Curriculum Vitae

Curriculum e Biografia resumida

ENGLISH

Job Title

Marcio Iorio Aranha is an Associate Professor of Constitutional and Administrative Law at the University of Brasilia School of Law and Dean of the Research Center on Communication Policy, Law, Economics and Technology (CCOM/UnB). He is also the Executive-Director of the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation (NDSR/FD/UnB), where he is chief editor of the Journal of Law and Regulation, and the Law, State and Telecommunications Review. He founded and currently co-coordinates the University of Brasilia Telecommunications Law Research Group (GETEL). Since 2015, he is an International Affiliate of the Annenberg Research Network on International Communication (ARNIC/University of Southern California). He is the vice-president of the Communication Policy Research Latin America network (CPRLATAM). He teaches at the University of Brasilia Ph.D, LL.M and J.D. programs of Law on the subjects of Constitutional and Administrative Law, General Theory of Public Law, Regulatory Theory and Practice, and Telecommunications Law.

Lattes

http://lattes.cnpq.br/9930841069316962

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Orcid

orcid.org/0000-0001-9436-0987

Education and Former Occupation

Mr. Aranha has a J.D. from at the University of Brasilia School of Law, where he also finished a LL.M. on Law, State and Constitution. He received his Ph.D. on Comparative Analysis from CEPPAC/UnB tackling the institutional and legal framework of the telecommunications reforms in Brazil and in the United States. He was appointed to the 3rd Chamber of the Taxpayers’ Council (Brazil’s administrative tax appeal board of the Ministry of Finance) representing Brazil’s National Confederation of Commerce. He is a former vice-dean and undergraduate coordinator of University of Brasilia School of Law, and member of the Superior Council of the Technological and Scientific Ventures Foundation. In 2007, he performed a supervised international research at the Annenberg Research Network on International Communication (ARNIC/University of Southern California). From 2008 to 2015, he became a Visiting Fellow at the Annenberg Research Network on International Communication (ARNIC/University of Southern California).

Books published

He is author and coauthor of many articles and a number of books mainly on the subjects of public law, institutional theory of law, health law, telecommunications law, constitutional law, fundamental rights, and comparative law, including the following books, most of them in Portuguese: (i) Constitutional Interpretation and the Institutional Guarantees of Fundamental Rights (1st ed. 1999, 2nd ed. 2000, 3rd ed. 2014); (ii) Public Policy for Human Health Patent Law (2001); (iii) Health Law and Public Health (2003); (iv) The New Brazilian Administrative Law (2003); (v) Telecommunications Law: Regulatory Institutional Framework and Telecommunications Infrastructure in Brazil (2005); (vi) Compendium on Telecommunications Norms and Judicial Decisions (2006); (vii) Glossary of Brazilian Telecommunications Law (2007); (viii) Critical Analysis on Health Law (2008); (ix) The New Brazilian Administrative Law (Vol. 2, 2010); (x) ICT, Communication and Digital Media (in Spanish, 2010); (xi) Constitutional Judicial Review and Fundamental Rights (2010); (xii) Regulatory Law Guidelines (4th edition, 2018); (xiii) Telecommunications Law (5th edition, 2018); (xiv) Brazil's Telecommunications Law Compendium (2018 - 5 volumes); (xv) ICT Institutional Framework: Americas Region ICT Federal Index (in English, 2016); (xvi) Brazilian Telecommunications Regulation and Glossary (4th edition, 2018); (xvii) Broadcast and Telecommunications Services Regulatory Regime (2nd edition, 2017).


Academic Posts

Center on Communication Policy, Law, Economics, and TechnologyDean since 2014
Communications Policy Research Latin AmericaOrganizing Committee since 2009Chair in 2010 and 2017Vice-President since 2013
Annenberg Research Network on International Communication at the University of Southern CaliforniaVisiting Fellow from 2008 to 2015International Affiliate since 2015
University of Brasilia School of Law Center on Law and RegulationFounder and Executive-Director since 2001
University of Brasilia Telecommunications Law Research GroupFounder and Coordinator from 2001 to 2016Co-coordinator since 2017
University of Brasilia Health Law Research GroupFounder and Coordinator since 1999
University of Brasilia School of LawAdjunct Instructor (1998-2000) - Visiting Professor (2001-2002) - Assistant Professor (2003-2016)Associate Professor (2017-...)

PORTUGUÊS

Atuação Acadêmica

Marcio Iorio Aranha é professor concursado efetivo de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ele é diretor do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (CCOM/UnB) e do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR/FD/UnB), presidindo o corpo editorial da Revista de Direito Setorial e Regulatório (Journal of Law and Regulation) e da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (RDET). Instituiu o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações (GETEL) e atualmente o coordena. É vice-presidente da rede internacional de pesquisa intitulada Communications Policy Research Latin America - CPRLATAM, integrando o Comitê Organizador de suas Conferências Internacionais, bem como é partícipe internacional da ARNIC/USC. Ele tem ministrado disciplinas de doutorado, mestrado e graduação em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília sobre os temas de Direito Constitucional e Administrativo, e Direito Regulatório, pertencendo à linha de pesquisa de "Transformações da Ordem Econômica e Social e Regulação", do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB.

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Formação e Atuação Profissional Pretérita

Márcio Iorio Aranha é graduado em Direito pela Universidade de Brasília, onde obteve o título de mestre em Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. Ele obteve seu doutorado em Políticas Comparadas das Américas, analisando o arcabouço jurídico e institucional das reformas de telecomunicações vivenciadas no Brasil e nos Estados Unidos, bem como realizou estágio pós-doutoral na University of Southern California em 2007. De 2008 a 2015, atuou como Visiting Fellow na Annenberg Research Network on International Communication (ARNIC/University of Southern California), composta inicialmente por François Bar, Jonathan Aronson, Manuel Castells, Jonathan Taplin e Walter Baer. Afora as atividades vinculadas à vida acadêmica, foi indicado, no ano 2000, para compor o 3º Conselho de Contribuintes, órgão recursal administrativo vinculado ao Ministério da Fazenda, como representante da Confederação Nacional do Comércio. Foi vice-diretor e coordenador de graduação dos cursos diurno e noturno da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e membro do Conselho Superior da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos.

Books published

Márcio Iorio Aranha é autor e coautor de vários artigos e livros sobre os temas de direito público, teoria institucional do direito, direito da saúde, direito das telecomunicações, direito constitucional, direitos fundamentais, e direito comparado, tais como: Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais (1999), Política de Patentes em Saúde Humana (2001), Direito Sanitário e Saúde Pública (2003), O Novo Direito Administrativo Brasileiro (2003), Direito das Telecomunicações: Estrutura Institucional Regulatória e Infraestrutura das Telecomunicações no Brasil (2005), Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações (2006), Glossário Brasileiro de Direito das Telecomunicações (2007), Introdução Crítica ao Direito à Saúde (2008), O Novo Direito Administrativo Brasileiro 2º volume (2010), TIC, comunicación y periodismo digital: normatividad, accesibilidad y escenarios de desarollo (2010), Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais (2010), Manual de Direito Regulatório: Fundamentos de Direito Regulatório (4ª edição), e Direito das Telecomunicações: Histórico Normativo e Conceitos Fundamentais (5ª edição); Coleção de Normas e Julgados de Telecomunicações Referenciados (2018 - 5 volumes), ICT Institutional Framework: Americas Region ICT Federal Index (2016), Telecomunicações Brasileiras: regulação e glossário (2018), e Serviços de Radiodifusão e Telecomunicações: regime regulatório (2017).

Funções Exercidas na Academia

Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das ComunicaçõesDiretor desde 2014
Communications Policy Research Latin AmericaComitê Organizador desde 2009Chair em 2010 e 2017Vice-Presidente desde 2013
Annenberg Research Network on International Communication at the University of Southern CaliforniaVisiting Fellow de 2008 a 2015International Affiliate desde 2015
Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Universidade de BrasíliaFundador e Diretor-Executivo desde 2001
Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnBFundador e Coordenador de 2001 a 2016Co-coordenador desde 2017
Grupo de Estudos em Direito Sanitário da UnBFundador e Coordenador desde 1999
Faculdade de Direito da Universidade de BrasíliaProfessor Substituto (1998-2000) - Professor Visitante (2001-2002) - Professor Assistente (2003-2005) - Professor Adjunto (2005 a 2016)Professor Associado (2017-...)

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