Comunicado de 5 de julho de 2013

Publicado a 08/07/2013, 01:34 por Associação APOIAR
APOIAR apela ao Ministério da Defesa para adaptar a Lei portuguesa 43/76 ao Stress de Guerra

O Presidente da Direção da APOIAR, João Sobral apelou ao Ministério da Defesa que adapte a Lei 43/76 à doença mental,  como sendo a única forma de evitar mais atrasos na qualificação dos processos como Deficientes das Forcas Armadas que se arrastam desde 1998.  Este pedido da APOIAR surgiu em reunião com outras associações do Conselho Consultivo dos Antigo Combatentes convocada pelo Ministério da Defesa no passado dia 28 de Junho.

Em  reunião com as associações e demais instituições que compõem junto do Conselho Consultivo dos Antigos Combatentes (CCAC,) para debater o atraso dos processos de qualificação como Deficiente das Forcas Armadas e os seus atrasos, o Presidente da Direção da APOIAR , João Sobral apelou para uma solução política  e afirmou que  e urgente  adaptar a Lei 43/76 à doença mental como única forma de evitar mais atrasos face as centenas de processos que se arrastam desde 1998.

Na última reunião do CCAC, a APOIAR foi informada  que ainda existem 890 processos de ex-combatentes que estão em análise. No entanto, não se sabe quantos são sobre Stress de Guerra-PPST. 

A APOIAR  considera que os processos de doentes crónicos devem ter prioridade.

Segundo defende João Sobral, não se pode confundir uma dor de cabeça, com uma doença crónica, progressiva e incapacitante como o Stress de Guerra Pos Traumático.Na APOIAR foram iniciados 112 processos de Modelo 2, altura em que a doença foi avaliada, entre 2008 e 2013. Destes 112 processos, só terminaram. Existem 42 processos pendentes em que os utentes ou morreram ou desistiram. 

Entre 1998 e 2013 ainda não se sabe quantos doentes crónicos com Stress de Guerra obtiveram qualificação como Deficiente das Forcas Armadas, ou seja, com mais de 30% incapacidade. 

Sabemos que dos utentes da APOIAR, entre 2008 e 2013, apenas 5 foram classificados como Deficientes das Forcas Armadas . 

Até 1999 tinham sido instruídos 509 processos. Com a Lei 46/99-RNA foram instruídos 180 processos

A APOIAR tem conhecimento de que ate a data de hoje poucos processos ficaram concluídos.

A proposta de alteração  da Lei e reforma deste processo burocrático que a APOIAR apresentou na reunião com o Ministério da Defesa como Conselheiro Consultivo dos Antigos Combatentes, que consta da Ata de 17/12/2012 no ponto 28.0 e pode chocar com a Lei 43/76. No entanto, esta ou outra solução deve ser aplicada para fazer uma triagem correta, simples e eficaz, para terminar com o  sim ou não   dos processos em curso. 

A Lei 43 /76, como está concebida, segundo a APOIAR, não protege os doentes crónicos, vítimas de stress de guerra.

De acordo com o parecer da APOIAR, não se pode confundir doença mental com doença física. Ambas são doença,mas com tratamento diferente. 

A APOIAR  considera que só uma decisão política e legislativa como esta proposta apresentada pode alterar este corredor da morte em que se encontram ex-combatentes, com uma doença crónica, incapacitante e progressiva como o Stress Pos Traumático, adquirida há mais de 38 anos ao serviço de Portugal. 

A APOIAR questiona a Lei, esta que foi criada para solucionar e que só prejudica,  doentes e família, no apoio da reposição da capacidade de ganho do doente. Por isso, pede ao Exmo. Ministro da Defesa, Dr. Aguiar Branco. para analisar a Lei a adapta la para  resolver a situação que se vive nos ex combatentes com processos.

Depois de falar com os Partidos Políticos e Comissão de Defesa da Assembleia da República, Secretários de Estado (3) do MDN, Procurador-Geral da Republica, Juristas, MDN-CCAC, Técnicos de Saúde, Dirigentes Associativos, Cientistas e público em geral, a conclusão é que: a Lei 43/76 não está adaptada ao Stress de Guerra-PPST.

De acordo com o Presidente da APOIAR, só uma decisão política pode alterar este emaranhado que mantém doentes crónicos com Stress de Guerra-PPST no corredor da morte, sem que se vislumbre a conclusão dos processos.


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