A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), avançando no firme compromisso de garantir ensino de qualidade e pleno exercício dos direitos fundamentais aosestudantes de sua rede, apresenta, em documento consolidado, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo.

A educação, como direito humano fundamental que perpassa o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos(as) estudantes, deve ser garantida a todos(as). Destarte, para o respeito à singularidade dos(as) estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)/Transtorno do Espectro Autista (TEA)1 e altas habilidades/superdotação, é assegurada também a Educação Especial. Diante dos imperativos constitucionais e legais, a perspectiva inclusiva na Educação Especial impulsiona o estado de São Paulo a aperfeiçoar políticas públicas, aprimorar suportes e preparar a rede estadual de ensino para uma transformação cultural, política e prática nas escolas, seguindo conforme o interesse público e tendo por finalidade maior o pleno atendimento das demandas fundamentais dos(as) estudantes.

  A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), por meio do Centro de Apoio Pedagógico (CAPE), intermediado pelo Departamento de Modalidades Educacionais e Atendimento Especializado (DEMOD), publica este documento orientador, com as informações necessárias para o encaminhamento de solicitação de "Atendente Pessoal", previsto no Decreto nº 68415 de 02 de abril de 2024, quando este pedido for encaminhado pelos responsável(is) por estudantes da Rede Estadual, quais sejam elegíveis aos serviços da Educação Especial.

  Esse documento orientador foi desenvolvido para fornecer suporte às equipes das Diretorias de Ensino e gestores das unidades escolares, e tem como objetivo estabelecer as diretrizes e protocolos que subsidiarão o processo de validação à elegibilidade, bem como a disponibilização deste profissional, em ambiente escolar. 

Centro de Apoio Pedagógico (CAPE)