Política de Privacidade - NTF-SefazMT
Sua privacidade é muito importante para o Secretaria de Estado de Fazenda do Governo de Mato Grosso e para a MTI – Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação. Pensando nisso, elaboramos uma Política que explica quais são os dados coletados por essa solução, bem como a forma como os utilizamos e os armazenamos. Considerações Gerais
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE (número 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Para assegurar a qualidade das informações e normativos, sempre que necessário e a qualquer tempo, esta Política de Privacidade poderá ser alterada. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente. O uso deste aplicativo implica consentimento sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais do usuário. Coleta de Informações Para viabilizar a entrega dos serviços, a aplicação ou sites nela referenciados podem solicitar a você alguns dados cadastrais por meio de formulários como, por exemplo:
01 - Dados e informações do usuário
A criação de usuário local no aplicativo depende de uma integração com o serviço do MT-login que autentica o usuário. As informações usadas na autenticação são:
Número de Inscrição do CPF Cadastro de Pessoas Físicas (obrigatorio);
Senha pré cadastrada no serviço MT-login
Uma vez autenticado o usuário informa os seguintes dados para registro de usuário local
As informações utilizadas para o cadastro de usuário no aplicativo são:
Número de Inscrição do CPF Cadastro de Pessoas Físicas (obrigatorio);
PIN de 4 digitos
Os dados coletados do usuário são utilizados exclusivamente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, para fins do proposito final da aplicação.
Não sendo compartilhados com terceiros ou utilizados para outros fins, tais como: publicidade ou promoções.
Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do Sistema Operacional do seu smartphone como, por exemplo:
Acesso à rede (Internet Móvel ou WiFi);
Acesso à identificação do dispositivo.
Acesso a informações de geolocalização
Acesso ao localização em background
Para seu melhora funcionamento o aplicativo precisa de acesso a localização em backgroud do aplicativo nas funcionalidade de:
Registrar nova NFT
Editar NFT
Acesso ao sistema de armazenamento do dispositivo
02- Uso dos dados coletados
O aplicativo NFT-SefazMT auxilia os agentes de publicos no processo de fiscalização do transporte de mercadorias no estado de Mato Grosso.
Para registar as ocorrências se faz necessário o acesso aos dados de localização do aparelho e registro desse dado durante o processo de registro e alteração de uma abordagem, a fim de evitar fraudes e facilitar o processo de analise das ocorrências, realizado por servidores publicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. Para este fim, é necessario coletar e registrar os dados de localização do usuário, mesmo quando o usuário não estiver ativamente utilizando as funcionalidades do aplicativo.
Armazenamento
Todos os seus dados coletados são enviados e armazenados em bancos de dados próprios e reservados em centros de dados exclusivos da Administração Pública Estadual, o que aumenta a segurança das informações coletadas.
O aplicativo não compartilha os dados dos usuário com terceiros.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
Caso tenha dúvidas ou deseje dar sugestões a esta Política, entre em contato com a https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco
Esta Política poderá ser alterada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e pelo Governo do Estado de Mato Grosso a qualquer tempo sempre que se fizer necessário para garantir a máxima transparência à medida que novas facilidades sejam incorporadas ao aplicativo.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
A última versão desta Política de Privacidade foi publicada em 21 de maio de 2024.