Organização Curricular do Ensino Básico

 

 


Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Alterado por

Decreto-Lei nº 91/2013, de 10 de julho

Alterado por


Decreto-Lei nº 176/2014, de 12 de dezembro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento


 Outros Diplomas


Portaria nº 292-A/2012, de 26 de setembro

Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento


Despacho nº 4653/2013, de 3 de abril

Determina o alargamento da experiência piloto dos cursos vocacionais

 

Portaria nº 225/2012, de 30 de julho

Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico


Portaria nº 95/2011, de 7 de março

Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efetivas necessidades de apoio

 

 

Despacho nº 16149/2007, de 25 de julho

Transferência da disciplina TIC para o 8º ano

 

Despacho nº 19308/2008, de 21 de julho

Distribuição do serviço docente, nas áreas curriculares disciplinares, ao nível do 2º e 3º ciclo

Alterado por

Despacho nº 10533/2011, de 22 de agosto

 

Despacho nº 17169/2011, de 23 de dezembro

Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, divulgado em 2001



Portaria nº 1488/2004, de 24 de dezembro

Adota a título de experiência pedagógica a terminologia linguística para os ensinos básico e secundário (TLEBS)

 

Alterada por

 

Portaria nº 476/2007, de 18 de abril


Despacho normativo nº 1/2006, de 10 de agosto

Regulamenta a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos.

Revoga o despacho nº 22/SEEI/96, de 20 de abril


Diplomas revogados

Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de janeiro

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional

Retificado por

Declaração de Retificação nº 4-A/2001, de 28 de fevereiro

Alterado por

Decreto-Lei nº 209/2002, de 17 de outubro

Alterado por

Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro

Alterado por

Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro

Alterado por

Decreto-Lei nº 18/2011, de 2 de fevereiro 

Permite a organização dos tempos letivos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projeto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de janeiro


Resolução da Assembleia da República nº 60/2011, de 23 de março

Cessação da vigência do Decreto-Lei nº 18/2011, de 2 de fevereiro, que permite a organização dos tempos letivos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projeto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de janeiro

Alterado por

Decreto-Lei nº 94/2011, de 3 de agosto

Revê a organização curricular dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração e republicação do Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de janeiro


Portaria nº 691/2009, de 25 de junho

Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudo


Retificada por


Declaração de Retificação nº 59/2009, de 7 de agosto


Portaria nº 1550/2002, de 26 de dezembro

Procede a alguns ajustamentos aos planos de estudos dos cursos básicos do ensino especializado de Dança e de Música.

Revoga as Portarias n.os 294/84, de 17 de maio, 815/85, de 26 de outubro, e 1197/92, de 22 de dezembro


Alterado por


Despacho nº 10288/2003, de 23 de maio