PROGRAMAÇÃO DO PAINEL

– Tipificações. Quais os enquadramentos, na esfera penal e civil, decorrentes da operação irregular com aeronaves não tripuladas?

– O papel da sociedade na fiscalização dessas operações. Quem poderá solicitar a verificação da legalidade de uma operação com drone? Uma vez constatada a irregularidade da operação, a aeronave poderá ser apreendida?

– Riscos para a privacidade e a proteção de dados. Como proceder em casos de violação da privacidade? quais as tipificações para essa conduta?

– Sistemas anti drones. como dar-se-á a responsabilização, em caso de danos causados a terceiros e decorrentes da neutralização dessas aeronaves?

14h00 às 14h20:

Roberta Leal Fagundes Andreoli,
Sócia – Fenelon Advogados

14h15 às 14h30:

Carlos Polizio,
Superintendente de Seguro Aeronáutico, Casco Marítimo e Transportes da MAPFRE Seguradora

14h30 às 14h45:

Antonio José e Silva,
Presidente - Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional

14h45 às 15h00:

Marcelo Honorato,
Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Marabá

Moderação:

15h00 às 15h45:

Antônio José e Silva,
Presidente – Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB