Artigos de TI‎ > ‎

Termo de Responsabilidade

1. SERVIÇO

Ao utilizar os artigos ou códigos na linguagem VBA constantes nos Blogs da ABPDLM - ALEFE E BETE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME - aqui descritos, você concorda com os seguintes termos e condições e com todas as políticas, diretrizes ou emendas deste Termo de Responsabilidade apresentado ocasionalmente. Devido a alterações como mudanças legais ou nas funcionalidades oferecidas aqui, estes Termo de Responsabilidade podem ser alterados ocasionalmente. Você deve verificar estes termos com freqüência e nossa Política de Produtos e Serviços. As alterações terão efeito sete dias após serem postadas. No entanto, alterações relacionadas a novas funcionalidades terão efeito imediatamente. Se você não concordar com estes Termos de Resposabilidade modificados, encerre o uso dos nossos artigos e códigos dispostos em nossos sites e Blogs. Estes Termos de Responsabilidade regem o seu uso das informações constantes nos artigos e/ou códigos na linguagem VBA dentro dos Blogs e sites da ABPDLM.

Autoridade para aceitar os Termos de Responsabilidade

. Você declara ser maior de idade, capaz de firmar um contrato obrigatório e possuir todo o poder, capacidade e autoridade para aceitar estes Termos de Responsabilidade. Se estiver aceitando os Termos de Responsabilidade em nome de um empregador ou outra entidade, você declarará ter total autoridade legal para vincular seu empregador ou entidade a estes Termos de Responsabilidade. Caso você não esteja autorizado legalmente a estabelecer tal vínculo, assegure-se de que uma pessoa autorizada da sua entidade consinta com e aceite destes Termos de Responsabilidade.

Você concorda em notificar imediatamente a ABPDLM de qualquer uso desautorizado do seu código ou de qualquer outra falha de segurança. A ABPDLM não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do não cumprimento desta Seção 1. A ABPDLM se reserva o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa a qualquer momento sem aviso prévio ou motivo.

É possível que alguns dos recursos dos Sites e Blogs sejam opcionais. Caso você decida usá-los, pode ser necessário aceitar termos específicos para esses recursos. Por exemplo, se você consulta e exibe o Conteúdo da ABPDLM por meio da Implementação de uma API, deve aceitar os Termos de Responsabilidade da API da ABPDLM

2. CONDUTA ADEQUADA

Você entende que todas as informações, dados, textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo"), sejam eles postados publicamente ou transmitidos em privado, são responsabilidade exclusiva da pessoa de quem o Conteúdo veio. 

Você concorda que é responsável por sua própria conduta e Conteúdo ao usar os códigos e artigos, e de quaisquer conseqüências dos mesmos. Concorda em utilizar os artigos e códigos da ABPDLM somente para fins lícitos, adequados e concordantes com este Termo de Responsabilidade e com quaisquer políticas ou diretrizes aplicáveis. Como um exemplo, e não uma limitação, você concorda que, ao usar os artigos e códigos da ABPDLM, você não irá:

    • difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar de qualquer forma os direitos (como os direitos de privacidade e imagem) de terceiros;
    • enviar, postar, enviar e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma Conteúdo impróprio, difamatório, violador, obsceno ou ilegal;
    • enviar, postar, enviar e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma Conteúdo que viole patentes, marcas, direitos autorais, segredos comerciais ou outro direito proprietário de qualquer parte, a menos que você seja o proprietário de tais direitos ou tenha permissão do proprietário para postar o Conteúdo;
    • enviar, postar, enviar e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma mensagens que promovam esquemas em pirâmide, correntes de e-mail ou mensagens ou anúncios comerciais perturbadores, ou outras mensagens proibidas por lei, por estes Termos de Serviço ou por outras políticas e diretrizes aplicáveis.
    • fazer download de qualquer arquivo postado por terceiros que você saiba ou deveria razoavelmente saber que não pode ser distribuído legalmente;
    • personificar outra pessoa ou entidade, falsificar ou excluir atribuições de autoria, avisos legais ou outros avisos, designações de propriedade ou rótulos identificadores da origem ou fonte do software ou outro material;
    • restringir ou inibir outro usuário de utilizar e aproveitar os serviços da ABPDLM;
    • utilizar os serviços da ABPDLM para fins ilegais ou não autorizados;
    • remover avisos de direitos autorais, de marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade presentes nos artigos e Blogs da ABPDLM;
    • interferir ou interromper os serviços da ABPDLM, servidores ou redes conectados aos serviços da ABPDLM, desobedecer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de redes conectadas aos serviços da ABPDLM;
    • utilizar quaisquer robôs, indexadores, aplicativos de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos códigos, artigos e Blogs da ABPDLM ou coletar informações sobre usuários para qualquer fim não autorizado;
    • enviar Conteúdo que expresse ou insinue falsamente que o Conteúdo é patrocinado ou endossado pela ABPDLM;
    • criar contas de usuário de maneira automatizada ou com intenções falsas ou fraudulentas;
    • promover ou fornecer informações instrucionais sobre atividades ilegais ou instigar danos físicos ou ferimentos a qualquer grupo ou indivíduo; ou
    • transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outros itens de natureza destrutiva.

Embora a ABPDLM proíba tais condutas e Conteúdo de serem associados aos seus artigos e Blogs, você entende e concorda que a ABPDLM pode ou não pré-analisar o Conteúdo e tem o direito (mas não a obrigação) a seu exclusivo critério de pré-analisar, recusar ou mover qualquer Conteúdo enviado a ABPDLM.

Usuários internacionais concordam em cumprir suas próprias regras locais sobre conduta on-line e conteúdo aceitável, incluindo leis a respeito da exportação de dados para o Brasil ou seu país de residência.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GOOGLE

Ao usar os artigos e códigos da ABPDLM, você reconhece e concorda que a ABPDLM pode acessar, preservar e revelar as informações postadas nestes sites da ABPDLM e qualquer Conteúdo associado seja solicitado por lei ou acredite-se de boa fé que a preservação do acesso ou revelação seja necessária para: (a) cumprir leis, regulamentações, processos legais ou solicitações governamentais aplicáveis; (b) fazer cumprir estes Termos de Serviço, incluindo investigações de possíveis violações; (c) detectar, impedir ou tratar de problemas de fraude, segurança ou problemas técnicos (incluindo, mas não limitado a, filtragem de spams); (d) responder a pedidos de suporte de usuários; ou (e) proteger os direitos, propriedade ou segurança da ABPDLM, de seus usuários e do público em geral. A ABPDLM não se responsabiliza pelo exercício ou não exercício de seus direitos sob o Termos de Responsabilidade.

Você entende que o processamento técnico e transmissão de artigos e códigos postados nos Blogs da ABPDLM, incluindo seus dados ou Conteúdo, podem envolver (a) transmissões em várias redes, nacionais ou internacionais; e (b) alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de redes ou dispositivos de conexão.

4. SUA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Se, juntamente com uso dos artigos, códigos postados no Blog da ABPDLM, coletar informações pessoais de terceiros, deve postar e obedecer a uma política de privacidade adequada e cumprir todas as leis de privacidade aplicáveis.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE

Direitos da ABPDLM

Você reconhece e concorda que a ABPDLM e qualquer software necessário usado juntamente com os serviços da ABPDLM ("Software") contêm informações proprietárias e confidenciais que estão protegidas por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. Você também reconhece e concorda que o Conteúdo de anúncios de patrocinadores ou informações apresentadas por meio dos artigos e blogs da ABPDLM ou anunciantes é protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis proprietários. Exceto quando expressamente autorizado pela ABPDLM ou pelos anunciantes, você concorda em não modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas total ou parcialmente dos artigos e códigos disponíveis em Blogs da ABPDLM ou do Software.

ABPDLM concede a você um direito e licença pessoal, não transferível e não exclusivo para utilizar quaisquer códigos-objeto em um único computador. Para isso, você (ou terceiros permitidos por você) não deve copiar, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, inverter a montagem ou de outro modo tentar descobrir qualquer código fonte, vender, ceder, sublicenciar, conceder um interesse securitário ou de outra forma transferir qualquer direito sobre o Software. Você concorda em não modificar os códigos e artigos de qualquer maneira ou usar versões modificadas, incluindo (mas não se limitando a) para a obtenção de acesso não autorizado aos serviços da ABPDLM. Você concorda em não acessar aos códigos e artigos da ABPDLM de qualquer forma que não a interface oferecida pela ABPDLM para acesso aos seus códigos e artigos através de páginas na web.

Seus direitos

Você, ou um terceiro licenciado, conforme apropriado, detém os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo que enviar. Ao enviar o Conteúdo para ou através do Serviço, você concede a ABPDLM, sob esses direitos de propriedade intelectual, uma licença irrevogável, perpétua, mundial, não exclusiva, livre de royalties e sublicenciável para distribuir, reproduzir, modificar, executar, exibir e utilizar de qualquer outra forma o Conteúdo nos serviços da ABPDLM. Seu Conteúdo pode ser integrado aos conteúdos da ABPDLM como melhoria ou resultado de busca. O único propósito dessa licença é fornecer, promover e melhorar os serviços da ABPDLM.

6. POLÍTICAS SOBRE DIREITOS AUTORAIS, MARCAS REGISTRADAS E RECURSOS DE MARCA

É nossa política responder notificações sobre supostas violações que obedeçam a lei de direitos autorais do Brasil

O uso de nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outros recursos exclusivos da marca ABPDLM deve obedecer estes Termos de Responsabilidades e as diretrizes atuais de uso dos Recursos de Marca da ABPDLM.

Ao enviar Conteúdo para a ABPDLM, você autoriza a ABPDLM a utilizar suas marcas registradas, nomes comerciais, logotipos proprietários, nomes de domínios e outros identificadores de origem ou de empresa, em conexão com a distribuição de Conteúdo autorizada pela ABPDLM.

7. ENVIO DE CONTEÚDO

Você pode enviar Conteúdo para a ABPDLM de várias maneiras, incluindo e-mails (inanyplace@gmail.com). Esses métodos de envio estão descritos nas especificações técnicas fornecidas pela ABPDLM. Você concorda que o envio de Conteúdo seja feito de forma a cumprir com as especificações atuais da ABPDLM para proporcionar a entrega e exibição correta do Conteúdo. Se o Conteúdo enviado tiver URLs (ou equivalentes), você concorda que a ABPDLM tem o direito de acessar, indexar, armazenar em cache ou rastrear os URLs (ou equivalentes), o próprio Conteúdo ou qualquer parte dele, em conexão com o uso autorizado do Conteúdo pela ABPDLM.

8. PRÁTICAS GERAIS SOBRE USO E ARMAZENAMENTO

Você concorda que a ABPDLM não é responsável pela exclusão ou falha ao armazenar qualquer Conteúdo, dados e outras formas de comunicação mantidas ou transmitidas pelos serviços da ABPDLM. Você reconhece que a ABPDLM não definiu um limite máximo fixo para o número de transmissões que podem ser enviadas ou recebidas através dos serviços da ABPDLM ou para o espaço de armazenagem utilizado. No entanto, temos o direito, a nosso critério exclusivo, de criar limites a qualquer momento e sem aviso prévio.

9. NÃO REVENDA DE SERVIÇOS

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar ou revender qualquer parte dos artigos e códigos da ABPDLM, do uso da ABPDLM.

10. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO

ABPDLM se reserva o direito de, a qualquer momento e ocasionalmente, modificar ou descontinuar, de modo temporário ou permanente, todos ou parte dos serviços da ABPDLM com ou sem aviso prévio. Você concorda que a ABPDLM não se responsabiliza, perante você ou qualquer terceiro, por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade dos serviços da ABPDLM.

12. CANCELAMENTO

Você pode cancelar seu uso dos códigos e artigoss da ABPDLM e/ou cancelar estes Termos de Responsabilidade com ou sem motivo a qualquer momento. 

ABPDLM pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo devido a um período de inatividade da conta, cancelar seu acesso aos serviços da ABPDLM, rescindir estes Termos de Responsabilidade ou suspender ou cancelar sua conta. 

13. ANÚNCIOS

Muitos serviços da ABPDLM são mantidos por receitas de publicidade e, por isso, podem exibir anúncios e promoções. A maneira, o modo e a extensão dos anúncios da ABPDLM em seus sites de Blog e artigos estão sujeitos a alterações. Você concorda que a ABPDLM não se responsabilizará por qualquer dano ou perda de qualquer tipo incorridos por você como resultado desses procedimentos ou da presença de anúncios nos sites e blogs da ABPDLM.

.14. LINKS

Os serviços da ABPDLM ou terceiros podem exibir links a outros sites ou recursos. Como a ABPDLM não tem controle sobre esses sites e recursos, você reconhece e concorda que a ABPDLM não se responsabiliza pela disponibilidade de tais sites ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por quaisquer Conteúdos, publicidades, produtos ou outros materiais disponibilizados nesses sites ou recursos. Você também reconhece e concorda que a ABPDLM não se responsabilizará, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou supostamente causados por ou em conexão com o uso ou a confiança em quaisquer Conteúdos, mercadorias ou serviços disponibilizados por esses sites ou recursos.

15. INDENIZAÇÃO

Você concorda em isentar e indenizar a ABPDLM, suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, funcionários, anunciantes ou parceiros de toda e qualquer reivindicação de terceiros proveniente ou relacionada com o seu uso dos códigos e artigos da ABPDLM, a violação destes Termos de Serviço ou quaisquer outras ações relativas ao seu uso dos serviços da ABPDLM, incluindo responsabilidades ou despesas resultantes de reivindicações, perdas, danos (reais e emergentes), processos, julgamentos, custos de litígio e honorários de advogados, de todos os tipos e naturezas. 

16. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E DE GARANTIAS

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:

    1. SEU USO DOS CÓDIGOS E ARTIGOS DA ABPDLM SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. OS SERVIÇOS DA ABPDLM SÃO OFERECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E DE ACORDO COM SUA DISPONIBILIDADE. A ABPDLM RENUNCIA EXPRESSAMENTE A OFERECER TODOS OS TIPOS DE GARANTIA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
    2. ABPDLM NÃO GARANTE QUE (i) OS SERVIÇOS DA ABPDLM ATENDERÃO A SUAS NECESSIDADES, (ii) OS SERVIÇOS DA ABPDLM SERÃO ININTERRUPTOS, ATUAIS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, (iii) OS RESULTADOS OBTIDOS PELO USO DOS SERVIÇOS DA ABPDLM SERÃO PRECISOS OU CORRETOS, (iv) A QUALIDADE DOS PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA ABPDLM ATENDERÃO A SUAS NECESSIDADES, E (v) ERROS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS.
    3. O DOWNLOAD OU OBTENÇÃO DE MATERIAL DE QUALQUER OUTRA MANEIRA ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS DA ABPDLM É FEITO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO. VOCÊ SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO AO SEU COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DO DOWNLOAD DESSE MATERIAL.
    4. CONSELHOS OU INFORMAÇÕES, SEJAM ELES ORAIS OU ESCRITOS, OBTIDOS POR VOCÊ DA ABPDLM OU DOS SERVIÇOS DA ABPDLM, NÃO CRIAM GARANTIAS QUE NÃO TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE DECLARADAS NOS TERMOS DE SERVIÇO.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A ABPDLM NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE RECEITA, REPUTAÇÃO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS IMATERIAIS (MESMO SE A ABPDLM TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS) RESULTANTES DE: (i) USO OU INABILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS DA ABPDLM; (ii) CUSTOS COM AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SUBSTITUTOS RESULTANTES DE MERCADORIAS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS COMPRADOS OU OBTIDOS, MENSAGENS RECEBIDAS, TRANSAÇÕES REALIZADAS NOS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA ABPDLM; (iii) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (iv) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NOS SERVIÇOS DA ABPDLM; OU (v) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AOS SERVIÇOS DA ABPDLM.

18. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS. DA MESMA FORMA, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES MENCIONADAS NAS SEÇÕES 16 E 17 ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A VOCÊ.

19. NENHUM TERCEIRO BENEFICIÁRIO

Você concorda que, exceto quando expressamente declarado nestes Termos de Serviço, nenhum terceiro será beneficiário dos Termos de Serviço.

20. AVISO

Você concorda que A ABPDLM pode enviar avisos, incluindo sobre alterações nos Termos de Serviço, por e-mail, correio ou postagens nos serviços da ABPDLM.

21. LEI DE DIREITOS AUTORAIS DO MILÊNIO DIGITAL

É política da ABPDLM responder a notificações de supostas violações conforme a Lei de Direitos Autorais.

22. INFORMAÇÕES GERAIS

Acordo Integral. Os Termos de Serviço constituem a totalidade do acordo entre você e a ABPDLM e regem seu uso dos códigos em nossos Blogs e artigos da ABPDLM, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e a ABPDLM a respeito dos nossos códigos em nossos Blogs e artigos. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que podem ser aplicados ao uso ou compra de outros serviços da ABPDLM, serviços de afiliadas, conteúdo de terceiros ou software de terceiros.

Lei aplicável e foro. Os Termos de Serviço e o relacionamento entre você e a ABPDLM são regidos pelas leis de São Paulo, exceto suas disposições sobre conflitos de leis. Você e a ABPDLM concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados na cidade de Santos, em São Paulo.

Renúncia e autonomia das cláusulas. O não exercício por parte da ABPDLM de qualquer direito ou cláusula dos Termos de Responsabilidade não constitui uma renúncia de tal direito ou cláusula. Se qualquer cláusula dos Termos de Responsabilidade for considerada inválida por uma jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deve se esforçar para fazer cumprir as intenções das partes conforme refletidas na cláusula, e que as outras cláusulas dos Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e eficácia.

Prescrições.  Você concorda que independentemente de qualquer código ou lei que declare o contrário, demandas ou causas de pedir resultantes ou relacionadas com o uso dos serviços da ABPDLM ou dos Termos de Responsabilidade devem ser ajuizadas dentro do período de 1 (um) ano após a ocorrência da demanda ou causa de pedir; em caso contrário, o direito prescreverá.

O cabeçalho das cláusulas dos Termos de Serviço são apenas para conveniência e não possuem efeito legal ou contratual.