Fundamentação Jurídica


            A natureza jurídica do assédio moral pode encaixar-se no gênero “dano moral” ou da “discriminação” (NASCIMENTO,2004 apud Garbin). No que se classifica como discriminação são adotados os princípios e direitos fundamentais no trabalho. Já os danos morais, aos direitos da personalidade do indivíduo.


            O assédio moral pode ser definido como “uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções” (NASCIMENTO, 2004 apud Garbin)