Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034 - política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. 


Bem-vindos ao espaço virtual da CONAE - Conferência Nacional da Educação 2024 - SANTA CATARINA

A realização da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2024, de caráter extraordinário, foi confirmada pelo Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que aponta como um dos seus objetivos, viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do próximo Plano Nacional de Educação 2024-2034.

 

Para a realização das etapas que antecedem a Etapa Nacional da CONAE 2024, o Fórum Nacional de Educação (FNE) encaminhou o Ofício nº 71/2023/FNE/SASE/MEC aos Fóruns Estaduais, Municipais e Distrital de Educação, com informações sobre o planejamento e realização das Conferências.

 

Em Santa Catarina, o Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE/SC) tem como uma das suas atribuições o planejamento e coordenação das Conferências Estaduais de Educação e a articulação com o FNE e os Fóruns Municipais de Educação (FME). Assim, coube ao FEE/SC, juntamente com as 48 entidades que o compõem, deflagrar em Santa Catarina a CONAE -2024, em sua 26ª Reunião Extraordinária, realizada dia 19/07/2023.

 

Assim, a atual página da CONAE/SC 2023-2024 será nosso canal de comunicação. Seu conteúdo é de responsabilidade do FEE/SC e da Comissão Organizadora Estadual da CONAE/SC 2023-2024 (COE), alinhado aos documentos norteadores do FNE.

 

Você também encontrará documentos de orientação, vídeos informativos, formulários a serem preenchidos e formas de envio, notícias, dúvidas frequentes, ou seja, material de interesse dos educadores, entidades e instituições que farão parte desse movimento nacional chamado CONAE - 2024.

 

Sejam todos muito bem vindos!

 

Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina

Comissão Organizadora Estadual - CONAE/SC 2023-2024


RESULTADO RETIFICADO 2.pdf

Versão Retificada em 09/12/2023.

Documento Referência da Conae 2024 é publicado pelo FNE 

O Fórum Nacional de Educação (FNE) torna público o Documento Referência da Conae 2024.  O objetivo do Documento é promover o debate nacional sobre os macroproblemas da educação, construindo subsídios para o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O Documento será discutido nas Etapas Municipal e Estadual, as sugestões serão enviadas ao FNE, o Documento Final será aprovado na Conferência Nacional. Com as contribuições encaminhadas ao MEC, será elaborado o Projeto de Lei com metas para a educação do país nos próximos dez anos.

O Brasil do futuro se constrói pela educação. A participação de cada um e cada uma nesse debate pode fazer a diferença. 


Heleno Araújo

Coordenador do FNE

Clique na imagem abaixo para acessar o Documento Referência CONAE 2024:

Versão atualizada....

Documento Referência  e todos os 7 Eixos

 

Este é um material de apoio composto pelo Documento Referência da CONAE 2024, elaborado pelo FNE. 

A COE-CONAE/SC 2023-2024 separou esse documento em arquivos, de acordo com os sete (07) Eixos, com numeração correspondente ao documento original.

Os documentos estão  na forma editável (word), com a possibilidade de serem baixados e neles digitadas até duas (02) Propostas de Emendas, por parágrafo.

Nosso objetivo é disponibilizar às Comissões Organizadoras Regionais para que, em caso de necessidade, seja utilizado pelos Relatores e Coordenadores das Plenárias de Eixo, na forma de documento de segurança. Poderá ser salvo na área de trabalho do computador e posterior transferência para a Plataforma da CONAE 2024 - Relatoria.


📝Eixo 1

📝Eixo 2

📝Eixo 3 

📝Eixo 4

📝Eixo 5

📝Eixo 6

📝Eixo 7 


Fabricio Lima

Coordenador do FEE/SC

Coordenador da Comissão Organizadora Estadual/CONAE/SC 2023-2024

Presidente ROMA Instituto de Diversidade Sexual  da Grande Florianópolis

CALENDÁRIO CONAE/SC 2023-2024 

a) Até 15/11/2023 - Etapas Regionais;

b) Até 21/11/2023- Envio das propostas de emendas e a relação de delegados eleitos para Comissão Organizadora Estadual (COE);

c) Até 25/11/2023 – encaminhamento para os delegados, do Documento Referência sistematizado com as propostas de emendas oriundas das Regionais, de responsabilidade da COE.  

d) Dias 01 e 02/12/2023 – Etapa Estadual; (Remota)

e) Até dia 09/12/2023 - A COE enviará as propostas de emendas e relação de delegados eleitos para Comissão Organizadora Nacional;

f) Dias 28 a 31 de janeiro de 2024 - Etapa Nacional.

Obs.: Conferências Municipais ou Intermunicipais contate a Comissão Organizadora de sua Regional, de acordo com as Associações de Municípios.

Contatos Regionais - CONAESC

CONAE 2024 

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa. Apresentado pelo Diretor Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE, membro do Fórum Nacional de Educação (FNe), o Professor Luiz Dourado. 

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios. Apresentado por Andressa Pelanda, da Campanha FNE 

Eixo III -Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência. Apresentado por Geovanna Lunardi, da Anped 

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência. 

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. 

Boletins Informativos da CONAE 2024 em Santa Catarina

Eixos que norteiam o Documento Referência da CONAE 2024(clique aqui para ler mais)

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.