A questão ambiental – Alguns factos e 52 teses

Luís Vicente*

Aquecimento global e alterações climáticas deixaram de ser conjecturas para se tornarem dados adquiridos. O crescimento dos níveis de CO2, o crescimento dos fluxos de azoto para a zona costeira e a destruição da camada de ozono são realidades incontestáveis. As chuvas ácidas e a radioactividade contaminam o Planeta. As zonas húmidas são sistematicamente destruídas, os solos são desertificados, aumenta a frequência das cheias, os lagos e os cursos de água superficiais e subterrâneos são envenenados, as águas costeiras e os estuários são poluídos. Contaminam-se também os solos agrícolas, destroem-se as florestas tropicais, fragmentam-se os habitats naturais, as pescas entram em colapso. Os seres humanos produzem tanto azoto como toda a restante natureza e esta produção deverá crescer 65% até 2050.

 

No fim do século XX a taxa de extinção das espécies era já cerca de 1000 vezes superior à taxa natural no decurso da história do Planeta; 10 a 30% dos mamíferos, aves e anfíbios estão ameaçados de extinção. Nas últimas décadas perderam-se 20% dos recifes de coral e outros 20% foram degradados; 35% da área de mangal foi destruída. Há perda de diversidade biológica. A produção de alimentos necessita de aumentar para satisfazer as necessidades de mais 3 biliões de pessoas nos próximos 30 anos; um terço da população mundial tem falta de água e a população com falta de água duplicará nos próximos 30 anos. O combustível vegetal é a única fonte de combustível para um terço da população mundial e a procura de madeira duplicará nos próximos 50 anos.

 

Metade da população urbana de África, da Ásia, da América Latina e das Caraíbas sofre de doenças associadas à falta de água potável e de condições sanitárias, e a desertificação afecta a qualidade de vida de milhões de pessoas, em particular dos habitantes mais pobres das terras áridas.

 

Existem hoje mais de 850 milhões de pessoas subalimentadas, mais de 1200 milhões vivem com menos de 1 € por dia, a produção de alimento per capita diminuiu significativamente na África subsaariana, 1100 milhões de pessoas não têm acesso a água potável, e mais de 2600 milhões não têm acesso a infra­‑estruturas sanitárias, 1300 milhões de pessoas respiram ar sem qualidade.

 

Durante os últimos 50 anos a humanidade alterou os ecossistemas mais rápida e extensivamente que em qualquer outro período comparável da história e o resultado foi uma substancial e amplamente irreversível perda de diversidade da vida na Terra.

 

Tudo isto são factos incontornáveis!

 

TESES!

 

NATUREZA E CAPITAL, CAPITAL E NATUREZA

 

1. A partir da Revolução Industrial as sociedades humanas atingiram um limite crítico na sua relação com o ambiente. A destruição do Planeta, tornando-o insuportável para a vida humana, cresceu de tal modo que agora está em causa não só a sobrevivência da Natureza, como também a sobrevivência das sociedades humanas.

 

2. Da mesma forma que a Revolução Industrial tornou possível a sujeição do trabalho ao capital, também tornou possível a sujeição da Natureza ao capital. A divisão do trabalho que constitui a base da acumulação capitalista foi acompanhada pela divisão da Natureza. O resultado final deste processo foi a perda de biodiversidade.

 

3. A crise ambiental não é uma crise da Natureza, mas uma crise da sociedade.

 

4. As principais causas da destruição ambiental não são biológicas ou produto de escolhas humanas individuais. São sociais e históricas, enraizadas nas relações de produção, nos imperativos tecnológicos do capital, e nas tendências demográficas historicamente condicionadas que caracterizam o sistema social dominante em imperialismo capitalista.

 

5. O capitalismo reduz o valor de uso da Natureza ao seu utilitarismo como uma condição imediata de produção de bens e serviços pelo trabalho humano.

 

6. Em sistema capitalista, a Natureza é vista como um agregado de coisas separadas (utilidades) mais do que como um sistema global e funcional em evolução.

 

7. A exploração capitalista do trabalho e o uso capitalista das condições naturais e sociais conduz à destruição acelerada das condições de vida na Terra.

 

8. O capitalismo levou a uma perda da vida selvagem nunca antes vista na história humana.

 

9. O capitalismo corrompeu as bases ecológicas da existência humana.

 

10. O poder do capital sobre o trabalho e o aumento da exploração estão solidamente enraizados na apropriação capitalista das condições naturais e sociais e na conversão destas condições em meios de exploração dos trabalhadores.

 

11. A degradação capitalista das condições naturais e sociais dá um novo significado às lutas anti­‑capitalistas.

 

12. Uma economia capitalista baseada naquilo a que Marx chamava “reprodução simples” e a que muitos ecologistas chamam “manutenção” é impossível. O capitalismo não pode “permanecer”, deve “acumular ou morrer”.

 

13. A lógica do sistema capitalista é a lógica do lucro, é a lógica da acumulação permanente e crescente de capital sem a qual o sistema não pode sobreviver.

 

14. O uso irresponsável da terra, o uso e abuso indiscriminado da Natureza, a destruição do ambiente são consequências da ética da produtividade para o lucro, da imposição dos imperativos de mercado.

 

15. Mercado capitalista significa não somente “supermercados” com vastas quantidades e variedades de bens de consumo, mas também desemprego, destruição do ambiente, degradação dos serviços públicos e da cultura.

 

16. Na sua lógica de acumulação, o capitalismo produz desperdícios massivos e, ao mesmo tempo, aprovisiona freneticamente recursos muito para além das necessidades básicas das pessoas.

 

17. No passado, a acumulação capitalista foi “sustentada” por um ambiente sistematicamente expoliado das suas riquezas naturais. A concepção de ambiente consistia em reduzi-lo a um contentor do qual os recursos podiam ser extraídos à exaustão, e a um depósito no qual os resíduos podiam ser despejados sem limites. Esta é a história do conflito mortal entre capital e Natureza.

 

“DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” OU “RELAÇÃO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA ENTRE AS COMUNIDADES HUMANAS E A NATUREZA”

 

18. Sem ultrapassar constantemente os limites de sustentabilidade não há acumulação, e portanto não pode haver capitalismo. Esta é a mais profunda contradição do sistema capitalista que levará, inexoravelmente, à destruição da vida na Terra.

 

19. O capitalismo é incapaz de promover o “desenvolvimento sustentável” que apregoa, não por encorajar avanços tecnológicos em conflito com os recursos naturais, mas porque o objectivo da produção capitalista é o valor de troca e não o valor de uso, é o lucro e não as pessoas.

 

20. A esperança de atingir um capitalismo humano, verdadeiramente democrático e ecologicamente sustentável é um delírio que agora nos querem impingir, mas que não tem qualquer fundamento.

 

21. O capital esgotou o conceito de “desenvolvimento sustentável”, como se alguma vez pudesse haver desenvolvimento sem sustentabilidade.

 

22. Na perspectiva do capital a expressão “desenvolvimento sustentável” significa objectivamente um paradoxo: “sustentabilidade das relações de produção e do processo de acumulação capitalista”, por definição insustentável.

 

23. A palavra “desenvolvimento” tem múltiplos significados e conotações culturais que bloqueiam a sua universalidade. Para o campo socialista, a luta universal dos povos da Terra por um melhor ambiente é a luta por uma “relação sustentável e solidária entre as comunidades humanas e a Natureza”.

 

GUERRA À NATUREZA, UM DOS TRAÇOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA CAPITALISTA

 

24. As sociedades humanas, sob os auspícios do capital, há muito que têm estado em guerra com o ambiente. A guerra, a desigualdade económica e o subdesenvolvimento do terceiro mundo – os três fenómenos sociais do fim do século XX – estão inexoravelmente ligados à sistemática degradação do Planeta e das condições de vida da maioria dos povos do mundo. Não perceber esta ligação tem sido a principal fraqueza do ambientalismo inconsequente que domina muitas das organizações que lutam por melhor ambiente.

 

25. O mundo em que hoje vivemos caminha para uma cada vez maior privatização da Natureza e das condições de existência humana. Contudo, as respostas aos problemas ecológicos estão na direcção oposta.

 

26. A exploração da Natureza tornou-se cada vez mais universal porque os elementos da Natureza, em conjunto com as condições sociais da existência humana, foram progressivamente trazidos para a esfera da economia e sujeitas à mesma medida – a do lucro.

 

GUERRA AO CAPITALISMO, GUERRA PELA NATUREZA

 

27. Pessoas e Natureza não são duas entidades separadas. As pessoas são parte da Natureza e a exploração da Natureza é a exploração das pessoas, a degradação do ambiente é a degradação das relações humanas.

 

28. Só uma sociedade que torne possível a cooperação harmoniosa das suas forças produtivas na base de um único e vasto plano de solidariedade e sustentabilidade ambiental pode manter e desenvolver os outros elementos de produção.

 

29. A luta contra as desigualdades sociais é inseparável da luta por um melhor ambiente.

 

30. Uma luta consequente por um melhor ambiente não pode alhear-se de reivindicações sociais radicais, antes pelo contrário, deve aprofundá-las tendo em conta a possibilidade de destruição da Terra.

 

31. É sobre esta interligação entre problemas sociais e problemas ambientais que um poderoso movimento de mudança deve e tem que ser criado.

 

32. O que mais tem sido ignorado nas propostas para remediar a crise ambiental é o mais crítico desafio de todos: a necessidade de transformar as bases sociais da degradação ambiental.

 

33. Uma vez que a crise tem uma raiz social, a solução deve envolver a transformação de relações históricas numa escala global com o objectivo de moldar uma relação sustentável entre a Natureza e a Sociedade.

 

34. As respostas aos problemas ecológicos devem ser encontradas na socialização da Natureza e da produção e na criação de uma ordem mundial mais democrática e igualitária, uma ordem que incorpore um contexto de sobrevivência para as outras espécies e para as gerações humanas futuras.

 

35. A Natureza não pode mais ser vista como uma realidade exterior à sociedade humana, mas como um produto da transformação humana.

 

36. Uma coevolução saudável, sustentável e solidária entre a humanidade e a Natureza requer um sistema socioeconómico que interiorize o reconhecimento da responsabilidade humana na gestão da Natureza.

 

A GESTÃO DA NATUREZA

 

37. A gestão das condições naturais em concordância com a qualidade de vida humana e da Natureza requer a formulação explícita e a prossecução de objectivos sociais e ecológicos a nível local, nacional e global.

 

38. No seu domínio sobre a Terra os seres humanos não podem fugir à responsabilidade de gerir o Planeta, mantendo a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas.

 

39. A qualidade das condições naturais deve integrar valores de uso estético e não somente o utilitarismo da Natureza como condição do trabalho industrial.

 

40. Uma produção humana pró-ecológica não pode forçar brutalmente a Natureza e requer uma cautelosa gestão das condições naturais em direcções criteriosamente escolhidas.

 

41. A integração entre a humanidade e a Natureza precisa de ser conscienciosamente considerada em termos do mútuo bem-estar.

 

42. A Natureza, como base da vida na Terra, não pode ser propriedade individual. É eternamente comunitária e inalienável como condição de existência e de reprodução de uma cadeia de sucessivas gerações.

 

43. A luta por criar um mundo mais “verde” está inseparavelmente ligada à luta para reduzir a injustiça social. A luta ecológica está inseparavelmente ligada à luta contra o imperialismo, imperialismo que assume novo significado se visto em termos da exploração dos recursos naturais.

 

44. Toda a luta dos trabalhadores e das comunidades por um maior controlo popular da produção se opõem objectivamente ao tratamento do trabalho e da Natureza como meros meios de acumulação de capital.

 

NATUREZA E BEM-ESTAR HUMANO

 

45. O bem-estar de todos os cidadãos do Mundo só será possível num ambiente limpo e saudável em que sejam reduzidas as vulnerabilidades aos choques ecológicos e ao stress, em que todos disponham das condições materiais necessárias a uma vida estável, em que todos possam ter uma alimentação saudável, livres de doenças evitáveis, em que todos tenham acesso a água limpa e potável, em que todos possam usufruir de ar limpo, em que todos possam usufruir de energia para aquecimento ou arrefecimento.

 

46. O bem-estar dos cidadãos só pode ser inteiramente realizado se todos tiverem oportunidade de expressar valores estéticos e recreativos, se todos tiverem oportunidade de expressar valores culturais e espirituais, se todos tiverem oportunidade de estudar e aprender.

 

47. O pleno bem-estar dos cidadãos passa por profundas transformações sociais para que possam usufruir de um mundo melhor, mais saudável, mais solidário e ecologicamente mais sustentável.

 

48. É necessário lutar por criar uma sociedade global que eleve o estatuto da Natureza e da comunidade acima da acumulação de capital, que eleve a igualdade e a justiça social acima da ganância individual, que eleve os princípios da democracia acima das leis da economia de mercado.

 

A LUTA DOS COMUNISTAS

 

49. A assumpção de uma política ambiental consequente implica um trabalho no terreno exemplar. E exemplar, não só no âmbito do saneamento básico, mas exemplar também no domínio da Conservação da Natureza. Exemplar na prática do dia-a-dia, exemplar na recusa de cedências fáceis às políticas de acumulação capitalista, exemplar na luta pela manutenção da biodiversidade e contra os lobbies da exploração desenfreada dos recursos e outros que atentam contra os valores ecológicos da Terra que é património de todos nós.

 

50. Uma política ambientalista consequente não é só uma boa política de esgotos. É-o, mas é também uma política de alargamento e defesa intransigente das redes de espaços naturais de protecção especial, marinhos e terrestres, e das redes de corredores ecológicos eficientes e eficazes.

 

51. Uma política ambientalista consequente exige do poder político uma estratégia séria de investigação científica na área do ambiente.

 

52. Uma política ambientalista consequente exige a denúncia firme das tentativas veladas do capital de liquidação dos serviços públicos de protecção do ambiente e da biodiversidade.

 

São estes os desafios que se colocam na área do ambiente neste século XXI, uma luta firme contra o imperialismo que é também uma luta firme por um Planeta saudável para todos os povos do mundo, por uma relação sustentável e solidária entre as comunidades humanas e a Natureza.

 

ALGUMAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

Foster, J. B. 1999. “Marx’s theory of metabolic rift: Classical foundations for environmental sociology”. American Journal of Sociology, 105(2): 366-405.

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Foster, J. B. 2002. Ecology Against Capitalism. Monthly Review Press. New York. EUA.

Luke, T. W. 1998. Capitalism, Democracy, and Ecology: Departing from Marx. University of Illinois Press. Illinois. EUA.

Marx, K. 2000. Das Kapital. Regnery Publishing, Inc.. Washington. EUA. (publicação original: 1867).

Moore, J. W. 2003. “Capitalism As World-Ecology – Braudel and Marx on Environmental History”. Organization & Environment, 16(4): 431-458

Moore, J. W. 2003. “The Modern World-Systemas environmental history? Ecology and the rise of capitalism”. Theory and Society, 32(3): 307-377

Vários. 2005. Millennium Ecosystem Assessment. Island Press. Washington. EUA.

Wood, E. M. 2002. The Origin of Capitalism: A Longer View. Verso. New York. EUA.

 

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* Professor auxiliar e investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

 

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