Regulamento

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

 

A Biblioteca Escolar (BE) assume-se como uma estrutura educativa essencial ao cumprimento das metas e objectivos de aprendizagem do Agrupamento, veiculados no seu Projecto Educativo, promovendo-os através duma política de aquisição, organização e gestão dos materiais e equipamentos de modo a aumentar e diversificar os ambientes de aprendizagem dos estudantes.

A BE proporciona o acesso a um leque alargado de recursos, tanto impressos como não impressos – incluindo meios electrónicos – que visam promover nas crianças e nos jovens a consciência da sua própria herança cultural e uma base para a compreensão da diversidade de culturas.

Neste sentido, a BE é entendida não só como um “centro de recursos educativos” multimédia ao dispor de alunos, professores e outros elementos da sociedade, mas também como uma estrutura promotora das aprendizagens dos alunos.

A BE está inserida na Rede de Bibliotecas Escolares e deve, por isso, respeitar o conjunto de princípios e orientações que constituem a base conceptual do Programa Rede de Bibliotecas Escolares.

 

Artigo 3.º

Objectivos

 

São objectivos da Biblioteca:

1. Facilitar o acesso dos utilizadores à consulta e leitura de livros, jornais, revistas e material não livro, procurando, assim, dar resposta às suas necessidades de pesquisa de informação e lazer.

2. Fomentar o gosto pela leitura como instrumento de trabalho, de ocupação de tempos livres e de prazer, contribuindo para o desenvolvimento cultural dos utilizadores.

3. Incentivar o gosto pela constante actualização de conhecimentos.

4. Promover a utilização dos recursos pedagógicos existentes e dotar o Agrupamento de um fundo documental adequado às necessidades das diversas áreas curriculares disciplinares e não disciplinares e projectos de trabalho.

5. Desenvolver nos alunos competências e hábitos de trabalho baseados na consulta, tratamento e produção de informação, tais como: seleccionar, analisar, avaliar e utilizar documentos; desenvolver um trabalho de pesquisa ou estudo, individualmente ou em grupo, por solicitação do professor ou por sua própria iniciativa; produzir sínteses informativas em diferentes suportes.

6. Prestar apoio aos professores na sua prática lectiva e na implementação de estratégias de diferenciação pedagógica.

7. Assegurar a gestão documental do Agrupamento.

  

Artigo 5.º

Organização e gestão

 

1. A BE da Escola Sede do Agrupamento é constituída por uma sala situada no bloco 5. Além da zona de atendimento, está organizada em duas secções principais: a zona de leitura e trabalho e a zona multimédia, de audiovisuais e lazer.

2. As EB1 n.º 4 e 5 de Abrantes e EB1 n.º 2 de Pego contam igualmente com uma biblioteca organizada e gerida de acordo com as orientações da RBE.

3. A BE concretizará anualmente um Plano de Actividades próprio, integrado no Plano Anual de Actividades do Agrupamento, que deverá:

a. Respeitar o Projecto Educativo;

b. Respeitar o Projecto Curricular;

c. Respeitar os objectivos definidos para o ano escolar;

d. Respeitar os objectivos gerais da BE;

e. Definir os objectivos específicos da BE;

f. Ter em conta os recursos humanos, materiais e financeiros indispensáveis à sua concretização.

 

Artigo 7.º

Competências do Coordenador

 

1 – Ao Coordenador da Biblioteca Escolar compete:

a) Garantir o bom funcionamento das instalações;

b) Coordenar os professores bibliotecários e servir de intermediário entre estes e o Director;

c) Assegurar a utilização da Biblioteca da Escola Sede pelos professores do Pré-escolar e do 1º

Ciclo;

d) Manter actualizado o ficheiro do inventário dos livros e restante material que deve estar organizado de modo a ter-se uma percepção clara dos títulos que podem ser requisitados ou meramente consultados nas instalações da Escola Sede;

e) Fazer relatórios trimestrais da frequência das instalações;

f) Definir uma estratégia de aquisição de novas obras, a propor ao Director;

g) Fomentar acções dentro da escola que incrementem o gosto pela leitura e estudo;

h) Manter um arquivo, com a duração de dois anos lectivos, das requisições efectuadas;

i) Assegurar a gestão do pessoal não docente afecto à biblioteca escolar;

j) Apresentar ao Director um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido;

K) Participar nas reuniões do Conselho Pedagógico;

2 - À equipa de apoio à Biblioteca compete:

a) Colaborar na elaboração do plano de actividades da Biblioteca Escolar;

b) Desenvolver e avaliar as actividades previstas no plano definido;

c) Actualizar a base de dados da Biblioteca Escolar;

d) Apoiar os alunos e professores nas pesquisas que estes pretendem realizar;

e) Participar em actividades de promoção da leitura e de desenvolvimento das literacias;

f) Zelar pelo cumprimento das normas da Biblioteca Escolar.

 

Artigo 8.º

Equipa educativa

 

1. Da equipa educativa da BE fazem parte a equipa de coordenação e a equipa de colaboradores.

2. À equipa de coordenação incumbe a organização, gestão e dinamização da BE, a qual será constituída por quatro docentes, incluindo o coordenador, das seguintes áreas disciplinares: Língua Portuguesa, Línguas Estrangeiras, Matemática/Ciências e Ciências Sociais e Humanas.

3. O exercício de funções da equipa de coordenação da BE deverá ser desempenhado por professores do Quadro e por períodos mínimos de 4 anos, visando viabilizar projectos sequenciais.

4. A equipa de colaboradores é definida anualmente, de acordo com a existência de professores com horário zero ou incompleto, de professores dispensados total ou parcialmente da componente lectiva ou de professores que regressem ao serviço no decurso do ano escolar, para além da disponibilidade de horas resultantes da redução da componente lectiva, do trabalho de estabelecimento.

a. Os professores que integram a equipa de coordenação da BE são designados pelo Director de entre os docentes do Agrupamento que apresentem competências nos domínios pedagógico, de gestão de projectos, de gestão da informação, das ciências documentais e das TIC.

 

Artigo 10.º

Utilizadores

 

1.      O espaço da BE deve apenas ser utilizado para fins relacionados com o livro/leitura, actividades ligadas aos suportes e equipamento multimédia e actividades de dinamização e animação cultural.

2.      A BE não poderá ser utilizada para reuniões ou qualquer outro tipo de actividades que não estejam de acordo com os seus objectivos e as suas funções, se tal comprometer o seu regular funcionamento durante os períodos lectivos.

3.      Podem utilizar a Biblioteca os alunos, docentes e não docentes das escolas que integram o Agrupamento, assim como outros utilizadores desde que devidamente identificados e autorizados pelo Coordenador da BE ou pela Direcção.

4.      Aos utilizadores da BE será atribuído um Cartão de Leitor, emitido pela respectiva equipa de coordenação.

 

 Artigo 12.º

Representatividade da BE

 

A BE é representada no Conselho Pedagógico através do seu coordenador.

 

Artigo 14.º

Entrada em vigor

Este regulamento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pela Assembleia, ouvido o Conselho Pedagógico, sendo divulgado pelas formas julgadas convenientes a todos os utilizadores da BE.

Artigo 2.º

Funções

 

Envolvida no processo de ensino-aprendizagem, a Biblioteca procurará assegurar o cumprimento das seguintes funções:

a) Informativa – fornecendo informação fiável, acesso rápido, recuperação e transferência de informação e integrando a Rede de Bibliotecas Escolares;

b) Educativa – proporcionando meios e equipamentos e um ambiente favorável à aprendizagem, assegurando a educação ao longo da vida e promovendo a liberdade intelectual;

c) Cultural – promovendo o contacto com experiências de natureza estética e encorajando a criatividade e desenvolvimento de relações humanas positivas;

d) Recreativa – incentivando a ocupação útil dos tempos livres mediante a disponibilização de informação recreativa, materiais e programas de valor recreativo e orientação na utilização dos tempos livres.
 
Artigo 4.º

Política documental do Agrupamento

 

1. No cumprimento da sua missão, a biblioteca promove o abate, selecção, aquisição, organização, preservação e acesso aos materiais e equipamentos, de acordo com os interesses e necessidades, de natureza escolar e/ou lúdica, dos membros da comunidade educativa do Agrupamento, assente numa transparente e adequada política de gestão das colecções.

2. A política documental do Agrupamento será definida depois de ouvidos o Órgão de Gestão, o Conselho Pedagógico, os professores, os alunos e a restante comunidade educativa e deve estar de acordo com:

a. Currículo nacional;

b. Projecto Curricular;

c. Projecto Educativo;

d. Equilíbrio entre os níveis de ensino existentes no Agrupamento;

e. As necessidades educativas especiais e as origens multiculturais dos alunos;

f. As áreas curriculares, extracurriculares e lúdica;

g. O equilíbrio entre todos os suportes, que de uma maneira geral deve respeitar a proporcionalidade de 3:1, relativamente ao material livro e não livro;

h. As áreas do saber, respeitando as áreas disciplinares/temáticas, a literatura, as obras de referência e o número de alunos que as frequentam;

i. Obtenção de um fundo documental global equivalente a 10 vezes o número de alunos.

3. A execução da política documental definida é da responsabilidade do coordenador da BE, com o apoio da respectiva equipa de coordenação, a quem compete, em última instância, decidir as aquisições documentais, ouvidos os diferentes utilizadores, e de acordo com a dotação orçamental consignada para o efeito.

4. Todos os documentos adquiridos serão registados na BE e receberão o respectivo tratamento documental ficando, assim, acessíveis à pesquisa no catálogo.

5. Os documentos adquiridos, através de oferta, permuta ou compra, serão armazenados no espaço da BE, sem prejuízo de haver requisições a médio e longo prazo devidamente justificadas.

6. O Conselho Administrativo comunicará à equipa de coordenação da BE a verba anual destinada à actualização do fundo documental logo que o orçamento seja aprovado, a qual será responsável pela sua gestão, de acordo com a política documental definida e o Plano de Actividades da BE.

a. Esta verba contemplará os valores incluídos na rubrica do orçamento destinada à aquisição de “Bens de Cultura”, os eventuais lucros de gestão dos serviços de papelaria e as receitas geradas na BE.

 

Artigo 6.º

Professores bibliotecários

 

No agrupamento deve ser designado para o exercício da função de professor bibliotecário um ou mais docentes, independentemente do nível de ensino ou da categoria a que pertençam, tendo em conta a portaria N.º 756/2009 de 14 de Julho.

1. Cabe ao Director do agrupamento seleccionar e designar para as funções de professor bibliotecário, aqueles que cumulativamente:

a. Sejam quadro de escola do agrupamento ou outros docentes dos quadros aqui colocados;

b. Possuam 4 pontos de formação académica ou contínua na área das bibliotecas escolares, de acordo com a portaria N.º 756/2009 de 14 de Julho;

c. Possuam 50 horas de formação académica ou contínua na área das TIC, ou certificação de competências digitais;

d. Disponham de experiência profissional, na área das bibliotecas escolares;

e. Manifestem interesse em desempenhar as funções de professor bibliotecário.

2. No caso do Director verificar que não dispõe de docentes que possam exercer as funções de professor bibliotecário deverá dar início ao procedimento concursal destinado ao recrutamento externo de professor bibliotecário.

3. O mandato do professor bibliotecário seleccionado internamente é de 4 anos, podendo ser renovado por igual período. O exercício da função de professor bibliotecário em mobilidade é anual, podendo ser renovado só até 3 vezes.

4. O professor bibliotecário deve apresentar o seguinte perfil:

a. Competências na área do planeamento e gestão (planificação de actividades, gestão do fundo documental, organização da informação, serviços de referência e fontes de informação, difusão da informação e marketing, gestão de recursos humanos, materiais e financeiros);

b. Competências na área das literacias, em particular nas da leitura e da informação;

c. Competências na área das TIC;

d. Competências no desenvolvimento do trabalho em rede;

e. Competências na área da avaliação;

f. Competências de trabalho em equipa.

5. O coordenador da equipa da biblioteca escolar é designado pelo Director de entre os professores bibliotecários e tem assento no Conselho Pedagógico.

 

Artigo 9.º

Assistentes operacionais

1.      Os assistentes operacionais afectos à BE serão designados pelo Conselho Executivo de entre os elementos do pessoal não docente do Agrupamento em número suficiente para assegurar:

a.        O funcionamento diário ininterrupto da biblioteca desde o início até ao final das actividades lectivas;

b.      A presença simultânea de, pelo menos, dois auxiliares durante o período de funcionamento da biblioteca.

2.      Os critérios a aplicar na afectação dos assistentes operacionais à BE deverão ser os seguintes, preferencialmente pela ordem indicada:

a.       Formação em técnico profissional BAD;

b.      Formação contínua na área das BE;

c.       Experiência no desempenho de funções na BE;

d.      Capacidade de utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação;

e.       Habilitações literárias;

f.       Capacidade de comunicação; espírito crítico, de decisão, de iniciativa e de equipa; sentido pedagógico e de organização; perseverança e rigor.

 3.      Para além das funções inerentes à categoria de assistente operacional, as tarefas específicas a executar pelos assistentes afectos à BE são de natureza executiva de aplicação técnica e abrangem, genericamente, quatro áreas distintas:

a.       Tratamento técnico-documental: registo, cotação, catalogação, armazenamento e gestão do catálogo;

b.      Recepção: atendimento, empréstimo e pesquisa bibliográfica;

c.       Divulgação: preparação de instrumentos de difusão;

d.      Dinamização: participação em actividades de incentivo à leitura e à utilização dos recursos disponíveis na biblioteca.

 

Artigo 11.º

Normas de utilização do espaço e dos recursos

 

1.      As normas de utilização do espaço e dos recursos da BE, designadamente os direitos e deveres dos leitores, a leitura presencial, domiciliária e na sala de aula e as secções de audiovisuais, de informática, de jogos didácticos e de cópia e impressão de documentos, são integradas no Regimento da BE.

2.      Do Manual do Utilizador, a ser divulgado a toda a comunidade educativa, constarão obrigatoriamente as normas de utilização do espaço e dos recursos da BE.
 

Artigo 13.º

Casos omissos

 

Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador da BE, consultado(s), se necessário, o Director e/ou o Conselho Pedagógico.

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