IGF Portugal 2017

A Internet é cada vez mais omnipresente na vida das pessoas e da sociedade: está em curso uma alteração significativa na forma como nos relacionamos e comunicamos, recebemos notícias, participamos na vida pública, estudamos, aprendemos, fazemos compras e adquirimos serviços em geral.

Estas alterações estão a ser introduzidas a um ritmo e de forma que os cidadãos, e até certos Estados, são ultrapassados pelos acontecimentos.

Que alterações se estão a produzir? Qual o seu significado e impacto? Podemos deixar a Internet sem regulação e sem intervenção dos mecanismos públicos tradiconais de vida em sociedade que as nações montaram ao longo de séculos?

Estas questões e outras com elas relacionadas foram discutidas no debate público promovido pela Iniciativa Portuguesa de Governação da Internet, na sexta feira dia 29 de setembro de 2017 no IAPMEI em Lisboa.

Site colectivo do evento: www.governacaointernet.pt

Album fotográfico

Sessão organizada pela Internet Society Portugal

Sessão 2: Liberdade de expressão, pegada digital e privacidade na Internet

A Internet tem permitido uma alteração significativa da forma como comunicamos, quer em privado, quer no espaço público, o que permite novas formas de interação social e de participação na vida pública. Adicionalmente, tem proporcionado um aumento significativo da produtividade através da digitalização e integração crescente de muitos serviços públicos ou privados. Este novo ambiente altera de forma decisiva a perceção e a maneira como o direito à privacidade dos cidadãos é e pode ser exercido.

Os operadores de serviços de intermediação de dados na Internet (motores de busca, correio eletrónico, redes sociais, etc.) coletam uma cada vez maior quantidade de dados sobre os seus utilizadores. Não obstante, não são claros para estes quais os seus direitos assim como os deveres desses operadores no que diz respeito à manipulação e arquivo desses dados. A juventude tem deste ambiente uma visão muito particular. Adicionalmente, é importante refletir sobre formas de educar os utilizadores no exercício dos seus direitos.

Muitos serviços estão a ser digitalizados e interligados entre si. Os utilizadores podem saber que dados sobre si existem memorizados, aonde e exercer o seu controlo? Como são formados os profissionais envolvidos no desenvolvimento e na utilização desses sistemas? A informatização generalizada dos serviços públicos e sistemas associados não se podem transformar em alvos preferenciais a atacar? O que é a segurança e privacidade “by design”?

Nesta sessão serão debatidos estes temas assim como propostas de atuação aos níveis do debate público, da regulação, da educação geral e da formação dos profissionais envolvidos no desenvolvimento das aplicações digitais.

Membros do painel

Eduardo Santos (Direitos Digitais)

Henrique João Domingos (FCT da NOVA de Lisboa)

José Legatheaux Martins (FCT da NOVA de Lisboa)

Manuel David Masseno (Instituto Politécnico de Beja)

Raquel Alexandra B. Castro (Centro de Informação Jurídica do Ciberespaço da F. Direito da Univ. Lisboa)

Tito de Morais (Miudos Seguros na Net)

Moderador: João Correia de Freitas (FCT da NOVA de Lisboa)

Relatora: Judite Nozes (MEC)


Apresentação de José Legatheaux Martins

2017-09-igf-slides.pptx

Apresentação de Manuel Masseno

Manuel-Masseno.pdf

Relato e Conclusões da Sessão

Os membros do painel produziram diversas apresentações, expondo diversos problemas e fazendo algumas propostas sobre a problemática referente ao tema do painel. Os aspetos mais focados nas apresentações foram:

  • O contraste entre os enquadramentos regulatórios dos Estados Unidos da América, e da Europa.
  • Constatação de que a segurança das telecomunicações tem cada vez mais uma ligação estreita à privacidade, a qual é hoje um grave problema na Internet. Acresce, ainda o problema da confiabilidade dos sistemas que o cidadão usa na Internet.
  • A Internet passa neste momento por um processo de censura feita, não pelo Estado, mas por empresas. Os algoritmos aplicam critérios que não são públicos nem transparentes, e que têm um impacto não despiciendo na liberdade de expressão.
  • Apresentação de uma visão não otimista sobre a aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados devido a dificuldades de aplicação de forma uniforme por todos os Estados-Membros, necessidade de recurso subsidiário a diretivas sobre questões específicas que foi deixada aos Estados-Membros, e a estipulação do consentimento parental para aceder aos serviços da sociedade da informação no Regulamento Geral da Proteção de Dados, que foi classificada como pouco realista.
  • O conceito de privacidade, direito consignado internacional e nacionalmente, é complexo de delimitar, em particular ao atender à perceção e atitudes da geração jovem neste domínio.
  • Questionamento sobre a privacidade das telecomunicações e possível infração do princípio da proporcionalidade no acesso aos metadados das telecomunicações de todos os cidadãos, em arrepio ao que se encontra consignado designadamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • O rastreamento na Web por terceiras partes é generalizado, põe em causa a privacidade dos utilizadores e não é claro que os regulamentos existentes sejam suficientes para lidarem com esta prática, sobretudo porque os mesmos são dificilmente aplicáveis a todo o planeta. A “economia dos cliques” baseia-se no essencial na recolha e cruzamento de dados não anonimizados obtidos sem consentimento; o valor desses dados é enorme e é negociado nos bastidores através de trocas, cruzamentos e venda.
  • Necessidade de partilha de opiniões e de sensibilidades – mais do que ideias já maturadas – sobre os temas em debate.
  • Foi proposta a inclusão nos currículos das Tecnologias de Informação e Comunicação, nos vários níveis de ensino, de conteúdos como a privacidade ou a ética na Internet.

Conclusões

  • Incrementar a oferta nos currículos do ensino básico e secundário de conteúdos de literacia digital, designadamente sobre a privacidade e a ética na Internet.
  • Incentivar os estabelecimentos de ensino superior a estruturarem a sua oferta de cursos na área das tecnologias e sistemas de informação de acordo com uma perspetiva moldada ab initio pelos conceitos de segurança, legalidade, segurança, e privacidade e proteção dos dados.
  • Continuar a partilha de opiniões e de sensibilidades sobre esta temática, com particular preocupação de dar oportunidade aos jovens para serem ouvidos sobre a segurança na Internet. Necessidade de envolvimento ativo da classe política neste debate.
  • Incentivar os cidadãos a valorizar a sua privacidade na Internet, designadamente a geração jovem.
  • Incentivar o debate entre os jovens sobre o Regulamento Geral da Proteção de Dados e a sua capacidade de intervenção no que respeita aos direitos online dos jovens.
  • Assegurar uma regulação o mais realista (sobretudo auto-regulação), regras de conduta por sectores e atingir-se uma fase em que o que os prevaricadores perdem é superior ao que ganham com práticas de violação da privacidade e dos utilizadores.


MENSAGENS-CHAVE DA SESSÃO PARALELA 2

Liberdade de Expressão, pegada digital e privacidade na Internet

  • Incrementar a oferta de conteúdos de literacia digital nos currículos do ensino básico e secundário, designadamente sobre a privacidade e a ética na Internet, e incentivar os estabelecimentos de ensino superior a estruturarem os cursos de tecnologias e sistemas de informação segundo uma perspetiva moldada ab initio pelos conceitos de ética, legalidade, segurança, e privacidade e proteção dos dados.
  • Continuar a partilha de opiniões e de sensibilidades sobre esta temática, com particular preocupação de dar oportunidade aos jovens para serem ouvidos, bem como de envolvimento ativo da classe política neste debate.


KEY MESSAGES FROM PARALLEL SESSION 2

Freedom of speech, digital footprint and Internet privacy

  • Increase the offer of digital literacy contents in basic and secondary education curricula, notably on privacy and ethics in the Internet, and encourage higher education establishments to restructure their courses on information technologies and systems based upon a perspective that is geared ab initio by the concepts of ethics, legality, security, and data privacy and protection.
  • Continue the dialogue on these themes, with the special concern to provide young people with the opportunity to express their views, as well as to actively involve politicians in this debate.