Trabalho de Grupo - Os Direitos dos Cidadãos Europeus


1. Introdução
A União Europeia nasceu no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, quando, perante uma Europa arrasada e a convicção de que a guerra nunca é a solução para os problemas dos povos. Os principais líderes políticos das nações que se combateram até à sua quase destruição, resolveram procurar uma solução para os diferendos que estiveram na origem das duas guerras mundiais que devastaram a Europa na primeira metade do século XX.
Nasceu assim a  "Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) que foi a primeira organização supranacional no âmbito europeu que se concretizou e que mais tarde culminou com a origem da integração europeia. Surgiu como consequência do conflito fronteiriço entre a Alemanha Ocidental e a França no pós-Segunda Guerra Mundial, período de recursos escassos e colapso económico na Europa, pelo domínio do carvão e minérios de ferro presentes nesse local que serviria de suma importância para um futuro desenvolvimento industrial. Para resolver esse impasse criou-se o Plano Schuman, que estabeleceu um conjunto de condições a qualquer outro país europeu interessado na utilização conjunta desses recursos naturais."(fonte: Wikipedia).
O processo de integração europeia desenvolveu-se em torno de um conjunto de tratados que alavancaram uma cada vez maior interligação entre os estados e, também, a adesão de cada vez mais estados a um espaço de liberdade e democracia, assente na livre circulação de pessoas e mercadorias e na dignificação da pessoa humana. Veja-se o seguinte quadro com as principais fases do desenvolvimento da União Europeia, assinaladas pelos tratados europeus que as fundamentaram juridicamente:

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é a base de todo o funcionamento da União europeia, é um documento jurídico com um estatuto aproximável ao de uma Constituição.
Assim:
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi solenemente proclamada pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, em Nice, em 2000. Na sequência de alterações que lhe foram introduzidas, foi novamente proclamada em 2007.
[...]Em 1 de dezembro de 2009, a Carta tornou-se juridicamente vinculativa. O artigo 6.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia (TUE) estipula que «a União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [...], que tem o mesmo valor jurídico que os Tratados». A Carta constitui, portanto, direito primário da UE: enquanto tal, serve de parâmetro para examinar a validade do direito derivado da UE e das disposições nacionais.

"Os povos da Europa, estabelecendo entre si uma união cada vez mais estreita, decidiram partilhar um futuro de paz, assente em valores comuns. Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. 
Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção. A União contribui para a preservação e o desenvolvimento destes valores comuns, no respeito pela diversidade das culturas e das tradições dos povos da Europa, bem como da identidade nacional dos Estados-Membros e da organização dos seus poderes públicos aos níveis nacional, regional e local; procura promover um desenvolvimento equilibrado e duradouro e assegura a livre circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais, bem como a liberdade de estabelecimento."(Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Preâmbulo).


2. Tarefa

O principal objetivo do trabalho é responder à seguintes questões:


- Como deve a União Europeia (e os países que a constituem) lidar com o problema dos refugiados? 

- Os estados da União Europeia têm o direito de fechar as suas fronteiras para impedir a entrada, a passagem ou a fixação de refugiados no seu território?

- A forma como os estados da União Europeia estão a lidar com o problema dos refufiados, pode pôr em causa a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a própria União Europeia? Porquê?



Para responder à questão o grupo irá explorar seguir as seguintes etapas:

1. Elaborar uma síntese descritiva da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que apresente de forma clara os principais direitos dos cidadãos.

A par da elaboração da síntese, os grupos devem: 

1.1. construir mapas conceptuais que sintetizem os direitos consagrados na Carta, mostrando a sua importância (relacionando-os hierarquicamente) e a sua interdependência. Esses mapas podem ser enriquecidos com imagens e deverão ser inseridos na apresentação descrita no ponto.

1.2. analisar o primeiro capítulo da Carta;

2. As respostas às questões, juntamente com uma introdução sobre a história da União Europeia e síntese descritiva da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, constituirão as diversas secções do trabalho. A ordem das secções fica ao critério do grupo - mas a introdução históriva deve ser vir em primeiro lugar.

3. Os recursos devem ser analisados e a informação neles contida deve ser seleccionada e sintetizada (sob  forma de mapas conceptuais). Os grupos deverão incorporar no seu trabalho o máximo de informação recolhida nos recursos.

4. Os grupos devem procurar recursos sobre o problema dos refugiados e esses recursos devem ser incluídos no blogue (como posts) e devem ser descritos na apresentação - cada grupo deve analisar pelo menos 10 casos relacionados com as questões.


O resultado final do trabalho deve assumir a forma de uma apresentação à turma, onde serão usados os seguintes instrumentos (a infografia e os mapas conceptuais podem ser inseridos na apresentação em PowerPoint ou noutro programa equivalente - o trabalho pode ser produzido em Prezzi, mas deve ter-se em conta que a velocidade da Internet pode não permitir o uso desta ferramenta com a eficácia desejável):

a) PowerPoint (Apresentação);

b) Mapas conceptuais (os mapas conceptuais servirão de base à construção do PowerPoint).

c) Exposição oral dos resultados do trabalho à turma.

Todos os elementos do grupo devem intervir na apresentação oral do trabalho.


3. Processo.

1. Os grupos deverão organizar-se,

   1.1. construindo um plano de trabalho que consistirá num documento que indicará, entre outros elementos, as fases de execução do trabalho, as tarefas distribuídas pelos membros do grupo e a execução das tarefas.  No final de cada aula o grupo irá fazer uma síntese descritiva do trabalho realizado e planificar as atividades a desenvolver na aula seguinte. (para realizar esta tarefa, consultar o link: "como se faz um plano de trabalho?")

   1.2. distribuindo tarefas e cargos; [esta tarefa tem que ser feita na 1ª aula e será atualizada em todas as fases do trabalho]   

  1.3. No final do trabalho o grupo produzirá um relatório de autoavaliação que será elaborado com base na análise do plano de trabalho.

3. Elaboração do trabalho tendo em conta as instruções inseridas no ponto 2.


Durante a fase de elaboração do trabalho:

[Estes elementos devem ser integrados no regulamento do grupo]

- o comportamento de cada um dos elementos do grupo será creditado a todo o grupo; se algum elemento do grupo tiver um comportamento desadequado, o grupo será corresponsabilizado.

- todos os elementos do grupo devem estar a trabalhar em aula (se concluírem uma tarefa que lhe tenha sido atribuída, devem dedicar-se a uma nova).

- todos os elementos do grupo devem estar informados daquilo que estiver a ser feito pelos outros elementos do grupo - pelo que têm que existir momentos de partilha/confronto de informação.

- Se algum membro do grupo faltar, o grupo deve distribuir-lhe tarefas que compensem a falta.

- A duração prevista do trabalho é de 3 aulas de 90 minutos, podendo ser alargado se se vier a mostrar necessário.


4. Recursos:

http://aiesct.blogspot.pt/2015/09/situacaoproblema-o-drama-dos-refugiados.html

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Síntese sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Site do Parlamento Europeu

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