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Exames Carta de Caçador


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ÍNDICE

  • Objecto
    • Provas a realizar
    • Matéria
      • Provas teóricas | Curso de Formação Técnica e Cívica e Exame | Provas teórico-práticas
  • Inscrição
    • Quem | Quando | Onde
    • Como | Quanto
  • Realização
    • Quanto
      • Épocas
    • Onde
  • Critérios de aprovação no exame
  • Validade
  • Recurso
  • Legislação

_____________________

Objecto de Exame

PROVAS A REALIZAR

  • O tipo e o número de provas que constituem o exame variam, conforme consta nos quadros abaixo, com as especificações de carta de caçador que o interessado pretende obter e ainda com o facto do mesmo ser ou não já titular de carta de caçador e pretender, no primeiro caso, obter novas especificações.
  • No caso da especificação com arma de fogo, após aprovação na prova teórica, os candidatos têm de frequentar curso de formação técnica e cívica e respectivo exame, da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública.

 Quadro-Cand. não titulares

 

Quadro-Cand já titulares

 

  • Os candidatos que pretendam obter, num mesmo ano, carta de caçador com mais de uma especificação realizam uma única prova teórica.
  • O curso de formação técnica e cívica com respectivo exame e as provas teórico-práticas só são realizadas pelos candidatos considerados aptos na prova teórica de exame.
    • Nota: Excepcionalmente e quando o número de inscrições o justifique, a prova teórica de exame pode ser substituída por prova oral, destinada a candidatos que declarem não saber ler nem escrever, nos termos e condições a definir por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

 

Matéria das Provas

PROVAS TEÓRICAS

A componente teórica do exame incide sobre os temas abaixo indicados, constantes no manual editado pela Autoridade Florestal Nacional para o efeito e sobre a legislação da caça.

  • A prova teórica de exame para obtenção de carta de caçador com as especificações «sem arma de caça nem ave de presa», «arqueiro-caçador» e/ou «cetreiro», tem a duração de 25 minutos e consta de teste escrito contendo 16 perguntas sobre os temas seguintes:
    • Fauna;
    • Ordenamento Cinegético;
    • Legislação cinegética;
    • Meios e processos de caça;
    • Cães de caça.
  • A prova teórica de exame para obtenção de carta de caçador com a especificação «arma de fogo» ou simultaneamente com as especificações «arma de fogo» e «arqueiro-caçador» e/ou «cetreiro», tem a duração de 30 minutos e consta de teste escrito contendo 20 perguntas sobre os temas seguintes:
    • Fauna;
    • Ordenamento Cinegético;
    • Legislação cinegética;
    • Meios e processos de caça;
    • Cães de caça;
    • Caça com armas de fogo.
  • Nas provas teóricas de exame as respostas a cada pergunta são de escolha múltipla.

 

 

CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E CÍVICA E EXAME (especificação com arma de fogo)

  • A realizar pelos candidatos que pretendam obter carta de caçador com a especificação «arma de fogo» e da responsabilidade da Policia de Segurança Pública.
    • Curso
    • Prova Teórica do Curso - Visa matérias de conhecimento técnico e normas e procedimentos de segurança no manuseamento de armas de fogo;
    • Prova Prática do Curso - Visa matérias de manuseamento e regras de segurança de armas de fogo e correspondente reconhecimento de munições.
      • Só podem frequentar o curso acima referido, os candidatos com aprovação na prova teórica e que reúnam os requisitos exigidos para obtenção da licença de uso e porte de arma de fogo da classe C e/ou D (a demonstrar posteriormente junto da Polícia de Segurança Pública).


     

    PROVAS TEÓRICO-PRÁTICAS  (especificação arqueiro-caçador e cetreiro)

    • A prova teórico-prática de exame para obtenção de carta de caçador com a especificação «arqueiro-caçador» contempla:
      • Teste escrito ou oral com 4 perguntas específicas de caça com arco ou besta e legislação aplicável;
      • Manejo e utilização de arco ou besta e das respectivas flechas e virotões, com total observância das regras de segurança;
      • Prova de tiro, no máximo de 6 projécteis com pontas de caça maior, sobre 3 alvos colocados a distancia não superior a 30 metros. 
    •  A prova teórico-prática de exame para obtenção de carta de caçador com a especificação «cetreiro» contempla:
      • Teste escrito ou oral com 8 perguntas específicas de caça de cetraria, nomeadamente biologia das aves de presa, sua importância nos ecossistemas  e legislação aplicável;
      • Reconhecimento de utensílios de cetraria;
      • Aplicação de regras, técnicas e utensílios de cetraria.

     

     

      Inscrição para Exame

      QUEM SE PODE INSCREVER

      • Para a Época normal de exames podem inscrever-se quaisquer quaisquer candidatos.
        • É da responsabilidade dos candidatos a realização de exame para a obtenção de carta de caçador sem que reúnam, no prazo de validade daquele, os demais requisitos legais necessários para a concessão de carta de caçador (ver carta de caçador).

      • Podem inscrever-se para a Época Especial de exames os candidatos seguintes:
        • Os não residentes em território português que não se tenham inscrito para Época Normal;
        • Os que, pediram a especificação de “arqueiro-caçador” ou “cetreiro”, residentes ou não em território português, realizaram sem aproveitamento a prova teórico-prática respectiva, na época normal de exames.

       

      QUANDO SE INSCREVER

      • O prazo de inscrição para realizar exame na  Época Normal decorre no período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro, imediatamente anterior à época normal de exame pretendida.
      • O prazo de inscrição para realizar exame na Época  Especial decorre:
        • de 1 de Abril a 15 de Maio do próprio ano de realização do exame, para os candidatos não residentes em território português que não se tenham inscrito para a época normal;
        • nos 15 dias imediatos à realização de prova teórico-prática na época normal, para os candidatos inscritos para a especificações de “arqueiro-caçador” e “cetreiro”, que realizaram aquelas sem aproveitamento.
       

      ONDE SE INSCREVER

      Os documentos necessários para os interessados se inscreverem para exame de carta de caçador podem ser:
      • Apresentados directamente:
        • Na Autoridade Florestal Nacional (serviços centrais e desconcentrados);
        • Na câmara municipal da área de residência do candidato, que os deve remeter à Autoridade Florestal Nacional por correio registado, não sendo aceites as inscrições que forem expedidas em prazo posterior aos dois dias úteis seguintes ao termo dos respectivo prazo de inscrição.
      • Enviados por correio registado à Autoridade Florestal Nacional, acompanhados de cheque ou vale postal dirigido ao Presidente da Autoridade Florestal Nacional de montante correspondente à taxa aplicável e de envelope selado e endereçado ao próprio  para devolução do respectivo recibo.
      Nota: Só são aceites as inscrições enviadas por correio que tenham sido expedidas dentro do respectivo prazo de inscrição.

       

       
       

      COMO SE INSCREVER

      • O exame é requerido ao Presidente da Autoridade Florestal Nacional em  impresso próprio.
      • O impresso pode ser obtido:
        • Directamente:
          • na Autoridade Florestal Nacional;
          • na câmara municipal da respectiva residência 
          • "on line”: neste mesmo site (ver formulários)
      • O requerimento deve ser acompanhado dos documentos seguintes:
        • Fotocópia do bilhete de identidade (frente e verso);
        • Fotocópia da carta de caçador, sempre que se trate de candidato que pretenda obter outra especificação não abrangida pela carta de caçador de que já é titular;
        • Documento comprovativo de residência  no estrangeiro, sempre que o candidato não resida em território português e se inscreva para a época especial  de exames;
        • Fotocópia do documento comprovativo do resultado da prova teórico-prática para a especificação de “arqueiro-caçador” ou “cetreiro” realizada na época normal de exame, no caso de inscrição para repetir na época especial este tipo de provas.

       

      TAXA DE INSCRIÇÃO

      A inscrição para exame está dependente do pagamento de taxa, a efectuar no acto de apresentação do respectivo requerimento.
       
      Quadro-Tipo-exame
       
      Os custos com o curso de formação técnica e cívica e respectivo exame na Policia de Segurança Pública não são abrangidos pelas taxas acima referidas.
       
       

      Realização do Exame

      QUANDO SE REALIZA O EXAME

      ÉPOCAS DE EXAME

      • O exame para obtenção de carta de caçador realiza-se anualmente em duas épocas, designadas por Época Normal e Época Especial, existindo em cada época 2 chamadas.
      • A 2ª chamada destina-se aos candidatos que, em cada época, não puderam estar presentes na 1ª chamada.
        • Nota: Os candidatos são convocados pela Autoridade Florestal Nacional sem necessidade de desenvolverem quaisquer diligência.

      • As épocas de exame e as respectivas chamadas iniciam-se nos períodos abaixo indicados, que se apresentam conjugados com os respectivos períodos de inscrição.

      Quadro-Época normal e especial 


      DATA DO EXAME

      • Os candidatos são informados do dia, hora e morada onde se realiza a prova teórica do exame através de convocatória efectuada pela Autoridade Florestal Nacional, enviada por correio.
      • A componente teórico-prática do exame é realizada em data posterior, a definir igualmente em convocatória.

       

      ONDE SE REALIZA O EXAME

      • Época normal – Tem lugar no distrito da área de residência do candidato, com excepção das provas teórico-práticas para obtenção de carta de caçador com as especificações «arqueiro-caçador» ou «cetreiro» que têm sempre lugar no distrito de Lisboa.
      • Época especial – Tem lugar nos locais a designar pela Autoridade Florestal Nacional e ou Policia de Segurança Pública consoante a especificação pretendida.

       

      Critérios de Aprovação

      Quadro-Criterios-aprovação

       

       

      Validade do Exame

      • Com excepção do exame para obtenção de carta de caçador com a especificação “sem arma de caça nem ave de presa”, nas restantes situações as diferentes provas/exames têm de ser realizadas no mesmo ano civil.
      • Sempre que o candidato pretenda obter carta de caçador simultaneamente com mais de uma especificação, a aprovação na prova teórica  é válida para qualquer das especificações, sendo o resultado das diferentes provas/exames independentes entre si.
      • A concessão de carta de caçador, bem como a emissão de carta com novas especificações, devem ser requeridas até 31 de Maio do ano seguinte ao da realização do exame em que o candidato obteve aprovação.

       

      Recurso

      • Da decisão do júri dos exames, da competência da Autoridade Florestal Nacional, cabe recurso para o seu Presidente, a apresentar no prazo de 15 dias após comunicação do resultado do exame.
       
       

      Legislação

      APLICADA

      • Artigo 21.º da Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro;
      • Artigos 66.º a 69.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; 
      • Portaria n.º 123/2001, de 23 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 229/2002, de 12 de Março.
      • Portaria n.º 573-B/2007, de 30 de Abril

       

      RELACIONADA

      • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro
      • Portaria n.º 932/2006, de 8 de Setembro
      • Portaria n.º 934/2006, de 8 de Setembro

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