Activities | Atividades

NDSR activities and supported activities | Registro simplificado das atividades realizadas ou apoiadas pelo NDSR

Regulatory Policies on Self Regulation in Latin American Transnational Companies

Seminário sobre Políticas de Regulação de Empresas Transnacionais por Empresas Transnacionais na América Latina

The results of the research project entitled "Regulatory Policies on Self Regulation in Latin American Transnational Companies" sponsored by Ford Foundation and implemented by the Latin American Consortium of Human Rights Graduate Programs will be presented at this seminar that will be held at the University of Brasilia School of Law, on May 9-10, 2019.

Após três anos de andamento do “Projeto Políticas de Regulação de Empresas Transnacionais por Empresas Transnacionais na América Latina”, financiado pela Fundação Ford, universidades brasileiras, pertencentes ao Consórcio Latinoamericano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, propõem um Seminário para apresentar os resultados até então alcançados e convidar ao debate diferentes atores interessados no tema da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos no Brasil.


The Private International Law Study Group (GDIP) invites you to Ralf Michaels' Lectures on Comparative Law and Private International Law. The course will be offered in English only at the University of Brasilia School of Law, on March 11-13, 2019, at the School of Law mini auditorium. Ralf Michaels is an expert in comparative law and conflict of laws, and a professor at Duke University School of Law. 1.1.2019 part-time Director at the Institute, from July 2019 in a full position - Max Planck Institute for Comparative and International Private Law.

O curso de Direito Comparado e Direito Internacional Privado, com Ralf Michaels, será oferecido de 11 a 13 de março de 2019, no miniauditório da Faculdade de Direito da UnB e será ministrado exclusivamente em inglês.


11th NDSR Seminars on Contemporary Challenges of Regulation

11º Ciclo de Palestras sobre Desafios Regulatórios Contemporâneos

The University of Brasilia Law School Center on Law and Regulation (NDSR/UnB) will be holding a series of seminars on CONTEMPORARY CHALLENGES OF REGULATION, addressing the regulatory framework and legal issues on energy, stock market, environment, elections, military contracts, water, ICT, fake news, music, health, minerals, and land transport. It will take place on Fridays, at 10:00am and 7:00pm, at the University of Brasilia School of Law main Auditorium from March 22, 2019, to May 17, 2019.

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília anuncia a realização do 11º Ciclo de Palestras sobre o tema DESAFIOS REGULATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS, abordando a prática e o arcabouço regulatório de energia, mercado de valores, meio ambiente, eleições, contratos militares, recursos hídricos, TICs, fake news, música, saúde, mineração e transportes terrestres. As palestras ocorrerão às sextas-feiras, 10:00am e 7:00pm, no prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, no Auditório Joaquim Nabuco, de 22 de março de 2019 a 17 de maio de 2019, nos horários e datas indicados no folder de divulgação. A entrada é franca. Não há necessidade de inscrição prévia para comparecimento ao evento. Evento sob a coordenação dos professores Marcio Iorio Aranha e Laura Schertel Mendes.

13th CPRLatam International Conference (2019), in Cordoba, Argentina

13ª Conferência Internacional CPRLatam (2019), em Córdoba, Argentina

Call for papers

Conference program

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To download CPRLATAM Proceedings, click here.

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Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui.


CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013), Bogota (2014), Cancun (2015 and 2016), Cartagena (2017) and Varadero (2018). The next conference will be held in Cordoba, Argentina, on July 1-2, 2019 in coordination with the Latin American Telecommunications Congress (CLT2019), the Americas Region Meetings of the International Telecommunication Union (ITU), the cet.la meeting and the Regulatel panels. To download the 2019 CPRLatam call for papers, click here. The Conference Program will be available soon. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website.

A XIII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Córdoba, Argentina, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2019), os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento, a reunião do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la) e paineis do Regulatel. A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 1º e 2 de julho de 2019. A submissão de resumos está aberta até dia 15 de fevereiro de 2019, com o resultado da seleção previsto para dia 15 de março de 2019. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 1º de junho de 2019. Há possibilidade de financiamento para artigos entregues até 15 de abril de 2019. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede.

2019 (Tele)Communications Policy Seminars

Seminário Políticas de (Tele)Comunicações de 2019

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To access the event programs, since 2006, click here.

To access the event photos, click here.

To access the event news, click here.

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Para acessar os programas do evento, desde 2006, clique aqui.

Para acessar os relatórios GETEL sobre os principais tópicos levantados nos eventos, clique aqui.

(Tele)Communications Policy is an event organized since 2006 by Teletime News and the University of Brasilia Research Center on Communication Policy, Law, Economics, and Technology (CCOM/UnB). It opens the political discussion season on telecommunications in Brazil, catalyzing the Union ICT policy agenda in an environment of selected government, industry, nonprofit, and academic audience. The next seminar will take place at the University of Brasilia, on February 19, 2019. Clique here for additional information.

Os seminários "Políticas de (Tele)comunicações", desde 2006, inauguram as discussões político-regulatórias das telecomunicações, reunindo à mesa de debates representantes de alto escalão do Governo Federal e das empresas do setor para o diálogo entre si e com representantes da academia e da sociedade civil, tendo por objetivo antecipar os principais temas da agenda política nacional brasileira de comunicações e telecomunicações. A organização do evento é de responsabilidade da Revista Teletime, em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília. Desde 2006, o seminário conta com os dirigentes máximos ministerial e da ANATEL, presidentes das operadoras de telecomunicações e de radiodifusão. Como resultado da parceria, pesquisadores do GETEL e de outras áreas disciplinares do CCOM têm lugares reservados para fomento do estudo das questões neles suscitadas, bem como para aproximação dos pesquisadores envolvidos com os temas levantados nos seminários. Para maiores informações, clique aqui.

Discussion on Blockchain for Policy

Debate sobre Blockchain na Política

Em 24 de janeiro de 2019, às 12:30pm, o pesquisador e fundador do GETEL, Gabriel Laender, participou de sessão de apresentação e debate de sua pesquisa sobre "Blockchain na Política: uma avaliação pragmática" a convite da rede de pesquisa da Universidade do Sul da Califórnia (USC) conhecida como Annenberg Research Network on International Communication (ARNIC).

On January 24th, 2019, 12:30, at the University of Southern California (ASC 236), the Annenberg Research Network on International Communication hosted a discussion with Gabriel Laender, from UnB Telecommunications Law Research Group (GETEL), on "Blockchain for Policy: a Pragmatic Assessment". Talk description: Among the digital agoras of the Internet, one in particular defies that pervasive dreamless state of politics. Blockchain enthusiasts not only are eagerly engaged in a lively debate over the future of society, they are also actively pursuing their collective dreams. They seek as much to remake the institutions central to modern society, as to embody a new kind of public digital freedom. However, in the pursuit of their dream, blockchain enthusiasts are constrained by the harsh reality of everyday choices. In those choices, they are forced to interact with current organizations and institutions. A dialogue is already developing between blockchain more radical proposals and traditional government institutions, as less radical visions are more and more also populating the blockchain space. So, despite the naive discourse of disregard of the State that blockchain utopia seems to cling to, their solutions to their everyday legitimacy and due process problems may lead to interesting new ways of organizing representation and dialogue in collective decision-making. We should therefore look carefully into those initiatives and try to evaluate them for what they are: a laboratory for new ways in which political collective action can take place.


Agreement between the National Telecommunications Agency and CCOM/UnB: Researching Incentive-Based Strategies of Regulation

Acordo entre a ANATEL e o CCOM/UnB: Pesquisa sobre Regulação apoiada em incentivos

On January 9th, 2019, at 5:00pm, at the National Telecommunications Agency's Auditorium, the President of the University of Brasilia and the President of ANATEL signed an agreement to support research on incentive-based regulation to be fulfilled by the Research Center on Communications Policy, Law, Economics and Technology (CCOM/UnB). An interdisciplinary approach will guide the research center's effort to gather academics around the topic of proposing new venues for the enforcement in the telecommunications sector in the next two years, aiming at transforming the current regulatory approach of telecommunications from the traditional, although innefficient, command-and-control, towards a more complex and efficient approach based on incentives.

Em 9 de janeiro de 2019, a Profa. Marcia Abrahão, Reitora da Universidade de Brasília, e o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo de Morais, firmaram um acordo entre as duas autarquias, no Auditório da ANATEL (17:00), voltado ao apoio à pesquisa sobre regulação apoiada em incentivos a ser desenvolvida pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, sob a coordenação do Prof. Marcio Iorio Aranha. A pesquisa, de natureza interdisciplinar, está voltada a reunir professores e pesquisadores em torno ao objetivo comum de propor caminhos para a transformação do atual modelo regulatório apoioado em administração ordenadora rumo a um desenho regulatório mais eficaz e eficiente de regulação apoiada em incentivos.

General-Attorney's Office Hearings on Regulatory Coherence

Audiência Pública da Advocacia-Geral da União sobre Coerência Regulatória

The Attorney-General's Office of Brazil held hearings on the main issues related to Regulatory Coherence. It took place at the Attorney-General's Office, on November 30th, 2018. Prof. Marcio Iorio Aranha, NDSR's Executive Director, was invited and talked about Legal Information and Regulatory Coherence.

A convite do Coordenador do GT-Coerência Regulatória, o Prof. Marcio Iorio Aranha, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, participou da Audiência Pública sobre Coerência Regulatória convocada pela Advogada-Geral da União, Dra. Grace Mendonça e realizada no dia 30 de novembro de 2018.

Seminars on Marine Environment Protection in Brazil and France

Seminários sobre Gestão Sustentável dos Recursos Marinhos (Brasil e França)

On October 22nd, 2018 (University of Brasilia School of Law, Room A1-04, at 4:00pm) and on October 24th, 2018 (University of Brasilia School of Law, Graduate Program Auditorium, at 9:15am), the Natural Resources Research Group (GERN) will be holding two seminars on Marina Environment Protectin in Brasil and France (October 22) and Environmental Democracy and Evalutaion of Environmental Licenses (October 24).

Nos dias 22 e 24 de outubro de 2018, respectivamente às 16:00 (Sala A1-04) a às 9:15am (Miniauditório da Pós-Graduação), na Faculdade de Direito da UnB, ocorrerão os eventos "Três Aspectos da Gestão Sustentável dos Recursos Marinhos" e "La démocratie environnementale en France et la question de la décision environnementale de l'évaluation et des autorisations environnementales".

Seminar on Competition and Regulation

II Fórum Nacional de Concorrência e Regulação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

On August 20th, 2018, a "Seminar on Competition and Regulation" was organized by the Brazilian Association of Federal Judges (AJUFE) with lectures of the School of Law Center on Law and Regulation members.

Participação de membros do GETEL e do GECEM, ambos grupos de pesquisa vinculados ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, no II Fórum Nacional de Concorrência e Regulação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). No dia 20 de agosto de 2018, o Professor Alexandre Veronese e o Juiz Federal e doutorando da Universidade de Brasília, Márcio Luiz Coelho de Freitas participaram de painel organizado pela AJUFE no mencionado Fórum. Os dois são membros do GETEL. O debate da mesa se referiu à Regulação do Internet no Brasil e contou com a presença de Eduardo Magrani (Instituto de Tecnologia e Sociedade, do Rio de Janeiro) e de Beatriz Kira (Internet.Lab, de São Paulo). No mesmo evento, ainda, houve a participação de Ana Frazão, Professora de Direito Civil e da Concorrência, da Universidade de Brasília, coordenadora do GECEM (Grupo de Estudos sobre Constituição, Estado e Mercado do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da UnB).

10th NDSR Seminars on Regulatory Process

10º Ciclo de Palestras sobre Processo Regulatório

The University of Brasilia Law School Center on Law and Regulation (NDSR/UnB) will be holding a series of seminars on REGULATORY PROCESS, addressing the regulatory framework and legal issues on civil aviation, minerals, oil, internet, banking, religion, health, antitrust, civic virtue, corruption and compliance. It will take place on Fridays, at 10:00am and 7:00pm, at the University of Brasilia School of Law main Auditorium from August 17, 2018, to October 26, 2018.

(Lecture no. 144) Regulatory Design of the Civil Aviation Agency (Gustavo Carneiro de Albuquerque, ANAC's Attorney General); (Lecture no. 145) The New Mineral Law Agency of Brazil and the Mineral Process Regulation (Frederico Munia Machado, ANM's Attorney General); (Lecture no. 146) Administrative Process Theory of Regulation and Civic Virtue (Jorge Aranda Ortega, University of Chile); (Lecture no. 147) Financial Regulation and Challenges of the Digital Era (Fabiano Jantalia, Lawyer at Jantalia Valadares Arruda Advogados); (Lecture no. 148) Compliance, Corruption and Regulatory Design (Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, Attorney at the Attorney General Office); (Lecture no. 149) Religion and Regulation (Felipe Inácio Zanchet Magalhães, Lawyer with specialty on Legal Aspects of Religious Orders); (Lecture no. 150) Top-Level Domain Procedure at ICANN in light of the Administrative Process Theory of Regulation (Jose Flavio Bianchi, former Deputy Attorney-General of Brazil); (Lecture no. 151) Drone Regulation (Gabriel de Mello Galvão, former Attorney-General of the Brazilian Civil Aviation Federal Commission); (Lecture no. 152) Health Regulatory System in Brazil (Pedro Ivo Sebba Ramalho, former Deputy Director of the Brazilian Food and Drug Administration); (Lecture no. 153) Port Regulation (Ana Luiza Becker Salles, member of the Regulatory Committee of the Federal District Bar); (Lecture no. 154) Adjudication of the Health Surveillance Policy (Maria Celia Delduque Pire de Sa, Fiocruz/Brasilia Coordinator of Health Law); (Lecture no. 155) Regulation of Land Transport (Leopoldo Faiad, Land Transport Commission/Brazil); (Lecture no. 156) Oil Regulation and Auction Modelling in Brazil (Adriano Cançado Trindade, UnB/NDSR/GERN); (Lecture no. 157) R&D and Entrepreneurial State (Edmundo Belarmino, Federal Attorney); (Lecture no. 158) Legal Informatics and Regulation (Joao Alberto de Oliveira Lima, Director of the Senate LexML Project); (Lecture no. 159) Conflict of Law and Regulatory Conflict (Myller Kairo Coelho de Mesquita, Lawyer Specialist on Regulation and Antitrust).

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília anuncia a realização do 10º Ciclo de Palestras sobre o tema PROCESSO REGULATÓRIO, abordando a prática e o arcabouço regulatório de aviação civil, mineração, petróleo, internet, sistema financeiro, religião, saúde, antitruste, participação política, corrupção e conformidade regulatória. As palestras ocorrerão às sextas-feiras, 10:00am e 7:00pm, no prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, no Auditório Joaquim Nabuco, de 17 de agosto de 2018 a 26 de outubro de 2018, nos horários e datas indicados no folder de divulgação. A entrada é franca. Não há necessidade de inscrição prévia para comparecimento ao evento.

(Palestra nº 144) Aspectos Modelares de Comportamento Regulatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Gustavo Carneiro de Albuquerque, Procurador-Geral da ANAC); (Palestra nº 145) A Nova Agência Nacional de Mineração e a Regulação dos Processos Minerários (Frederico Munia Machado, Procurador-Geral da ANM); (Palestra nº 146) Teoria Processual Administrativa da Regulação e Paricipação Cidadã (Jorge Aranda Ortega, Professor da Universidade do Chile); (Palestra nº 147) Regulação Financeira: desafios e evolução na era digital (Fabiano Jantalia, Advogado na Jantalia Valadares Arruda Advogados); (Palestra nº 148) Compliance Anticorrupção e Modelagem Regulatória (Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, Procuradora Federal); (Palestra nº 149) Religião e Regulação (Felipe Inácio Zanchet Magalhães, Advogado com especialidade em Sociedades Religiosas); (Palestra nº 150) Processo Regulatório de Recursos Críticos na Internet (Jose Flavio Bianchi, Procurador Federal); (Palestra nº 151) Dos primórdios da Regulação do Espaço Aéreo Brasileiro aos Voos não Tripulados (Gabriel de Mello Galvão, ex-Procurador Chefe da ANAC e da Secretaria de Aviação Civil); (Palestra nº 152) Regulação e Saúde: O Sistema Regulatório Brasileiro (Pedro Ivo Sebba Ramalho, ex-Adjunto do Diretor Presidente da ANVISA); (Palestra nº 153) Regulação do Setor Portuário (Ana Luiza Becker Salles, membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB-DF); (Palestra nº 154) Perspectivas da Judicialização da Política Pública de Vigilância Sanitária (Maria Célia Delduque Pires de Sá, Diretora de Direito Sanitário da Fiocruz/Brasília); (Palestra nº 155) Regulação de Transportes Terrestres (Leopoldo Faiad, Coordenador de Assuntos Extrajudiciais da PF-ANTT); (Palestra nº 156) Regulação do Petróleo e o Processo Regulatório do Pré-Sal (Adriano Cançado Trindade, Coordenador de Mineração do GERN/NDSR/FD/UnB); (Palestra nº 157) Perspectivas da Regulação de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil (Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos, Advogado da União na Consultoria Jurídica do Ministério da Educação); (Palestra nº 158) Sistematização de Normas Jurídicas e o Processo Regulatório da Saúde no Brasil (João Alberto de Oliveira Lima, Diretor do Projeto LexML); (Palestra nº 159) Processo Regulatório e Conflitos Regulatórios no Brasil (Myller Kairo Coelho de Mesquita, Advogado especializado em Antitruste e Regulação).

Workshop on Basic Rights and Access to International Justice

Desafios para os Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça Internacional

On August 17th, 2018, a Workshop on "Challenges for Basic Rights in the 21st Century and Access to International Justice", conducted by José Julio Fernández Rodríguez (University of Santiago de Compostela), will be held at the UnB School of Law (Room A1-05).

Dia 17 de agosto de 2018, na sala A1-05 da Faculdade de Direito da UnB, 10:00am, haverá uma mesa redonda sobre Desafios para os Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça Internacional, com o professor da Universidade de Santiago de Compostela, José Julio Fernández Rodríguez.

Flyer

Seminar on Data Steamed Economy

A economia movida a dados: desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade

On June 6-7th, 2018, a "Seminar on Data Steamed Economy and regulatory challenges assuring innovation and privacy protection" will be held at the IDP (Brasilia), organized by professors Laura Schertel and Danilo Doneda.

O Seminário Internacional “A economia movida a dados: Desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade” será realizado em Brasília nos dias 6 e 7 de junho, promovido pelo Centro de Estudos em Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP), do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília (GETEL/UnB) e do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). A recente aprovação pea Câmara dos Deputados do Projeto de Lei sobre Proteção de Dados confirma a urgência de uma abordagem completa sobre os efeitos do tratamento de dados pessoais na Sociedade da Informação, tema que no Brasil ainda não é objeto de regulação específica, porém cujos contornos regulatórios estão em franco processo de amadurecimento. O Seminário contará com a presença do Min. Ricardo Villas-Bôas Cueva (STJ), as professoras Indra Spiecker e Astrid Wallrabenstein (Universidade de Frankfurt, Alemanha), Ana Frazão (UnB), Bruno Gencarelli (União Europeia), Laura Schertel Mendes (UnB e IDP), Alexandre Sankievikz (IDP) e Carlos Oliveira (ministro da Delegação de União Europeia). No seu segundo dia, será promovida uma mesa-redonda sobre o panorama legislativo da proteção de dados pessoais no Brasil, com a participação do relator do projeto de lei, Deputado Orlando Silva, Danilo Doneda (IDP), Fabrício Mota (Assessor do Senado Federal), Cláudio Nazareno (Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados), Marcos Pinto (Casa Civil), Nathalie Gazzaneo (Facebook) e Bia Barbosa (Intervozes), sob a moderação de Guilherme Pinheiro (IDP). O seminário será realizado nas dependências do IDP (L2 607 Sul), em Brasília.

Seminar on Sustainable Management of Marine Mineral Resources

La gestion durable des ressources minérales marines: perspectives croisées des droits international et nationaux (Brésil et France)

A gestão sustentável dos recursos minerais marinhos: perspectivas cruzadas entre o direito internacional e o direito nacional (Brasil e França)

On June 4-5th, 2018, a "Seminar on Sustainable Management of Marine Mineral Resources" the University of Brasilia School of Law Auditorium (Brasilia), organized by a pool of research centers.

O Seminário “A gestão sustentável dos recursos minerais marinhos: perspectivas cruzadas entre o direito internacional e o direito nacional (Brasil e França)”, que acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), nos dias 4 e 5 de junho de 2018.

Celebrating 10 Years of the Law, State and Telecommunications Review

Comemorando 10 Anos de Publicação da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

On May 15th, 2018, the 10th volume of the journal sponsored by the University of Brasilia School of Law Research Group on Telecommunications Law has been released. In this issue, the journal published a number of original articles on topics relevant to telecommunications from a myriad of interdisciplinary perspectives, gathering scholars from Algeria, Brazil, Spain, France, India, Iran and Mexico, with articles on regulatory state and judicial decisions in telecommunications in Mexico, consumer protection from abuses in commercial communications, legal assessment on personal data in the European Union, the right of concerned persons in the personal data process in France and Europe, OTTs unfair tax practices, Internet regulation, secure channel for data exchanging, suppression of mutual coupling in high frequency wave applications, use of SEECH algorithm in wireless sensor networks, and Brazil’s statutes, regulations and judicial decisions on telecommunications.

Em 15 de maio de 2018, foi publicado pelo Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB o décimo volume da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, única publicação brasileira do gênero indexada na base internacional Scopus, com artigos sobre Estado Regulador e jurisprudência de telecomunicações no México, proteção do consumidor contra abusos das comunicações comerciais, qualificação jurídica dos dados pessoais na União Europeia, direito das pessoas interessadas no tratamento de dados pessoais na França e na Europa, práticas fiscais desleais de OTTs, limites à regulação da internet, técnicas esteganográficas como alternativas à criptografia e algoritmos para redes sem fio.

9th NDSR Seminars on Regulation and Basic Rights

9º Ciclo de Palestras sobre Regulação e Direitos Fundamentais

The University of Brasilia Law School Center on Law and Regulation (NDSR/UnB) will be holding a series of seminars on REGULATION AND BASIC RIGHTS, addressing the regulatory framework and legal issues on religion, music, internet, business governance, credit, public procurement, health, stocks, civil aviation, energy, antitrust and legal quantitative analysis. It will take place on Fridays, at 10:00am and 8:50pm, at the University of Brasilia School of Law main Auditorium from March 9, 2018, to May 11, 2018.

(Lecture no. 128) Basic Righst and Credit Regulation in Brazil (Paulo Sampaio, Central Bank of Brazil); (Lecture no. 129) Copyright Law, Freedom of Expression and the Basic Righst and the Fair Use Doctrine (Alexandre Sankievicz, House of Representatives Consultant in Brazil); (Lecture no. 130) Corporate Governance Techniques as Regulatory Tools (Gabriel Moreira Pinto, Brazil's National Electric Energy Agency); (Lecture no. 131) Religion and Regulation (Felipe Inácio Zanchet Magalhães, Attorney and Lecturer at UnB); (Lecture no. 132) Regulation of Mining Activities in Brazil: The New National Mining Agency (Adriano Drummond Cançado Trindade, Attorney and Lecturer at UnB); (Lecture no. 133) Brazilian Public Policy on Brodcast (Octávio Penna Pieranti, Brazil's National Telecommunications Agency); (Lecture no. 134) Regulation of the Public Procurement Market (Ricardo Barretto de Andrade, Attorney specialized in public procurement and Lecturer at IDP); (Lecture no. 135) Historical Take on the Regulation of the Music Copyright Law in Brazil (Caio Cormier Chaim, Attorney specialized in Copyright Law); (Lecture no. 136) Regulation of Communications and Civic Virtue in Brazil (Murilo Cesar Ramos, Professor and Consultant on Communication Policy and Regulation); (Lecture no. 137) Institutional Guarantees in the 2014-2018 Brazilian Crisis: Contracts Renegotiations of Highways, Railroads, Ports and Airports Concessions (Cássio Ribeiro); (Lecture no. 138) Basic Rights and the Growing Phenomenon of Challenging the Lawfulness of Decisions of Health Public Authorities in Brazil (Alethele de Oliveira Santos, National Committee of Health Secretaries of State); (Lecture no. 139) Civil Aviation Regulation: New Passenger Rights and Duties in Brazil (Fernando Barbelli Feitosa, ANAC); (Lecture no. 140) The Administrative-Process Approach to Regulation and Civic Participation in Administration (Jorge Aranda Ortega, Assistent Professor at the University of Chile); (Lecture no. 141) Basic Rights, Conflict of Laws and Regulation Overlap in Brazil (Myller Kairo Coelho de Mesquita, Attorney specialized in Antitrust Law); (Lecture no. 142) Sham Litigation Use in Brazil (Joao Aurelio Mendes Braga de Sousa, Antitrust Authority Specialist in Public Policy and Govenment Management); (Lecture no. 143) Basic Rights, Regulation and Quantitative Analysis in Law (Ricardo Medeiros de Castro, Antitrust Authority Specialist in Public Policy and Govenment Management).

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília anuncia a realização do 9º Ciclo de Palestras sobre o tema REGULAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS, abordando a prática e o arcabouço regulatório de direitos autorais, religião, radiodifusão, música, internet, governança empresarial, crédito, compras públicas, saúde, bolsa de valores, transporte aéreo, energia elétrica, direito antitruste e análise quantitativa no Direito. As palestras ocorrerão às sextas-feiras, 10:00am e 8:50pm, no prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, no Auditório Joaquim Nabuco de 9 de março de 2018 a 11 de maio de 2018 nos horários e datas indicados no folder de divulgação. A entrada é franca e limitada à disponibilidade de espaço físico. Não há necessidade de inscrição prévia para comparecimento ao evento. Evento sob a coordenação dos professores Marcio Iorio Aranha e Laura Schertel Mendes.

(Palestra nº 128) Direitos Fundamentais e Regulação de Crédito no Brasil (Paulo Sampaio, Banco Central do Brasil); (Palestra nº 129) Direito Autoral, Liberdade de Expressão e a Doutrina do Fair Use (Alexandre Sankievicz, Professor do IDP e Consultor da Câmara dos Deputados); (Palestra nº 130) Mecanismos de Governança Empresarial como Instrumentos Regulatórios (Gabriel Moreira Pinto, ANEEL); (Palestra nº 131) Religião e Regulação (Felipe Inácio Zanchet Magalhães, Advogado e Professor voluntário na UnB); (Palestra nº 132) Regulação e Mineração no Brasil: a nova Agência Nacional de Mineração (Adriano Drummond Cançado Trindade, Advogado e Professor voluntário na UnB); (Palestra nº 133) Política Pública de Radiodifusão no Brasil (Octávio Penna Pieranti, ANATEL); (Palestra nº 134) Regulação de Mercados de Compras Públicas (Ricardo Barretto de Andrade, Advogado especializado em licitações e contratos administrativos e Professor do IDP); (Palestra nº 135) Cenário Histórico e Perspectivas da Regulação de Direitos Autorais na Música (Caio Cormier Chaim, Advogado especializado em direitos autorais e propriedade intelectual de segmentos artísticos); (Palestra nº 136) Regulação das Comunicações e Cidadania (Murilo Cesar Ramos, Ex-Diretor da Faculdade de Comunicação da UnB e Consultor de Política e Regulação de Comunicações); (Palestra nº 137) Garantias Institucionais na Crise de 2014-18: as renegociações no setor de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (Cássio Ribeiro); (Palestra nº 138) Direitos Fundamentais e Saúde: Temas e Causas Judiciais de relevo no Brasil (Alethele de Oliveira Santos, CONASS); (Palestra nº 139) Perspectivas da Regulação Aeronáutica: Novos Direitos e Deveres do Passageiro (Fernando Barbelli Feitosa, ANAC); (Palestra nº 140) Teoria Processual Administrativa da Regulação e Participação Cidadã (Jorge Aranda Ortega, Professor Assistente na Universidade do Chile); (Palestra nº 141) Direitos Fundamentais e a Concorrência de Normas e Conflitos Regulatórios no Brasil (Myller Kairo Coelho de Mesquita, Advogado especializado em Direito Antitruste); (Palestra nº 142) Sham Litigation e a Prática Institucional Brasileira (João Aurélio Mendes Braga de Sousa, CADE); (Palestra nº 143) Direitos Fundamentais, Regulação e Análise Quantitativa no Direito (Ricardo Medeiros de Castro, Antitrust Authority Specialist in Public Policy and Govenment Management).

12th CPRLatam International Conference (2018), in Varadero, Cuba

12ª Conferência Internacional CPRLatam (2018), em Varadero, Cuba

Call for papers

Conference program

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Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui.


CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013), Bogota (2014), Cancun (2015 and 2016) and Cartagena (2017). The next conference will be held in Varadero, Cuba, on June 13-14, 2018 in coordination with the Latin American Telecommunications Congress (CLT2018), the Americas Region Meetings of the International Telecommunication Union (ITU), the cet.la meeting and the Regulatel panels. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website.

A XII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Varadero, Cuba, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2018), os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento, a reunião do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la) e paineis do Regulatel. A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 13 e 14 de junho de 2018. A submissão de resumos está aberta até dia 1º de fevereiro de 2018, com o resultado da seleção previsto para dia 9 de março de 2018. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 15 de maio de 2018. Há possibilidade de financiamento para papers entregues até 15 de abril de 2018. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede.

Brazil National Mineral Agency Workshop on Regulatory Law

Workshop da Agência Nacional de Mineração sobre Direito Regulatório e Mineração

On April 24th, 2018, the Bureau of Mines Workshop on Regulatory Law will be held at the DNPM headquarters in Brasilia. The National Aviation Agency Attorney General, Gustavo Carneiro de Albuquerque, and the former Energy Agency Attorney General, Ricardo Brandao Silva, will be together with Adriano Drummond Cançado Trindade and Marcio Iorio Aranha (NDSR/FD/UnB) as lectures of the event. This event is part of the efforts of the Attorney General's Office for the transition of the Department of Mines into and independent agency, following Congress enactment of the Federal Law no. 13,575/2017.

No dia 24 de abril de 2018, o Núcleo de Regulação do Comitê de Transição da Agência Nacional de Mineração (ANM) promoverá o Workshop sobre "Direito Regulatório e Mineração" no Departamento Nacional de Produção Mineral. O Procurador-Geral da ANAC, Gustavo Carneiro de Albuquerque, e o ex-Procurador-Geral da ANEEL, Ricardo Brandão Silva, estarão dividindo a mesa com o Adriano Drummond Cançado Trindade e Marcio Iorio Aranha, ambos do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB como parte dos esforços da equipe de transição do DNPM na Agência Nacional de Mineração intituída pela Lei 13.575/2017.

Seminar on Privacy, Market and Competition

Seminário sobre Privacidade, Mercado e Concorrência: perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil

On April, 18th, 2018, from 8:30am to 6:45pm, the University of Sao Paulo School of Law and the University of Brasilia Telecommunications Law Research Group will be holding a seminar on Privacy, Market and Competition in the Ruy Barbosa Auditorium, at the School of Law (USP). The event is coordinated by professors Vinicius Marques de Carvalho (USP) and Laura Schertel Mendes (UnB).

Em 18 de abril de 2018, de 8:30am às 18:45, ocorrerá o Seminário sobre Privacidade, Mercado e Concorrência, no Auditório Ruy Barbosa, da Faculdade de Direito da USP. O evento é coordenado pelos professores Vinicius Marques de Carvalho (USP) e Laura Schertel Mendes (UnB) e conta com o apoio da Faculdade de Direito da USP e do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB (GETEL/NDSR/UnB).

Lecture on Fake News, Media and Reality

Apresentação sobre fake news, mídia e realidade

On April 12th, 2018, 2:30pm, the Public Policy Watchdog Research Group will be hosting Prof. Wolfgang Theis for a lecture free to attend on fake news, media and reality at the School of Law Center on Law and Regulation.

Em 12 de abril de 2018, às 14:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos Observatório de Políticas Públicas estará recebendo o prof. Wolfgang Theis para uma palestra aberta ao público sob o título "Conversando sobre Fake News, mídia e realidade".

Consolidation of the Ministry of Health Regulations on the Brazilian Unified Health System

Consolidação das Normas do SUS

PRESENTATIONS / APRESENTAÇÕES

  • Seminar at the University of Brasilia School of Law, on September 27th, 2017 (slides).
  • Presentation at the National meeting of the Interfederative Health Commission (CIT), at the Pan American Health Organization headquarters (World Health Organization, United Nations), on September 28th, 2017 (slides).
  • Presentation to the Minister of Health and all the Ministry agencies, on October 10th, 2017 (slides).


VIDEOS and PHOTOS / MÍDIA E FOTOS


REPERCUSSIONS / REPERCUSSÕES

United Nations invitation to join the UN Semantic Interoperability Framework (UNSIF) Working Group to help with automatic mark-up of UN parliamentary and normative documents based on the Akoma Ntoso standard and entity identification based on the United Nations System Document Ontology (UNDO).

The Brazilian Unified Health System Consolidation was designed and implemented in a research project of the Oswaldo Cruz Foundation in coordination with the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation. The research project funded by the Ministry of Health was implemented under the coordination of Fiocruz and gathered specialists of several areas of expertise, such as medicine, public health, health law, regulatory law, information science, library science and computer science. More than 18,000 statutes were scrutinized and resulted in 749 statutes that passed the criteria defined for consolidation purposes. The 749 statutes consolidated comprised more than 32,000 articles, paragraphs, sections and subsections, tantamount to all Brazilian legal codes together. The interdisciplinary approach adopted in that enormous task made it possible to reorganize and consolidate all rules enacted by the Brazilian Minister of Health in six statutes in accord with a neoinstitutional approach of two directive rules followed by two structural ones, and finally two operative rules. The Ministry of Health Department of Interfederative Articulation ordered the project and made it possible by building bridges between the research directors and the secretaries and civil servants responsible for the management of one of the biggest and most complex public health systems in the world. The consolidation was published in the Official Gazette on October 3rd, 2017, inaugurating a whole new way of dealing with regulatory statutes in Brazil. For the first time, a new category of statutes was introduced in the Brazilian legal system for the specific purpose of keeping one solely reference for all regulations in a given sector. The Health Consolidation depicts principles, rights, policies, systems, actions, services, and financing essencial for the planning, management, and financing of the Unified Health System of Brazil. The health sector in Brazil will certainly benefit from that new way of organizing legal and regulatory information. Managers all over the country will also benefit from a singular, well-based regulatory framework henceforward available and integrated in the ministerial systems of legal and regulatory transparency. The School of Law Center on Law and Regulation is proud to be part of this. The Minister of Health and the staff of the Ministry of Health that participated in the process of making the consolidation signed the cover of one the last printed versions of the Official Gazette.

A Consolidação das Normas do Sistema Único de Saúde (SUS) foi concebida e executada por um projeto de pesquisa do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz, com a participação de pesquisadores do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB. O projeto de pesquisa apoiado pelo Ministério da Saúde foi implementado sob a coordenação do Prodisa/Fiocruz e reuniu especialistas de diversas áreas de expertise, tais como medicina, saúde pública, direito sanitário, direito regulatório, ciência da informação, biblioteconomia e ciência da computação. Foram compulsados mais de 18.000 portarias do Gabinete do Ministro da Saúde, que, após categorização, resultaram em 749 portarias que passaram os critérios para consolidação, ou seja, foram consideradas normativas e de efeitos permanentes ou duradouros. Tais portarias consistiam em mais de 32.000 dispositivos - agrupadores, artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens -, que equivaliam à soma de todos os códigos brasileiros em vigor somados mil artigos. Somente mediante a abordagem/método/técnica interdisciplinar adotada nessa tarefa monumental foi possível reorganizar e consolidar todas as portarias normativas do Ministro da Saúde em 6 portarias de consolidação, seguindo-se a orientação neoinstitucional de estruturação em blocos de normas diretivas, estruturais e operacionais. O Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde acompanhou pari passu todo o processo e possibilitaram a interação construtiva entre os coordenadores do projeto e as secretarias ministeriais, que demonstraram o que há de melhor na administração pública, reorientando, corrigindo e contribuindo com aportes valiosos para o resultado final. A consolidação produto dessa pesquisa foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2017, inaugurando uma nova forma de organização da informação jurídica no Brasil agora pautada em normas consolidadoras capazes de preservar a sua referenciação de forma atemporal. O próprio título normativo da "Portaria de Consolidação" é um produto desse projeto, com influxos decisivos da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (AGU), que adotou uma postura de parceria invejável. Pela primeira vez, uma nova categoria de instrumento normativo foi criada no ordenamento jurídico brasileiro para o propósito específico de se preservar uma referência única toda a regulação de um setor de relevância pública. Os princípios, direitos, políticas, sistemas, redes, programas, ações e serviços de saúde, e normas de financiamento pertinentes ao SUS, a partir dessa Consolidação, encontram-se reunidas em corpos normativos estruturados. O setor de saúde, no Brasil - e outros que virão -, certamente se beneficiará dessa forma inovadora de organização da informação jurídica e os gestores de saúde, em sua labuta diária de construção de uma ambiente de saúde digno também poderão tomar decisões com a segurança que uma disciplina normativa única e conceitualmente estruturada lhes proporciona. Trata-se, portanto, de projeto que inovou no estado da arte e deu mais um passo necessário à consecução do direito fundamental à saúde no Brasil. O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito, por intermédio do seu Grupo de Estudos em Direito Sanitário (GESAN), se orgulha de fazer parte dessa conquista. O Ministro da Saúde e toda a equipe ministerial que participou do processo de consolidação das normas do SUS assinaram a capa histórica de uma das últimas versões impressas do Diário Oficial da União.

ITU Regional Workshop on Strengthening Capacities in International Internet Governance

Oficina Regional da UIT sobre Fortalecimento de Competências na Governança Internacional da Internet

Program

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GETEL members' report on the event dynamics and main content is available here.

On August 14-16th, 2017, the ITU Regional Workshop on Strengthening Capacities in International Internet Governance was held at the ITU Americas Office, in Brasilia. Alexandre Veronese, Professor of Social and Legal Theory (CCOM/UnB and GETEL/NDSR/UnB) participated with a lecture on Legal Aspects of the International Internet Regulation - Legal Systems and Internet. This was a relevant event for the definition of the Brazilian position on the topic.

De 14 a 16 de agosto de 2017, ocorreu a Oficina Regional da UIT sobre Fortalecimento de Competências na Governança Internacional da Internet, com a participação, como expositor convidado, do Prof. Alexandre Veronese (CCOM/UnB e GETEL/NDSR/UnB), que ministrou palestra sobre o tema de Aspectos Jurídicos da Regulação Internacional da Internet.

8th NDSR Seminars on Sectoral Regulation Perspectives

8º Ciclo de Palestras sobre Perspectivas da Regulação Setorial

11th CPRLatam International Conference (2017), in Cartagena, Colombia

11ª Conferência Internacional CPRLatam (2017), em Cartagena, Colômbia

Call for papers

Conference program

Photos

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To download CPRLATAM Proceedings, click here.

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Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui.

CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013), Bogota (2014), and Cancun (2015 and 2016). The next conference will be held in Cartagena, Colombia, on June 22-23, 2017 in coordination with the Latin American Telecommunications Congress (CLT2017), the Americas Region Meetings of the International Telecommunication Union (ITU), the cet.la meeting and the Regulatel panels. Early bird registration will be accepted from February 15 to March 15, 2017 at the CPRLatam website. For more details, please visit CPRLatam website. CPRLatam will provide support to candidates in a competitive basis. Cet.la will award grants intended to provide support to young scholars (under 35-years old) under the following conditions: (i) paper of up to 20 pages on topics related to ICT development, telecommunications and digital ecosystem in Latin America; (ii) evaluation by a committee designated by cet.la; (iii) publication of the winners' papers in the cel.la website; (iv) sponsor to assist and present the winning papers at CPRLatam, on June 22-23, 2017, in Cartagena. Click here for more information on Cet.la award. The selection process for Cet.la sponsorship is apart from the usual selection process of papers submitted to CPRLatam. So, please be aware that if you are a student that wants to participate in both selection processes, you are required to submit your paper in both CPRLatam and Cet.la selection processes.

A XI Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Cartagena, Colômbia, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2017), os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento, a reunião do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la) e paineis do Regulatel. A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2017. A submissão de resumos está aberta até dia 14 de março de 2017, com o resultado da seleção previsto para dia 10 de abril de 2017. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 15 de maio de 2017. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede.

1st Forum on Human Rights Clinics

I Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas

The I Forum on Human Rights Clinics will take place at the University of Brasilia Law School Auditorium, on June 6-8, 2017.

Em nome da Rede Amazônica de Clínica de Direitos Humanos, e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, é com prazer que divulgamos a Programação do I Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas no Brasil e no VII Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos. O evento ocorrerá do dia 06 ao dia 08 de junho de 2017 na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Distrito Federal e é patrocinado pelo Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pela Fundação Ford e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Com a presença de especialistas internacionais na área, como a Profa. Dra. Deena Hurwitz da Universidade da Califórnia (EUA), o Prof. Ariel Dulitzky da Universidade do Texas (EUA), ambos, o Fórum e o Encontro, têm por objetivo promover a educação clínica jurídica no Brasil, os seus desafios, metodologia, institucionalização no contexto legal, assim como capacitar um grupo de professores para educação clínica no ensino do Direito. Para maiores informações, as Professoresas Loussia Musse Felix e Gabriela Batista Garcia Lima compõem a organização do evento e seus contatos constam da lista de diretores do NDSR, link Team acima.

7th NDSR Seminars on Law and Regulation

7º Ciclo de Palestras sobre Direito Setorial e Regulatório

The University of Brasilia Law School Center on Law and Regulation (NDSR/UnB) will be holding a series of seminars on SECTORAL LEGAL FRAMEWORK, addressing regulatory framework and legal issues of minerals, energy, water transportation, antitrust, telecommunications, communication policy, arbitration, midia, and RD&I. It will take place at the University of Brasilia School of Law main Auditorium from March 10, 2017, to May 19, 2017.

(i) Regulatory Law, Reflexivity and the Regulatory Trilemma (Gesilea Fonseca Teles); (ii) Regulation of Waterways: Environment and Burocracy (Claudio Ribeiro Huguet); (iii) Past and Future of Brazil's Communications Institutional Model (Murilo Cesar Ramos); (iv) Collective Management of Copyright in Music (Caio Eduardo Cormier Chaim); (v) The New Telecommunications Model in Brazil: Congress Disputes over the Bill 79-2016 (Marcus Augustus Martins); (vi) Entrepreneurial State and Regulation of Research and Development (Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos); (vii) Mineral Extraction Legal Regime in Brazil (Adriano Drummond Cançado Trindade); (viii) RD&I Legal Regime in Brazil (Simone Scholze); (ix) Environmental Regulation in Chile (Jorge Aranda Ortega); (x) Energy Legal Regime in Brazil (Rodrigo Bandeira Silva Chaves); (xi) Regulatory Experience of ANATEL and the Role of the Attorney General's Office: Main Legal Issues (Paulo Firmeza Soares); (xii) Regulatory Conflicts in the Brazilian Judicial Decisions (Myller Kairo Coelho de Mesquita)

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília anuncia a realização do 7º Ciclo de Palestras sobre o tema REGIMES JURÍDICOS SETORIAIS, abordando a prática e o arcabouço regulatório de mineração, energia, hidrovias, antitruste, telecomunicações, políticas de comunicações, arbitragem, indústria criativa, e PD&I. Os seminários serão realizados no prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, no Auditório Joaquim Nabuco de 10 de março de 2017 a 19 de maio de 2017 nos horários e datas indicados no folder de divulgação. A entrada é franca e limitada à disponibilidade de espaço físico. Não há necessidade de inscrição prévia para comparecimento ao evento.

(i) Direito Regulatório, Direito Reflexivo e Trilema Regulatório (Gesilea Fonseca Teles); (ii) Regulação das Hidrovias: Meio Ambiente e Burocracia (Claudio Ribeiro Huguet); (iii) Passado e Futuro do Modelo Institucional para as Comunicações Brasileiras (Murilo Cesar Ramos); (iv) Gestão Coletiva de Direitos Autorais na Música (Caio Eduardo Cormier Chaim); (v) O Novo Modelo de Telecomunicações: Tramitação e Questões Polêmicas do PLC 79/2016 (Marcus Augustus Martins); (vi) Estado Empreendedor e Regulação Setorial de Pesquisa e Desenvolvimento (Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos); (vii) Regime Legal da Mineração no Brasil (Adriano Drummond Cançado Trindade); (viii) Regime Jurídico da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Brasil (Simone Scholze); (ix) “Regulação do Meio Ambiente no Chile (Jorge Aranda Ortega); (x) Regime Legal da Energia Elétrica no Brasil (Rodrigo Bandeira Silva Chaves); (xi) Atuação Regulatória da ANATEL e o papel da AGU: principais questões jurídicas e seus encaminhamentos (Paulo Firmeza Soares); (xii) Concorrência de Normas e Conflitos Regulatórios na Jurisprudência Brasileira (Myller Kairo Coelho de Mesquita)

Workshop Internacional Alimentação-Água-Energia no Brasil. GERN-UnB e Projeto BRIDGE

The I Forum on Human Rights Clinics will take place at the University of Brasilia Law School Auditorium, on June 6-8, 2017.

Em nome da Rede Amazônica de Clínica de Direitos Humanos, e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, é com prazer que divulgamos a Programação do I Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas no Brasil e no VII Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos. O evento ocorrerá do dia 06 ao dia 08 de junho de 2017 na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Distrito Federal e é patrocinado pelo Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pela Fundação Ford e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Com a presença de especialistas internacionais na área, como a Profa. Dra. Deena Hurwitz da Universidade da Califórnia (EUA), o Prof. Ariel Dulitzky da Universidade do Texas (EUA), ambos, o Fórum e o Encontro, têm por objetivo promover a educação clínica jurídica no Brasil, os seus desafios, metodologia, institucionalização no contexto legal, assim como capacitar um grupo de professores para educação clínica no ensino do Direito. Para maiores informações, as Professoresas Loussia Musse Felix e Gabriela Batista Garcia Lima compõem a organização do evento e seus contatos constam da lista de diretores do NDSR, link Team acima.

Participation of GERN in the Observations on the request for Advisory Opinion of Inter-American Court of Human Rights

Participação do GERN nas Observações à solicitação de Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Saudações à a Profª. Drª. Sílvia Maria da Silveira Loureiro e ao Caio Henrique Faustino da Silva, pesquisadores da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental, da Universidade do Estado do Amazonas, que representaram na última quarta-feira, dia 22.03.2017, a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos em audiência pública, durante o Período Extraordinário de Sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na cidade da Guatemala. Com a finalidade de esclarecer para a Corte os argumentos preparados pela Rede Amazônica na Observações Escritas à solicitação de Opinião Consultiva realizada pelo Estado da Colômbia. A demanda colombiana dizia respeito ao pedido de interpretação de vários artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, em relação ao impacto de grandes projetos no meio ambiente marinho, especificamente na Região do Grande Caribe. Defende a Rede Amazônica pelo necessário aprimoramento dos instrumentos de prevenção, de precaução e de reparação, pois a falta de instrumentos jurídicos adequados ao ambiente marinho é uma condição que agrava o risco de de danos ambientais, assim como à população vulnerável localizada na região. As Observações Escritas foram elaboradas pela Universidade de Brasília, a Universidade do Estado do Amazonas e Universidade Federal do Pará. Além dos participantes da UEA que representaram a Rede na Corte, Profª. Drª. Sílvia Maria da Silveira Loureiro e ao Caio Henrique Faustino da Silva, integram a equipe: da UnB, com a coordenação da Profª Drª Gabriela Garcia B. Lima Moraes e da Profª Drª Carina Costa de Oliveira, participaram os discentes do programa de pós-graduação da UnB Thiago Carvalho Barros, Fernanda Castelo Branco e a pesquisadora Naomy Takara, todos do Grupo de Estudos Direito dos Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN-UnB); da UFPA atuaram as discentes da graduação em Direito, Ana Caroline Monteiro, Raysa Alves e Tamires Lima, sob a coordenação e orientação da Profª. Drª. Cristina Terezo; a Profª Ana Lucía Maya Aguirre.

Greetings to Sílvia Maria da Silveira Loureiro and Caio Henrique Faustino da Silva, researchers from the Human Rights and Environmental Law Clinic of the State University of Amazonas. Last Wednesday, 22.03.2017, they represented the Amazon Network of Rights Clinics Human Rights during the Special Session of the Inter-American Court of Human Rights in Guatemala City. To clarify for the Court the arguments prepared by the Amazon Network in the Written Observations to the Request for Consultative Opinion held by the State of Colombia which requested for interpretation of several articles of the American Convention on Human Rights regarding the impact of large projects on the marine environment, specifically in the Region of the Greater Caribbean. The Amazon Network defends the necessary improvement of the prevention, precaution and liability legal instruments, since the lack of adequate legal instruments to the marine environment is a condition that exacerbates the risk of environmental damages, as well as to the vulnerable population located in the region. The Written Observations were elaborated by the University of Brasília, the State University of Amazonas, and the Federal University of Pará. In addition to the UEA participants who represented the Network in the Court, Profª. Drª. Sílvia Maria da Silveira Loureiro and Caio Henrique Faustino da Silva, are part of the team: at UnB, coordinated by Prof. Dr. Gabriela Garcia B. Lima Moraes and Prof. Dr. Carina Costa de Oliveira, the participants were Thiago Carvalho, Fernanda Castelo Branco And researcher Naomy Takara, all from the Study Group on Natural Resources and Sustainability Law (GERN); Of the UFPA the participants were the students of the law degree, Ana Caroline Monteiro, Raysa Alves and Tamires Lima, under the coordination and orientation of Profª. Drª. Cristina Terezo; a Profª Ana Lucía Maya Aguirre.


Lecture on Broadband Infrastructure Challenges

Apresentação sobre Desafios da Infraestrutura de Banda Larga

On April 4th, 2017, during the SSIG 2017 (9th South School on Internet Governance, in Rio de Janeiro), Alexandre Veronese (GETEL/UnB and CCOM/UnB) will talk about broadband infrastruture challenges.

Em 4 de abril de 2017, durante o evento SSIG 2017 (9th South School on Internet Governance), o prof. Alexandre Veronese falará sobre o tema dos desafios da infraestrutura de banda larga.

ANATEL's Seminar on Internet of Things (IoT)

Seminário da ANATEL sobre Internet das Coisas

On March 29th, 2017, 9:00am to 5:15pm, at the National Telecommunications Agency (ANATEL), in Brasilia, the Commissioner Anibal Diniz, with the support of the President of ANATEL, organized an Agency Seminar on Internet of Things with the following panelists: i) Representative Victor Lippi (House of Representatives); ii) Prof. Marcio Iorio Aranha (University of Brasilia); iii) Basílio Perez (Abrint); iv) Maximiliano Martinhão (Secretary of Informatics Policy, Minitry of Science, Technology, Innovation and Communications); v) Márcia Ogawa Matsubayashi (Deloitte); vi) Phillipe Moura (GSMA); vii) Cesar Rômulo Silveira Neto (Telebrasil).

Em 4 de abril de 2017, durante o evento SSIG 2017 (9th South School on Internet Governance), o prof. Alexandre Veronese falará sobre o tema dos desafios da infraestrutura de banda larga.

Discussion on Deciphering Cryptography

Debate sobre Criptografia, Segurança da Informação, Comunicação e Privacidade

On March 28th, 2017, 7:30pm, at the IDP (Brasilia), Diego Aranha (Unicamp), Antonio Moreiras (NIC.br) and Alexandre Veronese (GETEL/UnB) will participate in a debate on Deciphering Cryptography, in which the topics of information security, communication and privacy will be discussed in detail.

Em 28 de março de 2017, às 19:30, no IDP/Brasília, Diego Aranha (Unicamp), Antonio Moreiras (NIC.br) e Alexandre Veronese (GETEL/UnB) participaração de debate sobre o criptografia em relação aos temas de segurança da informação, comunicação e privacidade.

Discussion on Internet Governance and Regulation

Debate sobre Governança e Regulação da Internet

On March 22nd, 2017, 6:00pm, at the University of Brasilia School Graduate Program Room, Luca Belli, from the FGV Technology and Society Research Center (Rio de Janeiro, Brazil) will discuss with GETEL team and invitees his Ph.D. Thesis entitled "From Governance to Regulation of the Internet". The event was organized by Alexandre Veronese.

Em 22 de março de 2017, às 18:00, na sala de reuniões do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações hospedará um debate de tese sobre intitulada "Da Governança à Regulação da Internet", do prof. Luca Belli, coordenador do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Texto original publicado: “De la gouvernance à la régulation de l’Internet” (Boulogne-Billancourt: Berger-Levrault, mar. 2016), à convite do prof. Alexandre Veronese.

Property and Data

Propriété(s) et Données

Propriedade(s) e Dados

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The Centre Français de Droit Comparé of the Université Paris Descartes will be hosting a seminar on propriété(s) et données under the auspices of the Ministère des Affaires Etrangères on December 13, 2016, at the Salle du Conseil of the Université Paris Descartes. Alexandre Veronese and Noemy Araujo will participate in the panel entitled "La nature des données à caractère personnel (analyse comparative)". Click here to download the flyer. Click here to download the event programm.

Em 22 de março de 2017, às 18:00, na sala de reuniões do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações hospedará um debate de tese sobre intitulada "Da Governança à Regulação da Internet", do prof. Luca Belli, coordenador do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Texto original publicado: “De la gouvernance à la régulation de l’Internet” (Boulogne-Billancourt: Berger-Levrault, mar. 2016), à convite do prof. Alexandre Veronese.

International Seminar on the Effectiveness of Law in Light of the Internet Giants' Power (FRANCE)

L'Effectivité du Droit face à la Puissance des Géants de L'Internet - France et Brésil

Seminário Internacional sobre "A Efetividade do Direito em face do Poder dos Gigantes da Internet"

We would like to invite the academic community and the public in general to attend the Second International Seminar on the Effectiveness of Law in Light of the Internet Giants' Power, which will be held in Paris (France) on December 13-15th, 2016. The seminar was organized by Martine Behar-Touchais and Nathalie Martial-Braz (Professors at the Université Paris 1 - Sorbonne and Université Paris 5 - Descartes) and by Alexandre Veronese and Christiana Freitas (Directors of the School of Law Research Center on Law and Regulation and Coordinators of the Telecommunications Law Research Group - GETEL/UnB), under the auspices of Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), Université Paris 5 (Descartes), Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines, Universidade de Brasília, Universidade Federal Fluminense, and Universidade Federal de Santa Maria. We expect a high-level debate on issues such as Internet commons, trademark rights, copyright, zero rating, online intellectual property, and antitrust law applied to the Internet giants.

O Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações (GETEL) do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Segundo Seminário Internacional sobre a Efetividade do Direito em face do Poder dos Gigantes da Internet, que ocorrerá nos dias 13 a 15 de dezembro de 2016, em Paris (França). O evento é coordenado pelas professoras Martine Behar-Touchais e Nathalie Martial-Braz, da Université Paris 1 - Sorbonne e Université Paris 5 - Descartes, respectivamente, e pelos professores Alexandre Kehrig Veronese e Christiana Soares Freitas, da Universidade de Brasília. O evento é realizado sob os auspícios da da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), da Université Paris 5 (Descartes), da Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines, da Universidade de Brasília, da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Federal de Santa Maria. Foi reunido um grupo de alto gabarito, pelo que se espera um debate de alto nível sobre questões como o regime dos commons na internet, direitos de marca em face dos motores de busca, utilização de marcas nos algoritmos de geração de palavras-chave, direitos autorais de obras online, proteção da propriedade intelectual no ambiente das redes sociais, a prática do zero rating, e práticas anticoncorrenciais dos gigantes da internet.

The 21st Century European Union

A União Europeia do Século XXI: Desafios e Perspectivas de Integração

We would like to invite the academic community and the public in general to attend the Seminar on European Union in the 21st Century: Challenges and Prospects of Integration, which will be held in Brasilia (Brazil) on November 10th, 2016, 5:00pm to 7:00pm, at the Joaquim Nabuco Auditorium (University of Brasilia School of Law). The event was organized by Pablo Reja under the auspices of the Delegation of the European Union to Brazil and support of the School of Law Center on Law and Regulation. For further information, please contact Pablo Reja whose coordinates are available in this website, at the team link.

O pesquisador do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da UnB e professor voluntário Pablo Reja, convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Seminário sobre a União Europeia do Século XXI: Desafios e Perspectivas de Integração, que ocorrerá no dia 10 de novembro de 2016, 17:00 às 19:00, em Brasília, no Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da UnB, com a presença do Sr. Stefan Simosas, Chefe da Seção de Política, Economia e Imprensa da Delegação Permanente da UE no Brasil.

International Symposium on Digital Governance and Innovation

Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital

We would like to invite the academic community and the public in general to attend the Second International Symposium on Digital Governance and Innovation, which will be held in Brasilia (Brazil) on November 10-11th, 2016, at the Fiocruz Auditorium (University of Brasilia main campus). The event was organized by Christiana Freitas under the auspices of the University of Brasilia Department of Public Policy Management and support of the School of Law Center on Law and Regulation. For further information, please contact Prof. Christiana Freitas whose coordinates are available in this website, at the team link.

A Prof. Christiana Freitas, do Departamento de Gestão de Políticas Públicas e do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da UnB convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Segundo Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, em Brasília, no Auditório da Fiocruz, na Universidade de Brasília. Serão discutidas diversas questões, como participação política digital, neutralidade da rede, regulação da internet. Todos os temas estão profundamente relacionados ao momento histórico brasileiro, temas que merecem atenção por suas consequências para toda a sociedade brasileira. Os temas de governança digital serão tratados por diversos pesquisadores e gestores, reconhecidos internacionalmente como especialistas da área.

Lecture on the effectiveness of legal measures for biodiversity protection: A comparison between Brazil and Australia

Palestra sobre a efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção da biodiversidade: comparação entre Brasil e Austrália

The Natural Resources Law and Sustainable Development Research Group invites you to a lecture with Paul Martin (New England University, Australia) on the effectiveness of legal measures for biodiversity protection, followed by a discussion with Marcia Leuzinger, from UniCeub, Brasilia, on November 18, 2016, 6:00pm, at Room A1-04, at the University of Brasilia School of Law.

O Grupo de Pesquisa em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade-Gern-UnB gostaria de convidá-los para a palestra do Prof. Paul Martin da Universidade de New England (Austrália) cujo título será A efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção da biodiversidade: comparação entre Brasil e Austrália. A palestra será em inglês com comentários em português da Prof. Márcia Leuzinger do Uniceub. Onde: Sala A1-04, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Horário: às 18h (de 18h às 19:30h). Dia: dia 18 de novembro de 2016, sexta-feira.

Lecture on Land rights of indigenous peoples in Australia

Palestra sobre o direito dos povos indígenas na Austrália

Readings

The Research Group on Law, Natural Resources and Sustainable Development (GERN/NDSR/UnB) would like to invite all interested students and researchers to attend the lecture "Land rights of indigenous peoples in Australia", which will be given by Kylie Lingard, Professor at the University of New England - Australia. The discussant will be Professor Marcia Leuzinger, from UniCEUB. Where: Room A1-04, School of Law, University of Brasilia. When: October 18th, 2016, at 10:30 am. Language: English.

O Grupo de estudos em direito, recursos naturais e sustentabilidade (GERN-UnB) convida todos para participar da palestra “Land rights of indigenous peoples in Australia” que será proferida pela Professora Kylie Lingard da University of New England – Austrália. A debatedora será a Professora do Uniceub Márcia Leuzinger. Onde: Sala A1-04, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Horário: 10:30h às 12:30h Dia: 18 de outubro de 2016. Idioma: Inglês.

Discussion on Joint Venture of Broadcasting Companies in Brazil

Debate sobre a Joint Venture entre o SBT, Record e RedeTV

On October 17th, 2016, 3:00pm, at the University of Brasilia School of Law Research Center on Law and Regulation, Alexandre Cordeiro Macedo, an Antitrust Authority's Commissioner will discuss with GETEL team the recent CADE's decision on a Joint Venture in the broadcasting sector in Brazil. It is the first time that the Antitrust Authourity of Brazil accept a joint venture based on compensatory power. The meeting is open to the public.

Em 17 de outubro de 2016, às 15:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações organizou uma sessão de apresentação e debate com a presença do relator do Caso de Joint Venture do SBT, Record e RedeTV (Caso NEWCO) recentemente julgado pelo CADE. Foi a primeira vez que o relator discutiu em público o caso, que promete ser um caso paradigma da alteração de posicionamento do CADE sobre joint ventures apoiadas em poder compensatório. A reunião é aberta ao público em geral.

Lecture on Latin American Regional Cases of Regulatory Fases and Axis

Palestra sobre Experiências Regionais sobre Fases e Eixos Regulatórios

The University of Buenos Aires and the Center for Energy, Petroleum, Mineral Law and Policy of the University of Dundee will be hosting a seminar on Law and Policy on Energy, Oil and Minerals in Latin America. Prof. Adriano Cançado Trindade will be given a lecture on Regional Cases of Regulatory Fases and Axis on October 13, 2016, in UBA School of Law, in Buenos Aires in the afternoon.

A Universidade de Buenos Aires e o Centro de Direito e Política de Energia, Petróleo e Minérios estarão organizando um seminário sobre Direito e Política da Energia, Petróleo e Minérios na América Latina. O prof. Adriano Cançado Trindade estará ministrando uma palestra sobre o tema de Casos latino-americanos sobre Fases e Eixos Regulatórios no dia 13 outubro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (Salão Azul).

Seminar on International Child Abduction and the 1980 Hague Convention Exception of article 13, I, b

Seminário "Subtração Internacional de Crianças e as Exceções do art. 13, I, b, da Convenção da Haia de 1980"

We would like to invite the academic community and the public in general to attend the Seminar on International Child Adbuction and the 1980 Hague Convention Exception of article 13, I, b, which will be held at the University of Brasilia School of Law Mini-Auditorium on October 10th, 2016 (8:00am to 12:30). The seminar was organized by professors of the University of Brasilia, PUC-Rio, University of Lisbon, and UNISINOS. Registration will be done by UnB's INTERFOCO. For information concerning registration and attendance, please contact prof. Inez Lopes by email at inezlopes05@gmail.com.

A professora Inez Lopes, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Seminário intitulado "Subtração Internacional de Crianças e as Exceções do art. 13, I, b, da Convenção da Haia de 1980, que ocorrerá no dia 10 de outubro de 2016, no Mini-Auditório da Faculdade de Direito da UnB. O evento é coordenado por professores da Universidade de Brasília, PUC-Rio, Universidade de Lisboa e UNISINOS. Questões sobre o evento podem ser dirigidas à Professora Inez Lopes no email constante do link "team" - "directors", deste sítio eletrônico.

6th NDSR Seminars on Law and Regulation

6º Ciclo de Palestras sobre Direito Setorial e Regulatório

The University of Brasilia Law School Center on Law and Regulation (NDSR/UnB) will be holding a series of seminars on LAW and REGULATION, addressing regulatory framework and legal issues in the EU cloud computing, new institutionalism approach to legal information, regulation of health, minerals, energy, aviation, land transportation, antitrust, financial system, telecommunications services and spectrum management, communication policy, as well as lectures on law and economics and microcredit. It will take place at the University of Brasilia School of Law, main Auditorium (specific dates) and rooms AT-04 (mornings) and AT-03 (nights), from August 12, 2016, to October 14, 2016.

(i) New Institutionalism: Regulatory Knowledge and Information Organization (Joao Lima); (ii) Port Regulation and Competition in Infrastructure-based Sectors (Joao Paulo Soares Coelho); (iii) Cloud Computing: Regulatory Framework and Legal Issues in the European Union (Sergio Calderara, LUISS-Roma); (iv) Spectrum Pricing: The Tragedy of Commons, Market-based Regulation, and Command-and-Control (Guilherme Pereira Pinheiro); (v) A New Institutional Model for Brazilian Communications (Murilo Cesar Ramos); (vi) Entrepreneurial State and R&D Regulation (Edmundo Belarmino); (vii) Telecommunications Regulation (Marcio Iorio Aranha); (viii) Fine Wine Regulation (Andre Maia); (ix) Regulation of Land Transportation in Brazil (Fernando Barbelli Feitosa); (x) Sectoral and Antitrust Regulation in Energy, Telecom and Natural Gas (Myller Cairo Coelho de Mesquita); (xi) Bank Regulation 101: Dealing with Deposit Insurance (Marcio Vidal de Campos Valadares); (xii) Regulation, Competition and Internet (Victor Oliveira Fernandes) - article; (xiii) Energy Regulation (Rodrigo Bandeira Silva Chaves); (xiv) Environmental Regulatory Reform in Chile: An Appraisal (Jorge Aranda Ortega); (xv) Regulation, Law, and Quantitative Analysis (Ricardo Medeiros de Castro); (xvi) Sectorial and Regulatory Law of the Pre-Salt (Adriano Cançado Trindade); (xvii) Civil Aviation Regulation in Brazil and Abroad (Gabriel de Mello Galvão); (xviii) Productive Oriented Microcredit and Regulation (Paulo Soares Sampaio).

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília anuncia a realização do 6º Ciclo de Palestras sobre o tema DIREITO SETORIAL E REGULATÓRIO, abordando a prática e o arcabouço regulatório de saúde, mineração, energia, aviação, transportes terrestres, antitruste, sistema financeiro, serviços de telecomunicações, espectro de radiofrequência, políticas de comunicação, portos, bem como palestras sobre os temas específicos de direito e economia e microcrédito produtivo orientado e arcabouço regulatório e legal da computação em nuvem na Europa. O evento contará com a participação especial do professor Sergio Calderara, da Università Guido Carli, Roma, Itália. Os seminários serão realizados no prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Auditório Joaquim Nabuco (em datas específicas) ou nas Salas AT-04 (manhãs) e AT-03 (noites), conforme folder de divulgação do evento, de 12 de agosto de 2016 a 14 de outubro de 2016 nos horários e datas indicados no folder de divulgação. A entrada é franca e limitada à disponibilidade de espaço físico. Não há necessidade de inscrição prévia para comparecimento ao evento.

1) Neo-Institucionalismo: Organização da Informação e do Conhecimento Regulatório (João Lima); 2) Regulação Portuária e Concorrência nos Setores de Infraestrutura (João Paulo Soares Coelho); 3) [PALESTRA EM INGLÊS] Cloud Computing: Regulatory Framework and Legal Issues in the European Union (Sergio Calderara, LUISS-Roma); 4) Precificação do Espectro de Radiofrequências: Modelos de Commons e sua tragédia, market-based regulation e command-and-control (Guilherme Pereira Pinheiro); 5) Um Novo Modelo Institucional para as Comunicações Brasileiras (Murilo César Ramos); 6) Estado Empreendedor e Regulação Setorial de Pesquisa e Desenvolvimento (Edmundo Belarmino); 7) Regulação Setorial das Telecomunicações (Marcio Iorio Aranha); 8) Regulação Setorial de Vinhos Finos (Andre Maia); 9) Regulação dos Transportes Terrestres no Brasil (Fernando Barbelli Feitosa); 10) Regulação Setorial e Concorrência de Energia, Telecomunicações e Gás Natural (Myller Cairo Coelho de Mesquita); 11) Introdução à Regulação Bancária: Considerações sobre o Seguro de Depósitos (Marcio Vidal de Campos Valadares); 12) Regulação, Concorrência e Internet (Victor Oliveira Fernandes) - artigo; 13) Regulação Setorial de Energia Elétrica (Rodrigo Bandeira Silva Chaves); 14) Reforma Regulatória Ambiental Chilena: sucessos e fracassos (Jorge Aranda Ortega); 15) Análises Quantitativas e Direito Setorial e Regulatório (Ricardo Medeiros de Castro); 16) Direito Setorial e Regulatório do Pré-Sal (Adriano Cançado Trindade); 17) Aspectos Regulatórios da Aviação Civil no Brasil e no Mundo (Gabriel de Mello Galvão); 18) Microcrédito Produtivo Orientado e Direito Setorial e Regulatório (Paulo Soares Sampaio).

Senate Hearings on Mineral Law Reform in Brazil

Audiência Pública sobre Reforma da Legislação sobre Mineração no Brasil

The Standing Senate Subcommittee on Mining held hearings on the main issues related to mining in Brazil. It took place at the Senate, on July 5th, 2016. Prof. Adriano Cançado Trindade, NDSR's coordinator of Mineral Law, was invited and talked about Mining in Native Brazilian lands.

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração do Senado Federal (SUBMINERA) promoveu à oitiva de especialistas sobre a legislação minerária. A audiência ocorreu dia 5 de julho de 2016, nas dependências do Senado Federal. O coordenador de Direito Minerário do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, prof. Adriano Cançado Trindade, foi convidado para falar sobre o tema de Direito Minerário a a Questão Indígena no Brasil.

Course on Metalinguistics of Regulation

Oferta da Disciplina intitulada "Estado e Regulação" no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB - 2º/2016

Professor Marcio Iorio Aranha will offer a course on Metalinguistics of Regulation at the University of Brasilia School of Law.

O prof. Marcio Iorio Aranha ofertará no 2º semestre de 2016, quintas-feiras, às 8:00am, a disciplina intitulada "Estado e Regulação" no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília com início em 11 de agosto de 2016 (quinta-feira), facultado o ingresso de alunos especiais segundo procedimento disponível na Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB. O ingresso de alunos especiais é todavia limitado à disponibilidade, exigido o comparecimento no dia 11 de agosto de 2016 para sondagem.

Mini Course on EU Law: Intellectual Property Rights and Transport Law and Regulation

Minicurso sobre Direito Europeu: Direitos de Propriedade Intelectual e Direito e Regulação do Transporte

Professor Rosa Greaves, from the University of Galsgow (UK) will be offering at the University of Brasilia School of Law two lectures on "Intellectual Property Rights within the EU's Internal Market" (May 19, 2016, from 9:00am to 1:00pm) and "EU Transport Law and Regulation: A Case Study on the Provision of International Maritime Services" (May 20, 2016, from 9:00am to 1:00pm). The NDSR director on Private International Law will be hosting the event. For further information, please contact (61)3107-0713. Language: English.

A Professora Rosa Greaves, da Universidade de Glasgow (Reino Unido) estará ministrando na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília dois minicursos sobre "Direitos de Propriedade Intelectual no mercado interno da União Europeia" (19 de maio de 2016, de 9:00am às 13:00) e sobre "Direito e Regulação do Transporte na União Europeia: um estudo de caso sobre a prestação de serviços de navegação de longo curso" (20 de maio de 2016, de 9:00am às 13:00). O evento foi organizado e será acompanhado pela diretora de Direito Internacional Privado do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, Professor Inez Lopes. Os minicursos serão ministrados em língua inglesa.

International Seminar on the Effectiveness of Law in Light of Internet Giants' Power (BRAZIL)

Seminário Internacional sobre "A Efetividade do Direito em face do Poder dos Gigantes da Internet"

We would like to invite the academic community and the public in general to attend the International Seminar on the Effectiveness of Law in Light of Internet Giants' Power, which will be held at the University of Brasilia School of Law Auditorium on April 13-15th, 2016. The seminar was organized by Alexandre Veronese and Christiana Freitas (Directors of the School of Law Research Center on Law and Regulation), and by Martine Behar-Touchais and Nathalie Martial-Braz (Professors at the Université Paris 1 - Sorbonne and Université Paris 5 - Descartes) under the auspices of Universidade de Brasília, Universidade Federal Fluminense, Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), Université Paris 5 (Descartes), and Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines. We expect a high-level debate on issues such as liability in the Net, e-commerce data protection, protection of personal information in cloud computing, and so forth. There is no need to register in advance, although we advise participants to arrive early as the attendance will be in a first-come, first-served basis. Click here (1, 2, 3) to download the programm. Click here (1, 2) to download the flyer of the event.

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Seminário Internacional sobre a Efetividade do Direito em face do Poder dos Gigantes da Internet, que ocorrerá nos dias 13 a 15 de abril de 2016, no Auditório da Faculdade de Direito da UnB. O evento é coordenado pelos professores Alexandre Kehrig Veronese e Christiana Soares Freitas, da Universidade de Brasília, e pelas professoras Martine Behar-Touchais and Nathalie Martial-Braz, da Université Paris 1 - Sorbonne e Université Paris 5 - Descartes, respectivamente. O evento é realizado sob os auspícios da Universidade de Brasília, da Universidade Federal Fluminense, da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), da Université Paris 5 (Descartes), e da Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines. Foi reunido um grupo de alto gabarito, pelo que se espera um debate de alto nível sobre questões como a responsabilidade civil individual na rede, compras integradas e proteção de dados bancários, big data e computação em nuvem, apropriação e exploração de dados pessoais, práticas comerciais desleais ligadas à publicidade na internet, direito dos contratos em face dos gigantes da internet e práticas fiscais desleais dos gigantes da internet. Haverá tradução simultânea proporcionada pela Embaixada da França.

10th CPRLatam International Conference (2016), in Cancun, Mexico

10ª Conferência Internacional CPRLatam (2016), em Cancún, México

Call for papers

Conference program

To download CPRLATAM Proceedings, click here

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Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013), Bogota (2014), and Cancun (2015). The next conference will be held in Cancun, Mexico, on June 22-23, 2016 in coordination with the Latin American Telecommunications Congress (CLT2016) and the International Telecommunication Union (ITU). For more details, please visit CPRLatam website. CPRLatam will provide support to candidates in a competitive basis. Cet.la will award grants intended to provide support to young scholars (under 35-years old) under the following conditions: (i) paper of up to 20 pages on topics related to ICT development, telecommunications and digital ecosystem in Latin America; (ii) evaluation by a committee designated by cet.la; (iii) publication of the winners' papers in the cel.la website; (iv) sponsor to assist and present the winning papers at CPRLatam Conference.

A X Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Cancún, México, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2016) os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento e a reunião inaugural do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la). A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2016. A submissão de resumos está aberta até dia 29 de fevereiro de 2016, com o resultado da seleção previsto para dia 4 de abril de 2016. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 30 de maio de 2016. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, sob coordenação do Prof. Marcio Iorio Aranha, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org. O Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (Cet.la) irá premiar estudantes com passagens e estadias para comparecimento e apresentação de seus trabalhos na Conferência Internacional da CPRLatam 2016, em Cancún. Para tanto, o(a) estudante deve submeter um artigo de até 20 páginas sobre temas relativos ao desenvolvimento de TICs, telecomunicações e ecosistema digital na América Latina, que será avaliado por comissão da Cet.la e terá seu trabalho publicado no site da rede, bem como poderá apresentá-lo na Conferência Internacional da CPRLatam com patrocínio da Cet.la.

5th NDSR Seminars on Regulatory Law in Brazil and Abroad

5º Ciclo de Palestras sobre Direito Regulatório no Brasil e no Mundo


Program

Slides

Certificate of Attendance


Opening Lecture photo/Registro fotográfico da Palestra Inaugural: Nicola Matteucci.

The University of Brasilia Law School Center on Law and Regulation (NDSR/UnB) will be holding a series of seminars on REGULATORY LAW IN BRAZIL AND ABROAD, addressing EU State Aid Control for Broadband Communications, regulation of health, minerals, energy, aviation, land transportation, antitrust, financial system, telecommunications services and spectrum management, communication policy, ports, as well as lectures on law and economics and microcredit. It will take place at the University of Brasilia School of Law, main Auditorium and room AT-07, from March 11, 2016, to May 20, 2016.

(i) EU State Aid Control for Broadband Communications; (ii) Energy, Telecommunications, and Natural Gas Infrastructure Regulation: Between antitrust and economic regulation; (iii) Spectrum Pricing: The Tragedy of Commons, Market-based Regulation, and Command-and-Control; (iv) A New Institutional Framework for the Brazilian Communications; (v) Regulation, Competition and Internet; (vi) Judicialization of Health Surveillance Policy; (vii) Land Transportation Regulation in Brazil; (viii) Bank Regulation in Brazil: History and Challenges; (ix) Current Issues on the Regulation of Civil Aviation in Brazil; (x) Quantitative Analysis and Regulatory Law; (xi) Regulatory Law and Civil Aviation in Brazil; (xii) Energy Regulation in Brazil; (xiii) Mineral Law in Brazil and Abroad; (xiv) Regulatory Framework of the Productive Oriented Microcredit.

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília anuncia a realização do 5º Ciclo de Palestras sobre o tema DIREITO REGULATÓRIO NO BRASIL E NO MUNDO, abordando a prática e o arcabouço regulatório de saúde, mineração, energia, aviação, transportes terrestres, antitruste, sistema financeiro, serviços de telecomunicações, espectro de radiofrequência, políticas de comunicação, portos, bem como palestras sobre os temas específicos de direito e economia e microcrédito produtivo orientado. O evento será aberto por PALESTRA INAUGURAL do professor Nicola Matteucci, da Università Politecnica delle Marche. Os seminários serão realizados no prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Auditório Joaquim Nabuco e sala AT-07 (térreo), de 11 de março de 2016 a 20 de maio de 2016 nos horários e datas indicados no folder de divulgação. A entrada é franca e limitada à disponibilidade de espaço físico.

a) Financiamento Estatal da União Europeia para Banda Larga; b) Regulação de Infraestrutura nos Setores de Energia, Telecomunicações e Gás Natural: conceitos fundamentais dos regimes regulatórios concorrencial e setorial; c) Precificação do Espectro de Radiofrequências: Modelos de Commons e sua tragédia, market-based regulation e command-and-control; d) Um Novo Modelo Institucional para as Comunicações Brasileiras; e) Regulação, Competição e Internet; f) Judicialização da Política Pública de Vigilância Sanitária; g) Regulação dos Transportes Terrestres no Brasil; h) Regulação Bancária no Brasil: história recente e desafios contemporâneos; i) Aspectos Atuais da Regulação da Aviação Civil Brasileira; j) Análises Quantitativas e Direito Regulatório no Brasil e no Mundo; k) Direito Regulatório e Aviação Civil no Brasil; l) Regulação do Setor de Energia no Brasil; m) Direito Minerário no Brasil e no Mundo; n) Quadro Regulatório do Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil e no MundoRegulação do Setor de Energia no Brasil e no Mundo.

Course on Law, Internet and Society

Disciplina sobre "Direito, Internet e Sociedade" no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB

Professors Alexandre Kehrig Veronese and Christiana Soares de Freitas are offering a course on Law, Internet and Society at the University of Brasilia School of Law.

Os professores Alexandre Kehrig Veronese e Christiana Soares de Freitas estão ofertando, no 1º semestre de 2016, a disciplina intitulada "Direito, Internet e Sociedade" no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Course program

GECC at the Annual Vis International Commercial Arbitration Moot

Pesquisadores do GECC em Competição Internacional de Arbitragem Comercial

On March 18-25th, 2016, the University of Brasilia Trade and Competition Research Group participated in the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot competition for law students under the supervision of Professor Paulo Burnier.

Nos dias 18 a 25 de março de 2016, a Faculdade de Direito esteve representada no "Annual Vis International Commercial Arbitration Moot", que ocorreu na cidade de Viena, Áustria. Trata-se da maior competição universitária no tema de Arbitragem Comercial Internacional. Na ocasião, cada universidade representa uma parte de um litígio comercial hipotético, que é submetido a um tribunal arbitral internacional composto por professores e advogados encarregados de avaliar o desempenho das equipes. Ao total, 311 equipes universitárias de todo mundo estiveram presentes para participar da competição. Pela primeira vez, uma equipe latino-americana foi campeã do torneio: a Universidade de Buenos Aires (UBA). A equipe da Universidade de Brasília (UnB) esteve representada por Felipe Dias, Gustavo Toniol, João Felipe Lacerda, Rodrigo Iglesias, Pedro Santiago, Priscilla Tollini e Iago Ruas (obs: da esquerda para direita na foto), todos alunos de graduação da Faculdade de Direito da UnB. As atividades ocorreram no âmbito do Grupo de Estudos de Comércio e Concorrência (GECC), sob coordenação do prof. Paulo Burnier (obs: último da foto à direita) e colaboração da mestranda Maria Augusta Rost (FD/UnB). As despesas dos alunos foram parcialmente arcadas por escritórios de advocacia na forma de patrocínio, enquanto as despesas do docente foram suportadas pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF). Maiores informações podem ser acessadas através do website oficial do evento: https://vismoot.pace.edu.

State and Institutions Think Tank Symposium

Simpósio da Rede de Altos Estudos em Estado e Instituições

The University of Brasilia State and Institutions Think Tank (RAESTI/UnB) will be holding its first symposium on State Capacities and Institutional Changes in Development Agendas with the support of the House of Representatives Bureau for Personnel Training and Improvement, on March 21-22, 2016. The first day of the symposium will be held at the University of Brasilia (Main Auditorium of Fiocruz), starting at 2:15pm, and the second set of panels will be held at CEFOR/House of Representatives, starting at 2:15pm.

A Rede de Altos Estudos em Estado e Instituições (RAESTI/UnB) estará realizando um simpósio sobre Capacidades Estatais e Transformações Institucionais nas Agendas de Desenvolvimento com apoio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. O simpósio ocorrerá às tardes dos dias 21 e 22 de março de 2016 (segunda e terça-feiras), de 14:15 às 18:00. O primeiro dia de simpósio será realizado no Auditório da Fiocruz, no Campus da Universidade de Brasília, enquanto o segundo dia de simpósio será realizado no Complexo Avançado da Câmara dos Deputados (CEFOR).

Discussion on EU Broadband Data Research, VNO Business Model and Legal Challenges Worldwide

Apresentação e debate sobre dados de banda larga na UE, modelo de negócios de VNO e desafios jurídicos

On March 8th, 2016, 3:00pm, at the University of Brasilia School of Law Research Center on Law and Regulation, prof. Nicola Matteucci, from the Politechnic University delle Marche (Ancona, Italy) discussed with GETEL team, regulators and VNO service providers his research on EU Broadband Data. In that same meeting GETEL debated legal challenges of the international Virtual Network Operator (VNO) Expereo business model in Brazil and worldwide. Michiel van der Maas and Jan va Berne, respectively Managing Director LATAM and Chief Development Officer of Expereo discussed its legal challenges and business model worldwide.

Em 8 de março de 2016, às 15:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações organizou uma sessão de apresentação e debate de pesquisa sobre banda larga na União Europeia, apresentada pelo prof. Nicola Matteucci, da Università Politecnica delle Marche. O debate também contou com a presença do Diretor Operacional para a América Latina da operadora internacional de rede virtual Expereo, Michiel van der Maas, e de seu Diretor de Desenvolvimento mundial, Jan va Berne, que apresentaram para debate o modelo de negócios e os desafios jurídicos enfrentados pela VNO no mundo e no Brasil.

Agreement between Marche Polytechnic University (Italy) and University of Brasilia

Acordo de Cooperação entre a Università Politecnica delle Marche e a UnB

On February 22nd, 2016, the Rector of the Università Politecnica delle Marche (Ancona, Italy) and the Rector of Universidade de Brasília (Brasilia, Brazil), willing to reinforce their academic relationship and to establish new co-operative ways, signed an agreement to foster the ongoing cooperation between CCOM/UnB and DiSES (Department of Economics and Social Sciences of the Marche Polytechnic University). The co-operative programme thereof was designed by professors Nicola Matteucci (Ancona) and Marcio Iorio Aranha (Brasilia). The first set of joint activies will take place in the University of Brasilia, on March 7-11, 2016. On March 8th, prof. Nicola Matteucci will be participating in a meeting of the Telecommunications Law Research Group (GETEL/UnB), at 3:30pm, at the School of Law Center on Law and Regulation. On March 10th, 2016, he will participate in a workshop on "Broadband Diffusion: Empirics and Policy" at the University of Brasilia Research Center on Market and Regulation (School of Economics, CERME, at 4:00pm). On March 11th, 2016 (10:00am), prof. Matteucci will be giving a lecture on "EU State Aid Control for Broadband Communications" in the NDSR Seminars on Regulatory Law in Brazil and Abroad, at UnB School of Law Auditorium, followed by an administrative meeting at the UnB Center on Communication Policy, Law, Economics, and Technology (CCOM/UnB). All events are open to the general public on a first-come, first-served basis.

Em 22 de fevereiro de 2016, o Reitor da Università Politecnica delle Marche (Ancona, Itália) e o Reitor da Universidade de Brasília (Brasília, Brasil), com a intenção de reforçarem os laços acadêmicos que unem suas instituições e de estabelecerem novas formas de cooperação, assinaram um Acordo de Cooperação para fomento da cooperação existente entre o CCOM/UnB e o DiSES (Departamento de Economia e Ciências Sociais da Universidade Politécnica delle Marche). O correspondente programa de cooperação foi elaborado pelos Professores Nicola Matteucci (Ancona) e Marcio Iorio Aranha (Brasilia). O primeiro conjunto de atividades planejadas ocorrerá na Universidade de Brasília, na semana de 7 a 11 de março de 2016, quando o Prof. Nicola Matteucci participará, em 8 de março de 2016, às 3:30pm, de reunião do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, no Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB. Em 10 de março de 2016, às 4:00pm, ele participará de uma mesa redonda sobre "Broadband Diffusion: Empirics and Policy" no Centro de Regulação de Mercados da Faculdade de Economia da UnB. Em 11 de março de 2016, às 10:00am, o prof. Matteucci ministrará palestra sobre o tema "EU State Aid Control for Broadband Communications" no 5º Ciclo de Seminários do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, no Auditório da Faculdade de Direito da UnB seguido de reunião administrativa do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB. Todos os eventos são abertos ao público em geral, independentemente de inscrição e limitado à disponibilidade de espaço físico.

Course on Metalinguistics of Regulation in Mossoro/RN

Oferta da Disciplina intitulada "Estado e Regulação" no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB em Mossoró/RN

Professor Marcio Iorio Aranha offered a course on Metalinguistics of Regulation at the University of Brasilia School of Law PhD Program in Mossoro/RN.

O prof. Marcio Iorio Aranha ministrou, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, no 2º semestre de 2015, em Mossoró/RN, a disciplina de Doutorado intitulada "Estado e Regulação" do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília para uma turma de escol formada por professores da UFERSA e UERN.

Lecture on Regulatory Theory and Design in Brazil at UERN-UFERSA-OAB in Mossoro/RN

Palestra à convite da UERN-UFERSA-OAB, em Mossoró/RN

On December 11th, 2014, Prof. Marcio Iorio Aranha will present the topic "Regulatory Theory and Design in Brazil", at the Bar Association of Mossoro/RN, organized by the Rio Grande do Norte State University School of Law and UFERSA School of Law.

O professor Marcio Iorio Aranha, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, ministrou a palestra intitulada "Teoria e Modelagem Regulatória no Brasil" em 11 de dezembro de 2015, às 19:00, no Auditório da Seccional da OAB de Mossoró, Rio Grande do Norte, evento organizado pelas Faculdades de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Meeting with Peter Cameron and Hugh Gunn from University of Dundee CEPMLP

Reunião com Peter Cameron e Hugh Gunn, do Centro de Direito e Política Energética, Mineral e do Petróleo da Universidade de Dundee, Reino Unido

The Research Group on Law, Natural Resources and Sustainable Development (GERN/NDSR/UnB) would like to invite you to attend a meeting with Peter Cameron, Director of the University of Dundee Centre for Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy (CEPMLP). He is Professor of International Energy Law and Policy and former Director of the Internationaal Institut voor Energierecht, at University of Leiden. Where: Room A1-04, School of Law, University of Brasilia. When: November 16th, 2015, at 3:30pm. Language: English.

Na próxima segunda-feira, dia 16/11, às 15h30, receberemos na Faculdade de Direito da UnB, sala A1-04, o Prof. Peter Cameron, Diretor do Centro de Direito e Política Energética, Mineral e do Petróleo (Centre for Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy - CEPMLP), da Universidade de Dundee, Reino Unido (http://www.dundee.ac.uk/cepmlp). O CEPMLP é uma das mais conceituadas instituições acadêmicas da área de recursos naturais em geral e, mais especificamente, mineração, petróleo e energia. Na ocasião, o Prof. Cameron apresentará o Centro e suas pesquisas e atividades, bem como poderá prestar esclarecimentos sobre estudos, pós-graduação, pesquisas conjuntas etc. Ele estará acompanhado pelo Supervisor Administrativo do CEPMLP, Hugh Gunn. Onde: Sala A1-04, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Horário: 15:30. Dia: 16 de novembro, segunda-feira. Idioma: inglês.

Lectures on the International Seabed Authority's role in the seabed sustainable management

Palestras sobre o papel da Autoridade para os Fundos Marinhos sobre gestão sustentável do fundo marinho


The Research Group on Law, Natural Resources and Sustainable Development (GERN/NDSR/UnB) would like to invite you to attend the debate with Nii Allotey Odunton, Secretary-General of the International Seabed Authority-ISA, and Gwanaëlle Le Gurun, ISA’s legal officer about the following topic: “ The International Seabed Authority’s role in the sustainable management of the exploration and exploitation of mineral resources on the seabed: the political and legal challenges”.Where: Room A1-04, School of Law, University of Brasilia. When: November 10th, 2015, at 7pm. Language: English.

O Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (Gern-Unb) gostaria de convidar todos os possíveis interessados a paticipar da palestra do Senhor Nii Allotey Odunton, Secretário-Geral da Autoridade para os Fundos Marinhos ( International Seabed Authority- ISA) e da Senhora Gwenaëlle Le Gurun, jurista da ISA para um debate sobre o seguinte tema: “ O papel da Autoridade para os Fundos Marinhos na gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos minerais marinhos: os desafios políticos e jurídicos”. Onde: Sala A1-04, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Horário: 19 horas. Dia: 10 de novembro, terça-feira. Idioma: inglês.

Discussion with David Trubek (Harvard Law School GLEE Project Working Paper)

Discussão com David Trubek sobre artigo em elaboração do Projeto GLEE

Harvard Law School GLEE Project

Globalization, Lawyers and Emerging Economies

Working paper

Slides

Photos

On November 3rd, 2015, 4:00pm, at the University of Brasilia School of Law Research Center on Law and Regulation, prof. David Trubek, and Harvard Research Felow Fabio de Sa e Silva, will be discussing with GETEL team their working paper on "Lawyering in New Developmentalism: Legal Professionals and the Construction of the Telecom Sector in the Emerging Brasil (1980s-2010s)". Prof. David Trubek is Professor of Law Emeritus at the University of Wisconsin Law School, and currently serves as Principal Investigator of LANDS, the project on Law and the New Developmental State, co-Director of GLEE, the Project on Globalization, Lawyers, and Emerging Economies, and coordinator of the Harvard Institute on Global Law and Policy's project on Law and the New Developmentalism. Fabio de Sa e Silva is a collaborator of GETEL and currently serves as LL.B., LL.M., Ph.D. Research and planning specialist at the Institute for Applied Economic Research, Ipea, in Brasilia, Brazil, and Research Fellow at Harvard Law School’s Center on the Legal Profession.

Em 3 de novembro de 2015, às 16:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações convida os interessados à sessão de apresentação e discussão de artigo em elaboração intitulado "Advocacia e Novo Desenvolvimentismo: Profissões Jurídicas e a Construção do Setor de Telecomunicações no Brasil emergente" com os autores David Trubek e Fabio de Sá e Silva. David Trubek é professor emérito de direito na Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin e atualmente atua como coordenador do projeto LANDS sobre direito e novo Estado desenvolvimentista. Ele é co-diretor do projeto GLEE (Projeto sobre Globalização, Advogados e Economias Emergentes) e coordenador do Projeto sobre Direito e Novo Desenvolvimentismo do Instituto de Direito e Política de Harvard. Fábio de Sá e Silva é pesquisador de carreira do IPEA e Research Felow do Centro de Profissão Jurídica da Faculdade de Direito de Harvard.

Net Neutrality and the Theory of Multiples Functions of Law (Working Paper Discussion)

Neutralidade de Rede e Teoria das Múltiplas Funcionalidades (Artigo em elaboração)

On November 3rd, 2015, 3:00pm, at the University of Brasilia School of Law Research Center on Law and Regulation, Victor Oliveira Fernandes, a Federal Telecommunications Agency specialist, and GETEL researcher will be discussion with GETEL team their working paper on "Net Neutrality and the Theory of Multiples Functions of Law".

Em 3 de novembro de 2015, às 15:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações convida os interessados à sessão de apresentação e discussão de artigo em elaboração intitulado "Neutralidade de Redes e a Teoria das Múltiplas Funcionalidades do Direito" com o autor Victor Oliveira Fernandes. Ele é pesquisador do GETEL e especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Joint Research with Aix-Marseille/CNRS - Research Mission

Projeto de Pesquisa conjunto com Aix-Marseille/CNRS - Missão de Trabalho

Supported by Capes-Cofecub research project on Law and Sustainable Management of Maritime Mineral Resources, professors Sandrine Maljean-Dubois and Marie-Pierre Lanfranchi will be at the University of Brasilia between October 9 and 19, 2015 to advance common research interests with GERN/NDSR. The events planned for the research mission are the following: (i) International Seminar on COP 21 in Paris; (ii)Lecture on Child Migration from the Viewpoint of the European Human Rights Court - ECtHR; (iii) Lecture on Climate Change in the Artic and its effects on navigation; (iv) Workshop on Animal welfare and international trade in light of decisions of the WTO Appellate Body. For further information, please contact Prof. Carina Oliveira at carinaoliveira@unb.br.

O Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN/NDSR/UnB) estará recebendo, entre os dias 9 e 19 de outubro de 2015, as professoras Sandrine Maljean-Dubois e Marie-Pierre Lanfranchi, no âmbito do projeto intitulado "A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos", financiado pelo Edital Capes-Cofecub, quando discutirão temas relacionados ao projeto, em especial, nos seguintes eventos: a) Seminário Internacional sobre as perspectivas para a COP 21 em Paris; b) Palestra sobre a migração infantil perante a Corte Europeia de Direito Humanos; c) Palestra sobre o Ártico face às mudanças climáticas: algumas questões relativas à navegação; d) Debate sobre o tema de bem-estar animal e comércio internacional à luz da jurisprudência da OMC (Bien-être animal et commerce international à la lumière de la jurisprudence de l'Organe d'appel de l'OMC). Para maiores informações, favor contatar a Profª. Carina Oliveira, no email carinaoliveira@unb.br.

GETRA Seminars on Water and Terrestrial Transportation

Palestras sobre Transportes Aquaviários e Terrestres


The University of Brasilia Transportation Law Research Group (GETRA/NDSR/UnB) will be holding several seminars on WATER AND TERRESTRIAL TRANSPORTATION, on August 31, September 21, October 26, and November 23. For further information, contact Fernando Feitosa at feitosa.fernandob@gmail.com.

O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando seminários sobre transportes aquáticos e terrestres nos dias 31 de agosto, 21 de setembro, 26 de outubro e 23 de novembro. Para maiores informações, favor contactar Fernando Feitosa no email feitosa.fernandob@gmail.com. Os seminários ocorrerão de 19:30 às 22:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Os temas tratados serão: dia 31.08.2015: GETRA (João Coelho - "Operação portuária e Regulação da navegação"); dia 21.09.2015: GETRA (Cassio Ribeiro - "Unbundling da Infraestrutura de Proteção e Acesso Aquaviário"); dia 26.10.2015: GETRA (Yuri Moraes - "Análise de impacto Regulatório nas regulamentações de transportes terrestres"); dis 23.11.2015: GETRA (Pedro Barros - "A regulação do Direito de Passagem e Tráfego Mútuo nas Ferrovias Brasileiras").

4th NDSR Seminars on Regulation: Between Public and Private

4º Ciclo de Palestras sobre Regulação: entre o Público e o Privado

The University of Brasilia Law School Center on Law and Regulation (NDSR/UnB) will be holding a series of seminars on REGULATION: BETWEEN PUBLIC AND PRIVATE, addressing the regulation of health, oil, energy, aviation, land transportation, antitrust, financial system, telecommunications services and spectrum management, communication policy, ports, sanitation, military communications, as well as lectures on legal informatics, law and economics, microcredit, and regulatory power. It will take place at the University of Brasilia School of Law, room AT-07, from August 14, 2015, to November 13, 2015.

judicial case analysis on health law; telecommunications legal framework in Brazil; petroleum law; property rights in the allocation of spectrum; terrestrial transportation - between public and private approach; financial system regulation - between public and private approach; port regulation and competition; quantitative analysis and regulation; port regulation and competition in light of the Law no. 12,815/2013; regulation of military communications in Brazil; legal informatics (text and rule); telecommunications institutional framework in Brazil; energy, telecommunications, and natural gas regulatory interfaces; quasi-legislative power, regulation and democratic legitimacy; liability regulation on late flights and cancellation in Brazil; civil aviation law and regulation.

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília anuncia a realização do 4º Ciclo de Palestras sobre REGULAÇÃO: ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO, abordando a prática e o arcabouço regulatório de saúde, petróleo, energia, aviação, transportes terrestres, antitruste, sistema financeiro, serviços de telecomunicações, espectro de radiofrequência, políticas de comunicação, portos, saneamento, comunicações militares, bem como bem como exposições sobre os temas específicos de direito e economia, informática jurídica, microcrédito produtivo orientado e poder regulamentar. Os seminários serão realizados no prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, sala AT-07 (térreo), de 14 de agosto de 2015 a 13 de novembro de 2015 nos horários e datas indicados no folder de divulgação. A entrada é franca e limitada à disponibilidade de espaço físico.

judicialização da política pública de vigilância sanitária; desenho regulatório das telecomunicações: entre o público e o privado; direito do petróleo; precificação do espectro de radiofrequência; transporte terrestres (entre o público e o privado); regulação do sistema financeiro (entre o público e o privado); regulação portuária e concorrência nos setores de infraestrutura; análise quantitativa no direito regulatório; regulação e antitruste nos portos frente à Lei 12.815/2013; regulação das comunicações militares no Brasil; informática jurídica e legística: texto e norma; o modelo institucional das telecomunicações brasileiras; interfaces regulatórias e análise de casos dos setores de energia, telecomunicações e gás natural; poder regulamentar e legitimidade democrática; regulação da responsabilidade das companhias aéreas sobre atrasos e compensações; direito regulatório e aviação civil no Brasil.

Course on Public Policy Analysis and Law

Disciplina sobre Modelos de Análise em Política Pública e Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB

Syllabus (in Portuguese)

Professor Ana Claudia Farranha will offer a course on Public Policy Analysis and Law at the University of Brasilia School of Law. Click here to download the course description. Course language: Portuguese.

A profa. Ana Claudia Farranha ofertará no 2º semestre de 2015, terças-feiras, às 14:00, a disciplina intitulada "Tópicos Especiais (Modelos de Análise em Política Pública e Direito)" no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília com início em 11 de agosto de 2015, facultado o ingresso de alunos especiais segundo procedimento disponível na Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB. O ingresso de alunos especiais é todavia limitado à disponibilidade de vagas e eles devem comparecer à primeira aula para sondagem.

Course on Metalinguistics of Regulation

Disciplina sobre "Estado e Regulação: Metalinguagem Regulatória", no Mestrado e Doutorado em Direito da UnB

Syllabus (in Portuguese)

Professor Marcio Iorio Aranha will offer a course (2015/2) on Metalinguistics of Regulation at the University of Brasilia School of Law.

O prof. Marcio Iorio Aranha ofertará no 2º semestre de 2015, quintas-feiras, às 8:00am, a disciplina intitulada "Estado e Regulação" no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília com início em 13 de agosto de 2015, facultado o ingresso de alunos especiais segundo procedimento disponível na Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB. Clique aqui para acessar o programa de curso.

9th CPRLatam International Conference (2015), in Cancun, Mexico

9ª Conferência Internacional CPRLatam (2015), em Cancún, México

Call for papers

Conference program

Photos

To download CPRLATAM Proceedings, click here

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Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013), and Bogota (2014). The next conference will be held in Cancun, Mexico, on July 13-14, 2015 in coordination with the Latin American Telecommunications Congress (CLT2015), and the ITU Regional Fora on Development (RDF 2015) and on Optimization and Efficient Use of Spectrum (ITU Regional Forum on Optimization and Efficient Use of Spectrum). The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPR LATAM website at http://www.cprlatam.org/. CPR LATAM will award three (3) grants (funded by CAF, AHCIET and GSMA) intended to provide travel and accommodation support to young scholars (under 35-years old). Those wishing to participate should send an updated CV and a completed paper before March 16, 2015 through CPR LATAM’s website.

A IX Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Cancún, México, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2015) e os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento (RDF 2015) e para Otimização e Uso Eficiente do Espectro (ITU Regional Forum on Optimization and Efficient Use of Spectrum). A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 13 e 14 de julho de 2015. A submissão de resumos está aberta até dia 26 de janeiro de 2015, com o resultado da seleção previsto para dia 16 de fevereiro de 2015. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 11 de maio de 2015. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, sob a coordenação do prof. Marcio Iorio Aranha, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

Seminar on Sustainable Management of Marine Resources

Seminário sobre a gestão sustentável dos recursos marinhos na zona costeira e no espaço marinho brasileiro

The UnB Research Group on Law, Natural Resources, and Sustainability (GERN/NDSR/UnB) would like to invite the academic community to submit scientific contributions to the Seminar “Sustainable management of marine resources in the coastal zone and in the Brazilian marine space”, which will be held in the University of Brasilia School of Law on July 2 and 3, 2015 (9:00am to 6:00pm) within the research project entitled “The Brazilian Strategy on Sustainable Management of Living and Non-Living Marine Resources”. This seminar is sponsored by Capes and coordinated by a pool of universities. On July 2, at 6:00pm, Carina Oliveira and Eliane Martins will be launching two books on Maritime Law at the University of Brasilia School of Law main auditorium. Registrations will accepted until June 27, 2015. We ask those interested to send an email with their personal data (name, last degree, institution, telephone) to mare.nostrum.unb@gmail.com.

Convidamos a todos para se inscreverem no Seminário "A Gestão Sustentável dos recursos marinhos na zona costeira e no espaço marinho brasileiro" que ocorrerá nos dias 2 e 3 de julho de 2015 na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Trata-se de uma das atividades programadas no âmbito do Projeto de Pesquisa "A Estratégia Brasileira para a Gestão Sustentável dos Recursos Vivos e Não-Vivos Marinhos" aprovado no Edital de Ciências do Mar da Capes e coordenado por um pool de universidades. Para maiores detalhes sobre a chamada de trabalhos, clique aqui. Para acessar o programa do evento, clique aqui. Para detalhes sobre o lançamento dos livros, clique aqui. A inscrição deve ser feita até o dia 27 de junho de 2015, enviando-se um email com os dados pessoais (nome, formação, vínculo institucional, telefone) para mare.nostrum.unb@gmail.com.

3rd NDSR Seminars on Regulatory Law

3º Ciclo de Palestras sobre Direito Regulatório

The University of Brasilia Law School Center on Law and Regulation (NDSR/UnB) will be holding a series of seminars on REGULATORY LAW, addressing the regulation of R&D, international consulting firms, aviation, telecommunications, land transportation, antitrust, financial system, and mining, as well as lectures on law and economics, legal informatics, military communications, and microcredit. It will take place at the University of Brasilia School of Law, room AT-07, from March 13, 2015, to June 26, 2015.

telecommunications law; regulation of military communication; antitrust and state action theory; international consulting companies and the regulatory framework of telecommunications in Brazil, mineral law and regulatory practice in Brazil; Law and Finance, and Shadow Banking System; R&D and Regulation; regulation of land transportation; energy, telecom, and natural gas regulatory cases; Brazil's regulatory framework on productive oriented microcredit; arbitration, administrative decision, and conciliation in regulated sectors; civil aviation regulation (Cleso Fonseca - Gabriel de Mello Galvão).

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília anuncia a realização do Ciclo de Palestras sobre DIREITO REGULATÓRIO, abordando a prática e o arcabouço regulatório de P&D, firmas internacionais de consultoria, aviação civil, telecomunicações, transportes terrestres, antitruste, sistema financeiro e mineração, bem como exposições sobre os temas específicos de direito e economia, informática jurídica, comunicações militares e microcrédito. Os seminários serão realizados na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, sala AT-07, de 13 de março de 2015 a 26 de junho de 2015 nos horários e datas indicados no folder de divulgação. A entrada é franca e limitada à disponibilidade de espaço físico.

direito regulatório das telecomunicações; Regulação das Comunicações Militares no Brasil; Fronteiras do Direito Regulatório: Teoria e Prática da Imunidade Antitruste; Reforma das Telecomunicações no Brasil e o Papel das Consultorias Internacionais, direito regulatório e mineração no Brasil; regulação do sistema financeiro e shadow banking system; regulação para a Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil; direito regulatório dos transportes terrestres; questões regulatórias atuais dos setores de energia, telecomunicações e gás natural; quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado no Brasil; arbitragem, arbitramento e conciliação em setores regulados; direito regulatório e aviação civil no Brasil (Cleso Fonseca - Gabriel Galvão).

Seminar on Telecommunications Concessions

Seminário "Concessões em Telecomunicações"

On June 17th, 2015, the National Telecommmunications Agency of Brazil, in partnership with Getulio Vargas Foundation, will be holding a seminar on the future of the concessions of the Public Switched Telephone Network in Brazil. The coordinator of GETEL, Marcio Iorio Aranha, was invited to the panel on strengths and weaknesses of the current concession model together with José Alexandre Bicalho (National Telecommunications Agency), Luiz Fauth (Ministry of Science, Technology and Innovation), Floriano Marques Neto (University of Sao Paulo) and Bruno Dantas (Court of Accounts).

No dia 17 de junho de 2015, a Agência Nacional de Telecomunicações, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, estará realizando um seminário sobre o futuro dos contratos de concessão do STFC no Brasil. O coordenador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, Márcio Iorio Aranha, estará participando de um debate na abertura do evento juntamente com José Alexandre Bicalho (ANATEL), Luiz Fauth (MCTI), Floriano Marques Neto (USP) e Bruno Dantas (TCU).

Study Visit at CENIPA on Aircraft Accident Regulation

Visita de Estudos ao CENIPA sobre Regulação de Acidentes Aeronáuticos


On May 8th, 2015, students of Civil Aviation Law at the University of Brasilia School of Law participated in a study visit on the topic of aircraft accident regulation in Brazil's Aeronautical Accident Investigation and Prevention Center, at the Command of Aeronautics, organized by prof. Cleso Fonseca. To download the images of the event, please click here.

No dia 8 de maio de 2015, estudantes de graduação da Faculdade de Direito da UnB que cursam a disciplina Direito Aeronáutico (PAD 5) realizaram visita de estudos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA. O CENIPA integra o Comando da Aeronáutica e figura como órgão central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER). Os estudantes estavam acompanhados da equipe de Procuradores Federais em exercício na ANAC, e do professor da disciplina, Cleso José da Fonseca Filho, atual Procurador-Geral da ANAC. A visita teve início com uma palestra do Coronel Aviador Fernando Camargo, que além de abordar a história e a evolução institucional do CENIPA, expôs as regras e os princípios que regem o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) no Brasil. Tratou, ainda, sobre as recentes alterações na legislação que rege a prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil (Lei 12.970, de 2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica). O Coronel Camargo também apontou as diversas questões jurídicas associadas à investigação de acidentes e as interações institucionais do CENIPA com o Poder Judiciário. Além da palestra, os estudantes visitaram os laboratórios do CENIPA, onde tiveram breves palestras e a oportunidade de conhecer, por exemplo, os aparelhos conhecidos como “caixas-pretas”. Para baixar as fotos de registro da visita, clique aqui.

Study Visit at ANAC on Unmanned Aviation

Visita de Estudos à ANAC sobre Aviação Não Tripulada


On Abril 10th, 2015, students of Civil Aviation Law at the University of Brasilia School of Law participated in a study visit on the topic of unmanned aviation in Brazil's Civil Aviation National Agengy organized by prof. Cleso Fonseca, currently ANAC's Attorney General.

No dia 10 de abril de 2015, estudantes de graduação da Faculdade de Direito da UnB que cursam a disciplina Direito Aeronáutico (PAD 5) realizaram visita de estudos à Agência Nacional de Aviação Civil. Os estudantes estavam acompanhados da equipe de Procuradores Federais em exercício na ANAC, além do professor Cleso José Fonseca Filho, atual Procurador-Geral da ANAC. Na visita, os alunos assistiram à palestra do Engenheiro Roberto Honorato, chefe da Gerência Técnica de Processo Normativo da ANAC, sobre o processo de certificação de aeronaves e também sobre os desafios da regulação da aviação não tripulada, tema que atualmente é objeto de diversas discussões técnicas e jurídicas no Brasil e no mundo.

Seminar on Environmental Information Right in Latin America

Seminário de Direito à Informação Ambiental

We would like to invite the academic community to attend the seminar on Environmental Information Right in Latin America, which will be held in the University of Brasilia School of Law and UniCEUB on May 7-8th, 2015.

Convidamos a todos para o Seminário de Direito à Informação Ambiental, que ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio de 2015, na Universidade de Brasília e no UniCEUB. Trata-se de atividade organizada pela Paris 1-Panthéon Sorbonne, Uniceub e Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN/UnB).

Courses on Law, Policy & Communications

Cursos de Extensão em Direito, Política & Comunicação

After 15 years of the new regulatory framework for telecommunications in Brazil, recent initiatives of the Ministry of Communications have reshaped public policies and regulation providing grounds for institutionalizing a functional partnership between the regulators of broadcast - Ministry of Communications -, and telecommunications and spectrum - National Telecommunications Agency. The University of Brasilia Research Center on Policy, Law, Economics, and Technology is now addressing the new legal, political, and technological challenges of the model by hosting extension courses sponsored by the Ministry of Communications, in order to establish regulatory culture and practices among the renewed Ministry of Communications personnel.

Após 15 anos da introdução do novo marco regulatório das telecomunicações no Brasil, o setor de radiodifusão não poderia estar mais movimentado por intensa produção ministerial de políticas públicas e regulação, em especial na reformatação da relação institucional entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). O Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, respondendo à demanda por uma abordagem interdisciplinar na formação dos novos quadros do Ministério das Comunicações, organizou um conjunto de cursos de extensão voltados ao enfrentamento das complexas questões de avanço do modelo regulatório das (tele)comunicações no Brasil.

Lecture on Internet Data Protection

Palestra sobre Proteção de Dados na Internet

The Public Policy Watchdog Research Group (GEOPP/UnB) will be hosting a lecture on Internet Data Protection by Prof. Alvaro Bravo (University of Sevilla) at the University of Brasilia School of Law (Joaquim Nabuco Auditorium) on April 8th, 2015, 7:00pm. We will also have a lecture on that topic by Marília Monteiro, who is in charge of the public consultation of the Ministry of Justice for the regulation of Internet Data Protection in Brazil. Click here to download the flyer.

O Grupo de Estudos Observatório de Políticas Públicas da UnB (GEOPP/UnB), convida os interessados (entrada franca) para a palestra do Prof. Alvaro Sanchez Bravo, da Universidade de Sevilha, sobre o tema "Proteção de Dados na Internet: a Experiência Internacional e a Proposta de Regulação Nacional" a se realizar dia 8 de abril de 2015, quarta-feira, às 19:00, no Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Na ocasião contaremos, também, com a participação de Marília Monteiro, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, que é o responsável pela consulta pública ao projeto de lei sobre a regulamentação do tema no Brasil. Clique aqui para baixar o folder de divulgação.

Course on International Commerce and Competition Protection

Disciplina sobre Comércio Internacional e Defesa da Concorrência no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB

Professor Paulo Burnier will offer a course on International Commerce and Competition Protection at the University of Brasilia School of Law. Course languages: Portuguese and English.

O professor Paulo Burnier ofertará, no 1º semestre de 2015, a disciplina intitulada "Comércio Internacional e Defesa da Concorrência" no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Curso ministrado em português e inglês.


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Course on Aviation Law

Disciplina sobre Direito Aeronáutico no Programa de Graduação em Direito da UnB

Adjunct Professors Cleso Fonseca and Gabriel Galvao, current and former General Chief Lawyer of the Civil Aviation Agency of Brazil will offer a course on Aviation Law at the University of Brasilia School of Law. Course language: Portuguese.

Os professores voluntários Cleso Fonseca e Gabriel Galvão, respectivamente o atual e o ex-Procurador Geral da Agência Nacional de Aviação Civil, ofertarão, no 1º semestre de 2015, a disciplina intitulada "Direito Aeronáutico" no Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.


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Paper Presentation at 2014 ITS Conference

Apresentação de Artigo no ITS 2014

On October 3rd, 2014, in Rio de Janeiro (Brazil), Andre Gomes will present a paper on broadband universalization in Brazil entitled "One goal, many paths: Policy proposals for universal access to broadband in Brazil" at the 20th ITS Conference. The event is organized by the International Telecommunications Society on the topic of "The Net and the Internet: Emerging Makets and Policies".

O pesquisador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, André Gomes, apresentará o artigo intitulado "One goal, many paths: Policy proposals for universal access to broadband in Brazil" em 3 de outubro de 2014, em evento organizado pela Sociedade Internacional de Telecomunicações e realizado no Rio de Janeiro.

2nd NDSR Seminars on Legal Frameworks and Regulated Markets

2º Ciclo de Palestras sobre em Arcabouço Legal e Mercados Regulados no Brasil

The University of Brasilia Center on Law and Regulation (NDSR/UnB) will be holding a series of seminars on LEGAL FRAMEWORKS and REGULATED MARKETS IN BRAZIL, addressing Brazil's regulatory framework and practice on R&D, social media, international consulting firms, aviation, telecommunications, land transportation, antitrust, ports, sanitation, financial system, and mining. It will take place at the University of Brasilia School of Law, room AT-07, from August 15, 2014, to November 14, 2014.

water&sanitation regulation and federative jurisdictions in Brazil; international consulting companies and the regulatory framework of telecommunications in Brazil; social media usage data in Brazil; R&D regulation in Brazil and the Samsung model; antitrust regulation and state action theory in Brazil; land transportation legal framework and regulatory practice; arbitration in regulated sectors in Brazil (presentation in Prezi or .pdf); mining legal regime; port regulation and legal framework in Brazil; securitization and regulation of the financial system in Brazil; legal framework of infrastructure sharing in Brazil; aviation law (Gabriel Galvao and Cleso Fonseca).

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília anuncia a realização do Ciclo de Palestras sobre MARCOS LEGAIS E MERCADOS REGULADOS NO BRASIL, abordando a prática e o arcabouço regulatório de P&D, mídias sociais, firmas internacionais de consultoria, aviação civil, telecomunicações, transportes terrestres, antitruste, saneamento, portos, sistema financeiro e mineração. Os seminários serão realizados na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, sala AT-07, de 15 de agosto 2014 a 14 de novembro de 2014 nos horários e datas indicados no folder de divulgação. A entrada é franca e limitada à disponibilidade de espaço físico.

regulação de saneamento e competências federativas no Brasil; empresas de consultoria internacional e o arcabouço regulatório de telecomunicações no Brasil; dados sobre uso de mídias sociais no Brasil; regulação de P&D no Brasil e o caso da Samsung; imunidade antitruste às ações governamentais; marco legal e estrutura regulatória dos transportes terrestres; arbitragem em setores regulados no Brasil (apresentação em formato Prezi ou .pdf); regime legal da mineração; marco legal e regulação dos portos no Brasil; regulação do sistema financeiro e securitização no Brasil; compartilhamento de infraestrutura de postes no Brasil; direito aeronáutico (Gabriel Galvão e Cleso Fonseca).

Lecture on human rights and mining and debate over the contribution of the Faculty of Law to sustainable development

Palestra sobre direitos humanos e mineração e debate sobre a contribuição da Faculdade de Direito para o desenvolvimento sustentável

Professor Rosmerlin Estumpinan-Silva will also participate in a debate on the following topic: "The Contribution of the School of Law to Sustainable Development: The Activities of Research Groups and Law Clinics on Themes Related to Natural Resources". She will present her experience on that area based on legal clinics under her coordination at Science Po-Paris. When: September 22, 2014, at 6 PM. Where: University of Brasilia School of Law, Room A1-04.

The University of Brasilia Research Group on Law, Natural Resources and Sustainability (GERN-UnB), a research group of the School of Law Center on Law and Regulation, invites everyone to Professor Rosmerlin Estupinan-Silva's lecture (Science Po-Paris) entitled "HRIA Human Rights Impact Assessment: A tool for accountability, mining governance and human rights advocacy". The lecture will be in Spanish followed by a round table debate with UnB professors. WHEN (Lecture): September 18, 2014, at 7 PM. WHERE (Lecture): University of Brasilia School of Law Auditorium.

O Grupo em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN-UnB), grupo integrante do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, convida a todos/as para a palestra da Professora Rosmerlin Estupinan-Silva (Science Po-Paris) cujo título específico será: HRIA Evaluación de Impacto en Derechos Humanos: Una herramienta para la rendición de cuentas, la gobernanza y la defensa de los derechos humanos en el marco de proyectos mineros. A palestra será em espanhol e contará com a participação de Professores da FD-UnB como debatedores. QUANDO: 18 de setembro de 2014, às 19:00. ONDE: Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da UnB.

A Professora Rosmerlin Estumpinan-Silva conduzirá também um debate sobre o seguinte tema: A contribuição da Faculdade de Direito para o desenvolvimento sustentável: a atuação de grupos de pesquisas e de clínicas em temas relacionados aos recursos naturais. Ela apresentará a sua experiência nessa área decorrente de Clínicas já existentes na Science Po-Paris sob a sua coordenação. QUANDO: 22 de setembro de 2014, às 18:00. ONDE: Sala A1-04, da Faculdade de Direito da UnB.

Lecture on Facebook Profiles at the Federal level

Palestra sobre Perfis do Facebook na Administração Pública Federal

On September 9th, 2014, 2:00pm, Ana Cláudia Farranha will present the topic "Facebook Profile Constelations: The Federal Administration Case Study" at the First International Symposium on Digital Governance and Innovation. Click here for the symposium program.

A professora Ana Cláudia Farranha, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, ministrará a palestra intitulada "Constelações de Perfis do Facebook: estudos de casos sobre a Administração Pública Federal" em 2 de setembro de 2014, às 14:00, no I Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital, organizado pela FIOCRUZ e pela Faculdade de Economia da Universidade de Brasília. Clique aqui para baixar o programa do evento.

Lecture at the Oswaldo Cruz Foundation on Rights Protection in Health Regulation

Palestra na Fiocruz sobre Dimensão de Proteção dos Direitos na Regulação da Saúde

On August 21st, 2014, 8:30 to noon, Othon de Azevedo Lopes will present the topic "Rights Protection Dimension of Health Regulation" at a seminar with the president of the Food and Drugs Administration of Brazil. The event organized by the FIOCRUZ Research Center on Health Bioethics and Diplomacy, entitled "Health Regulation: Trends and Prospects" will occur amidst the 5th Round of Discussions on Bioethics, Diplomacy, and Public Health. The seminar will take place at the FIOCRUZ headquarters in Brasilia, second floor, room 8.

O diretor de Direito da Saúde do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, prof. Othon de Azevedo Lopes, ministrará a palestra intitulada "Dimensão de Proteção dos Direitos na Regulação da Saúde" em 21 de agosto de 2014, de 8:30am ao meio-dia, no segundo andar, sala 8 da sede da FIOCRUZ, em Brasília, dividindo a mesa com o presidente da ANVISA, Dirceu Barbano.

Paper Presentation at the IFIP IT4D/STS 2014

Apresentação de Artigo no IFIP IT4D/STS 2014

On August 18th, 2014, in Belo Horizonte (Brazil), 4:30pm, Jussara C. Melo will present the paper "Sociotechnical Interventionism on Network Deployment in the Amazon Region" at the IFIP 9.4 IT4D/STS Workshop "South-North-South dialogues on Science, Technology and Development". The event is organized by the International Federation for Information Processing (IFIP) and will be held at the Federal University of Minas Gerais (UFMG).

A pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, Jussara C. Melo, apresentará o artigo intitulado "Intervencionismo sociotécnico na construção de linhas de transmissão na Amazônia" em 18 de agosto de 2014, às 16:30, em evento organizado pela Federação Internacional de Processamento da Informação (IFIP) e realizado na Universidade Federal de Minas Gerais.

House of Representatives' Broadcasting on Internet Privacy

Programa da TV Câmara sobre Privacidade na Internet

The Telecommunications Law Research Group member Ronaldo Bach participated at the program broadcasted on August 1st, 2014, by the House of Representatives' Channel, addressing legal issues on internet privacy in Brazil.

O pesquisador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, Ronado Bach da Graça, participou do programa de entrevistas Participação Popular, da TV Câmara, em 1º de agosto de 2014, sobre o tema de violação à privacidade na Internet. Material disponibilizado pela TV Câmara.

Lecture at the University of Denver Sturm College of Law on Sustainable Development of Natural Resources

Palestra na Universidade de Denver sobre Desenvolvimento Sustentável de Recursos Naturais

On July 10th, 2014, Adriano Drummond Cançado Trindade will present the topic "Natural Recources and State Participation", as a Skype's lecture at Prof. Luke Danielson's course on "National Legislation and Policies for the Sustainable Development of Natural Resources", at the University of Denver Sturm College of Law.

Adriano Drummond Cançado Trindade, coordenador de área de Direito Minerário do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, ministrou a palestra intitulada "Natural Recources and State Participation, via Skype, em 10 de julho de 2014, no curso do professor Luke Danielson, da Faculdade de Direito da Universidade de Denver, intitulado "National Legislation and Policies for the Sustainable Development of Natural Resources".

Lecture on Legislative XML: The Brazilian Experience (Università di Bologna)

Palestra sobre XML Legislativo: a experiência brasileira

On July 1st, 2014, 11:00 to 1:00pm, Joao Alberto de Oliveira Lima will present the topic "Legislative XML: The Brazilian Experience". The event organized by Monica Palmirani will be held at the Graduate Program Research on Law and New Technologies at the University of Bologna (Room Bertrand Russell).

O pesquisador do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB e diretor nacional do Projeto LexML ministrará a palestra intitulada "Legislative XML: The Brazilian Experience" em 1º de julho de 2014, de 11:00 às 13:00, na Sala Bertrand Russell, do Dottorato di Ricerca in Diritto e Nuove Tecnologie da Università di Bologna. Língua do seminário: inglês.

International Seminar on Prevention of Damage to Sea Environment

Seminário International sobre Prevenção e Reparação de Danos Ambientais no Mar

On June 11, 2014, 7:00 to 10:00pm, the Research Group on Natural Resources Law and the Research Group on International Law will be helding an international seminar on prevention of damage to the environment in the sea.

Seminário franco-brasileiro: “A prevenção e a reparação de danos ambientais causados no mar: aspectos nacionais e internacionais”. Dia: 11 de junho de 2014. Horário: 19 – 22:00h. Local: Universidade de Brasília; Auditório da Pós-graduação – Faculdade de Direito (1º andar). Língua do seminário: inglês. Organização: Grupo de Estudos em Direito e Recursos Naturais (Gern/UnB) e Grupo de Estudos Crítica e Direito Internacional (C&DI/UnB). Trata-se de uma iniciativa conectada a projetos de pesquisa do Grupo de Estudos em Direito e Recursos Naturais (Gern/UnB) e do Grupo de Estudos Crítica e Direito Internacional (C&DI/UnB) que estão em curso sobre aspectos jurídicos da gestão sustentável do mar. Serão abordados casos concretos e instrumentos nacionais e internacionais que poderão contribuir com a melhor prevenção e reparação de danos ambientais no mar. O seminário internacional contará com professores brasileiros (UnB – FD e IREL; Uniceub; CNI) e franceses (Aix-Marseille Université, CERIC) que estão trabalhando com essa problemática ou com temas paralelos. O objetivo é suscitar o debate sobre o tema e atrair alunos e profissionais interessados na pesquisa sobre essa área. O seminário computará horas complementares aos alunos.

8th CPRLatam International Conference (2014), in Bogota, Colombia

8ª Conferência Internacional CPRLatam (2014), em Bogotá, Colômbia

Call for papers

Conference program

To download CPRLATAM Proceedings, click here

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Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013). The next conference will be held in Bogota, Colombia, on May 29-30th, 2014. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/. The pre-conference training seminar sponsored by DIRSI-CPRLatam will take place in Bogota, on May 29th, 2014.

A VIII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPRLatam - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Bogotá, Colômbia. A Conferência Internacional ocorrerá nos dias 30 e 31 de maio de 2014. A submissão de resumos ocorreu até o dia 15 de novembro de 2013, com o resultado da seleção divulgado em 15 de janeiro de 2014. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado até 14 de abril de 2014. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org. O tradicional seminário de capacitação organizado pela DIRSI-CPRLATAM ocorrerá em 29 de maio de 2014, segundo esta programação.

Workshop on on Internet Governance and Brazil's Internet Act

Mesa Redonda sobre Governança e Marco Civil da Internet

The Telecommunications Law Research Group (GETEL) of the University of Brasilia Research Center on Administrative Law and Regulatory Practice (NDSR/UnB) will be holding a workshop on Internet Governance and the Internet Act recently passed at the Senate. It will be preceded by a presentation from Everton Lucero on Internet Governance, and another presentation from Marcus Augustus Martins on Brazil's Internet Act. Everton Lucero is a career diplomat at the Ministry of External Relations of Brazil and was Vice-Chairman of the Government Advisory Committee (GAC) at ICANN from 2008 to 2009. Marcus Augustus Martins is a career adviser at Brazil's Senate and member of Anatel's Advisory Council. The workshop will take place at the University of Brasilia School of Law building, at the Research Center on Administrative Law and Regulatory Practice conference room, on May 9th, 2014, at 3:30pm.

O Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília (GETEL/UnB) anuncia a realização de oficina sobre Governança da Internet e o Marco Civil da Internet recentemente promulgado (Lei 12.965, de 23 de abril de 2014). A oficina de estudos encerra-se às 18:00 e será precedida de palestra de Everton Lucero sobre Governança da Internet, seguida de palestra de Marcus Augustus Martins sobre as questões-chave de discussão parlamentar do Marco Civil da Internet. Everton Lucero é um diplomata do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e foi vice-presidente do Comitê Consultivo Governamental da ICANN. Marcus Augustus Martins é consultor legislativo do Senado Federal e membro do Conselho Consultivo da ANATEL. O evento ocorrerá no prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, às 15:30 do dia 9 de maio de 2014.

NDSR Seminars on Administrative Law and Regulatory Practice

Ciclo de Palestras sobre Direito Regulatório

The University of Brasilia Research Center on Law and Regulation (NDSR/UnB) will be holding a series of seminars on Regulatory Law, addressing Brazil's regulatory framework and practice on telecommunications, land transportation, antitrust, ports, and sanitation. It will take place at the University of Brasilia School of Law, room AT-07, from March 14, 2014, to May 23, 2014.

land transportation; telecommunications; regulation and antitrust (handout); regulation of the financial system; water&sanitation regulation; federalism and port regulation in Brazil; arbitration in regulated sectors in Brazil (presentation in Prezi or .pdf); Regulation and R&D.

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília anuncia a realização do Ciclo de Palestras sobre Direito Regulatório, abordando a prática e o arcabouço regulatório de telecomunicações, transportes terrestres, portos, antitruste e saneamento. Os eventos serão realizados na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, sala AT-07, de 14 de março de 2014 a 23 de maio de 2014. A entrada é franca e limitada à disponibilidade de espaço físico.

regulação de transportes terrestres; regulação de telecomunicações; regulação e antitruste (documento de acompanhamento da palestra); regulação do sistema financeiro; regulação do saneamento básico; regulação dos portos e federalismo no Brasil; arbitragem em setores regulados no Brasil (apresentação em formato Prezi ou .pdf); regulação e P&D.

Senate Hearings on Infrastructure in Brazil

I Fórum Nacional de Infraestrutura do Senado Federal

The Senate Standing Committee on Infrastructure held hearings on the main issues discussed at the Congress since 2009 that affect Brazil's development. It took place at the Senate Infrastructure Committee, on March 27-28th, 2014. The Telecommunications Panel was coordinated by prof. Marcio Iorio Aranha, from the University of Brasilia Center on Law and Regulation. The Constitutional Amendment Bill no. 3, of 2014, was drafted at the Infrastructure Services Commission of the Senate as a result of the event, which proposed that the VAT ought to be selective according to the essentiality of the service.

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal promoveu à oitiva de especialistas de setores relevantes da economia sobre questões levantadas desde 2009 e que afetam o desenvolvimento nacional brasileiro. As audiências ocorreram no âmbito do I Fórum Nacional de Infraestrutura do Senado Federal nos dias 27 e 28 de março de 2014, nas dependências do Senado Federal. A mesa-redonda de telecomunicações foi coordenada pelo prof. Marcio Iorio Aranha, diretor do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Como resultado do evento, foi elaborada a Anteproposta de Emenda à Constituição nº 03, de 2014, aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2014, que propõe a alteração do inciso III do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Seminar on Legal Analysis for the ICT and Development Research (Universität Bremen)

Seminário sobre Análise Jurídica para a Pesquisa em TIC e Desenvolvimento

On January 29th, 2014, the University of Bremen (Germany) hold a DAAD sponsored seminar organized by Prof. Andreas Fischer-Lescano, from the Centre of European Law and Politics (Zentrum für europäische Rechtspolitik). Marcio Iorio Aranha addressed GETEL-based research on legal analysis for the ICT and development literature, and also gave a bird's-eye view of the activities at the University of Brasilia Center on Administrative Law and Regulatory Practice, and the CPRLatam Research Network.

Em 29 de janeiro de 2014, a Universidade de Bremen (Alemanha) hospedou um seminário patrocinado pelo DAAD e organizado pelo prof. Andreas Fischer-Lescano, do Centro de Direito Europeu e Política (Zentrum für europäische Rechtspolitik). O prof. Márcio Iorio Aranha apresentou a pesquisa sediada no GETEL sobre análise jurídica para estudos de TIC e desenvolvimento, bem como fez uma explanação sobre as atividades do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório e da Rede de Pesquisa CPRLatam.

Joint Conference of the American (ASIL) and European (ESIL) Society of International Law's Interest Groups on International Environmental Law, in Geneva, Switzerland, 22-23 November 2013 (PAPER PRESENTATION)

Professor Carina Costa de Oliveira presented a paper entitled "The Debate over Companies’ Liability for International Environmental Damages: a Comparison between the Jurisdictional Rules of the European Union and the United States", at the Joint Conference of the American (ASIL) and European (ESIL) Society of International Law's Interest Groups on International Environmental Law, in Geneva, Switzerland, on November 22-23, 2013, which will be available at the proceedings to be announced in the ASIL-ESIL website.

A profª. Carina Costa de Oliveira apresentou sua pesquisa intitulada "The Debate over Companies’ Liability for International Environmental Damages: a Comparison between the Jurisdictional Rules of the European Union and the United States", na Conferência Internacional da American (ASIL) and European (ESIL) Society of International Law's Interest Groups on International Environmental Law, em Genebra, nos dias 22 e 23 de novembro de 2013. O artigo será disponibilizado nos anais da conferência a ser publicado no sítio eletrônico da AISL-EISL.

French-Brazilian Colloquium on Marine Sciences, Buzios 3-8 Nov. 2013

The purpose of this event is to gather about 500 participants covering all areas of Marine Sciences, including Social Sciences such as Law and Economics, and to create new interactions between the two countries and also between the different fields of research and the industries. The aim is to think together about the structuring and the interactions in marine scientific in Brazil.

L’idée de cette rencontre, qui regroupera 500 participants et couvrira tous les champs des Sciences de la Mer, y compris les Sciences Sociales et le Droit de la Mer, est de créer des interactions non seulement entre nos deux pays, mais aussi entre les différentes disciplines et le secteur industriel. Le but est de réfléchir ensemble à la structuration de la recherche scientifique dans le domaine maritime au Brésil et en France au travers de collaborations structurées.

A Profª. Carina Costa de Oliveira foi uma das organizadoras da linha temática 6 (Sciences Sociales et Droit de la Mer) do evento French-Brazilian Colloquium on Marine Sciences, que ocorreu em Búzios, de 3 a 8 de novembro de 2013. O propósito do evento é o de reunir 500 participantes de todas as áreas de Ciências Marinhas, inclusive Ciências Sociais, tais como Direito e Economia, e criar uma nova rede de interações entre os dois países, bem como entre os diversos campos de pesquisa e a indústria.

Lecture on the Motives for Compliance to Regulation

Palestra de Wim Voermans sobre os motivos que fazem com que as pessoas obedeçam à regulação

We'd like you to know that Wim Voermans will be participating in a panel discussion on motive-based enforcement. The event will be at 7:00pm of Monday, September 30th, 2013, at the Auditorium IB (UnB), and is being organized by the Secretary of Legislative Affairs of the Ministry of Justice of Brazil, and the Institute for Applied Economic Research, and held at the University of Brasilia with support from the Law School Center on Law and Regulation.

O Projeto Pensando o Direito, parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com apoio do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), inicia seu ciclo de encontros com a presença do prof. Wim Voermans, professor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade de Leiden e estudioso de técnica legislativa e análise de impacto legislativo e regulatório. Ele profere palestra em conferência aberta ao público no dia 30 de setembro de 2013, segunda-feira, às 19:00, no Auditório do Instituto de Biologia da UnB, com a participação como debatedor, do prof. Márcio Iorio Aranha, da Faculdade de Direito da UnB. Dentre os organizadores, figurou o prof. voluntário da Faculdade de Direito da UnB, Fábio Costa de Sá e Silva. O enfoque da abordagem consiste em se promover à crítica da efetividade de medidas de reforço da fiscalização e controle frente a outros mecanismos de incentivo ao respeito às normas.

Extension of Jaguara Dam concession in Brazil: Jaguara Case (Seminar)

On July 27, 2013, Caio Lacerda de Castro and Myller Kairo Coelho de Mesquita presented their analysis on the request for extension of the Jaguara Hydroelectric Powerplant concession in Brazil (Jaguara Case).

Em 27 de julho de 2013, os pesquisadores Caio Lacerda de Castro e Myller Kairo Coelho de Mesquita apresentaram suas conclusões sobre o pedido de prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara (Caso Jaguara).

Julgamento Simulado sobre os Royalties do Petróleo (Oficina da Semana Jurídica)

Os pesquisadores do Grupo de Estudos em Direito e Recursos Naturais (GERN-UNB), do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB realizam no dia 4 de julho de 2013, na sala A1-05, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, às 19:00 o Julgamento Simulado dos Royalties do Petróleo. A oficina será um julgamento simulado acerca da nova repartição das receitas governamentais oriundas da exploração de petróleo e gás na plataforma continental brasileira, notadamente na área do Pré-Sal e futuras áreas estratégicas. A oficina terá como base as ADIs nº 4916 e nº 4917 e faz parte das atividades da XVIII Semana Jurídica realizada pelo Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília.

Debate sobre Perspectiva Científica da Regulação do Mar com os Professores Ricardo Coutinho, Afonso de Moraes Paiva e Renato da Silva Carreira

O Grupo de Estudos em Direito e Recursos Naturais (GERN-UNB), do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, sob a coordenação da Profª. Carina Costa de Oliveira, organizou o debate intitulado "Perspectiva Científica da Regulação do Mar" no dia 2 de julho de 2013, das 18:30 às 21:00, na sala C1-09, da Faculdade de Direito da UnB. O debate contou com a participação de três professores renomados na área, a seguir: (i) Professor Ricardo Coutinho (Pesquisador Titular e Responsável pela Divisão de Biotecnologia Marinha do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira/RJ. Coordenador do INCT de Estudos de processos oceanográficos integrados da Plataforma Continental ao Talude (INCT-PRO-OCEANO). Pesquisador 1B do CNPq. Coordenador do CA de Oceanografia do CNPq e Membro Titular representante da Comunidade Científica no Comitê de Ciências do Mar do MCTI); (ii) Professor Afonso de Moraes Paiva ( Possui doutorado em Oceanografia física pela Rosenstiel School of Marine and Atmospheric Sciences da Universidade de Miami - RSMAS/UM (1999), mestrado em Engenharia Oceânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/UFRJ (1992) e graduação em Oceanografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1985). Atualmente é professor adjunto da UFRJ, na Área de Engenharia Costeira e Oceanográfica do Programa de Engenharia Oceânica da COPPE e no Departamento de Engenharia Naval da Escola Politécnica. Atua principalmente no desenvolvimento de pesquisas na área de Oceanografia Física, com ênfase em dinâmica de escoamentos geofísicos, processos termodinâmicos nos oceanos e interação oceano-atmosfera, modelagem oceânica em meso e larga escalas e variabilidade climática nos oceanos); (iii) Professor Renato da Silva Carreira (Possui graduação (1990) em Oceanografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado (1994) e doutorado (2000) em Química pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foi professor na Faculdade de Oceanografia/UERJ (1996-2011), onde coordenou o Programa de Pós-Graduação em Oceanografia (2007-2010) e criou o Laboratório de Geoquímica Orgânica Marinha (LaGOM). Desde 2011, é professor no Departamento de Química da PUC-Rio e atua no Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LABMAM) da PUC-Rio nas seguintes linhas de pesquisa: gequímica orgânica marinha; marcadores moleculares e antropogênicos; avaliação, diagnóstico e monitoramento da contaminação por hidrocarbonetos em sistemas aquáticos. É o atual coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química da PUC-Rio).

Palestra de Kaiser Gonçalves de Souza sobre Os Desafios para a Regulação da Exploração da Plataforma Continental Brasileira

O Grupo de Estudos em Direito e Recursos Naturais (GERN-UNB), do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB e o Grupo Crítica & Direito Internacional (C&DI) convidam a toda comunidade acadêmica para a palestra "Os desafios para a regulação da exploração da plataforma continental brasileira". O palestrante é especialista em exploração sustentável dos recursos marinhos, membro da Comissão Técnica e Jurídica da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Ele detém doutorado em Geologia marinha pela Universidade de Paris VI e Pós-Doutorado na área de geofísica marinha no Instituto de Geociências e Recursos Naturais em Hannover (Alemanha). O evento é aberto ao público acadêmico em geral e ocorrerá no dia 28 de junho de 2013, às 20:00, na Sala A1-04, da Faculdade de Direito da UnB.

Lecture on Judicial Disputes on Regulation of Cellular Antennas

Palestra sobre Disputas Judiciais sobre Antenas no Contexto Federativo

We'd like you to know that Alexandre Veronese will be participating in a panel discussion on federative disputes on the regulation of cellular antennas. The event will be on the afternoon of Tuesday, April 16th, 2013, and is being organized by the Research Center on Communication Policy, Law, Economics and Technology (CCOM), and the School of Law Center on Law and Regulation (NDSR) at the University of Brasilia, sponsored by the Multimedia and Internet Research Center (NMI).

O CCOM/UnB e o Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR/FD/UnB) convidam os docentes e discentes interessados para uma palestra de Alexandre Veronese intitulada "Antenas de Telefonia Celular no Brasil Contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais". Alexandre Veronese foi professor da Universidade Federal Fluminense, recém concursado para a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ele é pesquisador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, vinculado ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, na linha de pesquisa de Direito, Estado e Telecomunicações. A palestra será proferida para posterior interação com os presentes no dia 16 de abril de 2013, às 16:50, no mini-auditório do Núcleo de Multimídia e Internet da Universidade de Brasília, no prédio SG-11, 1º andar, ao lado da Faculdade de Tecnologia da UnB.

Rob Faris' lecture on Cyberspace Development, Dynamics, Norms, and Standards

Palestra de Rob Faris sobre Desenvolvimento do Ciberespaço, Dinâmica, Normas e Padrões

We'd like you to know that Rob Faris will be participating in a panel discussion on cyberspace development, dynamics, norms, and standards. The event will be on the afternoon of Tuesday, February 19th, 2013, and is being organized by the Center for Communications Policy at the University of Brasilia, sponsored by the Teletime News.

O CCOM/UnB, com o apoio da Revista Teletime, convida os docentes e discentes interessados para uma palestra de Rob Faris, do Berkman Center for Internet & Society, da Universidade de Harvard, sobre a temática de desenvolvimento, dinâmica, normatização e regulação do ciberespaço. Rob Faris é Diretor de Pesquisa do Berkman Center for Internet & Society e tem pesquisado os temas de: regulação do conteúdo na internet; censura estatal e práticas de policiamento da internet; e a interação entre novas mídias, comunicação online e regulação governamental da internet e processos políticos. A palestra será proferida para posterior interação com os presentes no dia 19 de fevereiro de 2013, às 15:45, no mini-auditório do Núcleo de Multimídia e Internet da Universidade de Brasília, no prédio SG-11, 1º andar, ao lado da Faculdade de Tecnologia da UnB.

7th Acorn-Redecom International Conference (2013), in Oaxaca and Mexico City, Mexico

7ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2013), em Oaxaca e Cidade do México, México

Call for papers

Conference program

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Acorn-Redecom's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012). The next conference will be held in Oaxaca and Mexico City, Mexico, on May 17-18th, 2013. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/.

A VII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada na Cidade do México, no Centro de Investigación y Docencia Económicas (CIDE), e precedida de seminário de treinamento dirigido a jovens pesquisadores a ser realizado no Instituto Tecnológico de Oaxaca, em Oaxaca, México. O seminário de treinamento ocorreu no dia 16 de maio de 2013, enquanto a Conferência Internacional foi realizada nos dias 17 e 18 de maio de 2013. A submissão de resumos ocorreu até dia 15 de janeiro de 2013, com o resultado da seleção divulgados em 17 de fevereiro de 2013. Os artigos completos foram entregues até 30 de abril de 2013. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org. Três papers de pesquisadores do GETEL foram aprovados e apresentados na Cidade do México sobre: (i) "Latin American federative variables for the ICT and developmente research: a comparison between Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Mexico, Peru, Uruguay, and Venezuela"; (ii) "Aspectos técnicos e regulatórios para implementação da tecnologia de rádios cognitivos no Brasil"; e (iii) "Políticas de acesso universal à banda larga: três propostas para o Brasil".

FM Band Expansion, OM migration and radio digitization in Brazil

Extensão da faixa de FM, migração da faixa OM e digitalização do rádio no Brasil

Research presented at the 26th Brazilian Congress of Broadcasting, on June 21, 2012, in Brasilia, Federal District on FM band expansion, OM migration and radio digitization in Brazil.

Trabalho apresentado no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em 21 de junho de 2012, em Brasília/DF, no âmbito do Seminário Técnico sobre "Uso do Espectro Radioelétrico", abordando a extensão da faixa de FM, a migração da faixa de OM e a digitalização do rádio no Brasil. Para acesso aos slides acompanhados de comentários dos autores, clique aqui. A publicação correspondente encontra-se aqui.

The dawn and underpinnings of oil sharing contracts (Seminar)

On June 23, 2012, Luiz Alberto C. Bustamante e Myller Kairo Coelho de Mesquita presented theirs analysis on the oil sharing contracts at the University of Brasilia School of Law. Bustamante presented a legal analysis on the dawn of the sharing contracts (Slides) and Mesquita presented a legal analysis on the underpinnings of those contracts (Slides1 and Slides2).

Em 23 de junho de 2012, os pesquisadores Luiz Alberto C. Bustamante e Myller Kairo Coelho de Mesquita apresentaram análise sobre o Contrato de Partilha de Petróleo assim dividida: a) o surgimento do contrato de partilha e o seu contexto (Slides de Bustamante); b) os elementos diferenciais tradicionalmente vinculados ao contrato de partilha (Slides de Mesquita).

Natural gas infrastruture sharing in Brazil (Seminar)

On April 28, 2012, Myller Kairo Coelho de Mesquita presented his analysis on the natural gas legal framework for infrastruture sharing in Brazil at the University of Brasilia School of Law .

Em 28 de abril de 2012, o pesquisador Myller Kairo Coelho de Mesquita apresentou sua análise sobre compartilhamento de infraestrutura de transporte de gás natural no Brasil.


Slides

6th Acorn-Redecom International Conference (2012), in Valparaiso, Chile

6ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2012), em Valparaíso, Chile

Conference program

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Acorn-Redecom's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011). The next conference will be held in Valparaiso, Chile, on May 17-18th, 2012. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/.

A VI Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada no Chile, nos dias 17 e 18 de maio de 2012, sob os auspícios da UTFSM . A submissão de resumos esteve aberta até 1º de novembro de 2011, com o resultado da seleção divulgado em 15 de dezembro de 2011 e a entrega dos artigos completos em 1º de abril de 2012. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

Offshore pre-salt oil deposits and the distribution of federal states' shares (Seminar)

On March 10, 2012, Myller Kairo Coelho de Mesquita presented his analysis on the pre-salt oil distribution of government shares at the University of Brasilia School of Law.

Em 28 de abril de 2012, o pesquisador Myller Kairo Coelho de Mesquita apresentou sua análise sobre compartilhamento de infraestrutura de transporte de gás natural no Brasil.


Slides

Brad Smith's lecture on Cloud Computing Legal Aspects

Palestra de Brad Smith sobre Aspectos Jurídicos da Computação em Nuvem

Lecture translated into Portuguese, here.

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Transcrição da palestra de Brad Smitt, em português.

We'd like you to know that Brad Smith (Microsoft Executive Vice President for Legal and Corporate Affairs) will be participating in a panel discussion on Internet Law and Regulation. The event will be on Monday, October 3rd, 2011, and is being organized by the University of Brasilia School of Law and the Center on Administrative Law and Regulatory Practice (NDSR).

Brad Smith, Vice-Presidente mundial da Microsoft Corporation e o primeiro responsável mundial pela área de assuntos jurídicos e corporativos, ministrou palestra, no dia 3 de outubro de 2011, às 10:00am, na sala A1-04, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília sobre aspectos jurídicos atuais da computação em nuvem (cloud computing) intitulada "Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico". Estudantes, pesquisadores e professores interessados tiveram entrada franca ao evento limitada à disponibilidade de espaço físico. Dentre os tópicos discutidos com o executivo da Microsoft, estão: a) controle e armazenagem de informações sensíveis na nuvem da Internet [control of sensitive information and storage]; jurisdição sobre o direito à privacidade [jurisdiction over privacy rights]; garantias de destruição de informações confidenciais [guarantees of destruction of confidential information]; direito contratual aplicado aos provedores de serviço de nuvem [terms of agreement with cloud computing providers]; isenção tributária sobre serviços computacionais de nuvem da Internet [cloud computing as a specifically exempt or taxable service]; dentre outros temas de ponta suscitados pela introdução do processamento em nuvem da Internet como a representação mais sensível da economia de escala possibilitada pela revolução informacional, fazendo-se uso da plena potencialidade da Internet, enquanto rede mundial de computadores, para o salto quântico de processamento que a convergência para a computação em nuvem possibilita.

AM Radio Spectrum Migration in Brazil

A extensão da faixa FM (eFM) e a migração da faixa de OM: o destino dos canais 5 e 6 de TV analógica

Click here to download ANATEL's report on the issue (in Portuguese)

Click here to download a simplified version of the published paper

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Clique aqui para baixar o relatório da ANATEL sobre o tema

Clique aqui para baixar a versão simplificado do artigo

GETEL's researcher Egon Guterres addressed Brazil's AM Radio Spectrum Migration in two major events (SET 2010 and ACERT 2010). Click here to download ANATEL's report on the issue (in Portuguese) and here to download a simplified version of a paper published.

Brad Smith, Vice-Presidente mundial da Microsoft Corporation e o primeiro responsável mundial pela área de assuntos jurídicos e corporativos, ministrou palestra, no dia 3 de outubro de 2011, às 10:00am, na sala A1-04, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília sobre aspectos jurídicos atuais da computação em nuvem (cloud computing) intitulada "Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico". Estudantes, pesquisadores e professores interessados tiveram entrada franca ao evento limitada à disponibilidade de espaço físico. Dentre os tópicos discutidos com o executivo da Microsoft, estão: a) controle e armazenagem de informações sensíveis na nuvem da Internet [control of sensitive information and storage]; jurisdição sobre o direito à privacidade [jurisdiction over privacy rights]; garantias de destruição de informações confidenciais [guarantees of destruction of confidential information]; direito contratual aplicado aos provedores de serviço de nuvem [terms of agreement with cloud computing providers]; isenção tributária sobre serviços computacionais de nuvem da Internet [cloud computing as a specifically exempt or taxable service]; dentre outros temas de ponta suscitados pela introdução do processamento em nuvem da Internet como a representação mais sensível da economia de escala possibilitada pela revolução informacional, fazendo-se uso da plena potencialidade da Internet, enquanto rede mundial de computadores, para o salto quântico de processamento que a convergência para a computação em nuvem possibilita.

2011 LexML 2nd National Workshop

II Encontro Nacional do LexML Brasil de 2011

Program (in Portuguese)

The second national workshop of implementation of the Senate's LexML Project aiming at creating a persistent Internet address for statutes, regulations, rulings and legal doctrine in Brazil was held in Brasilia, at the Superior Labour Court auditorium, on June 30, 2011. GETEL's researcher and head of the project, Joao Lima, participated in this session that celebrated two years of the LexML project implementation. The event was organized by the LexML Portal Management Committee and the Information Technology Committee Applied to Control (TIControle).

O Comitê Gestor do Portal LexML e a TIControle (Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle), em comemoração aos 2 anos de inauguração do Portal LexML, estão organizando o II Encontro Nacional do LexML Brasil que será realizado no dia 30 de junho no Auditório do TST em Brasília.

Oferta de disciplinas na Graduação em Direito da UnB: Direito de Recursos Naturais e Introdução à Disciplina Jurídica da Indústria do Petróleo

Oferta e realização, junto ao curso de Graduação em Direito da Universidade de Brasília, das disciplinas “Direito de Recursos Naturais”, ministrada pelo Prof. Msc. Adriano Drummond Cançado Trindade e “Introdução à Disciplina Jurídica da Indústria do Petróleo por Meio de um Estudo de Caso” ministrada pelo Prof. Dr. Luiz Gustavo Kaercher Loureiro (1º semestre de 2011).

Oficina Partilha Federativa dos Royalties do Petróleo (2011)

Realização da Oficina Partilha Federativa dos Royalties, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília, 8 de julho de 2011.

Submissão de Projeto de Pesquisa sobre Participações Governamentais na Indústria do Petróleo e Federalismo

Submissão, junto ao Edital Universal 14/2011 do Ministério da Ciência e Tecnologia e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do projeto de pesquisa “Participações Governamentais na Indústria do Petróleo e Federalismo: limites, possibilidades e conveniência de um novo arranjo diante das jazidas do pré-sal” a ser executado pela Universidade de Brasília em cooperação com docentes da Universidade de São Paulo – USP e da Università de Torino, na Itália. Na equipe de execução, pela UnB, figuram Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, Márcio Iório Aranha, Cássio Lourenço Ribeiro e Lívia Medeiros Amorim; pela USP figuram Gilberto Bercovici, José Maria Arruda de Andrade, José Maurício Conti, Fernando Facury Scaff; pela Università de Torino figura Giorgio Brosio.

2º Seminário Brasileiro do Pré-Sal (2011)



Realização do 2º Seminário Brasileiro do Pré-Sal, realizado no Auditório da Escola Naval do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 11 a 13 de maio de 2011.

Submissão de Projeto de Pesquisa sobre Função Social do Pré-Sal

Proposta de pesquisa conjunta entre o Grupo de Estudos em Direito de Recursos Naturais – GERN/UnB e o Programa de Educação Tutorial da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – PET/FDD/UnB para discussão e produção de aspectos jurídicos do Fundo Social do Pré-Sal. Os proponentes são os professores Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, Alexandre Bernardino Costa e Juliano Zaiden Benvindo. Estágio: a ser iniciado.

5th Acorn-Redecom International Conference (2011), in Lima, Peru

5ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2011), em Lima, Peru

Conference program

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Acorn-Redecom's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010). The next conference will be held in Lima, Peru, on May 19-20th, 2011. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/

A V Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada em Lima, Perú, nos dias 19 e 20 de maio de 2011 sob os auspícios do Instituto de Estudios Peruanos (IEP) e da Universidad San Martins de Porres. A submissão de resumos foi aceita até 15 de novembro de 2010, com o resultado da seleção divulgado em 15 de dezembro de 2010 e a entrega dos artigos completos em 1º de abril de 2011. Maiores detalhes para submissão de artigos para a próxima conferência a se realizar no Chile, em 2012, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

Oficina Jurídica Preparatória do 2º Seminário Brasileiro do Pré-Sal (2011)

Oficina Jurídica Preparatória do 2º Seminário Brasileiro do Pré-Sal, realizada no Auditório do NEPSA (Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Natal, 19 de abril de 2011.

33th ISBE Conference 2010

33ª Conferência do ISBE (2010) em Londres, Reino Unido

GETEL's researcher, Andre Gomes, participated at the 33th ISBE Conference. He presented a paper on Entrepreneurship Legal Underpinnings: A Case from the Telecommunication Industry in Brazil".

O pesquisador do GETEL André Gomes apresentou artigo intitulado "Entrepreneurship Legal Underpinnings: A Case from the Telecommunication Industry in Brazil" (clique aqui para visualização do artigo) na 33ª Conferência do Institute for Small Business and Entrepreneurship, que ocorreu em Londres, Reino Unido, entre os dias 2 e 4 de novembro de 2010. Em síntese, o artigo apresenta o empreendedorismo como garantia institucional dos direitos à livre iniciativa e livre concorrência, constituindo-se em fundamento e instrumento de análise jurídica de casos de setores regulados, inclusive o setor de telecomunicações, utilizando a metodologia de estudo de caso. Na conferência, foram apresentadas outras pesquisas e estudos de caso abrangendo uma variedade de temas ligados ao empreendedorismo: educação para o empreendedorismo, implicações éticas e sociais do empreendedorismo, abertura de novos negócios, incentivos às chamadas indústrias criativas, empreendedorismo social e seus impactos, redes de pequenas e médias empresas, financiamento e arranjo regulatório, entre outras.

4th Acorn-Redecom International Conference (2010), in Brasilia, Brazil

4ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2010), em Brasília, Brasil (Chair: Prof. Marcio Iorio Aranha)

Conference program

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Pre-Conference Training Seminar on New Technologies and its Challenges for Telecommunications Regulations in Latin America:

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Acorn-Redecom's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009). The next conference will be held in Brasilia, Brazil, on May 13-15th, 2010. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/.

A IV Conferência Internacional da Acorn-Redecom foi realizada no Brasil (IV Acorn-Redecom Conference 2010, hoje CPRLatam International Conference) e teve por anfitrião o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, ocorrendo nos dias 13 a 15 de maio de 2010, em Brasília, DF. A conferência foi precedida de um curso preparatório ofertado pela Redecom em conjunto com a DIRSI (Diálogo Regional sobre la Sociedad de la Información) e intitulado New Technologies and its Challenges for Telecommunications Regulations in Latin America. Foram submetidos 111 trabalhos avaliados por revisores internacionais coordenados pela professora Martha Garcia-Murillo, da Universidade de Syracuse, dos quais foram selecionados 45 artigos para apresentação em três seções paralelas nos dias 14 e 15 de maio de 2010, em Brasília, nas línguas inglesa, espanhola e portuguesa. O programa completo do evento encontra-se no sítio eletrônico da Acorn-Redecom (hoje CPRLatam). O anais das conferências realizadas são publicados anualmente no mesmo endereço. A seguir, constam alguns dados do processo de seleção para fins de registro institucional. Em 20 de janeiro de 2010, foram divulgados, por meio de comunicados pessoais aos interessados, os resultados da análise dos mais de 100 resumos das Américas, África e Ásia submetidos à conferência. Os autores de resumos aceitos, tiveram até dia 20 de abril de 2010 para submissão dos artigos completos para os anais da IV Conferência Acorn-Redecom, segundo instruções contidas nos comunicados de aprovação. Os prazos praticados na conferência foram os seguintes: para envio de resumos (15 de dezembro de 2009); para notificação de aceitação de resumos (10 de janeiro de 2010); para envio de trabalhos completos (20 de abril de 2010).

1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal (2010)

Realização do 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal, realizado no Auditório do Ministério de Minas e Energia. Brasília, MME, 18 a 20 de agosto de 2010.


Flyer


2009 Broadband Seminar organized by the Presidential Cabinet

Seminário Banda Larga 2009

The Strategic Affairs Secretary of the President of Brazil, in connection with GETEL, IPEA, and the International Policy Center for Inclusive Growth hosted a seminar on Broadband Infrastructure Development on November 16th, 2009. The following invitees presented at the seminar: Jonathan Aronson (USA) - Keynote Speaker; Prabir Neogi (Canada); Marcio Iorio Aranha (USA); Tomoyuki Saruwatari (Japan); Raúl Katz (USA); Helani Galpaya (Sri Lanka); Paulo Lopes (European Union); Alison Gillwald (South Africa); Marcus Boklund (Germany); Bruce Girard (Uruguay); Malcolm Webb (New Zealand).

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, apoiada pelo GETEL, IPEA e pelo International Policy Center for Inclusive Growth realizou o Seminário “Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura e do acesso em banda larga” a fim de colher experiências internacionais e discutir estratégias que contribuíssem para pensar soluções de democratização do acesso em banda larga no Brasil, tendo em vista a promoção do desenvolvimento e a organização de contribuições ao Plano Nacional de Banda Larga do Brasil aprovado alguns meses depois. O evento se inseriu em um contexto de mobilização nacional do governo, iniciativa privada e sociedade civil para proposta do Plano Nacional de Banda Larga agendado para ser apresentado ao Presidente Lula na semana seguinte ao evento. No intuito de colocar em pauta a formulação da política mais adequada ao país, foram objeto do seminário os seguintes temas: estratégias para universalização do acesso; alternativas de tecnologias e radiofrequência para banda larga; limites e oportunidades de intervenção estatal; pequenas e médias empresas, modelos de negócios inovadores e tecnologias de baixo custo; experiências de sucesso de universalização e análise de custo benefício de políticas regulatórias. O evento foi realizado em 16 de novembro de 2009, de 8h às 19:30h, no Auditório do IPEA (subsolo), SBS, Quadra 1, Bloco J, Ed. BNDES, CEP 70076-900, Brasília, DF. Contato: seminario.sae@planalto.gov.br, (61) 3411-4704/4705.

Amy Mahan Program for Young Researchers

Programa de Bolsas Amy Mahan para Jovens Pesquisadores (2009)

DIRSI offered scholarships at the Amy Mahan Program for Young Researchers on ICT policy for inclusion.

A Rede Diálogo Regional sobre la Sociedad de la Información – DIRSI convoca os interessados em participar do Programa de Bolsas Amy Mahan para Jovens Pesquisadores de políticas de TIC para a inclusão.

2009 ANATEL's Selection Process of Regulators

Curso de Formação da ANATEL para Reguladores (2009)


The University of Brasilia Telecommunications Law Research Group has participated in the selection process of the new regulators of the National Telecommunications Agency in Brazil.

No dia 10 de julho de 2009, o GETEL contribuiu com a preparação da disciplina "Aspectos Jurídicos da Concessão de Serviços Públicos e a Política Tributária do Setor de Telecomunicações", no curso de formação de 2009 dos reguladores da Agência Nacional de Telecomunicações. O curso contou com os futuros reguladores da agência, aprovados no concurso realizado em 2009 pelo CESPE/UnB.

3th Acorn-Redecom International Conference (2009), in Mexico City, Mexico

3ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2009), na Cidade do México, México

Conference program

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Acorn-Redecom's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007) and New York (2008). The next conference will be held in Mexico City, Mexico, on May 14-15th, 2009. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/

O III Congresso Internacional da Acorn-Redecom 2009 foi realizado na Cidade do México, no Centro de Inverstigación y Docencia Económicas (CIDE), contando com a presença de pesquisadores de onze países das Américas, bem como de representantes de redes de pesquisa africanas e europeias. O GETEL contribuiu com apoio na seleção das pesquisas, bem como com três artigos publicados nos anais do Congresso. Maiores detalhes para submissão de artigos para a próxima conferência a se realizar no México, em 2009, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

Seminar on Law, Globalization and Network Society

Seminário Direito, Globalização e Sociedade em Rede (2008)

On August 18-19, 2008, the University of Brasilia School of Law, the Center on Law and Regulation Telecommunications Law Research Group, and Globo held a seminar on Law, Globalization and Network Society. François Bar (USC), Luís Roberto Barroso (UnB and the Supreme Court Justice), Marcus Faro de Castro (UnB), Marcio Iorio Aranha (UnB) and Joao Carlo Müller Chaves (ABDA and ABPD).

Nos dias 18 e 19 de agosto de 2008, foi realizado, com o apoio do Getel, o evento "Direito, Globalização e Sociedade em Rede", organizado pela professora Ana Frazão, da Faculdade de Direito da UnB. Palestrantes de renome estiveram presentes para debater sobre os grandes temas do direito e da sociedade da informação, inclusive quanto aos aspectos ligados à regulação das telecomunicações.

Specialization Courses on Telecommunications Regulation (1999 to 2006)

Cursos de Especialização em Regulação de Telecomunicações (1999 a 2006)

Final Projects of regulators, operators, consumer advocates, civil servants, controllers, Congress representatives, Court of Accounts personnel, DOJ members, and the Judiciary appointees that benefited from the environment and networking of the six courses on telecommunications regulation.

From the outset of the new regulatory model of mid-1990s in Brazil, and the foundation of the National Agency of Telecommunications (ANATEL) in 1998, the University of Brasilia Research Center on Policy, Law, Economics, and Technology, hosted six specialization courses sponsored by ANATEL and ITU, in order to establish regulatory culture and practices among the newly founded agency. Since than, more than 200 regulators, operators, consumer advocates, civil servants, controllers, Congress representatives, Court of Accounts, DOJ, and Judiciary appointed personnel enjoyed the academic environment and networking of those special-tailored interdisciplinary courses on telecommunications regulation.

Na guinada de introdução do novo modelo regulatório brasileiro de meados de 1990 e com a instituição da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em 1998, coube à Universidade de Brasília, por intermédio de seu Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) formar o novo profissional regulador mediante apoio da ANATEL e da UIT. Seis cursos de especialização foram projetados e adaptados às transformações exigidas no seio da progressiva institucionalização da agência reguladora que se transformaria na Agência modelar do novo sistema regulatório brasileiro. Desde o primeiro curso ministrado em 1999, mais de 200 reguladores e representantes dos consumidores, do Congresso Nacional, do TCU, do Ministério Público, do Judiciário, dentre outros, foram formados nos cursos de especialização em regulação de telecomunicações da UnB.

University of Brasilia Center on Communication Policy, Law, Economics, and Technology

Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB

The Center on Communication Policy, Law, Economics, and Technology (CCOM/UnB) is a university-based research center that constitutes a network of faculty and fellows towards a better understanding of the ongoing regulatory changes in the media, telecommunications, and ICT sectors. The School of Law Center on Law and Regulation and CCOM/UnB support the Telecommunications Law Research Group.

O Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) é um centro de caráter mulidisciplinar da Universidade de Brasília preocupado com o estudo, avaliação e geração de pesquisas, consultorias e prestação de serviços sobre regulação das comunicações em geral e das telecomunicações em especial. A integração de pesquisas e pesquisadores do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB configura o principal objetivo do CCOM, potencializando sua vocação natural de centro privilegiado de pesquisa de Estado. Ele detém know-how em atividades de pesquisa, ensino e extensão acadêmicas no setor de comunicações e telecomunicações com enfoque na análise da relação entre Estado-Empresa-Sociedade Civil, desenvolvendo e aplicando teorias regulatórias e de políticas públicas, de base interdisciplinar, para a formação de reguladores e policy makers, bem como de representantes de empresas do setor e da sociedade civil. Na arena internacional, o CCOM faz parte do grupo gestor da Rede Americana de Pesquisa em Informação e Comunicação, antes identificada pela sigla ACORN-REDECOM e hoje conhecida como CPRLatam, que edita a revista científica intitulada Communication Policy Research Latin America e organiza conferências internacionais do setor em parceria com as associações empresariais responsáveis pelo Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones. Desde sua instituição, o CCOM desenvolve atividades de pesquisa, ensino e extensão, tendo brindado os setores público e privado com mais de 200 cursos de capacitação, 6 cursos de especialização em regulação de telecomunicações, 3 cursos internacionais para reguladores da América Latina, África e Ásia, além de conferências, seminários e simpósios nacionais e internacionais.

Seminar on Public Service Regulation: Energy and Telecommunications Comparative Law

Seminário de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações (2007)

The Seminar on Public Service Regulation: Energy and Telecommunication Comparative Law was held on 26-28 June, 2007, at the University of Brasilia School of Law Auditorium in coordination with Università degli Studi Roma Tre and Universidade de Santa Cruz do Sul.

O Seminário Internacional de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações ocorreu nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2007, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da UnB. Contou com o apoio institucional da Università degli Studi Roma Tre e da Universidade de Santa Cruz do Sul.

Extension Courses on Law and Enforcement in Telecommunications

Cursos de Extensão em Direito Aplicado à Fiscalização (2006-2007)

In 2006 and 2007, the Center on Law and Regulation Telecommunications Law Research Group offered three courses focused on enforcement to the National Telecommunciations Agency's staff.

Foram realizados pelo GETEL três cursos de extensão em Direito Aplicado à Fiscalização nos anos de 2006 e 2007 para reguladores da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Supreme Court Seminar on Digital Legal Information Management

Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais (2007)

The second national workshop of implementation of the Senate's LexML Project aiming at creating a persistent Internet address for statutes, regulations, rulings and legal doctrine in Brazil was held in Brasilia, at the Superior Labour Court auditorium, on June 30, 2011. GETEL's researcher and head of the project, Joao Lima, participated in this session that celebrated two years of the LexML project implementation. The event was organized by the LexML Portal Management Committee and the Information Technology Committee Applied to Control (TIControle).

Em 14 de fevereiro de 2007, foi ministrada a palestra pelo pesquisador do GETEL João Lima sobre o Projeto GCOM/GETEL de organização da informação jurídica em telecomunicações, no Primeiro Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais organizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Conference on Digital Convergence Regulatory Limits

Conferência "Fronteiras Regulatórias da Convergência Digital" (2006)

On March 17, 2006, the University of Brasilia Center on Communication Policy, Law, Economics and Technology organized a conference on Digital Convergence Regulatory Limits, gathering specialists from private and public sectors.

Em 17 de março de 2006, o Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB realizou a Conferência "Fronteiras Regulatórias da Convergência Digital" para a discussão dos temas de convergência com enfoque em Voz sobre IP (VoIP) e TV Digital.

ANCINE First Public Contest Selection Process (Course for the New Regulators)

Curso de Extensão para Reguladores da ANCINE (2006)


GETEL member was responsible for the subject of Administrative Process and Economic Regulation at ANCINE first selection process course for the new regulators, in 2006, in Rio de Janeiro.

A disciplina de Processo Administrativo e Regulação Econômica do curso de formação do 1º concurso da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) ministrado em 2006 no Rio de Janeiro foi preparada por pesquisador do GETEL.

Academic Exchange in Hong Kong, at the ITU Telecom World 2006

Intercâmbio Acadêmico em Hong Kong, na ITU Telecom World 2006


GETEL researcher, Artur Coimbra, was chosen by the International Telecommunication Union (ITU) to participate in the ITU Telecom World 2006 - Youth Forum, together with 250 students from more than 120 countries to discuss comercial innitiatives on ICT and telecommunications regulatory issues. Artur Coimbra became the National Director of Broadband, at the Ministry of Communications, from 2011 to 2019.

O membro do GETEL, Artur Coimbra, foi escolhido pela União Internacional de Telecomunicações para participar do evento internacional ITU Telecom World 2006 - Youth Forum, ao lado de cerca de 250 estudantes universitários de mais de 120 países para discussão de empreendimentos comerciais em tecnologia da informação e comunicação e de assuntos regulatórios atuais de telecomunicações. Após, de 2011 a 2019, Artur Coimbra tornou-se o Diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações.

International Conference on Telecommunications Prospects in the Americas Region and Europe

Conferência Internacional sobre Perspectivas das Telecomunicações nas Américas e Europa

Flyer, News, Program and Slides, here.

From February 28th to March 1st, 2005, the University of Brasilia Center on Policy, Law, Economics, and Technology, in connection with the Telecommunications Law Research Group (GETEL), organized and hosted an international conference on "Telecommunications Prospects in the Americas Region and Europe". Ministers, regulators and researchers from Argentina, Brazil, Chile, Costa Rica, Jamaica, Peru, Russia, Venezuela, Mexico, Portugal, Spain, Sweden and the United States attended the event, such as Anna Gomez (USA), Christian Nicolai Orellana (Chile), Ernest W. Smith (Jamaica), Andrei V. Beskorovainy (Russia), Jaime Cardenas (Peru), Marianne Treschow (Sweden), Ramon Alonzo Carrizales (Venezuela), Jorge Arredondo (Mexico), Claudio Aquart (Costa Rica), Juan Zavattiero (ITU), José Saraiva Mendes (Portugal), Reinaldo Rodriguez (Spain), Mario Guillermo Moreno (Argentina).

De 28 de fevereiro a 1º de março de 2005, realizou-se a Conferência Internacional "Perspectivas das Telecomunicações nas Américas e Europa" organizada pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (GCOM), nas dependências do campus principal da Universidade de Brasília, contando com a participação de pesquisadores e reguladores da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Jamaica, Perú, Rússia, Venezuela, México, Portugal, Espanha, Suécia and Estados Unidos, tais como: Anna Gomez (EUA), Christian Nicolai Orellana (Chile), Ernest W. Smith (Jamaica), Andrei V. Beskorovainy (Rússia), Jaime Cardenas (Perú), Marianne Treschow (Suécia), Ramon Alonzo Carrizales (Venezuela), Jorge Arredondo (México), Claudio Aquart (Costa Rica), Juan Zavattiero (UIT), José Saraiva Mendes (Portugal), Reinaldo Rodriguez (Espanha), Mario Guillermo Moreno (Argentina).

International Courses on Telecommunications Regulation for Latin American, South Asian and African Regulators

Cursos Internacionais de Regulação em Telecomunicações

Support materials and reports, here.

Between 2003 and 2005, the Communications Policy, Law, Economics, and Technology Research Group offered three international courses for Latin American, African, and Asian regulators sponsored by the International Telecommunication Union (ITU), the National Telecommunications Agency of Brazil, and the Regulators Forum REGULATEL.

Entre 2003 e 2005, foram oferecidos pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB três cursos internacionais para reguladores da América Latina, África e Ásia (Timor Leste) apoiados pela União Internacional de Telecomunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações e pelo Fórum de Reguladores REGULATEL.

Seminar on Economic and Legal Regulation

Palestra sobre Aspectos Jurídicos e Econômicos do Fenômeno Regulatório

Marcio Iorio Aranha and Bernardo Mueller discussion on the role of economics and law methodologies in shaping the new Regulatory State in Brazil.

Participação dos professores Marcio Iorio Aranha, da Faculdade de Direito da UnB, e Bernardo Mueller, da Faculdade de Economia da UnB, em debate no Ciclo de Palestras do Grupo de Pesquisa de Direito Econômico da UnB (GPDE), coordenado pelo prof. Antônio de Moura Borges, intitulado "Regulação setorial sob uma perspectiva multidisciplinar: aspectos jurídicos e econômicos do fenômeno regulatório".

Extension Courses on Telecom Services and Spectrum Management

Cursos de Extensão em Serviços de Telecomunicações e Gerência de Espectro (2003)

Eight extension courses were offered to the regulators, industry and civil society with GETEL being in charge of the legal analysis. The courses main topics were Fixed Telephony Service, Mobile Services, Broadband, Spectrum Management and Pay TV.

Foram ofertados oito cursos de extensão para reguladores, operadoras e sociedade civil com a abordagem jurídica de responsabilidade do GETEL sobre os temas de Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviços Móveis, Serviço de Comunicação Multimídia, Comunicação Eletrônica de Massa e Gerência do Espectro e Órbita.

Seminar on Legislation and the Right to Communicate

Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação


The World Association of Community Radio Broadcasters (Association Mondiale des Radiodiffuseurs Communautaires) organized a seminar on Legislation and the Right to Communicate, in Brasilia, Brazil. Murilo Ramos and Marcio Iorio Aranha were invited to participate in the panel on "Right to Communicate and Communication as Social Policy: Regulating the Electronic Social Communication".

Seminário da Associação Internacional de Rádios Comunitárias, com a participação da coordenação do GETEL e do GCOM, professores Márcio Iorio Aranha e Murilo César Ramos em painel sobre o tema "O Direito à Comunicação e a Comunicação como Política Social: regulamentando a Comunicação Social Eletrônica".

Seminar on Civic Virtue and Ombudsman (House of Representatives)

Seminário Ações da Cidadania da Câmara dos Deputados (2001)

GETEL coordinator participated in the main panel of the House of Representative seminar on Civic Virtue and Ombudsman.

Apresentação do coordenador do Grupo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB no primeiro Seminário de Ações de Cidadania da Ouvidoria da Câmara dos Deputados sobre o título "O novo modelo brasileiro de regulação setorial e o papel da Ouvidoria da Câmara dos Deputados", tendo por base pesquisa realizada pelo então aluno de graduação em direito, Daniel Barcelos Vargas, em intercâmbio acadêmico na Suécia, que resultou na publicação do livro de sua autoria intitulado "Ombudsman Parlamentar - Modelo Sueco de Controle das Atividades do Estado e de Defesa dos Interesses dos Cidadãos", publicado pela Câmara dos Deputados em 2003.

Telecommunications Regulation in the United States of America (Lance Liebman)

Palestra de Lance Liebman sobre Perspectivas das Telecomunicações nos Estados Unidos da América


Lance Liebman (former Dean of the University of Columbia School of Law) gave a lecture on Telecommunications Regulation in the United States of America at the University of Brasilia School of Law, on August 8, 2001 and discussed key topics with GETEL researchers.

Em 8 de agosto de 2001, o professor Lance Liebman ministrou palestra no Auditório Joaquim Nabuco da UnB para alunos de graduação e de pós-graduação sobre o tema das "Perspectivas das Telecomunicações nos Estados Unidos da América frente à Separação de Poderes". O prof. Lance Liebman atuou nas Universidades de Harvard, Yale, Maharajah Sayajirao, Tóquio, dentre outras. Foi o diretor da Faculdade de Direito da Columbia University de 1991 a 1996 e é diretor do American Law Institute desde 1999.

Career Guidance in Law towards Regulation

Palestra sobre Orientação Profissional em Regulação Setorial