Para as populações invisibilizadas

Comprometer-se com o respeito e a promoção dos direitos de negros, negras, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, jovens e pessoas com deficiência, além de combater a violência contra a mulher;

Garantir políticas e práticas de não discriminação nos mecanismos de seleção pública;

Criar metas de inclusão para LGBT, negros(as), mulheres, jovens e pessoas com deficiência;

Capacitar profissionais e intensificar temas de identidade racial, gênero, geração, orientação sexual e pessoas com deficiência em censos e pesquisas;

Realizar ações que colaborem com o desenvolvimento da carreira de LGBT, negros(as), mulheres, jovens e pessoas com deficiência;

Construir legislação que estabeleça cotas para trabalhadoras negras e trabalhadores negros nos concursos públicos da administração direta e indireta, das estatais e também na contratação das empresas que têm aporte de recursos de bancos públicos de fomentos;

Construir legislação que institua cotas para contratação de negros e negras nas empresas privadas, como forma de corrigir as distorções e a discriminação no mercado de trabalho;

Aprovar legislação que puna as empresas que cometem discriminação contra a população LGBT;

Articular os poderes públicos, incluindo União, Estado e municípios, na promoção de ações conjuntas de promoção dos Direitos Humanos e da defesa de grupos oprimidos;

Garantir a promoção de ambientes respeitosos, seguros e saudáveis para as pessoas negras, LGBT, jovens, pessoas com deficiência e do gênero feminino;

Criar política de não discriminação e medidas de responsabilização para quem pratique racismo, homofobia, preconceito geracional e contra pessoas com deficiência e ações misóginas;

Criar programas de educação em direitos humanos, em vários setores, que promovam o respeito à negros e negras, LGBT, mulheres, jovens e pessoas com deficiência;

Criar programa de desenvolvimento econômico para as pessoas negras, LGBT, mulheres, jovens e com deficiência;

Fortalecer e financiar as agendas alusivas aos direitos de negros e negras, LGBT, mulheres, jovens e pessoas com deficiência, como as atividades do dia intencional da mulher, a Parada da Diversidade Sexual, o dia nacional da pessoa com deficiência, o dia mundial da juventude e o dia da consciência negra;

Criar programa de discussão das questões relacionadas à identidade racial, gênero, pessoas com deficiência, representação juvenil e diversidade sexual na escola;

Garantir no orçamento ações e projetos com recorte de gênero, raça, juventude, deficiência e contra a discriminação;

Intensificar programas e ações de combate ao turismo sexual, do tráfico de pessoas e exploração sexual de mulheres e crianças, através de uma política de Estado com critérios de caráter coercitivo e punitivo;

Fiscalizar e combater o trabalho infantil; assim como impor sanções severas para quem descumprir e certificação dos empreendimentos que não adotarem essas práticas;

Fiscalizar e combater o trabalho análogo à escravidão; assim como impor sanções severas para quem descumprir e certificação dos empreendimentos que não adotarem essas práticas;

Criar, onde não houver, e fortalecer, onde existir, a Rede de Atenção Integrada à Mulher Vítima de Violência;

Melhorar o atendimento primário prestado às mulheres que sofreram violência, no campo e na cidade, promovendo a qualificação dos profissionais e ampliando os horários de atendimento para os períodos noturnos e finais de semana;

Criar mecanismos no âmbito da Rede de Atenção Integrada à Mulher Vítima de Violência para prevenir o feminicídio, assim como equipar os serviços públicos e garantir a punição dos criminosos, conforme Lei do femincídio (13.104/15);

Alterar a legislação para tipificação adequada dos atos de violência contra a mulher nos espaços públicos;

Elaborar legislação que iniba o assédio nos locais de trabalho e nos espaços públicos;

Promover mecanismos de monitoramento das ações e políticas de combate ao assédio.