"Conhecimento é poder"

AEE e Sala de Recursos Multifuncional

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL
 
 
PROPOSTA HISTÓRICA
 
    No final do ano letivo de 2009 houve o fechamento das "Classes Especiais" e a "classificação", e "inclusão" dos alunos nas salas de aula "Regulares", em detrimento a "nova" Política de Educação Inclusiva. Para corroborar com as ações desta nova política de educação inclusiva foram criadas as Salas de Recursos Multifuncional (tipo I e tipo II) com o propósito de contribuir, mediar o processo de inclusão dos alunos no ensino regular, fornecendo, no contra turno escolar, Atendimento Educacional Especializado, conforme "legislação" postada no site de referência deste texto.
 
    Concomitante a implantação das Salas de Recursos Multifuncionais no Brasil,que faz o trabalho do AEE na escola, ocorre a formação para os professores responsáveis por estas salas. O Conselho Municipal de Educação de Toledo PR aderiu ao processo de inclusão fomentada pela Nova Política de Educação Espacial, sob o projeto de abrir 5 salas de SRM em 5 escolas do município para 2010 e em 2011 tem o projeto de abrir mais algumas salas. Em 2010 o Conselho Escolar da Escola Municipal Anita Garibaldi aceitou o desafio de ser uma das primeiras Salas de Recursos a estar em Funcionamento, atendendendo o público alvo do proposta e acompanhanhando os alunos das extinta Classe Especial da escola.
    
    O site que recomendamos no final deste texto tem por propósito, instrumentalizar os professores de modo geral no contato, presencial, pedagógico com os alunos, público alvo da inclusão social-escolar. Tanto este site do AEE da Escola Municipal Anita Garibaldi, como o site que informamos abaixo foram criados pela então responsável pela Sala de Recursos Multifuncional ANA PAULA SANTI.
 
    Salientamos que alguns textos são de base ideológica idealistas, técnicas, e psicologicamente pertencem a bases filosóficas clínicas e alguns até comportamentais. Contudo, poderão auxiliar o professor no entendimento das deficiências, TGDs ou ainda quanto as altas habilidades PRIMÁRIA dos seus alunos. Entendemos que A INTERVENÇÃO DO AEE deve ser pedagógica que deva servir a eliminação das deficiências SECUNDÁRIAS dos alunos.
 
 
 
PARA MAIORES INFORMAÇÕES VISITE O SITE http://sites.google.com/site/aeeanaps/
 
 

MUNICÍPIO DE TOLEDO, SISTEMA PRÓPRIO DE EDUCAÇÃO: OS SERVIÇOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

Serviços de AEE no SME/Toledo PR

Atendimento Educacional Especializado / Psicopedagogia/ NEPE/ Classes Especiais / Sala de Recursos Multifuncionais e  Sala de Recursos Comuns

 

 

Este texto tem por objetivo apresentar a sistematização dos estudos sobre os textos da Disciplina de Atendimento Educacional Especializado do Curso de Formação Latu Sensu. Os textos são: Política Nacional de
Educação Especial e da Resolução CNE/CEB n. 04/2009 sobre o espaço de realização do AEE. Também pretende fazer uma distinção simples sobre os Serviços oferecidos pelas Salas de Recursos Multifuncionais e Salas de Recursos ditas “comuns” e ainda pelo serviço ainda existente no Sistema Municipal de Educação de Toledo PR, “Classes Especiais”. Aproveitaremos o espaço de discussão para fazer uma provocação em relação a uma situação vivenciada no Município de Toledo atualmente em meio ao cenário da Nova Política Nacional de Educação Especial.

 

Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado – AEE, um serviço da educação especial que "[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas" (SEESP/MEC, 2008).

 

O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. É realizado, de preferência, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncional. Portanto, é parte integrante do projeto político pedagógico da escola e Esta atrelada a inclusão dos alunos “público alvo” no Ensino Regular.

São conteúdos do AEE: Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e LIBRAS tátil; Alfabeto digital; Tadoma; Língua Portuguesa na modalidade escrita; Sistema Braille; Orientação e mobilidade; Informática acessível; Sorobã (ábaco); Estimulação visual; Comunicação alternativa e aumentativa – CAA; Desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva.

São recursos do AEE: Materiais didáticos e pedagógicos acessíveis (livros, desenhos, mapas, gráficos e jogos táteis, em LIBRAS, em Braille, em caracter ampliado, com contraste visual, imagéticos, digitais, entre outros); Tecnologias de informação e de comunicação (TICS) acessíveis (mouses e acionadores, teclados com colméias, sintetizadores de voz, linha Braille, entre outros); e Recursos ópticos; pranchas de CAA, engrossadores de lápis, ponteira de cabeça, plano inclinado, tesouras acessíveis, quadro magnético com letras imantadas, entre outros.

O desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem é favorecido pela participação da família dos alunos. Para elaborar e realizar os Planos de AEE, o professor necessita dessa parceria em todos os momentos. Reuniões, visitas e entrevistas fazem parte das etapas pelas quais os professores de AEE estabelecem contatos com as famílias de seus alunos, colhendo informações, repassando outras e estabelecendo laços de cooperação e de compromissos.

Do Financiamento - O Decreto Nº. 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB ao AEE de alunos público alvo, matriculados na rede pública de ensino regular, admitindo o cômputo duplo da matrícula desses alunos em classes comuns de ensino regular público e no AEE, concomitantemente, conforme registro no Censo Escolar.

 

Em Toledo as Salas de Classes Especiais (de 1987 a 2004, foram implantadas 14  em onze escolas) regulamentadas pelo Conselho Estadual de Educação através da Deliberação 020/86. Entendia-se, neste período, a Educação Especial como a definição de um grupo de sujeitos que, por inúmeras razões, não correspondia  a expectativa de normalidade ditada pelos padrões sociais vigentes. Estas salas estão sendo substituídas pelas Salas de Recursos Multifuncionais desde 2010.

 

Diferentemente das Classes Especiais, as Salas de Recursos Multifuncionais não tem o caráter substitutivo do Ensino Regular, pelo contrário para haver a matricula na SEM é indispensável que a família apresente a matrícula do aluno das Classes do Ensino Regular. A SRM tem o caráter complementar e suplementar de acessibilidade dos seus alunos ao conhecimento contribuindo para a eliminação de barreiras objetivas (do espaço físico e ainda de materiais e métodos necessário ao acesso ao conhecimento, também em relação às barreiras de acessibilidade social (subjetivas)).

 

Também no Sistema Municipal de Educação de Toledo existem as Salas de Recursos Comuns que oferecem atendimentos diferenciados entre si, mas que tem como incumbência atender crianças com distúrbios de aprendizagem, favorecendo e oportunizando a superação das dificuldades e a potencialização da aprendizagem.

 

Uma situação incomum no Brasil acontece no estado do Paraná com a autorização de funcionamento da APAE de Toledo PR, em março de 2010 pelo Conselho Estadual de Educação do PR. Não sei inda como esta instituição se inclui no cenário da Nova Política Nacional ou local de Educação Especial. Mas confesso que tenho muitas dúvidas, entre elas: A PAE será substitutiva do Ensino Regular? Assim como a APADA (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos), em funcionamento no município, é em relação aos alunos acometidos de Deficiência Auditiva? Em que medida ou Situação? Qual é o público alvo? Oferecerá o AEE também?

 

 

 

 

É importante frisarmos que esse o AEE pode ser oferecido em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou privada, sem fins lucrativos. Tais centros, contudo, devem estar de acordo com as orientações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (MEC/SEESP, 2009).

 

Ema situação incomum no Brasil acontece no estado do Paraná com a autorização de funcionamento da APAE de Toledo PR, em março de 2010 pelo Conselho Estadual de Educação do PR. Não sei inda como esta instituição se inclui no cenário da Nova Política Nacional ou local de Educação Especial. Mas confesso que tenho muitas dúvidas, entre elas: A PAE será substitutiva do Ensino Regular? Assim como a APADA (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos) é em relação aos alunos acometidos de Deficiência Auditiva? Em que medida ou Situação? Qual é o público alvo? Oferecerá o AEE também?

 

 

O NEPE

 

Em Toledo (PR) o Sistema Municipal conta com a recente criação do NEPE Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação (2009), vinculado à Secretaria Municipal de Educação (SMED). Integrado ao NEPES há o Centro de Atendimento Multiprofissional à Criança, na perspectiva de atender as especificidades da criança nas áreas social, fonoaudiológica e psicológica (1 profissional de Fonoaudiologia, 2 profissionais de Serviço Social, 1 profissional de Psicologia, 2 profissionais de Psicopedagogia).

 

São Objetivos específicos do NEPES:

 

  1. Favorecer a compreensão do conceito de deficiência e o de necessidades educacionais especiais;
  2. Criar mecanismos alternativos de participação da comunidade escolar e família no processo educacional;
  3. Implementar o aporte teórico-prático que sustenta o fazer pedagógico;
  4. Demonstrar a viabilidade da inclusão através da escola de aplicação que atende aos novos paradigmas educacionais;
  5. Estimular alternativas pedagógicas que facilitem a intervenção do professor e promovam o desenvolvimento das potencialidades de cada aluno, independentemente de sua condição.
  6. Promover o fortalecimento da formação teórico prática dos profissionais das salas multifuncionais;
  7. Realizar atendimento psicopedagógico, regularmente, com grupos de crianças no intuito de produzir conhecimentos que instrumentalizem a equipe escolar para uma ação mais eficiente;
  8. Promover o envolvimento de profissionais de diferentes áreas de conhecimento para a compreensão das especificidades e necessidades educacionais;
  9. Estimular, apoiar e sustentar a criação de metodologias que estejam em consonância com os novos paradigmas educacionais;
  10. Acompanhar a efetividade das ações da escola;
  11. Redimensionar os objetivos e metodologias da avaliação psicoeducacional.

Pscicopedagogia

 

A profissão, ainda não regulamentada pelo Conselho Municipal de Educação de Toledo PR, mas já existe nas escolas do município, uma média de, pelo menos, um profissional da área por escola.

 

O profissional é responsável por avaliação dos alunos sob o ponto de vista pedagógico quando o professor de sala de aula regular encaminha, baseado numa queixa ou em uma observação de talento "extraordinário" do aluno. O profissional investiga o aluno e solicita outras avaliações da área clínica para colaborarem com sua avaliação e a partir do parecer do profissional o encaminhamento que julga mais adequado para atender as necessidades específicas apresentadas no parecer.

 

 

 

 

Salas de Recursos Multifuncionais

 

As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços localizados nas escolas de educação básica, onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Essas salas são organizadas com mobiliários, materiais didáticos e  pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos público alvo da educação especial, em turno contrário à escolarização.

 

O Ministério da Educação, com o objetivo de apoiar as redes públicas de ensino na organização e na oferta do AEE e contribuir com o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes comuns de ensino, instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, por meio da Portaria Nº. 13, de 24 de abril de 2007.

 

Nesse processo, o Programa atende a demanda das escolas públicas que possuem matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotados/altas habilidades, disponibilizando as salas de recursos multifuncionais, Tipo I e Tipo II. Para tanto, é necessário que o gestor do município, do estado ou do Distrito Federal garanta professor para o AEE, bem como o espaço para a sua implantação.

 

As Salas de Recursos Multifuncionais Tipo I são constituídas de microcomputadores, monitores, fones de ouvido e microfones, scanner, impressora laser, teclado e colméia, mouse e acionador de pressão, laptop, materiais e jogos pedagógicos acessíveis, software para comunicação alternativa, lupas manuais e lupa eletrônica, plano inclinado, mesas, cadeiras,

armário, quadro melanínico.

 

As Salas de Recursos Multifuncionais Tipo II são constituídas dos recursos da sala Tipo I, acrescidos de outros recursos específicos para o atendimento de alunos com cegueira, tais como impressora Braille, máquina de datilografia Braille, reglete de mesa, punção, soroban, guia de assinatura, globo terrestre acessível, kit de desenho geométrico acessível, calculadora sonora, software para produção de desenhos gráficos e táteis.

 

 

São atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais da rede pública, alunos público-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto N.6.571/2008: Alunos com deficiência (natureza física, mental, intelectual ou sensorial), Alunos com transtornos globais do desenvolvimento (com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil. (MEC/SEESP, 2008), e  Alunos com altas habilidades/superdotação;

 

As funções do professor de Educação Especial são abertas à articulação com as atividades desenvolvidas por professores, coordenadores pedagógicos, supervisores e gestores das escolas comuns, tendo em vista o benefício dos alunos e a melhoria da qualidade de ensino.

São eixos privilegiados de articulação:

· a elaboração conjunta de planos de trabalho durante a construção do Projeto

Pedagógico, em que a Educação Especial não é um tópico à parte da programação escolar;

· o estudo e a identificação do problema pelo qual um aluno é encaminhado à Educação Especial. Em Toledo PR o Sistema Municipal de Educação prevê esta articulação também com profissionais cuja função se denomina “Psicopedagogos”;

· a discussão dos planos de AEE com todos os membros da equipe escolar;

o desenvolvimento em parceria de recursos e materiais didáticos para o atendimento do aluno em sala de aula e o acompanhamento conjunto da utilização dos recursos e do progresso do aluno no processo de aprendizagem;

· a formação continuada dos professores e demais membros da equipe escolar, entremeando tópicos do ensino especial e comum, como condição da melhoria do atendimento aos alunos em geral e do conhecimento mais detalhado de alguns alunos em especial, por meio do questionamento das diferenças e do que pode promover a exclusão escolar.

 

 

Na perspectiva da inclusão escolar, o professor da Educação Especial não é mais um especialista em uma área específica, suas atividades desenvolvem-se, preferencialmente, nas escolas comuns, cabendo-lhes, no atendimento educacional especializado aos alunos, público alvo da educação especial, as seguintes atribuições:

 

a) identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos de forma a construir um plano de atuação para eliminá-las (MEC/SEESP, 2009).

 

b) Reconhecer as necessidades e habilidades do aluno. Ao identificar certas necessidades do aluno, o professor de AEE reconhece também as suas habilidades e, a partir de ambas, traça o seu plano de atendimento. Se ele identifica necessidade de comunicação alternativa para o aluno, indica recursos como a prancha de comunicação, por exemplo; se observa que o aluno movimenta a cabeça, consegue apontar com o dedo, pisca, essas habilidades são consideradas por ele para a seleção e organização de recursos educacionais e de acessibilidade.

 

Com base nesses dados, o professor elaborará o plano de AEE, definindo o tipo de atendimento para o aluno, os materiais que deverão ser produzidos, a freqüência do aluno ao atendimento, entre outros elementos constituintes desse plano. Outros dados poderão ser coletados pelo professor em articulação com o professor da sala de aula e demais colegas da escola.

 

c) Produzir materiais tais como textos transcritos, materiais didáticopedagógicos adequados, textos ampliados, gravados, como, também, poderá indicar a utilização de softwares e outros recursos tecnológicos disponíveis.

 

d) Elaborar e executar o plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos educacionais e de acessibilidade (MEC/SEESP, 2009). Na execução do plano de AEE, o professor terá condições de saber se o recurso de acessibilidade proposto promove participação do aluno nas atividades escolares.

O plano, portanto, deverá ser constantemente revisado e atualizado, buscando-se sempre o melhor para o aluno e considerando que cada um deve ser atendido em suas particularidades.

 

e) Organizar o tipo e o número de atendimentos (MEC/SEESP, 2009). O professor seleciona o tipo do atendimento, organizando, quando necessários, materiais e recursos de modo que o aluno possa aprender a utilizá-los segundo suas habilidades e funcionalidades. O número de atendimentos semanais/mensais varia de caso para caso. O professor vai prolongar o tempo ou antecipar o desligamento do aluno do AEE, conforme a evolução do aluno.

 

f) Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola (MEC/SEESP, 2009). O professor do AEE observa a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos na sala de aula, as distorções, a pertinência, os limites desses recursos nesse e em outros ambientes escolares, orientando, também, as famílias e os colegas de turma quanto ao uso dos recursos.

 

O professor de sala de aula informa e avalia juntamente com o professor do AEE se os serviços e recursos do Atendimento estão garantindo participação do aluno nas atividades escolares. Com base nessas informações, são reformuladas as ações e estabelecidas novas estratégias e recursos, bem como refeito o plano de AEE para o aluno.

 

g) Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade (MEC/SEESP, 2009).

 

h) Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços de saúde, assistência social e outros (MEC/SEESP, 2009). O papel do professor do AEE não deve ser confundido com o papel dos profissionais do atendimento clínico, embora suas atribuições possam ter articulações com profissionais das áreas da Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e outras afins. Também estabelece interlocuções com os profissionais da arquitetura, engenharia, informática.

 

 

 

A garantia de acesso, participação e aprendizagem de todos os alunos nas escolas contribui para a construção de uma nova cultura de valorização das diferenças. Este fascículo destacou em seus tópicos a importância de se rever a organização pedagógica e administrativa das escolas para que estas possam tornar-se espaços inclusivos.

 

 

ANA PAULA SANTI

Atendimento Educacional Especializado
01/04/2010

 

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ANA PAULA SANTI,
05/04/2010 17:58
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02/04/2010 08:10
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ANA PAULA SANTI,
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