Comunicado de 15 de maio de 2013

Publicado a 15/05/2013, 07:33 por Humberto Silva   [ atualizado a 17/05/2013, 01:38 ]
                                    Contratar mais juristas por si só não é suficiente


O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco indicou a contratação de mais juristas para uma mais rápida resolução dos processos de qualificação como deficientes das forças Armadas, afirmando :'' Ninguém pode ficar indiferente ao facto de alguém ter que esperar tanto tempo para ver o seu ferimento reconhecido pelo Estado".

A posição da APOIAR sempre foi, e é, a de que a simplificação e resolução mais rápida deste processo dependerá sempre de uma solução política e legislativa que impeça que, precisamente, um labirinto jurídico atrase ainda mais os processos.

A APOIAR recorda pela experiência dos seus associados, que têm processos pendentes, que têm também sido os juristas a atrasar os processos que poderiam ter uma resolução mais eficaz e imediata se houvesse vontade política para o fazer.

Criar mais lugares de juristas, só por si, para despachar os processos poderá não ser o suficiente e pode apenas resultar na criação de empregos. O Sr. Provedor de Justiça em entrevista ao Jornal APOIAR,confirma a necessidade de encontrar uma solução simples e eficaz para resolver 14 anos de atrasos e 1600 processos emperrados por falhas na lei e interpretações jurídicas, muitas por desconhecimento da realidade militar, história da guerra e da doença, PPST.

Precisamos de uma posição política que torne o processo de avaliação mais simples, eficaz e justo para quem está doente com PPST e teve desde a sua juventude a vida profissional e pessoal afectada, com perda de ganho e repercussões de saúde irreversíveis.

A APOIAR deseja que, mais do que criar emprego, o Ministério da Defesa Nacional crie soluções políticas e eficazes que não estejam apenas dependentes dos juristas por onde passam os processos de modo a que os atrasos não se perpetuem e durem até que o problema se resolva por si próprio no corredor da morte.

O Presidente da Direção

João Sobral

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