Legislação

Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência do EB e ES

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março. 

Altera o Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.

Aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.