Activities | Atividades

GETEL activities and supported activities | Registro simplificado das atividades realizadas ou apoiadas pelo GETEL

3rd France-Brazil Workshop on Law and Internet: Blockchain

3º Colóquio França-Brasil de Direito e Internet : Blockchain

3e Coloque Franco-Brésilien sur Droit et Internet : Blockchain

We would like to invite the academic community and the public in general to attend the Second International Seminar on Law and Internet with focus on blockchain legal challenges. It gathered Brazilian and French specialists that will delve deep into the main issues concerning blockchain in public administration, financial markets, cybercrimes, intellectual property, fiscal frauds, and regulation.

O Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, em parceria com as Universidades de Sorbonne (IRJS), Paris Descartes, e Aix-Marseille, convidam os público em geral para o 3º Colóquio França-Brasil de Direito e Internet, com enfoque em blockchain.

General Data Protection Law: Towards Efficacy

Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade

We would like to invite the academic community and the public in general to attend the seminar on the Brazilian General Data Protection Law on May 27-28, 2019, at the Superior Court of Justice Auditorium. Registration available here.

É com grande prazer que informamos que se encontram abertas as inscrições para o Seminário Internacional “Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”, o qual está sendo coordenado cientificamente pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pelos professores Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes. O seminário será realizado nos dias 27 (manhã e tarde) e 28 de maio (manhã) de 2019, no Auditório Externo do STJ. As inscrições podem ser feitas aqui.

13th CPRLatam International Conference (2019), in Cordoba, Argentina

13ª Conferência Internacional CPRLatam (2019), em Córdoba, Argentina

Call for papers

Conference program

------------------------------------------------------------------

To download CPRLATAM Proceedings, click here.

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui.


CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013), Bogota (2014), Cancun (2015 and 2016), Cartagena (2017) and Varadero (2018). The next conference will be held in Cordoba, Argentina, on July 1-2, 2019 in coordination with the Latin American Telecommunications Congress (CLT2019), the Americas Region Meetings of the International Telecommunication Union (ITU), the cet.la meeting and the Regulatel panels. To download the 2019 CPRLatam call for papers, click here. The Conference Program will be available soon. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website.

A XIII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Córdoba, Argentina, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2019), os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento, a reunião do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la) e paineis do Regulatel. A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 1º e 2 de julho de 2019. A submissão de resumos está aberta até dia 15 de fevereiro de 2019, com o resultado da seleção previsto para dia 15 de março de 2019. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 1º de junho de 2019. Há possibilidade de financiamento para artigos entregues até 15 de abril de 2019. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede.

2019 (Tele)Communications Policy Seminars

Seminário Políticas de (Tele)Comunicações de 2019

------------------------------------------------------------------

To access the event programs, since 2006, click here.

To access the event photos, click here.

To access the event news, click here.

------------------------------------------------------------------

Para acessar os programas do evento, desde 2006, clique aqui.

Para acessar os relatórios GETEL sobre os principais tópicos levantados nos eventos, clique aqui.

(Tele)Communications Policy is an event organized since 2006 by Teletime News and the University of Brasilia Research Center on Communication Policy, Law, Economics, and Technology (CCOM/UnB). It opens the political discussion season on telecommunications in Brazil, catalyzing the Union ICT policy agenda in an environment of selected government, industry, nonprofit, and academic audience. The next seminar will take place at the University of Brasilia, on February 19, 2019. Clique here for additional information.

Os seminários "Políticas de (Tele)comunicações", desde 2006, inauguram as discussões político-regulatórias das telecomunicações, reunindo à mesa de debates representantes de alto escalão do Governo Federal e das empresas do setor para o diálogo entre si e com representantes da academia e da sociedade civil, tendo por objetivo antecipar os principais temas da agenda política nacional brasileira de comunicações e telecomunicações. A organização do evento é de responsabilidade da Revista Teletime, em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília. Desde 2006, o seminário conta com os dirigentes máximos ministerial e da ANATEL, presidentes das operadoras de telecomunicações e de radiodifusão. Como resultado da parceria, pesquisadores do GETEL e de outras áreas disciplinares do CCOM têm lugares reservados para fomento do estudo das questões neles suscitadas, bem como para aproximação dos pesquisadores envolvidos com os temas levantados nos seminários. Para maiores informações, clique aqui.

Discussion on Blockchain for Policy

Debate sobre Blockchain na Política

Em 24 de janeiro de 2019, às 12:30pm, o pesquisador e fundador do GETEL, Gabriel Laender, participou de sessão de apresentação e debate de sua pesquisa sobre "Blockchain na Política: uma avaliação pragmática" a convite da rede de pesquisa da Universidade do Sul da Califórnia (USC) conhecida como Annenberg Research Network on International Communication (ARNIC).

On January 24th, 2019, 12:30, at the University of Southern California (ASC 236), the Annenberg Research Network on International Communication hosted a discussion with Gabriel Laender, from UnB Telecommunications Law Research Group (GETEL), on "Blockchain for Policy: a Pragmatic Assessment". Talk description: Among the digital agoras of the Internet, one in particular defies that pervasive dreamless state of politics. Blockchain enthusiasts not only are eagerly engaged in a lively debate over the future of society, they are also actively pursuing their collective dreams. They seek as much to remake the institutions central to modern society, as to embody a new kind of public digital freedom. However, in the pursuit of their dream, blockchain enthusiasts are constrained by the harsh reality of everyday choices. In those choices, they are forced to interact with current organizations and institutions. A dialogue is already developing between blockchain more radical proposals and traditional government institutions, as less radical visions are more and more also populating the blockchain space. So, despite the naive discourse of disregard of the State that blockchain utopia seems to cling to, their solutions to their everyday legitimacy and due process problems may lead to interesting new ways of organizing representation and dialogue in collective decision-making. We should therefore look carefully into those initiatives and try to evaluate them for what they are: a laboratory for new ways in which political collective action can take place.


Agreement between the National Telecommunications Agency and CCOM/UnB: Researching Incentive-Based Strategies of Regulation

Acordo entre a ANATEL e o CCOM/UnB: Pesquisa sobre Regulação apoiada em incentivos

On January 9th, 2019, at 5:00pm, at the National Telecommunications Agency's Auditorium, the President of the University of Brasilia and the President of ANATEL signed an agreement to support research on incentive-based regulation to be fulfilled by the Research Center on Communications Policy, Law, Economics and Technology (CCOM/UnB). An interdisciplinary approach will guide the research center's effort to gather academics around the topic of proposing new venues for the enforcement in the telecommunications sector in the next two years, aiming at transforming the current regulatory approach of telecommunications from the traditional, although innefficient, command-and-control, towards a more complex and efficient approach based on incentives.

Em 9 de janeiro de 2019, a Profa. Marcia Abrahão, Reitora da Universidade de Brasília, e o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo de Morais, firmaram um acordo entre as duas autarquias, no Auditório da ANATEL (17:00), voltado ao apoio à pesquisa sobre regulação apoiada em incentivos a ser desenvolvida pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, sob a coordenação do Prof. Marcio Iorio Aranha. A pesquisa, de natureza interdisciplinar, está voltada a reunir professores e pesquisadores em torno ao objetivo comum de propor caminhos para a transformação do atual modelo regulatório apoioado em administração ordenadora rumo a um desenho regulatório mais eficaz e eficiente de regulação apoiada em incentivos.

Seminar on Competition and Regulation

II Fórum Nacional de Concorrência e Regulação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

On August 20th, 2018, a "Seminar on Competition and Regulation" was organized by the Brazilian Association of Federal Judges (AJUFE) with lectures of the School of Law Center on Law and Regulation members.

Participação de membros do GETEL e do GECEM, ambos grupos de pesquisa vinculados ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, no II Fórum Nacional de Concorrência e Regulação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). No dia 20 de agosto de 2018, o Professor Alexandre Veronese e o Juiz Federal e doutorando da Universidade de Brasília, Márcio Luiz Coelho de Freitas participaram de painel organizado pela AJUFE no mencionado Fórum. Os dois são membros do GETEL. O debate da mesa se referiu à Regulação do Internet no Brasil e contou com a presença de Eduardo Magrani (Instituto de Tecnologia e Sociedade, do Rio de Janeiro) e de Beatriz Kira (Internet.Lab, de São Paulo). No mesmo evento, ainda, houve a participação de Ana Frazão, Professora de Direito Civil e da Concorrência, da Universidade de Brasília, coordenadora do GECEM (Grupo de Estudos sobre Constituição, Estado e Mercado do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da UnB).

Seminar on Data Steamed Economy

A economia movida a dados: desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade

On June 6-7th, 2018, a "Seminar on Data Steamed Economy and regulatory challenges assuring innovation and privacy protection" will be held at the IDP (Brasilia), organized by professors Laura Schertel and Danilo Doneda.

O Seminário Internacional “A economia movida a dados: Desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade” será realizado em Brasília nos dias 6 e 7 de junho, promovido pelo Centro de Estudos em Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP), do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília (GETEL/UnB) e do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). A recente aprovação pea Câmara dos Deputados do Projeto de Lei sobre Proteção de Dados confirma a urgência de uma abordagem completa sobre os efeitos do tratamento de dados pessoais na Sociedade da Informação, tema que no Brasil ainda não é objeto de regulação específica, porém cujos contornos regulatórios estão em franco processo de amadurecimento. O Seminário contará com a presença do Min. Ricardo Villas-Bôas Cueva (STJ), as professoras Indra Spiecker e Astrid Wallrabenstein (Universidade de Frankfurt, Alemanha), Ana Frazão (UnB), Bruno Gencarelli (União Europeia), Laura Schertel Mendes (UnB e IDP), Alexandre Sankievikz (IDP) e Carlos Oliveira (ministro da Delegação de União Europeia). No seu segundo dia, será promovida uma mesa-redonda sobre o panorama legislativo da proteção de dados pessoais no Brasil, com a participação do relator do projeto de lei, Deputado Orlando Silva, Danilo Doneda (IDP), Fabrício Mota (Assessor do Senado Federal), Cláudio Nazareno (Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados), Marcos Pinto (Casa Civil), Nathalie Gazzaneo (Facebook) e Bia Barbosa (Intervozes), sob a moderação de Guilherme Pinheiro (IDP). O seminário será realizado nas dependências do IDP (L2 607 Sul), em Brasília.

Celebrating 10 Years of the Law, State and Telecommunications Review

Comemorando 10 Anos de Publicação da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

On May 15th, 2018, the 10th volume of the journal sponsored by the University of Brasilia School of Law Research Group on Telecommunications Law has been released. In this issue, the journal published a number of original articles on topics relevant to telecommunications from a myriad of interdisciplinary perspectives, gathering scholars from Algeria, Brazil, Spain, France, India, Iran and Mexico, with articles on regulatory state and judicial decisions in telecommunications in Mexico, consumer protection from abuses in commercial communications, legal assessment on personal data in the European Union, the right of concerned persons in the personal data process in France and Europe, OTTs unfair tax practices, Internet regulation, secure channel for data exchanging, suppression of mutual coupling in high frequency wave applications, use of SEECH algorithm in wireless sensor networks, and Brazil’s statutes, regulations and judicial decisions on telecommunications.

Em 15 de maio de 2018, foi publicado pelo Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB o décimo volume da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, única publicação brasileira do gênero indexada na base internacional Scopus, com artigos sobre Estado Regulador e jurisprudência de telecomunicações no México, proteção do consumidor contra abusos das comunicações comerciais, qualificação jurídica dos dados pessoais na União Europeia, direito das pessoas interessadas no tratamento de dados pessoais na França e na Europa, práticas fiscais desleais de OTTs, limites à regulação da internet, técnicas esteganográficas como alternativas à criptografia e algoritmos para redes sem fio.

Seminar on Privacy, Market and Competition

Seminário sobre Privacidade, Mercado e Concorrência: perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil

On April, 18th, 2018, from 8:30am to 6:45pm, the University of Sao Paulo School of Law and the University of Brasilia Telecommunications Law Research Group will be holding a seminar on Privacy, Market and Competition in the Ruy Barbosa Auditorium, at the School of Law (USP). The event is coordinated by professors Vinicius Marques de Carvalho (USP) and Laura Schertel Mendes (UnB).

Em 18 de abril de 2018, de 8:30am às 18:45, ocorrerá o Seminário sobre Privacidade, Mercado e Concorrência, no Auditório Ruy Barbosa, da Faculdade de Direito da USP. O evento é coordenado pelos professores Vinicius Marques de Carvalho (USP) e Laura Schertel Mendes (UnB) e conta com o apoio da Faculdade de Direito da USP e do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB (GETEL/NDSR/UnB).

12th CPRLatam International Conference (2018), in Varadero, Cuba

12ª Conferência Internacional CPRLatam (2018), em Varadero, Cuba

Call for papers

Conference program

------------------------------------------------------------------

To download CPRLATAM Proceedings, click here.

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui.


CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013), Bogota (2014), Cancun (2015 and 2016) and Cartagena (2017). The next conference will be held in Varadero, Cuba, on June 13-14, 2018 in coordination with the Latin American Telecommunications Congress (CLT2018), the Americas Region Meetings of the International Telecommunication Union (ITU), the cet.la meeting and the Regulatel panels. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website.

A XII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Varadero, Cuba, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2018), os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento, a reunião do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la) e paineis do Regulatel. A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 13 e 14 de junho de 2018. A submissão de resumos está aberta até dia 1º de fevereiro de 2018, com o resultado da seleção previsto para dia 9 de março de 2018. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 15 de maio de 2018. Há possibilidade de financiamento para papers entregues até 15 de abril de 2018. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede.

ITU Regional Workshop on Strengthening Capacities in International Internet Governance

Oficina Regional da UIT sobre Fortalecimento de Competências na Governança Internacional da Internet

Program

To download the slides, click here.

GETEL members' report on the event dynamics and main content is available here.

On August 14-16th, 2017, the ITU Regional Workshop on Strengthening Capacities in International Internet Governance was held at the ITU Americas Office, in Brasilia. Alexandre Veronese, Professor of Social and Legal Theory (CCOM/UnB and GETEL/NDSR/UnB) participated with a lecture on Legal Aspects of the International Internet Regulation - Legal Systems and Internet. This was a relevant event for the definition of the Brazilian position on the topic.

De 14 a 16 de agosto de 2017, ocorreu a Oficina Regional da UIT sobre Fortalecimento de Competências na Governança Internacional da Internet, com a participação, como expositor convidado, do Prof. Alexandre Veronese (CCOM/UnB e GETEL/NDSR/UnB), que ministrou palestra sobre o tema de Aspectos Jurídicos da Regulação Internacional da Internet.

11th CPRLatam International Conference (2017), in Cartagena, Colombia

11ª Conferência Internacional CPRLatam (2017), em Cartagena, Colômbia

Call for papers

Conference program

Photos

------------------------------------------------------------------

To download CPRLATAM Proceedings, click here.

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui.

CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013), Bogota (2014), and Cancun (2015 and 2016). The next conference will be held in Cartagena, Colombia, on June 22-23, 2017 in coordination with the Latin American Telecommunications Congress (CLT2017), the Americas Region Meetings of the International Telecommunication Union (ITU), the cet.la meeting and the Regulatel panels. Early bird registration will be accepted from February 15 to March 15, 2017 at the CPRLatam website. For more details, please visit CPRLatam website. CPRLatam will provide support to candidates in a competitive basis. Cet.la will award grants intended to provide support to young scholars (under 35-years old) under the following conditions: (i) paper of up to 20 pages on topics related to ICT development, telecommunications and digital ecosystem in Latin America; (ii) evaluation by a committee designated by cet.la; (iii) publication of the winners' papers in the cel.la website; (iv) sponsor to assist and present the winning papers at CPRLatam, on June 22-23, 2017, in Cartagena. Click here for more information on Cet.la award. The selection process for Cet.la sponsorship is apart from the usual selection process of papers submitted to CPRLatam. So, please be aware that if you are a student that wants to participate in both selection processes, you are required to submit your paper in both CPRLatam and Cet.la selection processes.

A XI Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Cartagena, Colômbia, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2017), os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento, a reunião do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la) e paineis do Regulatel. A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2017. A submissão de resumos está aberta até dia 14 de março de 2017, com o resultado da seleção previsto para dia 10 de abril de 2017. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 15 de maio de 2017. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede.

Lecture on Broadband Infrastructure Challenges

Apresentação sobre Desafios da Infraestrutura de Banda Larga


On April 4th, 2017, during the SSIG 2017 (9th South School on Internet Governance, in Rio de Janeiro), Alexandre Veronese (GETEL/UnB and CCOM/UnB) will talk about broadband infrastruture challenges.

Em 4 de abril de 2017, durante o evento SSIG 2017 (9th South School on Internet Governance), o prof. Alexandre Veronese falará sobre o tema dos desafios da infraestrutura de banda larga.

ANATEL's Seminar on Internet of Things (IoT)

Seminário da ANATEL sobre Internet das Coisas

On March 29th, 2017, 9:00am to 5:15pm, at the National Telecommunications Agency (ANATEL), in Brasilia, the Commissioner Anibal Diniz, with the support of the President of ANATEL, organized an Agency Seminar on Internet of Things with the following panelists: i) Representative Victor Lippi (House of Representatives); ii) Prof. Marcio Iorio Aranha (University of Brasilia); iii) Basílio Perez (Abrint); iv) Maximiliano Martinhão (Secretary of Informatics Policy, Minitry of Science, Technology, Innovation and Communications); v) Márcia Ogawa Matsubayashi (Deloitte); vi) Phillipe Moura (GSMA); vii) Cesar Rômulo Silveira Neto (Telebrasil).

Em 4 de abril de 2017, durante o evento SSIG 2017 (9th South School on Internet Governance), o prof. Alexandre Veronese falará sobre o tema dos desafios da infraestrutura de banda larga.

Discussion on Deciphering Cryptography

Debate sobre Criptografia, Segurança da Informação, Comunicação e Privacidade

On March 28th, 2017, 7:30pm, at the IDP (Brasilia), Diego Aranha (Unicamp), Antonio Moreiras (NIC.br) and Alexandre Veronese (GETEL/UnB) will participate in a debate on Deciphering Cryptography, in which the topics of information security, communication and privacy will be discussed in detail.

Em 28 de março de 2017, às 19:30, no IDP/Brasília, Diego Aranha (Unicamp), Antonio Moreiras (NIC.br) e Alexandre Veronese (GETEL/UnB) participaração de debate sobre o criptografia em relação aos temas de segurança da informação, comunicação e privacidade.

Discussion on Internet Governance and Regulation

Debate sobre Governança e Regulação da Internet

On March 22nd, 2017, 6:00pm, at the University of Brasilia School Graduate Program Room, Luca Belli, from the FGV Technology and Society Research Center (Rio de Janeiro, Brazil) will discuss with GETEL team and invitees his Ph.D. Thesis entitled "From Governance to Regulation of the Internet". The event was organized by Alexandre Veronese.

Em 22 de março de 2017, às 18:00, na sala de reuniões do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações hospedará um debate de tese sobre intitulada "Da Governança à Regulação da Internet", do prof. Luca Belli, coordenador do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Texto original publicado: “De la gouvernance à la régulation de l’Internet” (Boulogne-Billancourt: Berger-Levrault, mar. 2016), à convite do prof. Alexandre Veronese.

Property and Data

Propriété(s) et Données

Propriedade(s) e Dados

To download the event call, click here.

To download the event program, click here.

The Centre Français de Droit Comparé of the Université Paris Descartes will be hosting a seminar on propriété(s) et données under the auspices of the Ministère des Affaires Etrangères on December 13, 2016, at the Salle du Conseil of the Université Paris Descartes. Alexandre Veronese and Noemy Araujo will participate in the panel entitled "La nature des données à caractère personnel (analyse comparative)". Click here to download the flyer. Click here to download the event programm.

Em 22 de março de 2017, às 18:00, na sala de reuniões do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações hospedará um debate de tese sobre intitulada "Da Governança à Regulação da Internet", do prof. Luca Belli, coordenador do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Texto original publicado: “De la gouvernance à la régulation de l’Internet” (Boulogne-Billancourt: Berger-Levrault, mar. 2016), à convite do prof. Alexandre Veronese.

International Seminar on the Effectiveness of Law in Light of the Internet Giants' Power (FRANCE)

L'Effectivité du Droit face à la Puissance des Géants de L'Internet - France et Brésil

Seminário Internacional sobre "A Efetividade do Direito em face do Poder dos Gigantes da Internet"

We would like to invite the academic community and the public in general to attend the Second International Seminar on the Effectiveness of Law in Light of the Internet Giants' Power, which will be held in Paris (France) on December 13-15th, 2016. The seminar was organized by Martine Behar-Touchais and Nathalie Martial-Braz (Professors at the Université Paris 1 - Sorbonne and Université Paris 5 - Descartes) and by Alexandre Veronese and Christiana Freitas (Directors of the School of Law Research Center on Law and Regulation and Coordinators of the Telecommunications Law Research Group - GETEL/UnB), under the auspices of Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), Université Paris 5 (Descartes), Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines, Universidade de Brasília, Universidade Federal Fluminense, and Universidade Federal de Santa Maria. We expect a high-level debate on issues such as Internet commons, trademark rights, copyright, zero rating, online intellectual property, and antitrust law applied to the Internet giants.

O Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações (GETEL) do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Segundo Seminário Internacional sobre a Efetividade do Direito em face do Poder dos Gigantes da Internet, que ocorrerá nos dias 13 a 15 de dezembro de 2016, em Paris (França). O evento é coordenado pelas professoras Martine Behar-Touchais e Nathalie Martial-Braz, da Université Paris 1 - Sorbonne e Université Paris 5 - Descartes, respectivamente, e pelos professores Alexandre Kehrig Veronese e Christiana Soares Freitas, da Universidade de Brasília. O evento é realizado sob os auspícios da da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), da Université Paris 5 (Descartes), da Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines, da Universidade de Brasília, da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Federal de Santa Maria. Foi reunido um grupo de alto gabarito, pelo que se espera um debate de alto nível sobre questões como o regime dos commons na internet, direitos de marca em face dos motores de busca, utilização de marcas nos algoritmos de geração de palavras-chave, direitos autorais de obras online, proteção da propriedade intelectual no ambiente das redes sociais, a prática do zero rating, e práticas anticoncorrenciais dos gigantes da internet.

Discussion on Joint Venture of Broadcasting Companies in Brazil

Debate sobre a Joint Venture entre o SBT, Record e RedeTV

On October 17th, 2016, 3:00pm, at the University of Brasilia School of Law Research Center on Law and Regulation, Alexandre Cordeiro Macedo, an Antitrust Authority's Commissioner will discuss with GETEL team the recent CADE's decision on a Joint Venture in the broadcasting sector in Brazil. It is the first time that the Antitrust Authourity of Brazil accept a joint venture based on compensatory power. The meeting is open to the public.

Em 17 de outubro de 2016, às 15:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações organizou uma sessão de apresentação e debate com a presença do relator do Caso de Joint Venture do SBT, Record e RedeTV (Caso NEWCO) recentemente julgado pelo CADE. Foi a primeira vez que o relator discutiu em público o caso, que promete ser um caso paradigma da alteração de posicionamento do CADE sobre joint ventures apoiadas em poder compensatório. A reunião é aberta ao público em geral.

International Seminar on the Effectiveness of Law in Light of Internet Giants' Power (BRAZIL)

Seminário Internacional sobre "A Efetividade do Direito em face do Poder dos Gigantes da Internet"

We would like to invite the academic community and the public in general to attend the International Seminar on the Effectiveness of Law in Light of Internet Giants' Power, which will be held at the University of Brasilia School of Law Auditorium on April 13-15th, 2016. The seminar was organized by Alexandre Veronese and Christiana Freitas (Directors of the School of Law Research Center on Law and Regulation), and by Martine Behar-Touchais and Nathalie Martial-Braz (Professors at the Université Paris 1 - Sorbonne and Université Paris 5 - Descartes) under the auspices of Universidade de Brasília, Universidade Federal Fluminense, Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), Université Paris 5 (Descartes), and Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines. We expect a high-level debate on issues such as liability in the Net, e-commerce data protection, protection of personal information in cloud computing, and so forth. There is no need to register in advance, although we advise participants to arrive early as the attendance will be in a first-come, first-served basis. Click here (1, 2, 3) to download the programm. Click here (1, 2) to download the flyer of the event.

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Seminário Internacional sobre a Efetividade do Direito em face do Poder dos Gigantes da Internet, que ocorrerá nos dias 13 a 15 de abril de 2016, no Auditório da Faculdade de Direito da UnB. O evento é coordenado pelos professores Alexandre Kehrig Veronese e Christiana Soares Freitas, da Universidade de Brasília, e pelas professoras Martine Behar-Touchais and Nathalie Martial-Braz, da Université Paris 1 - Sorbonne e Université Paris 5 - Descartes, respectivamente. O evento é realizado sob os auspícios da Universidade de Brasília, da Universidade Federal Fluminense, da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), da Université Paris 5 (Descartes), e da Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines. Foi reunido um grupo de alto gabarito, pelo que se espera um debate de alto nível sobre questões como a responsabilidade civil individual na rede, compras integradas e proteção de dados bancários, big data e computação em nuvem, apropriação e exploração de dados pessoais, práticas comerciais desleais ligadas à publicidade na internet, direito dos contratos em face dos gigantes da internet e práticas fiscais desleais dos gigantes da internet. Haverá tradução simultânea proporcionada pela Embaixada da França.

Course on Law, Internet and Society

Disciplina sobre "Direito, Internet e Sociedade" no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB

Professors Alexandre Kehrig Veronese and Christiana Soares de Freitas are offering a course on Law, Internet and Society at the University of Brasilia School of Law.

Os professores Alexandre Kehrig Veronese e Christiana Soares de Freitas estão ofertando, no 1º semestre de 2016, a disciplina intitulada "Direito, Internet e Sociedade" no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Course program

Discussion on EU Broadband Data Research, VNO Business Model and Legal Challenges Worldwide

Apresentação e debate sobre dados de banda larga na UE, modelo de negócios de VNO e desafios jurídicos

On March 8th, 2016, 3:00pm, at the University of Brasilia School of Law Research Center on Law and Regulation, prof. Nicola Matteucci, from the Politechnic University delle Marche (Ancona, Italy) discussed with GETEL team, regulators and VNO service providers his research on EU Broadband Data. In that same meeting GETEL debated legal challenges of the international Virtual Network Operator (VNO) Expereo business model in Brazil and worldwide. Michiel van der Maas and Jan va Berne, respectively Managing Director LATAM and Chief Development Officer of Expereo discussed its legal challenges and business model worldwide.

Em 8 de março de 2016, às 15:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações organizou uma sessão de apresentação e debate de pesquisa sobre banda larga na União Europeia, apresentada pelo prof. Nicola Matteucci, da Università Politecnica delle Marche. O debate também contou com a presença do Diretor Operacional para a América Latina da operadora internacional de rede virtual Expereo, Michiel van der Maas, e de seu Diretor de Desenvolvimento mundial, Jan va Berne, que apresentaram para debate o modelo de negócios e os desafios jurídicos enfrentados pela VNO no mundo e no Brasil.

Agreement between Marche Polytechnic University (Italy) and University of Brasilia

Acordo de Cooperação entre a Università Politecnica delle Marche e a UnB

On February 22nd, 2016, the Rector of the Università Politecnica delle Marche (Ancona, Italy) and the Rector of Universidade de Brasília (Brasilia, Brazil), willing to reinforce their academic relationship and to establish new co-operative ways, signed an agreement to foster the ongoing cooperation between CCOM/UnB and DiSES (Department of Economics and Social Sciences of the Marche Polytechnic University). The co-operative programme thereof was designed by professors Nicola Matteucci (Ancona) and Marcio Iorio Aranha (Brasilia). The first set of joint activies will take place in the University of Brasilia, on March 7-11, 2016. On March 8th, prof. Nicola Matteucci will be participating in a meeting of the Telecommunications Law Research Group (GETEL/UnB), at 3:30pm, at the School of Law Center on Law and Regulation. On March 10th, 2016, he will participate in a workshop on "Broadband Diffusion: Empirics and Policy" at the University of Brasilia Research Center on Market and Regulation (School of Economics, CERME, at 4:00pm). On March 11th, 2016 (10:00am), prof. Matteucci will be giving a lecture on "EU State Aid Control for Broadband Communications" in the NDSR Seminars on Regulatory Law in Brazil and Abroad, at UnB School of Law Auditorium, followed by an administrative meeting at the UnB Center on Communication Policy, Law, Economics, and Technology (CCOM/UnB). All events are open to the general public on a first-come, first-served basis.

Em 22 de fevereiro de 2016, o Reitor da Università Politecnica delle Marche (Ancona, Itália) e o Reitor da Universidade de Brasília (Brasília, Brasil), com a intenção de reforçarem os laços acadêmicos que unem suas instituições e de estabelecerem novas formas de cooperação, assinaram um Acordo de Cooperação para fomento da cooperação existente entre o CCOM/UnB e o DiSES (Departamento de Economia e Ciências Sociais da Universidade Politécnica delle Marche). O correspondente programa de cooperação foi elaborado pelos Professores Nicola Matteucci (Ancona) e Marcio Iorio Aranha (Brasilia). O primeiro conjunto de atividades planejadas ocorrerá na Universidade de Brasília, na semana de 7 a 11 de março de 2016, quando o Prof. Nicola Matteucci participará, em 8 de março de 2016, às 3:30pm, de reunião do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, no Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB. Em 10 de março de 2016, às 4:00pm, ele participará de uma mesa redonda sobre "Broadband Diffusion: Empirics and Policy" no Centro de Regulação de Mercados da Faculdade de Economia da UnB. Em 11 de março de 2016, às 10:00am, o prof. Matteucci ministrará palestra sobre o tema "EU State Aid Control for Broadband Communications" no 5º Ciclo de Seminários do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, no Auditório da Faculdade de Direito da UnB seguido de reunião administrativa do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB. Todos os eventos são abertos ao público em geral, independentemente de inscrição e limitado à disponibilidade de espaço físico.

10th CPRLatam International Conference (2016), in Cancun, Mexico

10ª Conferência Internacional CPRLatam (2016), em Cancún, México

Call for papers

Conference program

To download CPRLATAM Proceedings, click here

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013), Bogota (2014), and Cancun (2015). The next conference will be held in Cancun, Mexico, on June 22-23, 2016 in coordination with the Latin American Telecommunications Congress (CLT2016) and the International Telecommunication Union (ITU). For more details, please visit CPRLatam website. CPRLatam will provide support to candidates in a competitive basis. Cet.la will award grants intended to provide support to young scholars (under 35-years old) under the following conditions: (i) paper of up to 20 pages on topics related to ICT development, telecommunications and digital ecosystem in Latin America; (ii) evaluation by a committee designated by cet.la; (iii) publication of the winners' papers in the cel.la website; (iv) sponsor to assist and present the winning papers at CPRLatam Conference.

A X Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Cancún, México, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2016) os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento e a reunião inaugural do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la). A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2016. A submissão de resumos está aberta até dia 29 de fevereiro de 2016, com o resultado da seleção previsto para dia 4 de abril de 2016. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 30 de maio de 2016. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, sob coordenação do Prof. Marcio Iorio Aranha, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org. O Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (Cet.la) irá premiar estudantes com passagens e estadias para comparecimento e apresentação de seus trabalhos na Conferência Internacional da CPRLatam 2016, em Cancún. Para tanto, o(a) estudante deve submeter um artigo de até 20 páginas sobre temas relativos ao desenvolvimento de TICs, telecomunicações e ecosistema digital na América Latina, que será avaliado por comissão da Cet.la e terá seu trabalho publicado no site da rede, bem como poderá apresentá-lo na Conferência Internacional da CPRLatam com patrocínio da Cet.la.

Discussion with David Trubek (Harvard Law School GLEE Project Working Paper)

Discussão com David Trubek sobre artigo em elaboração do Projeto GLEE

Harvard Law School GLEE Project

Globalization, Lawyers and Emerging Economies

Working paper

Slides

Photos

On November 3rd, 2015, 4:00pm, at the University of Brasilia School of Law Research Center on Law and Regulation, prof. David Trubek, and Harvard Research Felow Fabio de Sa e Silva, will be discussing with GETEL team their working paper on "Lawyering in New Developmentalism: Legal Professionals and the Construction of the Telecom Sector in the Emerging Brasil (1980s-2010s)". Prof. David Trubek is Professor of Law Emeritus at the University of Wisconsin Law School, and currently serves as Principal Investigator of LANDS, the project on Law and the New Developmental State, co-Director of GLEE, the Project on Globalization, Lawyers, and Emerging Economies, and coordinator of the Harvard Institute on Global Law and Policy's project on Law and the New Developmentalism. Fabio de Sa e Silva is a collaborator of GETEL and currently serves as LL.B., LL.M., Ph.D. Research and planning specialist at the Institute for Applied Economic Research, Ipea, in Brasilia, Brazil, and Research Fellow at Harvard Law School’s Center on the Legal Profession.

Em 3 de novembro de 2015, às 16:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações convida os interessados à sessão de apresentação e discussão de artigo em elaboração intitulado "Advocacia e Novo Desenvolvimentismo: Profissões Jurídicas e a Construção do Setor de Telecomunicações no Brasil emergente" com os autores David Trubek e Fabio de Sá e Silva. David Trubek é professor emérito de direito na Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin e atualmente atua como coordenador do projeto LANDS sobre direito e novo Estado desenvolvimentista. Ele é co-diretor do projeto GLEE (Projeto sobre Globalização, Advogados e Economias Emergentes) e coordenador do Projeto sobre Direito e Novo Desenvolvimentismo do Instituto de Direito e Política de Harvard. Fábio de Sá e Silva é pesquisador de carreira do IPEA e Research Felow do Centro de Profissão Jurídica da Faculdade de Direito de Harvard.

Net Neutrality and the Theory of Multiples Functions of Law (Working Paper Discussion)

Neutralidade de Rede e Teoria das Múltiplas Funcionalidades (Artigo em elaboração)

On November 3rd, 2015, 3:00pm, at the University of Brasilia School of Law Research Center on Law and Regulation, Victor Oliveira Fernandes, a Federal Telecommunications Agency specialist, and GETEL researcher will be discussion with GETEL team their working paper on "Net Neutrality and the Theory of Multiples Functions of Law".

Em 3 de novembro de 2015, às 15:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações convida os interessados à sessão de apresentação e discussão de artigo em elaboração intitulado "Neutralidade de Redes e a Teoria das Múltiplas Funcionalidades do Direito" com o autor Victor Oliveira Fernandes. Ele é pesquisador do GETEL e especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Course on Metalinguistics of Regulation

Disciplina sobre "Estado e Regulação: Metalinguagem Regulatória", no Mestrado e Doutorado em Direito da UnB

Syllabus (in Portuguese)

Professor Marcio Iorio Aranha will offer a course (2015/2) on Metalinguistics of Regulation at the University of Brasilia School of Law.

O prof. Marcio Iorio Aranha ofertará no 2º semestre de 2015, quintas-feiras, às 8:00am, a disciplina intitulada "Estado e Regulação" no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília com início em 13 de agosto de 2015, facultado o ingresso de alunos especiais segundo procedimento disponível na Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB. Clique aqui para acessar o programa de curso.

9th CPRLatam International Conference (2015), in Cancun, Mexico

9ª Conferência Internacional CPRLatam (2015), em Cancún, México

Call for papers

Conference program

Photos

To download CPRLATAM Proceedings, click here

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013), and Bogota (2014). The next conference will be held in Cancun, Mexico, on July 13-14, 2015 in coordination with the Latin American Telecommunications Congress (CLT2015), and the ITU Regional Fora on Development (RDF 2015) and on Optimization and Efficient Use of Spectrum (ITU Regional Forum on Optimization and Efficient Use of Spectrum). The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPR LATAM website at http://www.cprlatam.org/. CPR LATAM will award three (3) grants (funded by CAF, AHCIET and GSMA) intended to provide travel and accommodation support to young scholars (under 35-years old). Those wishing to participate should send an updated CV and a completed paper before March 16, 2015 through CPR LATAM’s website.

A IX Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Cancún, México, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2015) e os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento (RDF 2015) e para Otimização e Uso Eficiente do Espectro (ITU Regional Forum on Optimization and Efficient Use of Spectrum). A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 13 e 14 de julho de 2015. A submissão de resumos está aberta até dia 26 de janeiro de 2015, com o resultado da seleção previsto para dia 16 de fevereiro de 2015. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 11 de maio de 2015. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, sob a coordenação do prof. Marcio Iorio Aranha, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

Seminar on Telecommunications Concessions

Seminário "Concessões em Telecomunicações"

On June 17th, 2015, the National Telecommmunications Agency of Brazil, in partnership with Getulio Vargas Foundation, will be holding a seminar on the future of the concessions of the Public Switched Telephone Network in Brazil. The coordinator of GETEL, Marcio Iorio Aranha, was invited to the panel on strengths and weaknesses of the current concession model together with José Alexandre Bicalho (National Telecommunications Agency), Luiz Fauth (Ministry of Science, Technology and Innovation), Floriano Marques Neto (University of Sao Paulo) and Bruno Dantas (Court of Accounts).

No dia 17 de junho de 2015, a Agência Nacional de Telecomunicações, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, estará realizando um seminário sobre o futuro dos contratos de concessão do STFC no Brasil. O coordenador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, Márcio Iorio Aranha, estará participando de um debate na abertura do evento juntamente com José Alexandre Bicalho (ANATEL), Luiz Fauth (MCTI), Floriano Marques Neto (USP) e Bruno Dantas (TCU)

Courses on Law, Policy & Communications

Cursos de Extensão em Direito, Política & Comunicação

After 15 years of the new regulatory framework for telecommunications in Brazil, recent initiatives of the Ministry of Communications have reshaped public policies and regulation providing grounds for institutionalizing a functional partnership between the regulators of broadcast - Ministry of Communications -, and telecommunications and spectrum - National Telecommunications Agency. The University of Brasilia Research Center on Policy, Law, Economics, and Technology is now addressing the new legal, political, and technological challenges of the model by hosting extension courses sponsored by the Ministry of Communications, in order to establish regulatory culture and practices among the renewed Ministry of Communications personnel.

Após 15 anos da introdução do novo marco regulatório das telecomunicações no Brasil, o setor de radiodifusão não poderia estar mais movimentado por intensa produção ministerial de políticas públicas e regulação, em especial na reformatação da relação institucional entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). O Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, respondendo à demanda por uma abordagem interdisciplinar na formação dos novos quadros do Ministério das Comunicações, organizou um conjunto de cursos de extensão voltados ao enfrentamento das complexas questões de avanço do modelo regulatório das (tele)comunicações no Brasil.

House of Representatives' Broadcasting on Internet Privacy

Programa da TV Câmara sobre Privacidade na Internet

The Telecommunications Law Research Group member Ronaldo Bach participated at the program broadcasted on August 1st, 2014, by the House of Representatives' Channel, addressing legal issues on internet privacy in Brazil.

O pesquisador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, Ronado Bach da Graça, participou do programa de entrevistas Participação Popular, da TV Câmara, em 1º de agosto de 2014, sobre o tema de violação à privacidade na Internet. Material disponibilizado pela TV Câmara.

Lecture on Legislative XML: The Brazilian Experience (Università di Bologna)

Palestra sobre XML Legislativo: a experiência brasileira

On July 1st, 2014, 11:00 to 1:00pm, Joao Alberto de Oliveira Lima will present the topic "Legislative XML: The Brazilian Experience". The event organized by Monica Palmirani will be held at the Graduate Program Research on Law and New Technologies at the University of Bologna (Room Bertrand Russell).

O pesquisador do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB e diretor nacional do Projeto LexML ministrará a palestra intitulada "Legislative XML: The Brazilian Experience" em 1º de julho de 2014, de 11:00 às 13:00, na Sala Bertrand Russell, do Dottorato di Ricerca in Diritto e Nuove Tecnologie da Università di Bologna. Língua do seminário: inglês.

8th CPRLatam International Conference (2014), in Bogota, Colombia

8ª Conferência Internacional CPRLatam (2014), em Bogotá, Colômbia

Call for papers

Conference program

To download CPRLATAM Proceedings, click here

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

CPR LATAM's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012), Mexico City and Oaxaca (2013). The next conference will be held in Bogota, Colombia, on May 29-30th, 2014. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/. The pre-conference training seminar sponsored by DIRSI-CPRLatam will take place in Bogota, on May 29th, 2014.

A VIII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPRLatam - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Bogotá, Colômbia. A Conferência Internacional ocorrerá nos dias 30 e 31 de maio de 2014. A submissão de resumos ocorreu até o dia 15 de novembro de 2013, com o resultado da seleção divulgado em 15 de janeiro de 2014. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado até 14 de abril de 2014. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org. O tradicional seminário de capacitação organizado pela DIRSI-CPRLATAM ocorrerá em 29 de maio de 2014, segundo esta programação.

Workshop on on Internet Governance and Brazil's Internet Act

Mesa Redonda sobre Governança e Marco Civil da Internet

The Telecommunications Law Research Group (GETEL) of the University of Brasilia Research Center on Administrative Law and Regulatory Practice (NDSR/UnB) will be holding a workshop on Internet Governance and the Internet Act recently passed at the Senate. It will be preceded by a presentation from Everton Lucero on Internet Governance, and another presentation from Marcus Augustus Martins on Brazil's Internet Act. Everton Lucero is a career diplomat at the Ministry of External Relations of Brazil and was Vice-Chairman of the Government Advisory Committee (GAC) at ICANN from 2008 to 2009. Marcus Augustus Martins is a career adviser at Brazil's Senate and member of Anatel's Advisory Council. The workshop will take place at the University of Brasilia School of Law building, at the Research Center on Administrative Law and Regulatory Practice conference room, on May 9th, 2014, at 3:30pm.

O Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília (GETEL/UnB) anuncia a realização de oficina sobre Governança da Internet e o Marco Civil da Internet recentemente promulgado (Lei 12.965, de 23 de abril de 2014). A oficina de estudos encerra-se às 18:00 e será precedida de palestra de Everton Lucero sobre Governança da Internet, seguida de palestra de Marcus Augustus Martins sobre as questões-chave de discussão parlamentar do Marco Civil da Internet. Everton Lucero é um diplomata do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e foi vice-presidente do Comitê Consultivo Governamental da ICANN. Marcus Augustus Martins é consultor legislativo do Senado Federal e membro do Conselho Consultivo da ANATEL. O evento ocorrerá no prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, às 15:30 do dia 9 de maio de 2014.

Senate Hearings on Infrastructure in Brazil

I Fórum Nacional de Infraestrutura do Senado Federal

The Senate Standing Committee on Infrastructure held hearings on the main issues discussed at the Congress since 2009 that affect Brazil's development. It took place at the Senate Infrastructure Committee, on March 27-28th, 2014. The Telecommunications Panel was coordinated by prof. Marcio Iorio Aranha, from the University of Brasilia Center on Law and Regulation. The Constitutional Amendment Bill no. 3, of 2014, was drafted at the Infrastructure Services Commission of the Senate as a result of the event, which proposed that the VAT ought to be selective according to the essentiality of the service.

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal promoveu à oitiva de especialistas de setores relevantes da economia sobre questões levantadas desde 2009 e que afetam o desenvolvimento nacional brasileiro. As audiências ocorreram no âmbito do I Fórum Nacional de Infraestrutura do Senado Federal nos dias 27 e 28 de março de 2014, nas dependências do Senado Federal. A mesa-redonda de telecomunicações foi coordenada pelo prof. Marcio Iorio Aranha, diretor do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Como resultado do evento, foi elaborada a Anteproposta de Emenda à Constituição nº 03, de 2014, aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2014, que propõe a alteração do inciso III do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Seminar on Legal Analysis for the ICT and Development Research (Universität Bremen)

Seminário sobre Análise Jurídica para a Pesquisa em TIC e Desenvolvimento

On January 29th, 2014, the University of Bremen (Germany) hold a DAAD sponsored seminar organized by Prof. Andreas Fischer-Lescano, from the Centre of European Law and Politics (Zentrum für europäische Rechtspolitik). Marcio Iorio Aranha addressed GETEL-based research on legal analysis for the ICT and development literature, and also gave a bird's-eye view of the activities at the University of Brasilia Center on Administrative Law and Regulatory Practice, and the CPRLatam Research Network.

Em 29 de janeiro de 2014, a Universidade de Bremen (Alemanha) hospedou um seminário patrocinado pelo DAAD e organizado pelo prof. Andreas Fischer-Lescano, do Centro de Direito Europeu e Política (Zentrum für europäische Rechtspolitik). O prof. Márcio Iorio Aranha apresentou a pesquisa sediada no GETEL sobre análise jurídica para estudos de TIC e desenvolvimento, bem como fez uma explanação sobre as atividades do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório e da Rede de Pesquisa CPRLatam.

Lecture on Judicial Disputes on Regulation of Cellular Antennas

Palestra sobre Disputas Judiciais sobre Antenas no Contexto Federativo

We'd like you to know that Alexandre Veronese will be participating in a panel discussion on federative disputes on the regulation of cellular antennas. The event will be on the afternoon of Tuesday, April 16th, 2013, and is being organized by the Research Center on Communication Policy, Law, Economics and Technology (CCOM), and the School of Law Center on Law and Regulation (NDSR) at the University of Brasilia, sponsored by the Multimedia and Internet Research Center (NMI).

O CCOM/UnB e o Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR/FD/UnB) convidam os docentes e discentes interessados para uma palestra de Alexandre Veronese intitulada "Antenas de Telefonia Celular no Brasil Contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais". Alexandre Veronese foi professor da Universidade Federal Fluminense, recém concursado para a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ele é pesquisador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, vinculado ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, na linha de pesquisa de Direito, Estado e Telecomunicações. A palestra será proferida para posterior interação com os presentes no dia 16 de abril de 2013, às 16:50, no mini-auditório do Núcleo de Multimídia e Internet da Universidade de Brasília, no prédio SG-11, 1º andar, ao lado da Faculdade de Tecnologia da UnB.

Rob Faris' lecture on Cyberspace Development, Dynamics, Norms, and Standards

Palestra de Rob Faris sobre Desenvolvimento do Ciberespaço, Dinâmica, Normas e Padrões

We'd like you to know that Rob Faris will be participating in a panel discussion on cyberspace development, dynamics, norms, and standards. The event will be on the afternoon of Tuesday, February 19th, 2013, and is being organized by the Center for Communications Policy at the University of Brasilia, sponsored by the Teletime News.

O CCOM/UnB, com o apoio da Revista Teletime, convida os docentes e discentes interessados para uma palestra de Rob Faris, do Berkman Center for Internet & Society, da Universidade de Harvard, sobre a temática de desenvolvimento, dinâmica, normatização e regulação do ciberespaço. Rob Faris é Diretor de Pesquisa do Berkman Center for Internet & Society e tem pesquisado os temas de: regulação do conteúdo na internet; censura estatal e práticas de policiamento da internet; e a interação entre novas mídias, comunicação online e regulação governamental da internet e processos políticos. A palestra será proferida para posterior interação com os presentes no dia 19 de fevereiro de 2013, às 15:45, no mini-auditório do Núcleo de Multimídia e Internet da Universidade de Brasília, no prédio SG-11, 1º andar, ao lado da Faculdade de Tecnologia da UnB.

7th Acorn-Redecom International Conference (2013), in Oaxaca and Mexico City, Mexico

7ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2013), em Oaxaca e Cidade do México, México

Call for papers

Conference program

To download CPRLATAM Proceedings, click here

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

Acorn-Redecom's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011), Valparaiso-Chile (2012). The next conference will be held in Oaxaca and Mexico City, Mexico, on May 17-18th, 2013. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/.

A VII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada na Cidade do México, no Centro de Investigación y Docencia Económicas (CIDE), e precedida de seminário de treinamento dirigido a jovens pesquisadores a ser realizado no Instituto Tecnológico de Oaxaca, em Oaxaca, México. O seminário de treinamento ocorreu no dia 16 de maio de 2013, enquanto a Conferência Internacional foi realizada nos dias 17 e 18 de maio de 2013. A submissão de resumos ocorreu até dia 15 de janeiro de 2013, com o resultado da seleção divulgados em 17 de fevereiro de 2013. Os artigos completos foram entregues até 30 de abril de 2013. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org. Três papers de pesquisadores do GETEL foram aprovados e apresentados na Cidade do México sobre: (i) "Latin American federative variables for the ICT and developmente research: a comparison between Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Mexico, Peru, Uruguay, and Venezuela"; (ii) "Aspectos técnicos e regulatórios para implementação da tecnologia de rádios cognitivos no Brasil"; e (iii) "Políticas de acesso universal à banda larga: três propostas para o Brasil".

FM Band Expansion, OM migration and radio digitization in Brazil

Extensão da faixa de FM, migração da faixa OM e digitalização do rádio no Brasil


Research presented at the 26th Brazilian Congress of Broadcasting, on June 21, 2012, in Brasilia, Federal District on FM band expansion, OM migration and radio digitization in Brazil.

Trabalho apresentado no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em 21 de junho de 2012, em Brasília/DF, no âmbito do Seminário Técnico sobre "Uso do Espectro Radioelétrico", abordando a extensão da faixa de FM, a migração da faixa de OM e a digitalização do rádio no Brasil. Para acesso aos slides acompanhados de comentários dos autores, clique aqui. A publicação correspondente encontra-se aqui.

6th Acorn-Redecom International Conference (2012), in Valparaiso, Chile

6ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2012), em Valparaíso, Chile

Conference program

To download CPRLATAM Proceedings, click here

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

Acorn-Redecom's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010), Lima (2011). The next conference will be held in Valparaiso, Chile, on May 17-18th, 2012. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/.

A VI Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada no Chile, nos dias 17 e 18 de maio de 2012, sob os auspícios da UTFSM . A submissão de resumos esteve aberta até 1º de novembro de 2011, com o resultado da seleção divulgado em 15 de dezembro de 2011 e a entrega dos artigos completos em 1º de abril de 2012. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

Brad Smith's lecture on Cloud Computing Legal Aspects

Palestra de Brad Smith sobre Aspectos Jurídicos da Computação em Nuvem

Lecture translated into Portuguese, here.

-------------------------------------------------------

Transcrição da palestra de Brad Smitt, em português.

We'd like you to know that Brad Smith (Microsoft Executive Vice President for Legal and Corporate Affairs) will be participating in a panel discussion on Internet Law and Regulation. The event will be on Monday, October 3rd, 2011, and is being organized by the University of Brasilia School of Law and the Center on Administrative Law and Regulatory Practice (NDSR).

Brad Smith, Vice-Presidente mundial da Microsoft Corporation e o primeiro responsável mundial pela área de assuntos jurídicos e corporativos, ministrou palestra, no dia 3 de outubro de 2011, às 10:00am, na sala A1-04, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília sobre aspectos jurídicos atuais da computação em nuvem (cloud computing) intitulada "Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico". Estudantes, pesquisadores e professores interessados tiveram entrada franca ao evento limitada à disponibilidade de espaço físico. Dentre os tópicos discutidos com o executivo da Microsoft, estão: a) controle e armazenagem de informações sensíveis na nuvem da Internet [control of sensitive information and storage]; jurisdição sobre o direito à privacidade [jurisdiction over privacy rights]; garantias de destruição de informações confidenciais [guarantees of destruction of confidential information]; direito contratual aplicado aos provedores de serviço de nuvem [terms of agreement with cloud computing providers]; isenção tributária sobre serviços computacionais de nuvem da Internet [cloud computing as a specifically exempt or taxable service]; dentre outros temas de ponta suscitados pela introdução do processamento em nuvem da Internet como a representação mais sensível da economia de escala possibilitada pela revolução informacional, fazendo-se uso da plena potencialidade da Internet, enquanto rede mundial de computadores, para o salto quântico de processamento que a convergência para a computação em nuvem possibilita.

AM Radio Spectrum Migration in Brazil

A extensão da faixa FM (eFM) e a migração da faixa de OM: o destino dos canais 5 e 6 de TV analógica

Click here to download ANATEL's report on the issue (in Portuguese)

Click here to download a simplified version of the published paper

-------------------------------------------------------

Clique aqui para baixar o relatório da ANATEL sobre o tema

Clique aqui para baixar a versão simplificado do artigo

GETEL's researcher Egon Guterres addressed Brazil's AM Radio Spectrum Migration in two major events (SET 2010 and ACERT 2010). Click here to download ANATEL's report on the issue (in Portuguese) and here to download a simplified version of a paper published.

Brad Smith, Vice-Presidente mundial da Microsoft Corporation e o primeiro responsável mundial pela área de assuntos jurídicos e corporativos, ministrou palestra, no dia 3 de outubro de 2011, às 10:00am, na sala A1-04, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília sobre aspectos jurídicos atuais da computação em nuvem (cloud computing) intitulada "Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico". Estudantes, pesquisadores e professores interessados tiveram entrada franca ao evento limitada à disponibilidade de espaço físico. Dentre os tópicos discutidos com o executivo da Microsoft, estão: a) controle e armazenagem de informações sensíveis na nuvem da Internet [control of sensitive information and storage]; jurisdição sobre o direito à privacidade [jurisdiction over privacy rights]; garantias de destruição de informações confidenciais [guarantees of destruction of confidential information]; direito contratual aplicado aos provedores de serviço de nuvem [terms of agreement with cloud computing providers]; isenção tributária sobre serviços computacionais de nuvem da Internet [cloud computing as a specifically exempt or taxable service]; dentre outros temas de ponta suscitados pela introdução do processamento em nuvem da Internet como a representação mais sensível da economia de escala possibilitada pela revolução informacional, fazendo-se uso da plena potencialidade da Internet, enquanto rede mundial de computadores, para o salto quântico de processamento que a convergência para a computação em nuvem possibilita.

2011 LexML 2nd National Workshop

II Encontro Nacional do LexML Brasil de 2011

Program (in Portuguese)

The second national workshop of implementation of the Senate's LexML Project aiming at creating a persistent Internet address for statutes, regulations, rulings and legal doctrine in Brazil was held in Brasilia, at the Superior Labour Court auditorium, on June 30, 2011. GETEL's researcher and head of the project, Joao Lima, participated in this session that celebrated two years of the LexML project implementation. The event was organized by the LexML Portal Management Committee and the Information Technology Committee Applied to Control (TIControle).

O Comitê Gestor do Portal LexML e a TIControle (Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle), em comemoração aos 2 anos de inauguração do Portal LexML, estão organizando o II Encontro Nacional do LexML Brasil que será realizado no dia 30 de junho no Auditório do TST em Brasília.

5th Acorn-Redecom International Conference (2011), in Lima, Peru

5ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2011), em Lima, Peru

Conference program

To download CPRLATAM Proceedings, click here

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

Acorn-Redecom's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009), Brasilia (2010). The next conference will be held in Lima, Peru, on May 19-20th, 2011. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/

A V Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada em Lima, Perú, nos dias 19 e 20 de maio de 2011 sob os auspícios do Instituto de Estudios Peruanos (IEP) e da Universidad San Martins de Porres. A submissão de resumos foi aceita até 15 de novembro de 2010, com o resultado da seleção divulgado em 15 de dezembro de 2010 e a entrega dos artigos completos em 1º de abril de 2011. Maiores detalhes para submissão de artigos para a próxima conferência a se realizar no Chile, em 2012, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

33th ISBE Conference 2010

33ª Conferência do ISBE (2010) em Londres, Reino Unido

GETEL's researcher, Andre Gomes, participated at the 33th ISBE Conference. He presented a paper on Entrepreneurship Legal Underpinnings: A Case from the Telecommunication Industry in Brazil".

O pesquisador do GETEL André Gomes apresentou artigo intitulado "Entrepreneurship Legal Underpinnings: A Case from the Telecommunication Industry in Brazil" (clique aqui para visualização do artigo) na 33ª Conferência do Institute for Small Business and Entrepreneurship, que ocorreu em Londres, Reino Unido, entre os dias 2 e 4 de novembro de 2010. Em síntese, o artigo apresenta o empreendedorismo como garantia institucional dos direitos à livre iniciativa e livre concorrência, constituindo-se em fundamento e instrumento de análise jurídica de casos de setores regulados, inclusive o setor de telecomunicações, utilizando a metodologia de estudo de caso. Na conferência, foram apresentadas outras pesquisas e estudos de caso abrangendo uma variedade de temas ligados ao empreendedorismo: educação para o empreendedorismo, implicações éticas e sociais do empreendedorismo, abertura de novos negócios, incentivos às chamadas indústrias criativas, empreendedorismo social e seus impactos, redes de pequenas e médias empresas, financiamento e arranjo regulatório, entre outras.

4th Acorn-Redecom International Conference (2010), in Brasilia, Brazil

4ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2010), em Brasília, Brasil (Chair: Prof. Marcio Iorio Aranha)

Conference program

To download CPRLATAM Proceedings, click here

Pre-Conference Training Seminar on New Technologies and its Challenges for Telecommunications Regulations in Latin America:

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

Acorn-Redecom's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007), New York (2008), Mexico City (2009). The next conference will be held in Brasilia, Brazil, on May 13-15th, 2010. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/.

A IV Conferência Internacional da Acorn-Redecom foi realizada no Brasil (IV Acorn-Redecom Conference 2010, hoje CPRLatam International Conference) e teve por anfitrião o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, ocorrendo nos dias 13 a 15 de maio de 2010, em Brasília, DF. A conferência foi precedida de um curso preparatório ofertado pela Redecom em conjunto com a DIRSI (Diálogo Regional sobre la Sociedad de la Información) e intitulado New Technologies and its Challenges for Telecommunications Regulations in Latin America. Foram submetidos 111 trabalhos avaliados por revisores internacionais coordenados pela professora Martha Garcia-Murillo, da Universidade de Syracuse, dos quais foram selecionados 45 artigos para apresentação em três seções paralelas nos dias 14 e 15 de maio de 2010, em Brasília, nas línguas inglesa, espanhola e portuguesa. O programa completo do evento encontra-se no sítio eletrônico da Acorn-Redecom (hoje CPRLatam). O anais das conferências realizadas são publicados anualmente no mesmo endereço. A seguir, constam alguns dados do processo de seleção para fins de registro institucional. Em 20 de janeiro de 2010, foram divulgados, por meio de comunicados pessoais aos interessados, os resultados da análise dos mais de 100 resumos das Américas, África e Ásia submetidos à conferência. Os autores de resumos aceitos, tiveram até dia 20 de abril de 2010 para submissão dos artigos completos para os anais da IV Conferência Acorn-Redecom, segundo instruções contidas nos comunicados de aprovação. Os prazos praticados na conferência foram os seguintes: para envio de resumos (15 de dezembro de 2009); para notificação de aceitação de resumos (10 de janeiro de 2010); para envio de trabalhos completos (20 de abril de 2010).

2009 Broadband Seminar organized by the Presidential Cabinet

Seminário Banda Larga 2009

The Strategic Affairs Secretary of the President of Brazil, in connection with GETEL, IPEA, and the International Policy Center for Inclusive Growth hosted a seminar on Broadband Infrastructure Development on November 16th, 2009. The following invitees presented at the seminar: Jonathan Aronson (USA) - Keynote Speaker; Prabir Neogi (Canada); Marcio Iorio Aranha (USA); Tomoyuki Saruwatari (Japan); Raúl Katz (USA); Helani Galpaya (Sri Lanka); Paulo Lopes (European Union); Alison Gillwald (South Africa); Marcus Boklund (Germany); Bruce Girard (Uruguay); Malcolm Webb (New Zealand).

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, apoiada pelo GETEL, IPEA e pelo International Policy Center for Inclusive Growth realizou o Seminário “Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura e do acesso em banda larga” a fim de colher experiências internacionais e discutir estratégias que contribuíssem para pensar soluções de democratização do acesso em banda larga no Brasil, tendo em vista a promoção do desenvolvimento e a organização de contribuições ao Plano Nacional de Banda Larga do Brasil aprovado alguns meses depois. O evento se inseriu em um contexto de mobilização nacional do governo, iniciativa privada e sociedade civil para proposta do Plano Nacional de Banda Larga agendado para ser apresentado ao Presidente Lula na semana seguinte ao evento. No intuito de colocar em pauta a formulação da política mais adequada ao país, foram objeto do seminário os seguintes temas: estratégias para universalização do acesso; alternativas de tecnologias e radiofrequência para banda larga; limites e oportunidades de intervenção estatal; pequenas e médias empresas, modelos de negócios inovadores e tecnologias de baixo custo; experiências de sucesso de universalização e análise de custo benefício de políticas regulatórias. O evento foi realizado em 16 de novembro de 2009, de 8h às 19:30h, no Auditório do IPEA (subsolo), SBS, Quadra 1, Bloco J, Ed. BNDES, CEP 70076-900, Brasília, DF. Contato: seminario.sae@planalto.gov.br, (61) 3411-4704/4705.

Amy Mahan Program for Young Researchers

Programa de Bolsas Amy Mahan para Jovens Pesquisadores (2009)

DIRSI offered scholarships at the Amy Mahan Program for Young Researchers on ICT policy for inclusion.

A Rede Diálogo Regional sobre la Sociedad de la Información – DIRSI convoca os interessados em participar do Programa de Bolsas Amy Mahan para Jovens Pesquisadores de políticas de TIC para a inclusão.

2009 ANATEL's Selection Process of Regulators

Curso de Formação da ANATEL para Reguladores (2009)


The University of Brasilia Telecommunications Law Research Group has participated in the selection process of the new regulators of the National Telecommunications Agency in Brazil.

No dia 10 de julho de 2009, o GETEL contribuiu com a preparação da disciplina "Aspectos Jurídicos da Concessão de Serviços Públicos e a Política Tributária do Setor de Telecomunicações", no curso de formação de 2009 dos reguladores da Agência Nacional de Telecomunicações. O curso contou com os futuros reguladores da agência, aprovados no concurso realizado em 2009 pelo CESPE/UnB.

3th Acorn-Redecom International Conference (2009), in Mexico City, Mexico

3ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2009), na Cidade do México, México

Conference program

To download CPRLATAM Proceedings, click here

------------------------------------------------------------------

Para baixar os anais da CPRLATAM, clique aqui

Acorn-Redecom's International Conference was previously held in Buenos Aires (2007) and New York (2008). The next conference will be held in Mexico City, Mexico, on May 14-15th, 2009. The purpose of this conference is to bring together scholars, members from the private sector and regulators to learn from the studies and experiences that all of them have encountered as they work in the field of ICT policy. For more details, please visit CPRLatam website at http://www.cprlatam.org/

O III Congresso Internacional da Acorn-Redecom 2009 foi realizado na Cidade do México, no Centro de Inverstigación y Docencia Económicas (CIDE), contando com a presença de pesquisadores de onze países das Américas, bem como de representantes de redes de pesquisa africanas e europeias. O GETEL contribuiu com apoio na seleção das pesquisas, bem como com três artigos publicados nos anais do Congresso. Maiores detalhes para submissão de artigos para a próxima conferência a se realizar no México, em 2009, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

Seminar on Law, Globalization and Network Society

Seminário Direito, Globalização e Sociedade em Rede (2008)

On August 18-19, 2008, the University of Brasilia School of Law, the Center on Law and Regulation Telecommunications Law Research Group, and Globo held a seminar on Law, Globalization and Network Society. François Bar (USC), Luís Roberto Barroso (UnB and the Supreme Court Justice), Marcus Faro de Castro (UnB), Marcio Iorio Aranha (UnB) and Joao Carlo Müller Chaves (ABDA and ABPD).

Nos dias 18 e 19 de agosto de 2008, foi realizado, com o apoio do Getel, o evento "Direito, Globalização e Sociedade em Rede", organizado pela professora Ana Frazão, da Faculdade de Direito da UnB. Palestrantes de renome estiveram presentes para debater sobre os grandes temas do direito e da sociedade da informação, inclusive quanto aos aspectos ligados à regulação das telecomunicações.

Specialization Courses on Telecommunications Regulation (1999 to 2006)

Cursos de Especialização em Regulação de Telecomunicações (1999 a 2006)

Final Projects of regulators, operators, consumer advocates, civil servants, controllers, Congress representatives, Court of Accounts personnel, DOJ members, and the Judiciary appointees that benefited from the environment and networking of the six courses on telecommunications regulation.

From the outset of the new regulatory model of mid-1990s in Brazil, and the foundation of the National Agency of Telecommunications (ANATEL) in 1998, the University of Brasilia Research Center on Policy, Law, Economics, and Technology, hosted six specialization courses sponsored by ANATEL and ITU, in order to establish regulatory culture and practices among the newly founded agency. Since than, more than 200 regulators, operators, consumer advocates, civil servants, controllers, Congress representatives, Court of Accounts, DOJ, and Judiciary appointed personnel enjoyed the academic environment and networking of those special-tailored interdisciplinary courses on telecommunications regulation.

Na guinada de introdução do novo modelo regulatório brasileiro de meados de 1990 e com a instituição da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em 1998, coube à Universidade de Brasília, por intermédio de seu Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) formar o novo profissional regulador mediante apoio da ANATEL e da UIT. Seis cursos de especialização foram projetados e adaptados às transformações exigidas no seio da progressiva institucionalização da agência reguladora que se transformaria na Agência modelar do novo sistema regulatório brasileiro. Desde o primeiro curso ministrado em 1999, mais de 200 reguladores e representantes dos consumidores, do Congresso Nacional, do TCU, do Ministério Público, do Judiciário, dentre outros, foram formados nos cursos de especialização em regulação de telecomunicações da UnB.

University of Brasilia Center on Communication Policy, Law, Economics, and Technology

Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB

The Center on Communication Policy, Law, Economics, and Technology (CCOM/UnB) is a university-based research center that constitutes a network of faculty and fellows towards a better understanding of the ongoing regulatory changes in the media, telecommunications, and ICT sectors. The School of Law Center on Law and Regulation and CCOM/UnB support the Telecommunications Law Research Group.

O Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) é um centro de caráter mulidisciplinar da Universidade de Brasília preocupado com o estudo, avaliação e geração de pesquisas, consultorias e prestação de serviços sobre regulação das comunicações em geral e das telecomunicações em especial. A integração de pesquisas e pesquisadores do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB configura o principal objetivo do CCOM, potencializando sua vocação natural de centro privilegiado de pesquisa de Estado. Ele detém know-how em atividades de pesquisa, ensino e extensão acadêmicas no setor de comunicações e telecomunicações com enfoque na análise da relação entre Estado-Empresa-Sociedade Civil, desenvolvendo e aplicando teorias regulatórias e de políticas públicas, de base interdisciplinar, para a formação de reguladores e policy makers, bem como de representantes de empresas do setor e da sociedade civil. Na arena internacional, o CCOM faz parte do grupo gestor da Rede Americana de Pesquisa em Informação e Comunicação, antes identificada pela sigla ACORN-REDECOM e hoje conhecida como CPRLatam, que edita a revista científica intitulada Communication Policy Research Latin America e organiza conferências internacionais do setor em parceria com as associações empresariais responsáveis pelo Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones. Desde sua instituição, o CCOM desenvolve atividades de pesquisa, ensino e extensão, tendo brindado os setores público e privado com mais de 200 cursos de capacitação, 6 cursos de especialização em regulação de telecomunicações, 3 cursos internacionais para reguladores da América Latina, África e Ásia, além de conferências, seminários e simpósios nacionais e internacionais.

Seminar on Public Service Regulation: Energy and Telecommunications Comparative Law

Seminário de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações (2007)

The Seminar on Public Service Regulation: Energy and Telecommunication Comparative Law was held on 26-28 June, 2007, at the University of Brasilia School of Law Auditorium in coordination with Università degli Studi Roma Tre and Universidade de Santa Cruz do Sul.

O Seminário Internacional de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações ocorreu nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2007, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da UnB. Contou com o apoio institucional da Università degli Studi Roma Tre e da Universidade de Santa Cruz do Sul.

Extension Courses on Law and Enforcement in Telecommunications

Cursos de Extensão em Direito Aplicado à Fiscalização (2006-2007)

In 2006 and 2007, the Center on Law and Regulation Telecommunications Law Research Group offered three courses focused on enforcement to the National Telecommunciations Agency's staff.

Foram realizados pelo GETEL três cursos de extensão em Direito Aplicado à Fiscalização nos anos de 2006 e 2007 para reguladores da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Supreme Court Seminar on Digital Legal Information Management

Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais (2007)

The second national workshop of implementation of the Senate's LexML Project aiming at creating a persistent Internet address for statutes, regulations, rulings and legal doctrine in Brazil was held in Brasilia, at the Superior Labour Court auditorium, on June 30, 2011. GETEL's researcher and head of the project, Joao Lima, participated in this session that celebrated two years of the LexML project implementation. The event was organized by the LexML Portal Management Committee and the Information Technology Committee Applied to Control (TIControle).

Em 14 de fevereiro de 2007, foi ministrada a palestra pelo pesquisador do GETEL João Lima sobre o Projeto GCOM/GETEL de organização da informação jurídica em telecomunicações, no Primeiro Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais organizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Conference on Digital Convergence Regulatory Limits

Conferência "Fronteiras Regulatórias da Convergência Digital" (2006)

On March 17, 2006, the University of Brasilia Center on Communication Policy, Law, Economics and Technology organized a conference on Digital Convergence Regulatory Limits, gathering specialists from private and public sectors.

Em 17 de março de 2006, o Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB realizou a Conferência "Fronteiras Regulatórias da Convergência Digital" para a discussão dos temas de convergência com enfoque em Voz sobre IP (VoIP) e TV Digital.

ANCINE First Public Contest Selection Process (Course for the New Regulators)

Curso de Extensão para Reguladores da ANCINE (2006)


GETEL member was responsible for the subject of Administrative Process and Economic Regulation at ANCINE first selection process course for the new regulators, in 2006, in Rio de Janeiro.

A disciplina de Processo Administrativo e Regulação Econômica do curso de formação do 1º concurso da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) ministrado em 2006 no Rio de Janeiro foi preparada por pesquisador do GETEL.

Academic Exchange in Hong Kong, at the ITU Telecom World 2006

Intercâmbio Acadêmico em Hong Kong, na ITU Telecom World 2006


GETEL researcher, Artur Coimbra, was chosen by the International Telecommunication Union (ITU) to participate in the ITU Telecom World 2006 - Youth Forum, together with 250 students from more than 120 countries to discuss comercial innitiatives on ICT and telecommunications regulatory issues. Artur Coimbra became the National Director of Broadband, at the Ministry of Communications, from 2011 to 2019.

O membro do GETEL, Artur Coimbra, foi escolhido pela União Internacional de Telecomunicações para participar do evento internacional ITU Telecom World 2006 - Youth Forum, ao lado de cerca de 250 estudantes universitários de mais de 120 países para discussão de empreendimentos comerciais em tecnologia da informação e comunicação e de assuntos regulatórios atuais de telecomunicações. Após, de 2011 a 2019, Artur Coimbra tornou-se o Diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações.

International Conference on Telecommunications Prospects in the Americas Region and Europe

Conferência Internacional sobre Perspectivas das Telecomunicações nas Américas e Europa

Flyer, News, Program and Slides, here.

From February 28th to March 1st, 2005, the University of Brasilia Center on Policy, Law, Economics, and Technology, in connection with the Telecommunications Law Research Group (GETEL), organized and hosted an international conference on "Telecommunications Prospects in the Americas Region and Europe". Ministers, regulators and researchers from Argentina, Brazil, Chile, Costa Rica, Jamaica, Peru, Russia, Venezuela, Mexico, Portugal, Spain, Sweden and the United States attended the event, such as Anna Gomez (USA), Christian Nicolai Orellana (Chile), Ernest W. Smith (Jamaica), Andrei V. Beskorovainy (Russia), Jaime Cardenas (Peru), Marianne Treschow (Sweden), Ramon Alonzo Carrizales (Venezuela), Jorge Arredondo (Mexico), Claudio Aquart (Costa Rica), Juan Zavattiero (ITU), José Saraiva Mendes (Portugal), Reinaldo Rodriguez (Spain), Mario Guillermo Moreno (Argentina).

De 28 de fevereiro a 1º de março de 2005, realizou-se a Conferência Internacional "Perspectivas das Telecomunicações nas Américas e Europa" organizada pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (GCOM), nas dependências do campus principal da Universidade de Brasília, contando com a participação de pesquisadores e reguladores da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Jamaica, Perú, Rússia, Venezuela, México, Portugal, Espanha, Suécia and Estados Unidos, tais como: Anna Gomez (EUA), Christian Nicolai Orellana (Chile), Ernest W. Smith (Jamaica), Andrei V. Beskorovainy (Rússia), Jaime Cardenas (Perú), Marianne Treschow (Suécia), Ramon Alonzo Carrizales (Venezuela), Jorge Arredondo (México), Claudio Aquart (Costa Rica), Juan Zavattiero (UIT), José Saraiva Mendes (Portugal), Reinaldo Rodriguez (Espanha), Mario Guillermo Moreno (Argentina).

International Courses on Telecommunications Regulation for Latin American, South Asian and African Regulators

Cursos Internacionais de Regulação em Telecomunicações

Support materials and reports, here.

Between 2003 and 2005, the Communications Policy, Law, Economics, and Technology Research Group offered three international courses for Latin American, African, and Asian regulators sponsored by the International Telecommunication Union (ITU), the National Telecommunications Agency of Brazil, and the Regulators Forum REGULATEL.

Entre 2003 e 2005, foram oferecidos pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB três cursos internacionais para reguladores da América Latina, África e Ásia (Timor Leste) apoiados pela União Internacional de Telecomunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações e pelo Fórum de Reguladores REGULATEL.

Seminar on Economic and Legal Regulation

Palestra sobre Aspectos Jurídicos e Econômicos do Fenômeno Regulatório

Marcio Iorio Aranha and Bernardo Mueller discussion on the role of economics and law methodologies in shaping the new Regulatory State in Brazil.

Participação dos professores Marcio Iorio Aranha, da Faculdade de Direito da UnB, e Bernardo Mueller, da Faculdade de Economia da UnB, em debate no Ciclo de Palestras do Grupo de Pesquisa de Direito Econômico da UnB (GPDE), coordenado pelo prof. Antônio de Moura Borges, intitulado "Regulação setorial sob uma perspectiva multidisciplinar: aspectos jurídicos e econômicos do fenômeno regulatório".

Extension Courses on Telecom Services and Spectrum Management

Cursos de Extensão em Serviços de Telecomunicações e Gerência de Espectro (2003)

Eight extension courses were offered to the regulators, industry and civil society with GETEL being in charge of the legal analysis. The courses main topics were Fixed Telephony Service, Mobile Services, Broadband, Spectrum Management and Pay TV.

Foram ofertados oito cursos de extensão para reguladores, operadoras e sociedade civil com a abordagem jurídica de responsabilidade do GETEL sobre os temas de Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviços Móveis, Serviço de Comunicação Multimídia, Comunicação Eletrônica de Massa e Gerência do Espectro e Órbita.

Seminar on Legislation and the Right to Communicate

Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação


The World Association of Community Radio Broadcasters (Association Mondiale des Radiodiffuseurs Communautaires) organized a seminar on Legislation and the Right to Communicate, in Brasilia, Brazil. Murilo Ramos and Marcio Iorio Aranha were invited to participate in the panel on "Right to Communicate and Communication as Social Policy: Regulating the Electronic Social Communication".

Seminário da Associação Internacional de Rádios Comunitárias, com a participação da coordenação do GETEL e do GCOM, professores Márcio Iorio Aranha e Murilo César Ramos em painel sobre o tema "O Direito à Comunicação e a Comunicação como Política Social: regulamentando a Comunicação Social Eletrônica".

Seminar on Civic Virtue and Ombudsman (House of Representatives)

Seminário Ações da Cidadania da Câmara dos Deputados (2001)

GETEL coordinator participated in the main panel of the House of Representative seminar on Civic Virtue and Ombudsman.

Apresentação do coordenador do Grupo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB no primeiro Seminário de Ações de Cidadania da Ouvidoria da Câmara dos Deputados sobre o título "O novo modelo brasileiro de regulação setorial e o papel da Ouvidoria da Câmara dos Deputados", tendo por base pesquisa realizada pelo então aluno de graduação em direito, Daniel Barcelos Vargas, em intercâmbio acadêmico na Suécia, que resultou na publicação do livro de sua autoria intitulado "Ombudsman Parlamentar - Modelo Sueco de Controle das Atividades do Estado e de Defesa dos Interesses dos Cidadãos", publicado pela Câmara dos Deputados em 2003.

Telecommunications Regulation in the United States of America (Lance Liebman)

Palestra de Lance Liebman sobre Perspectivas das Telecomunicações nos Estados Unidos da América


Lance Liebman (former Dean of the University of Columbia School of Law) gave a lecture on Telecommunications Regulation in the United States of America at the University of Brasilia School of Law, on August 8, 2001 and discussed key topics with GETEL researchers.

Em 8 de agosto de 2001, o professor Lance Liebman ministrou palestra no Auditório Joaquim Nabuco da UnB para alunos de graduação e de pós-graduação sobre o tema das "Perspectivas das Telecomunicações nos Estados Unidos da América frente à Separação de Poderes". O prof. Lance Liebman atuou nas Universidades de Harvard, Yale, Maharajah Sayajirao, Tóquio, dentre outras. Foi o diretor da Faculdade de Direito da Columbia University de 1991 a 1996 e é diretor do American Law Institute desde 1999.

Career Guidance in Law towards Regulation

Palestra sobre Orientação Profissional em Regulação Setorial

GETEL coordinator, Marcio Iorio Aranha, gave a lecutre to the students of law at the University of Brasilia School of Law on Regulation and new opportunities for legal professionals.

Participação no GETEL no Ciclo de Palestras sobre Orientação Profissional organizadas pelo Centro Acadêmico de Direito da UnB (CADIR) em parceria com a Faculdade de Direito da UnB. Apresentação do tema "Regulação Setorial"

MEETINGS


KEEP UPDATED
Subscribe to our mailing list for news updates. Click here

CONTACT
University of BrasiliaFaculdade de DireitoNúcleo de Direito Setorial e RegulatórioCampus Universitario Darcy RibeiroBrasilia, DF, CEP 70919-970Caixa Postal 04413BRAZIL
Phone: +55(61)3107-0713 | 0714Fax: +55(61)3273-3532Email: click here
DISCLAIMER
All information in this website is provided for educational or informational purposes only and should not be used to replace either official documents or professional advice. The information contained in this website is not guaranteed to be up to date and does not provide legal advice.
Any links to external websites of this website are provided as a courtesy. They should not be construed as an endorsement by the website owner of the content or views of the linked materials.


LIABILITY
The materials, information and forms available on this website are provided without any warranties, express, implied or statutory. Any and all implied warranties of merchantability or fitness for a particular purpose are hereby disclaimed.
In no event shall the website owner or any of its Sponsors be liable for any damages whatsoever (including, without limitation, direct, indirect, special, incidental, consequential, punitive or similar damages) arising from any use of this website, whether in contract or in tort, or under any other legal theory (including strict liability), or for any claim made against a person using this website, even if any of the Sponsors has been advised of the possibility of such claim.
UNIVERSITY OF BRASILIA
Website





SCHOOL OF LAW CENTER ON LAW AND REGULATION
Website