Reflexos de uma Vale privatizada

O capitalismo contemporâneo tem a expansão territorial como meio fundamental de garantia de seu objetivo, que é intensificar os lucros de uma empresa intermitentemente. Frente a isso, é observada a formação de um sistema mundial integrado, pautado na internacionalização da economia.

Como um meio de propagar globalmente o neoliberalismo – doutrina econômica que rege o capitalismo contemporâneo –, os Estados Unidos, a partir do Consenso de Washington de 1989, passam a discutir a natureza da crise latino-americana e as reformas necessárias para superá-la, à medida que essa afetava os interesses estadunidenses, uma vez que reduzia a capacidade da América Latina de importar produtos e atender ao serviço da dívida externa. Por conseguinte, entre as dez propostas sugeridas como soluções no Consenso, encontra-se a redução do tamanho do Estado e a privatização das empresas estatais. Segundo as palavras do economista Luiz Carlos Bresser Pereira, "a abordagem de Washington sugere que é suficiente estabilizar a economia, liberalizá-la e privatizá-la, para que o país retome o desenvolvimento". Assim sendo, é de se esperar um processo de desestatização das empresas brasileiras inseridas nessa lógica neoliberal difundida.

O PND – Programa Nacional de Desestatização –, instituído pelo governo de Fernando Collor e acentuado no mandato de Fernando Henrique Cardoso, tinha como principal princípio a privatização de empresas estatais. Durante o governo Collor, a CVRD – Companhia Vale do Rio Doce – ainda estava fora do processo de privatização, porém, ao longo desse governo, assumiu uma política de verticalização e integração de atividades, associando-se a empresas siderúrgicas, de forma a adquirir porcentagens significativas de cada uma delas. Dessa forma, a Vale conquistou um espaço significativo nessas empresas, com um papel fundamental de mercado em seus diferentes setores.

Em outubro de 1994, Fernando Henrique Cardoso ganhou as eleições, assumindo o cargo de presidente da República. Teve como ideia norteadora de sua campanha a noção do processo de privatização como ferramenta imprescindível para uma reforma estatal. Porém, até então, a Vale ainda não estava inclusa na PND. O processo de privatização dessa empresa – e, portanto, de inclusão no programa nacional – foi complexo, na medida em que dentro do governo e do país como um todo havia opiniões distintas acerca do que deveria ser feito. O afazer ficou nas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o qual era responsável pela venda das empresas do programa. Após inúmeros debates e entraves, o leilão da Vale foi marcado e o BNDES cotou a empresa em 10,36 bilhões de reais, implementando como preço mínimo aproximadamente 27 reais por ação.

Mesmo com todas as ações judiciais que almejavam interromper a privatização, o leilão ocorreu e a Vale foi privatizada no dia 6 de maio de 1997. Criada pelos sócios do Consórcio Brasil, a holding Valepar S.A tornou-se a acionista controladora da mineradora. A CSN ficou com a maior participação no capital da Valepar (31,2%), seguida pelos quatro fundos de pensão estatais reunidos em torno da Litel (24,7%) e pelos fundos de investimentos Elétron (20,7%) e Sweet River (11,5%). Além dos sócios do consórcio vencedor do leilão de privatização, a Valepar foi integrada pelo BNDESPAR (10,6%) e pela InvestVale (1%). Criou-se nesse momento um acordo de acionistas (que venceu em 2017) que estabeleceu que a tomada de decisões estratégicas para a companhia, como incorporações de empresas, fusões, aquisições ou vendas de ativos, precisa contar com votos favoráveis correspondentes, no mínimo, a 75% do capital da Valepar (importante ressaltar que atualmente, a base acionista da empresa é diferente, porém a hierarquia entre os acionistas se mantém. O modo com o qual estão organizadas as ações está publicamente divulgado no site oficial da empresa ).

Por conta de regras estabelecidas quando o modelo de privatização foi implementado, o governo ganhou certa influência pelo golden share, uma ação preferencial que confere direito permanente de veto quanto a alterações na companhia relacionadas a natureza estratégica: razão social, localização de sua sede, intuito da empresa quanto à exploração mineral, entre outros aspectos que abrangem também o transporte das mercadorias e o estatuto social.

A Vale, após sua privatização, passou por um crescimento exponencial. A empresa registrou um lucro de R$ 756 milhões – representando um crescimento de 46% em relação ao ano anterior – proporcionado por um aumento na receita bruta, uma redução nas despesas com materiais e serviços contratados e por uma diminuição nos gastos com impostos sobre vendas. O resultado lucrativo de R$ 1,029 bilhão, obtido no ano seguinte, foi alegado ser o maior já atingido por uma empresa privada brasileira. Em 1999, o lucro da empresa sofreu um acréscimo de 21% em relação ao ano anterior, reforçando o caráter ininterrupto de crescimento da Vale privatizada. Em adendo, o estatuto da empresa antes da desestatização previa o reinvestimento de até 40% do lucro líquido para a expansão de suas atividades. Dessa forma, a maior liberdade de escolha do direcionamento dos lucros e, portanto, do controle autônomo e particular das atividades dentro da empresa refletem em um crescimento econômico incessante, o que explica a onda de privatização observada no final do século XX, do qual a Vale fez parte.

A antiga gestão estatal da empresa pautava-se em um caráter nacional-desenvolvimentista. Com a alteração no comando da Vale, a gestão passou a ter como veredito os interesses dos acionistas. Logo, foram postas em prática estratégias a curto prazo, visando a valorização das ações. Se, no ano de 1996, a Vale investiu 345 milhões de dólares e pagou de dividendos 249 milhões de dólares; em 1997, esses números passaram para 669 milhões de dólares em investimentos e 461 milhões de dólares em dividendos; e, em 1998, para 480 milhões de dólares em investimentos e 606 milhões de dólares em dividendos. Pode-se concluir, a partir dos dados, que o novo foco em um retorno a curto prazo como forma de pagar os dividendos aos acionistas resultou em uma marginalização dos interesses nacionais e na composição de uma nova formação socioeconômica.

Frente a dados de tamanha proporção, há de se pensar no quanto esse lucro influencia, ou não, no desenvolvimento do Brasil. Para Carlos Drummond de Andrade, o único legado da Vale é a destruição do patrimônio natural e a piora na condição de vida dos habitantes das regiões mineradoras. É a própria pedra no caminho do desenvolvimento da sociedade brasileira. Em contraposição explícita ao escritor, a Vale satiriza o clássico poema de Drummond, “No meio do caminho”. Publicada no jornal O Globo em fevereiro de 1970, a matéria intitulada “Há uma pedra no caminho do desenvolvimento brasileiro” era seguida do seguinte parágrafo: “Nosso caminho sempre esteve cheio de pedras. Mas essa tem um significado todo particular. Com ela, alcançamos esta semana a marca de 20 milhões de toneladas de minério de ferro exportados. Nós e as companhias associadas. Mais 2,5 milhões do que todo o ano passado. O que representa a entrada no País de diversas divisas na ordem de 150 milhões de dólares. É a comprovação de que nossos objetivos de desenvolvimento estão sendo atingidos. Somos especialistas em transformar pedras em lucros para a Nação. É de mais pedras como essa que o Brasil precisa”.

De fato, o minério de ferro, uma das, senão a principal, matérias-prima extraídas pela Vale, equivale ao segundo produto brasileiro mais exportado, taxa de 8,82% do total de exportações, atrás somente da soja, tendo grande relevância no Produto Interno Bruto brasileiro. Suas minas também geram enorme contribuição à geração de empregos nas cidades em que estão instaladas. Como no caso de Mariana, no qual quatro mil empregos do município estão atrelados à Vale. Por outro lado, os desastres presenciados nos anos recentes, como o rompimento da barragem de Mariana ou de Brumadinho, atrelados à Vale, trouxeram consigo o lado perverso de uma exploração insustentável do solo e do meio ambiente como forma de maximização dos lucros, acarretando em consequências tanto ambientais quanto sociais. A perda de casas, os surtos de saúde pública devido às toxinas trazidas pela lama, a contaminação da água e seu caminho até o mar, resultando no embranquecimento de corais, entre outros, são problemas que se tornaram realidade.

“São 3 anos, 4 meses e 14 dias e nenhuma casa até hoje foi construída e nenhuma família foi indenizada. E a cada dia são direitos que são continuamente violados”, afirmou Mônica dos Santos, moradora do distrito de Bento Rodrigues, na ONU em 19 de março. Sua casa foi completamente destruída, e ela perdeu tudo que possuía em 05 de novembro de 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale. É fundamental entender que os desastres de Mariana e Brumadinho não foram acidentes, obras do acaso ou fatalidades. São as consequências mais terríveis do modelo de mineração brasileiro. A violação sistemática de direitos pela Vale e seu padrão de atuação potencializa a espoliação das populações nativas, com a perda dos seus territórios e a desagregação das comunidades, contribui para o desmatamento, destruição da fauna, poluição e contaminação de terras e rios, além de super explorar trabalhadores e criminalizar os grupos que ousam enfrentar as grandes corporações. Não obstante, o mecanismo das Áreas Livres de Mineração representa a essas disputas uma ferramenta de contestação bastante importante ao dar visibilidade às desigualdades, as quais também perpassam os embates pela apropriação do meio ambiente e a desigual proteção aos riscos ambientais a que estão submetidos determinados grupos sociais, historicamente vulnerabilizados.

É possível pensar na privatização como uma das mais importantes linhas de força na mudança do caráter de atuação da Vale e, como consequência, no aumento de grandes desastres gerados pela empresa. No período anterior à privatização e ao processo de ampliação da internacionalização da Vale, associado ao boom da mineração, nenhum acidente tão grave havia sido registrado. O processo de mudança nas diretrizes da empresa teve início pouco antes da venda da estatal, que ocorreu em 6 de maio de 1997, como o processo de sucateamento da empresa nas vésperas. Após a privatização, tendo em vista a maximização dos lucros, a Vale lançou um Programa de Demissões Incentivadas (PDI) que, até o final de 1997, foi responsável pelo desligamento de 3.300 funcionários. Resultando na uma redução de 21,8% do quadro de pessoal da empresa na época, fazendo com que os empregados ficassem sobrecarregados e, assim, os processos mais desprotegidos e sujeitos a erros.

A posição dos trabalhadores frente ao processo de privatização não foi positiva. A primeira mudança proporcionada foi a terceirização e a demissão em massa, seguida de uma parada nas manutenções não emergenciais dos instrumentos de trabalho, pondo em risco a saúde do operário. Um ex-trabalhador da empresa afirmou que “Na busca por melhores lucros, as empresas privadas trabalham no limite da segurança. Porém, na margem de erro, é a vida do trabalhador que está em risco (...)". Segundo esse trabalhador, o qual entrou como estagiário na empresa em 1990 e foi posteriormente contratado como técnico de manutenção na área de instrumentação, tal terceirização fez com que fosse obrigado a assumir o cargo antes exercido por três pessoas, sobrecarregando-o e incentivando-o a pedir demissão. De modo geral, o sucateamento da Vale – junto à falta de manutenção – engendrou em um maior número de acidentes sofridos pelos trabalhadores. A promessa de que a condição de trabalho dos operários não mudaria com a privatização não foi cumprida. É possível perceber também o descaso da empresa com seus trabalhadores na contemporaneidade, levando em consideração o fato de que o escritório da empresa e as moradias dos operários se localizavam imediatamente abaixo de uma barragem com alto potencial de dano.

Sendo assim, percebe-se que os reflexos da privatização da Vale foram diversos. Somados a desestatização, a má gestão empresarial e o descaso frente às questões trabalhistas tornaram a Vale uma empresa que carece de preocupação com o âmbito social e coloca a lógica econômica como norteadora de sua atuação. Os recentes desastres trouxeram de volta o debate sobre uma empresa que, ao mesmo tempo que carrega um acúmulo exorbitante de capital, carrega também um acúmulo de crimes ambientais e humanitários. Como deveria o Estado, então, se posicionar frente a uma empresa com tamanha contribuição financeira e que, no entanto, vem se mostrando pouco favorável no âmbito socioambiental? Será que é possível continuar se omitindo e deixando como está? Sendo a Vale a segunda maior empresa de mineração do planeta, há de pensar nas contradições que traz com as amarrações econômicas a que o Estado se prende, uma vez que a empresa tem contribuição intrínseca à economia, mas, junto disso, tem um descaso imenso com a redução de riscos. A pedra no meio do caminho, por conseguinte, seria imprescindível ou danosa ao desenvolvimento brasileiro?

Referências Bibliográficas

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