Resumo. Muito se discute na mídia o aumento da criminalidade no Brasil, entretanto pouco se fala da necessidade de educação acessível a todas as camadas da sociedade. Embora seja a Educação direito fundamental de 2a dimensão, devidamente positivado em sede constitucional e reafirmado através de políticas públicas, notadamente, grande parcela da população não possui ao menos a escolaridade básica (alfabetização) em seu currículo. Pretende-se demonstrar com o presente estudo como criminalidade e falta de acesso à educação estão intimamente ligadas, inclusive as consequências de se operacionalizar a ressocialização dos presidiários internos do sistema carcerário brasileiro por intermédio da concessão de programas de educação durante o cumprimento de pena do recluso, em consonância com o Capítulo II, seção V da Lei de Execuções Penais (Lei. no 7.210/84). Fora utilizada a metodologia de pesquisa descritiva-dedutiva após análise da legislação concernente ao tema, revisão bibliográfica e métrica de dados públicos divulgados pelo Infopen.

Palavras-chave: Educação. Ressocialização. Presidiários. Inclusão social

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