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A Comissão
que realizou
o Relatório


A «Comissão da Averiguação de Violências sobre Presos sujeitos às Autoridades Militares», mais conhecido pelo «Relatório de Sevícias» foi constítuida em 19 de Janeiro de 1976 e o Relatório publicado
em Julho do mesmo ano.
A Comissão era constítuida pelos seguintes membros: Henrique Alves Calado (Brigadeiro e Presidente da Comissão), José Júlio Galamba de Castro (Tenente-coronel de Artilharia) Rogério Francisco Tavares Simões
(Capitão de fragata), Manuel José Alvarenga Sousa Santos (Tenente-coronel Piloto-Aviador), António Gomes Lourenço Martins (Juiz de direito), Ângelo Vidal de Almeida Ribeiro (Advogado), José de Carvalho Rodrigues Pereira (Advogado), Francisco de Sousa Tavares (Advogado).
Publicamos nesta página o Índice do Relatório aqui citado.
[17/05/07]

O Relatório e os presos 
da
«inventona»
do 28 de Setembro

«Na noite de 28SET74, (…) inicia-se uma acção que, continuada por vários dias, conduz à prisão de muitas pessoas (…) que deve andar à roda de 300.» (da página 23)
   
SEGUNDO o
Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos sujeitos às Autoridades Militares, em consequência da cancelada manifestação da «maioria silenciosa»(*) houve «à roda de 300» presos cujo «tempo de prisão oscilou entre 15 dias e 15 meses (até 17 meses no caso especial do General Kaúlza de Arriaga) pois houve muitos detidos no “28 de Setembro” que só foram postos em liberdade no final do ano de 1975.» (página 28) aos quais «não foi, ao que parece, instaurado um único processo criminal, e nem  sequer foi entregue qualquer queixa ou acusação a algum serviço regular ou especial de Promotoria de Justiça» (página 29).
Como se lê no próprio documento «Este relatório é, pois, um escândalo. Patenteia a vertigem ou a antecâmara do Estado Totalitário Moderno onde as prisões se baseiam na denúncia gratuita ou planeada unicamente em função do fim, onde as prisões se fazem sem culpa formada, nem investigação, onde são admitidas prisões não obstante se desconhecerem elementos incriminadores, ou só porque o detido evidencia perigosidade potencial»
(*)28 de Setembro 1974
[12/04/07]



 

Relatório da Comissão de Averiguação
de Violências sobre Presos
sujeitos às Autoridades Militares
(a publicar na íntegra em breve) 

Segundo a "A Comissão de Averiguação de Violências
Sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares" só
se queixou «um reduzido número de pessoas, o que veio
a limitar grandemente o âmbito das averiguações»
(1)
Ainda assim veja-se a gravidade das conclusões,
que começamos a divulgar.

O reduzido número de queixas na época não é nada de espantar dado que, ainda agora, no Jornal Diário de Notícias de 19 de Maio de 2007, o Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), Prof. Doutor António Reis entende que «mesmo em democracia, particularmente aqui em Portugal,
a condição de maçon pode originar perseguições, incompreensões e prejuízos da vida profissional». Quanto mais naquela época os intitulados «reaccionários». 

Algumas das Conclusões Finais

 
Citando as primeiras 14, da página 136 do Documento,
mais conhecido como «Relatório de Sevícias»:
«Em face da matéria apurada, a Comissão entende poder formular
com segurança as seguintes conclusões:

1. Foram praticados dois crimes de cárcere privado,
acompanhados
de tortura e violenta agressão física, imputáveis a militares e civis;
2. Houve centenas de prisões arbitrárias, sendo de destacar as efectuadas na sequência do "28 de Setembro" e do "11 de Março", em 28 de Maio de 75 (contra elementos do MRPP), e as desencadeadas, com cariz diferente, a partir do Regimento de Polícia Militar;
3. Algumas dessas prisões resultaram de denúncias anónimas,
outras
de informação ou indicação de organizações partidárias ou sindicais, e muitas  de solicitações verbais, até telefónicas, designadamente do Gabinete do Primeiro Ministro,do Ministério do Trabalho, do SDCI, do Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP, da Comissão ad hoc para o "28 de Setembro", da Comissão de Inquérito ao "11 de Março", do Gabinete do Almirante Rosa Coutinho;
4. A maioria das prisões foi efectuada pelo COPCON, quer como
mero órgão executor quer por iniciativa própria;
5. Houve transferência arbitrária, de Cabo Verde para Lisboa,
de 31 pessoas, por motivos ideológicos;^
6. Em muitos casos não foram utilizados mandados de captura ou busca e noutros o respectivo duplicado não foi entregue aos interessados;
7. Os mandatos de captura e de busca emitidos pelo COPCON
eram, na generalidade, assinados em branco e
muitas vezes assim saíram para a posse das entidades que os haviam solicitado, ou das equipas que iam executar as capturas;
8. Em alguns casos, os mandados de captura foram executados
sem indicação dos motivos da captura;
9. Em outros casos, a invocação dos motivos da prisão era feita
em termos vagos, como, por exemplo,  "suspeita de pertencer a
uma associação de malfeitores"
, "suspeita de ligação com a reacção", "sabotagem económica", "agitador", faltando por completo um critério para as detenções, com um mínimo de senso jurídico;
10. Houve prisões sem que nos mandados de captura se identificasse, com segurança, a pessoa a deter;
11. Houve prisões e buscas efectuadas altas horas da noite;
12. Houve casos de detenções por longos períodos de tempo sem que tivesse chegado a ser organizado qualquer processo, permanecendo os detidos em estado de completo abandono e esquecimento;
13. Houve casos de detidos só libertados ao fim de meses,
sem nunca terem sido interrogados;
14. Em muitos casos, os detidos foram libertados ao fim de largo tempo, sem lhes ser comunicado ou explicado o motivo da detenção ou formulada qualquer acusação

(1) (alínea 56 da pág. 146, do Relatório).

(Sublinhados da Redacção)
 
[23/05/07]


_____________________________           

ÍNDICE  do Relatório                         
Páginas

__________________________
Capitulo I -Introdução........................................3 a 6

Capitulo II - Generalidades.................................6 a 10

Capítulo III - Queixas e averiguações
A - Preâmbulo .......................................11 a 18
B - 28 de Setembro de 1974 .............................19 a 31
C  - 11 de Março de 1975 
C l - Em Lisboa ...............................................32 a 28
C2 - No Porto................................................39 a 51
C3 - Em Beja
........................................52 a 54
C4 - Juventude Centrista...................................55 a 59
D  -  25 de Novembro de 1975............................60 a 63
E  -  Ex -Regimento de Polícia Militar (RPM)...........64 a 70
F  -  Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS)......71 a 84
G -   Diversos
G l - Serviço Director e Coordenador
       da Informação (SDCÏ).......................................85
G2 - Prisões em 28 de Maio de 1975..................…86 a 89
G3 - Prisões nos Açores - JUN75.........................90 a 91
G4 - Prisões em Cabo Verde...........................92 e 93
G5 - Ocupação e desocupação da
Herdade
do Roncão - Concelho de Odemira
..................94 a 98
G6 - Elementos e Colaborares da PIDE/DGS........ 99 a 104
G
7 - Outros casos...................................105 a 115


Capítulo IV - Apreciação crítica - Recomendações
A - Apreciação crítica.....................................116 a 13
B - Recomendações ..............................133 a 135


Capítulo V - Conclusões finais ........ ..............136 a 142
Nota final e assinaturas........................................143
Declarações de voto .......................................ANEXO

[17/05/07]