conferência


Seminário de Preparação dos DELEGADOS do Rio de Janeiro para II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

Seminário de Capacitação  


A Convenção dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - Comentada em PDF 

 

A Convenção dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - Comentada em DOC 

 

Realização: CEPDE (Conselho Estadual para a 

Política de Integração     da Pessoa   Portadora de Deficiência).     Local: Rua da ajuda, n°5 11° andar - Auditório 11 - Centro.       Horário: 08:00h às 18:00h.

 

 

 

Sugestão de Hotel para II Conferência Nacional dos Direitos da

Pessoa com Deficiência

 

HOTEL



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Tema:  Inclusão, Participação e Desenvolvimento – um novo

                  jeito de avançar.

 

 

Data: 27, 28 e 29 de agosto de 2008.

 Local: RIO OTHON PALACE, Avenida Atlântica,3264-Copacabana Rio de Janeiro - RJ

 


 

PROGRAMAÇÃO

 
HOSPEDAGENS E ACESSO

 
 
 

Justificativa

 

Em consonância com as indicações da portaria nº 311 de 14 de maio de 2008, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista a edição do Decreto de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, resolve, em seus artigos 1° e 2°, respectivamente, aprovar a proposta de Regimento Interno da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e preparar-se para a realização da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que será coordenada pelos órgãos da estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH/PR, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE, em articulação com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CEPDE/RJ realizará na data supracitada sua II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO /RJ.

 

A I CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO /RJ, cujo tema foi “ACESSIBILIDADE - Você também tem compromisso”, ocorrida em março de 2006, atendendo as diretrizes estabelecidas pelo CONADE  ao convocar os Estados, propôs ações para as áreas de Habilitação e Reabilitação à Saúde; Habilitação e Reabilitação ao trabalho; Educação Inclusiva, Comunicação e Informação; Tecnologia e Ajudas Técnicas; O SUAS e a Pessoa com Deficiência; O Papel do Conselho das Pessoas com Deficiência; Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística e Acessibilidade ao Transporte.  Tais propostas foram encaminhadas à Brasília e, depois de defesa na I CONFERÊNCIA NACIONAL, muitas delas passaram a fazer parte das propostas nacionais de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa com Deficiência.   

Nesta II Conferência, devemos avaliar as ações implementadas nos últimos dois anos para solicitarmos providências que garantam os direitos e a melhoria do atendimento à Pessoa com Deficiência. 

Vale ressaltar que não devemos estar alheios ao grande momento histórico pelo qual está passando a República Federativa do Brasil que, depois de ser um dos países a ratificar a “Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e, em dois turnos do Congresso Nacional, votar pela ratificação da referida Convenção, está prestes a promulgar por decreto presidencial que tal instrumento passe a integrar nosso sistema jurídico; conferindo à Convenção a eficácia de equivalência constitucional, elevando as pessoas com deficiência, como público beneficiário de direitos humanos, a um status jurídico diferenciado

 

Sendo assim, dar continuidade às ações desenvolvidas pelo Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CEPDE/RJ e contribuir para o processo de fomentação, implementação, transformação e agilização das políticas públicas para melhoria de vida e garantia dos direitos da pessoa com deficiência é a proposta deste Conselho que reconhece a II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO /RJ como o momento de expressiva importância para a consolidação das idéias trazidas pelos Delegados dos Municípios que constituem o Estado do Rio de Janeiro, as quais serão encaminhadas e defendidas em Brasília em dezembro próximo.

 

 

Diagnóstico

 

Embora o Brasil seja considerado, internacionalmente, o país que tem as maiores e melhores garantias legais de direitos das pessoas com deficiência, esta aquém de países mais retrógrados que o nosso no que diz respeito à efetivação destas garantias legais. Além de inúmeras denúncias que chegam aos conselhos de direito da pessoa com deficiência, a todo instante deparamo-nos com notícias que revelam a violação de direitos que precipuamente são constitucionais.

 

A campanha em prol da acessibilidade de TODOS promovida pelo CONADE em todo o Brasil, embora contundente e capaz de levar-nos a refletir sobre as ações necessárias para eliminarmos os obstáculos do dia-a-dia que impedem o cidadão de exercer os seus direitos de ir e vir com segurança e autonomia, de ter acesso a informações básicas independente de auxílio de terceiros, de garantia à educação e saúde de forma igualitária, dentre tantos outros.  

 

A partir, principalmente, da publicação do Decreto 5296, em dezembro de 2004, esperava-se que o direito à ACESSIBILIDADE fosse respeitado, por todos os segmentos sociais, entretanto percebemos que os direitos legalmente constituídos, quase sempre, são rechaçado.



Se, nem todos os órgãos governamentais garantem tais direitos, o que dizer das instituições privadas e demais segmentos da sociedade civil?  Como iniciar e manter o diálogo entre a Sociedade Civil e os Órgãos Governamentais, se não por meio de ações como esta, a II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO /RJ?


 

Objetivos Gerais e Resultados 
 
Esparados

 

1. Objetivos Gerais

 

      • Reunir os Conselhos e Fóruns de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro objetivando a garantia dos direitos da pessoa com deficiência;
      • Estimular o diálogo entre a Sociedade Civil e os governos Municipais e Estaduais para a implantação de políticas públicas que promovam a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, principalmente no tocante a garantia da ACESSIBILIDADE;
      • Discutir as demandas pertinentes ao segmento pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto 5296/04;
      • Chamar a atenção dos poderes públicos e dos empresários para que o decreto da Acessibilidade em prol da pessoa com deficiência, seja implementado com maior agilidade e eficácia;
      • Mobilizar a sociedade, formando consciências com vistas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
      • Elaborar propostas para encaminhamento à II Conferência Nacional que, em dezembro de 2008, se realizará sob organização do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência –CONADE;
      • Produzir um Relatório Final da Conferência Estadual que deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora da II Conferências Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, às instâncias aprovadas pelo regimento interno da Conferência Estadual e, também, deverá ficar a disposição de todos os segmentos sociais e governamentais na página do CEPDE.

 

2. Resultados Esperados

 

      • Traçar um diagnóstico situacional das Políticas Públicas voltadas aos indivíduos com deficiência que vêm sendo desenvolvidas nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a um Plano Estadual de Ações que transforme, agilize, fomente, implemente e avalie tais iniciativas;
      • Levar à Brasília, na II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, propostas para o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência;
      • Avaliar os resultados obtidos a partir das Conferências de 2006;
      • Eleger os delegados, oriundos dos municípios, que representarão o Estado do Rio de Janeiro na II Conferência Nacional;
      • Fortalecer o diálogo entre os integrantes da Sociedade Civil e destes com os órgãos governamentais;
      • Estimular a criação de novas ações voltadas às Políticas Públicas de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência.

 
 

 

Antecedentes

 

Entre maio e julho do ano em curso serão realizadas Conferências nos municípios que têm Conselhos de diretos da pessoa com deficiência, e nos municípios e/ou regiões que, ainda, não constituíram seus conselhos, realizar-se-ão fóruns de discussões.  Destes eventos, deverão ser elencadas propostas que, depois de votadas, serão enviadas para o Conselho Estadual para consolidação e futura apreciação pela Plenária da Conferência Estadual.

 

Os delegados representantes dos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro deverão ser eleitos em seus municípios e/ regiões por ocasião das suas conferências e/ou fóruns.

 

 

 

População Alvo

 

Conselhos municipais, Fóruns municipais, convidados e observadores pertencentes ao segmento pessoa com deficiência, entidades da sociedade civil organizada, integrantes ou não do Conselho Estadual Para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência -CEPDE/RJ e profissionais de diversas áreas: assistentes sociais, professores e demais profissionais da área de educação; profissionais da área de saúde, médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e outros, segundo decreto do CONADE, os quais perfazem um total de 600 (seiscentas) pessoas.

 

 

 Realização, Coordenação, Comissão

Organizadora e Responsáveis

 

 

1.Realização

 

Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CEPDE/RJ

Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH

 

 

2. Coordenação Executiva

 

Superintendência Estadual de Políticas a Pessoa com Deficiência

 

 

3. Comissão Executiva

 

  •  Participantes do Governo do Estado:
Superintendência de Políticas  para a Pessoa com Deficiência: 
Conselheiro Luís Cláudio Pontes
 
UERJ/Faculdade de Educação /Rompendo Barreiras:
Conselheira Valeria de Oliveira Silva

     

        • Participantes da Sociedade Civil:    

       FEBIEX/CEREI: 

      Conselheira Domingas Serafina Coelho Rocha    

FEAPADA: 
Conselheiro Antonio José da Silva Resende 
 
APCB: 
Conselheiro Lucio Coelho David
 
AFARJ: 
Conselheira Zaira Vanea Gomes da Costa
 
  •  Representantes Municipais:  

 Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Japeri:

Conselheira Vania Berbat

 

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência deSão José do Vale Rio Preto:

Conselheira Rosemere da Silva

 

 

4. Apoio

 

 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE

 

 

 Entre é Importante !!!

Documentos e Regimento Interno

Todo material necessário para II Conferência.