Antonio Carlos Magalhães, advogado criminalista, atua nas áreas criminal, criminal militar e administrativo militar

  •  ACM
  • Advocacia Criminal e Militar

   No escritório pode-se encontrar uma ampla variedade de serviços jurídicos  de qualidade excepcional, desempenhados por profissionais de reconhecido valor.   Nós dispomos de várias modalidades de pagamento, para tornar os nossos serviços acessíveis a todos que deles necessitem.

   



       

Sobre nós 

    Nós representamos os nosso clientes em ações criminais e ações criminais militares. Respondemos em todos os casos de forma oportuna e trabalhamos de maneira eficiente em cada caso, a um preço acessível.

    O profissionalismo no atendimento é uma preocupação nossa, por isso nos orgulhamos em ter um excelente relacionamento com todos os nossos clientes e colaboradores, e estamos sempre atentos às necessidades dos clientes.

   O nosso compromisso com a qualidade quer no atendimento, como na disponibilização dos nossos serviços são à base do nosso sucesso e a garantia que damos a todos os nossos clientes.


      Procuramos Identificar adequadamente o problema legal apresentado pelo cliente e a maneira mais adequada para a sua solução. Sabemos que em um número razoável de vezes, o cliente não tem ideia do que é o problema do ponto de vista legal, e os passos jurídicos a serem seguidos para resolvê-lo. Desta forma procuramos esclarecer as duvidas e orienta-los da melhor forma para a solução dos seus problemas.


                    

 

    Os nossos serviços buscam a garantia dos direitos dos nossos clientes, seja na esfera cível  ou  criminal, temos alcançado exito em muitas demandas militares, que envolvem, tratamento de saúde própria ou de dependentes e até mesmo nas transferências de militares com problemas de saúde na familia.  


      

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    O advogado criminal atua ao lado de um ser humano com histórias e dramas pessoais. E por ter esse ser humano histórias e tragédias pessoais, merece estar protegido pelo Direito e ter sua dignidade preservada.  O advogado criminal não defende bandido; defende o Direito e a Justiça, defende a aplicação correta da Lei. Lembro que todos têm direito a defesa, e este é o dever do criminalista, trabalho árduo e uma tarefa na maioria dos casos muito difícil. Falar que o advogado criminal é defensor de bandidos é ofender o próprio Estado Democrático de Direito.

     

       Advogados criminalistas não escolhem seus clientes, afinal de contas a lei é para todos. Notamos que quanto maior for a gravidade do crime, maior será o ódio das pessoas pelo acusado e seu advogado. A lei deve ser respeitada e cumprida por todos, tenham estes cometido crimes ou não, isso independentemente de classe social ou gênero.

     

       É importante tentar mudar a ideia que a sociedade ainda mantém do advogado criminalista, e analisar o prejuízo que esse preconceito pode trazer para a advocacia criminal, e tentar verificar a melhor maneira para o profissional agir com o intuito de melhorar essa visão equivocada da  sociedade.

     

        Na minha profissão não posso julgar se o cliente merece ou não ser defendido, ou fazer uma escolha entre aqueles que têm direito à defesa, ou aqueles que devem ser condenados.



         

   
      Antonio  Carlos,  advogado  criminalista   fundador  do  escritório  Antônio Carlos Advocacia Criminal.   “Presteza nas demandas, manter o cliente sempre informado e um trabalho sério e com muita dedicação.  Essas são as bases da atuação do nosso escritório.”


    A atividade jurídica é muito dinâmica e por isso mesmo evolui a cada dia, pensando nisso, estamos sempre nos preparando para prestar uma advocacia de excelência aos nossos clientes, sempre com muita destreza e agilidade  no âmbito da advocacia criminal. Atuamos com muita simplicidade e profissionalismo, o nosso foco é voltado para solucionar questões de todos os ramos do direito penal. Com isso visamos a construção de uma defesa eficaz, sempre em prol de nossos clientes, pois eles são a razão da existência de nosso. Nós tratamos cada causa como se fosse a mais importante, dedicando-se a ela sempre com muito esforço, com dedicação e objetividade com muito compromisso e visando sempre o direito do cliente, sempre estudando o caso em seus mínimos detalhes e buscando sempre os melhores resultados.


                                         

 

Áreas de atuação

    Processos de competência do Tribunal do Júri

   Procedimentos Administrativos militares relacionados a matéria criminal, Inquéritos e processos criminais e aqueles relacionados as seguintes áreas: Direito Penal militar, processo administrativo militar. 


      Representamos nossos clientes em questões, relacionadas com o direito à reforma, reintegração, tratamento de saúde, transferências por motivo de saúde própria ou de familiar e revisão em reformas.


    A Constituição Federal de 1988 consagra em seu artigo 5º, inciso LXI que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.”

    

    O constituinte originário verificou a possibilidade de decretação de prisão disciplinar nos casos de crime propriamente militar e transgressões disciplinares militares,  por autoridade administrativa. No entanto para que um militar seja responsabilizado por uma transgressão disciplinar deve ser observado o devido processo legal . O devido processo legal é um direito que  encontra guarida, não só no texto Constitucional como também em outros dispositivos. O militarismo é consolidado na hierarquia e disciplina, conforme nos demonstra o artigo 142 que descreve a especial estrutura das Forças Armadas: 

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” 

        A estrutura militar tem como base a hierarquia e a disciplina, nas quais se constata a exigência  de regras específicas, manifestamente rigorosas, mas que precisam seguir as normas legais.

           Embora sejam distintas as repressões penais e disciplinares no meio militar, ambas devem seguir e respeitar o devido processo legal. Por essas razões tanto na esfera judicial quanto na administrativa resta a utilização necessária e imprescindível de medidas que visem impedir os abusos.

 

 

 

Cobertura geográfica do escritório    

    A sede do nosso escritório fica em Mossoró/RN. No entanto, nossa atuação abrange todo o Estado do Rio Grande do Norte, bem como o Ceará/CE. Conta também com correspondentes em Manaus/AM e Rio de Janeiro/RJ.

     Como advogado criminalista estou sempre comprometido com a ética e bem preparado para orientar os clientes dentro do seu direito, estar muito bem, organizado para enfrentar juntamente com ele o rigor do processo confiado a mim, sabendo, da dor e do sofrimento que um processo criminal traz sem sombra de duvidas ao acusado e seus familiares, sendo as acusações justas ou injustas.



                                                                   

Contate-nos. Estamos ao seu dispor para responder às suas necessidades!


​e-mails:

antoniomagalhaesacm@gmail.com

 antoniomagalhaesacm@hotmail.com

Telefones:

(84)99604109 ou (85) 988481641

Facebook: @Advogado ACM


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