saúde pública

Possibilidades de redução de danos à saúde em decorrência da mineração

“Minas que me feres

com pontiagudas

lascas de minérios

e laminados de ironia,

Vês?”

Canto Mineral - Carlos Drummond de Andrade

A mineração é uma atividade muito importante para a economia brasileira. Em 2018, segundo o IBRAM, esse setor contribuiu com 30% do superávit da balança comercial, e com 13% do total de produtos exportados [1]. Com os recentes desastres ocorridos no país envolvendo atividades mineradoras, a discussão acerca de seus impactos diretos e indiretos adquiriu cada vez mais espaço. Considerando a sua enorme importância, infere-se que é muito pequena a possibilidade de que tais atividades sejam encerradas/interrompidas. Desse modo, o objetivo do trabalho é realizar uma avaliação acerca das consequências dessa atividade para a Saúde Pública, investigando as possibilidades de mitigá-las a curto prazo e sem que seja necessário parar a mineração. Nesse sentido, o grupo buscaria diferenciar as atividades cujos impactos são inevitáveis daquelas em que eles não o são. Para mais, pretende-se comentar acerca da atual postura do governo em relação aos efeitos decorrentes da mineração no âmbito da saúde pública.

O primeiro problema de saúde a ser discutido é o câncer, doença com a qual a extração de urânio é muito associada. A proteção oferecida pelo solo quando esse metal se encontra enterrado, na grande maioria dos casos, impede que os níveis de radiação emitida seja acima dos padrões normais. Porém, quando se instala uma mina e o metal é trazido à superfície, essa situação é alterada e seu risco radiológico sobe, podendo tomar importantes níveis. Essa radiação está associada a problemas de saúde que, segundo a forma como ocorreu a exposição e o sujeito em questão, podem se manifestar imediatamente (exposição aguda) ou muitos anos depois (exposições crônicas). Nesse último caso é que mais se manifesta o câncer e, por ser muito difícil excluir outras variáveis, é quase impossível afirmar com certeza que a radiação foi a causa da doença. Ainda assim, o grupo acredita que pelo princípio da precaução e pela enorme quantidade de casos nos quais a doença se manifesta após a exposição à radiação, deve-se contemplá-la como uma consequência da atividade mineradora. No caso de uma mina de urânio em Caetité (BA), o câncer configurou-se como principal preocupação. Porém, não foi possível determinar com certeza a relação de causalidade principalmente devido à falta de uma base de dados acerca da incidência da doença antes da instalação da empresa mineradora na região, e à manipulação de pesquisas científicas realizadas pela empresa mineradora em questão, para negar a possibilidade de ser nociva à saúde da população local [2].

Devido à dificuldade em impedir a propagação dessa radiação, o grupo enquadra essa doença entre as consequências difíceis de sanar a curto prazo. Uma forma de reduzir seus impactos poderia ser a instalação de uma equipe de médicos oncológicos que prestasse serviço à população afetada. O grupo também defende que, tendo em vista a responsabilidade das empresas mineradoras nessa questão, que sejam elas que arquem com os custos dessa operação, e que isso seja uma condição para a obtenção de licenciamento para novas minas.

Além do câncer, há outros problemas de saúde decorrentes da mineração. Córregos e rios com a presença de minérios podem afetar populações que os utilizem para o consumo doméstico, lazer e como meio de irrigação para as plantações locais, o que acaba também por afetar o solo; desse modo, um indivíduo pode ser afetado mesmo não tendo contato direto com a água, uma vez que o minério se espalha por toda a cadeia alimentar. Um exemplo de minério que pode ter graves impactos é o arsênio, cuja ingestão ocorre geralmente através de alimentos produzidos em solo contaminado através da irrigação, e pode causar lesões na pele, problemas severos nos sistemas gastrointestinal, nervoso e circulatório, além de câncer de pele e de pulmão [3] [4]. Porém, a descontaminação da água e do solo é de alto custo, tornando essa solução não viável para as empresas que procuram o maior lucro. Para exemplificar, de acordo com a BNDES, seriam necessários 10,8 milhões de reais para o projeto de desenvolvimento de tecnologia de recuperação de solos contaminados e tratamento de águas, sendo apenas para contaminação por conta do urânio.

prestam serviço às mineradoras carregam poeira e lama que são danosas à saúde da população local. Além da contaminação, em algumas cidades, automóveis pesados trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida dessas pessoas. Ademais, em cidades como Vitória, Espírito Santo, a poluição de material particulado, localmente conhecido como “pó preto”, é relacionada com o carregamento de navios mineraleiros no porto de Tubarão [5] [6]. Ambas as consequências não são diretamente causadas pela mineração em si (como a formação de rejeitos prejudiciais à saúde conforme mencionado acima), mas por sua logística, de modo que fica clara a negligência das empresas em gerenciar o modo como é realizado o transporte dos materiais. Em outras palavras, esse problema se mostra completamente mitigável, uma vez que não seria necessário cessar a atividade mineradora para amenizar ou pôr fim a esse problema, mas sim apenas uma maior fiscalização por parte da companhia.

Além disso, no que tange à obtenção de licenciamento para a instalação de minas, podem ocorrer fraudes ou manobras para conseguir aprovação. Considerando que muitas delas previnam danos à saúde do trabalhador ou do habitante de uma região próxima, essa ocorrência reflete um exemplo em que essas pessoas são expostas a riscos que poderiam ser evitados. O empreendimento Minas-Rio é um exemplo disso. Além das diversas denúncias acerca do não cumprimento de diversas determinações, o licenciamento ocorreu de forma fragmentada, explorando vícios legislativos e permitindo que o empreendimento ocorresse apesar de que 358 condicionantes encontravam-se em status de “em cumprimento” ou “não cumprida” [7].

O grupo entrevistou uma geóloga especialista em mineração que explicou a atuação do Estado na regulamentação das empresas mineradoras. Para obterem licenciamento, essas empresas produzem um estudo dos impactos ambientais e sociais que podem vir a produzir de forma direta e indireta na área do empreendimento e entorno, e propõem medidas para mitigar esses danos, além de um relatório técnico da implantação dessas medidas. A partir disso o Estado avalia a conformidade da proposta com a legislação, permitindo ou não a execução da proposta e impondo condicionantes para permitir a instalação da atividade mineral em questão.

Segundo ela, os problemas que afetam a proteção à saúde pública decorrem de problemas nesse processo, e não de uma legislação permissiva. De fato, em relação à legislação, as Normas Regulamentadoras (NRs) têm papel de direcionar a forma como as empresas devem se organizar em prol de minimizar os riscos de suas atividades. No caso da mineração, a NR-22 determina que as empresas mineradoras elaborem e implementem um Programa de Gerenciamento de Riscos, que identifique e antecipe os fatores de risco, avalie-os, estabeleça entre eles uma ordem de prioridade para reduzi-los, acompanhe as medidas implementadas e monitore a continuidade de exposição a esses fatores, além de periodicamente avaliar esse programa. A NR-22 também tem outras determinações, como uma comunicação clara com os trabalhadores sobre os riscos aos quais estão sujeitos [8]. Sobre essas determinações legais, sabe-se que mesmo se houver o total cumprimento delas por parte das empresas, ainda haverá riscos aos quais o trabalhador estará exposto. Considerando o não cumprimento dessas determinações, a vulnerabilidade do trabalhador adquire enormes proporções.

Dessa forma, o que a entrevistada relata é que há pouquíssimos investimentos estatais em técnicos capacitados para realizar o licenciamento, e assim a maioria desses funcionários não tem condições de avaliar com propriedade as propostas empresariais para a obtenção de licenciamento, ficando submetidos aos relatórios dessas empresas e acabando por aceitá-los. Outro problema é que, devido à lentidão desses processos, há uma enorme pressão empresarial para sua aceleração, que resulta em que os técnicos que já tinham dificuldade em avaliar os relatórios de forma lenta realizem um trabalho ainda mais problemático de avaliação e sejam ainda mais permissivos. Vale mencionar também que, devido à baixa disponibilidade técnica, o Estado por vezes contrata uma empresa privada de consultoria para realizar a fiscalização, que muitas vezes também tem clientes mineradoras. Isso produz um conflito de interesses para a empresa consultora, pois apesar de que esta nunca tem como cliente a mineradora pela qual o Estado contratou a empresa consultora, a consultora acaba por favorecer os interesses das empresas mineradoras de forma geral, realizando uma avaliação tendenciosa que favoreça a esse setor. As soluções para esse problema são claras: maiores investimentos estatais em técnicos capacitados para a realização do licenciamento e para sua fiscalização, além de um maior empenho das empresas mineradoras em obedecer à legislação que protege a saúde da população.

Além disso, a Vale pretende criar uma área de Segurança e Excelência Operacional dentro da empresa para definir os procedimentos e os parâmetros de gerenciamento de riscos e realizar auditorias independentes. Portanto, os investidores poderiam atuar como fator-chave na melhoria das condições de vida das populações afetadas pela mineração.

Em virtude dos fatos levantados, percebe-se que há questões, como o câncer causado pela presença de minerais radioativos e a contaminação da água e do solo que são muito difíceis de sanar, ou mesmo mitigar sem uma mudança importante no modelo de mineração brasileiro, que provavelmente só seria possível a longo prazo e mediante grande mobilização.

A questão principal levantada pelo grupo são as outras questões que, apesar de não serem consequências diretas, são extremamente relevantes nas discussões, uma vez que contribuem fortemente no comprometimento da qualidade de vida das populações locais, que não têm seus direitos assegurados pelo Estado. Eles também evidenciam uma enorme negligência das empresas mineradoras que se encontram respaldadas por um Estado conivente, na medida em que pouco investe em mudanças que podem solucionar ou pelo menos melhorar a curto prazo e sem a necessidade de alterar a estrutura atual. Reitera-se que para isso é necessário um aumento nos investimentos estatais e um maior comprometimento privado, que passaria pelas condições impostas pelos investidores. Desse modo, esses impactos da mineração projetam soluções simples, que passam por uma diminuição muito menos significativa em relação aos lucros das empresas mineradoras e ao crescimento econômico brasileiro do que aquelas as que se contrapõem. Desse modo, o grupo enfatiza a possibilidade de mudança do cenário atual, não de forma completa ou estrutural, mas ainda assim significativa, que ocorra em futuro próximo caso haja interesse público e privado em concretizá-lo.

Para saber mais:

O grupo não se ateve à especificidade de casos, porém achou interessante deixar um vídeo com um especialista em saúde comentando sobre o acontecimento em Brumadinho.